Los sujetos de la economía sumergida ante las últimas reformas del sistema tributario

Análisis jurídico tributario de los sujetos de la economía sumergida. Medidas jurídicas tendentes a la disuasión e innovaciones tributarias. Procedimiento sancionador.

Especialista: em seis meses Temer não fará reformas

Se Michel Temer assumir, vai lutar para deixar a marca dele, mas, pelo menos no período em que Dilma estiver sendo julgada, não deverá fazer as reformas necessárias. Essa é a análise do doutor e mestre em Ciência Política da Fundação Getúlio Vargas, Luis Felipe da Graça. O pesquisador foi entrevistado pela agência France Presse.

Jovens, políticas públicas e estratégias administrativas: o papel das ideias e dos discursos na constituição do campo e na trajetória das políticas de juventude no Brasil

O objetivo dessa dissertação é analisar como as ideias sobre a juventude, representadas pelos discursos oriundos de diferentes materiais empíricos – documentos governamentais e de organizações da sociedade civil e entrevistas não-estruturadas – e a forma pela qual os jovens são reconhecidos como sujeitos de direitos influenciaram o processo de formação das políticas de juventude no Brasil e institucionalização do tema em âmbito federal, assim como a escolha pelas estratégias administrativas que constituem as principais formas de ação e de gestão governamental no tema. Para isso, adotamos como ponto de partida a reflexão sobre o uso da retórica, por meio de metáforas e narrativas na formação e trajetória das políticas, a existência de coalizões discursivas em seu desenvolvimento e a utilização de frames (enquadramentos interpretativos) no exame dos pontos de inflexão das ações para a juventude no Brasil. Em seguida, identificamos as principais ideias sobre as juventudes presentes no campo e analisamos como elas alimentaram o reconhecimento dos jovens enquanto segmento social diferenciado dos demais em função da sua “condição juvenil” e enquanto sujeitos de direitos integrais. Com base nessas concepções, examinamos a criação e a definição as principais funções da Secretaria Nacional de Juventude, a partir de um debate sobre o conceito de transversalidade, e a formulação e trajetória do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (PROJOVEM), adentrando o debate sobre a intersetorialidade nas políticas públicas. A principal contribuição dessa pesquisa foi relacionar como as ideias e discursos influem não apenas na formação de políticas, mas também como as construções sociais que emergem do campo, balizadas pelo reconhecimento dos sujeitos de direitos, também impactam nas estratégias de gestão. Conclui-se, ainda, que apesar da crescente importância atribuída à gestão transversal e à articulação intersetorial na gestão das políticas de juventude no Brasil, são as próprias concepções que orientam sua escolha como estratégias administrativas das quais decorrem os principais limites para a sua operacionalização cotidiana pela administração pública brasileira em nível federal.

División territorial de la República del Ecuador de conformidad con la ley de 26 de marzo de 1897 y sus reformas hasta el 20 de noviembre de 1911.

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Ley de aranceles de derechos judiciales. arreglada por el Ministerio de justicia con las reformas hasta 1916.

At head of title: Republica del Ecuador.

Leyes, decretos y disposiciones administrativas referentes a la industria petrolera :

At head of title: Secretaría de Industria, Comercio y Trabajo.

La justicia penal en el Ecuador, su evolución, magistratura y reformas /

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Ley de Montepío Militar. Edición oficial que contiene las reformas dictadas por Decreto Legislativo sancionado el 5 de noviembre de 1920.

At head of title: Ministerio de Guerra y Marina.

Reformas á la Ordenanza general de aduanas marítimas y fronterizas.

At head of title: Ley de 29 de marzo de 1904.

Compilación de leyes y supremas disposiciones administrativas concernientes a este establecimiento.

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Sistema monetario de Mexico : Reformas propuestas /

Issued also in English.

Reformas bancarias y financieras. Principales leyes y decretos dictados sobre el banco de la nación, bancos de descuento, impuestos, estancos, emisión, de bonos y deuda flotante, fondo de garantía de ferrocarriles, presupuesto, servicio aduanero.

At head of title: Bolivia. Ministerio de hacienda.

Carta orgánica del Banco de la República O. del Uruguay; ley de 17 de julio de 1911 [y] reformas ...

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Disposiciones administrativas concernientes al Tribunal Nacional de Cuentas a la contabilidad fiscal y a los juicios coactivos /

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Régimen del gobierno y administración civil de la Isla de Puerto Rico : reformas planteadas con arreglo á la ley de Bases de 15 de marzo de 1895 : apéndice á las leyes y decretos.

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