Recursos governatius. Doctrina de la Direcció General de Dret i Entitats Jurídiques V

Comentaris a les Resolucions de la Direcció General de Dret i Entitats Jurídiques de 20 de març 2007, de 26 d'abril 2007, de 27 d'abril 2007 i de 30 d'abril 2007

Iowa’s Early Hearing Detection and Intervention Family Resource Guide for Parents of Children Who are Deaf and Hard of Hearing, 2010. Para detección e intervención temprana de la audición Guia de Recursos del Estado de Iowa para Padres con Ninos Sordeo o Audicion Disminuida, 2010

This guide is intended to serve as the fi rst step in your journey toward understanding your child’s hearing loss and the resources available for your child and your family. Research provides clear evidence that if a child with hearing loss is to succeed in both language and educational development, the involvement of parents is crucial. This guide will equip you with the basic knowledge and resources you need to navigate Iowa’s service system. Here you will find: • information about the professionals who will work with your child • information about family support • your child’s education and communication options • your rights and responsibilities as the parent of child who is deaf or hard of hearing • links to other important resources • a glossary of new words you may encounter Esta guía tiene por objeto ayudarle a dar el primer paso para comprender la pérdida auditiva de su hijo/a y los recursos disponibles para él/ella y su familia. Las investigaciones demuestran claramente que la participación de los padres es fundamental para que los niños con pérdida auditiva tengan éxito tanto en su desarrollo lingüístico como educacional. Esta guía le entregará los conocimientos y recursos básicos que necesitará para navegar por el sistema de servicios de Iowa. En esta guía encontrará: • información sobre los profesionales que trabajarán con su hijo/a • información sobre apoyo familiar • opciones de educación y comunicación de su hijo/a • sus derechos y responsabilidades como padre o madre de un niño con sordera o con difi cultades auditivas • vínculos a otros recursos importantes • un glosario de nuevas palabras que necesita conocer

O vídeo didático "Conhecendo o Solo" e a contribuição desse recurso audiovisual no processo de aprendizagem no ensino fundamental

O uso de recursos audiovisuais no ensino de solos, como estímulo para os alunos, pode auxiliar na construção de um conhecimento crítico e reflexivo. Este trabalho objetivou analisar a contribuição do vídeo "Conhecendo o Solo" no ensino e na aprendizagem dessa temática no nível fundamental. Com o intuito de estimular os alunos a perceber a importância dos solos nos ambientes, esse vídeo foi aplicado como conteúdo de ensino. Em seguida, foi aplicado um questionário, em que os alunos descreveram as principais ideias transmitidas por esse, especificando os pontos positivos e negativos do recurso utilizado. A análise do questionário revelou que o uso do vídeo foi um facilitador da aprendizagem. Porém, as respostas dos estudantes indicaram que alguns aspectos necessitam de adequações, como o dinamismo, a interatividade, a quantidade de informações e a narração. Mesmo assim, o recurso foi classificado pela maioria dos alunos como adequado, e o repertório de conteúdos apresentou similaridade com o exposto no vídeo, caracterizando-o como um recurso de influência positiva no processo de ensino e aprendizagem.

Regime de colaboração intergovernamental: alternativa para a maioridade do ensino médio

O ensino fundamental e médio no Brasil têm compartilhado, por longo tempo, prédios, equipamentos e professores, cujo dimensionamento este trabalho apresenta, com base nos dados censitários. O rápido crescimento da matrícula do ensino médio suscita importantes questões sobre as verdadeiras necessidades de construção escolar, bem como sobre a divisão de competências educacionais na esfera de governo e a identidade pedagógica das escolas. Os dados censitários revelam que será necessário construir numerosos prédios escolares, ante o aumento da procura, porém, ainda é significativa a utilização de espaço e tempo letivo. Portanto, governos estaduais e municipais precisarão colaborar entre si, continuando a compartilhar pessoal e recursos materiais. Para melhores resultados, é necessário operacionalizar o regime de colaboração, prescrito pela Carta Magna. Normas mais claras e estáveis precisam ser negociadas para evitar casuísmos.

Expansão do ensino médio: temores sobre a educação de jovens e adultos

A expansão do ensino médio tem-se realizado crescentemente, em termos relativos, pela educação de jovens e adultos - EJA -, reacendendo temores de facilitário educacional. Estes, porém, não são confirmados pelas estatísticas educacionais, que indicam a persistência da grande maioria dos alunos no ensino médio regular, especialmente noturno, apesar da elevada distorção idade-série. Para melhor conhecer as trajetórias e motivações dos estudantes, foi realizada uma pesquisa por meio de grupos focais junto a alunos das duas modalidades de educação no Distrito Federal. Os resultados indicam que os participantes consideravam estigmatizados os certificados de EJA e que preferiam alternativa mais exigente, com melhores perspectivas para o trabalho e a continuidade dos estudos. Assim, é confirmada a estratificação das oportunidades educacionais, formando um cardápio pelo qual modalidades diferentes têm custos e benefícios diversos. A dualidade dos sistemas torna a EJA, com menos recursos e prestígio, uma alternativa negligenciada de democratização.

Homogeneidade e heterogeneidade nos sistemas educacionais: Argentina, Brasil, Chile e México

O estudo focaliza a reconfiguração da gestão educacional a partir da nova lógica de regulação social e do novo papel do Estado, à luz da historicidade dos países estudados (Argentina, Brasil, Chile e México), examinando os fatores culturais que interferiram na dinâmica da reforma educacional da década de 90. Aspectos que evidenciam a homogeneidade e a heterogeneidade dessa reforma na região, bem como as especificidades nacionais que intervieram em sua concretização, são destacados. Afirma que a historicidade que caracteriza a realidade educacional tem sofrido, no México, o que poderíamos denominar "ruptura conservadora"; no Chile, "continuidade conservadora"; no Brasil, "renovação conservadora"; e, na Argentina, "ruptura interrompida". Recupera algumas conclusões alcançadas por meio da análise de 186 textos de caráter acadêmico sobre os impactos, nos países estudados, da reforma educacional da década.

Leituras profissionais docentes e apropriação de saberes acadêmico-educacionais

O artigo focaliza processos relacionados ao movimento atual de "universitarização " da docência, procurando caracterizar modos pelos quais professoras das quatro primeiras séries do ensino fundamental leram e se apropriaram de textos acadêmico-educacionais em um contexto de educação continuada. As análises apresentadas foram elaboradas no âmbito de uma investigação etnográfica, realizada em dois pólos do Programa de Educação Continuada - PEC - Formação Universitária (São Paulo). Observou-se que a atuação de diversos dispositivos em tais contextos, assim como nos textos lidos, favoreceu a instauração de um "novo padrão de leitura " entre as professoras. As posturas e os procedimentos por elas assumidos, por sua vez, sugeriram a existência de uma leitura profissional propriamente docente, caracterizada entre outros aspectos por uma racionalidade prática que possibilitava às professoras subvertera ordem dos discursos presente nos textos. A centralidade dossaberes e interesses práticos das docentes para a configuração de suas leituras de caráter profissional reafirma a importância da cultura pedagógica compartilhada no magistério como fonte de conhecimentos mais pertinentes para o ensino e como eixo da formação docente.

Políticas educacionais e desempenho escolar nas capitais brasileiras

Este trabalho investiga a associação das políticas públicas sobre o desempenho das redes de ensino das capitais brasileiras a partir dos dados relativos ao rendimento de alunos da 4ª série do ensino fundamental, aferidos pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica nos anos 1999, 2001 e 2003. A investigação fez uso de modelos multiníveis de classificação cruzada para dar conta da relação entre o rendimento de alunos, redes de ensino e anos em que foi feita a avaliação, e implementou controles pelo nível socioeconômico dos alunos e pela composição social das redes de ensino. Os resultados apontam que as políticas educacionais associadas a melhor desempenho dos estudantes das redes de ensino das capitais brasileiras são aquelas relacionadas aos processos de escolha meritocrática de diretores, à autonomia financeira, à implementação de sistemas de avaliação, ao atendimento em educação infantil e à formação superior de docentes. Conseqüências para a formulação da agenda das políticas educacionais são apresentadas.

Sobre o financiamento no Plano de Desenvolvimento da Educação

Este artigo apresenta uma análise inicial do financiamento das ações do Plano de Desenvolvimento da Educação - PDE -, lançado em abril de 2007 pelo governo federal, focalizando algumas expectativas, impasses e impactos. Muitas das inquietações e dúvidas aqui expostas foram manifestadas no Seminário Itinerante O Plano de Desenvolvimento da Educação - PDE - em Debate nas Universidades Públicas Paulistas, em que especialistas de diferentes instituições tiveram a oportunidade de debater com os formuladores e responsáveis pela implementação do plano. Optou-se por organizar análise em três partes. Na primeira parte, discutem-se alguns pressupostos do financiamento da educação nacional, mostrando que o país pode e deve aplicar mais recursos para alcançar um desenvolvimento educacional e social adequado. Na segunda, analisam-se documentos do MEC que explicitam as concepções que fundamentam o PDE no que se refere ao financiamento das 40 ações propostas. Na terceira, os autores se posicionam quanto à forma de financiamento adotada e quanto aos recursos previstos ou alocados para a execução das ações. Para finalizar, uma série de questões sobre o plano são levantadas em perspectiva propositiva.

Práticas educacionais distintas: a psicologia no ensino médio paulista

Este artigo visa discutir, à luz da aprovação do Parecer n. 38/06 do Conselho Nacional de Educação que torna obrigatório o ensino de Filosofia e Sociologia no ensino médio, a pertinência do ensino de Psicologia, em particular no Estado de São Paulo, onde esta disciplina vem progressivamente perdendo espaço. Subsidia o debate, pesquisa de caráter etnográfico, composta por dois estudos de caso realizados em estabelecimentos de ensino, um público e um privado, do município de São Paulo, onde foram acompanhadas aulas de Psicologia mediante observação e analisadas questões relativas ao ensino dessa disciplina. Aspectos característicos de cada escola levaram a refletir sobre as disparidades do sistema educacional paulista, conduzindo à discussão sobre o ensino de Psicologia e sua contribuição, como ciência, nesse cenário.

A vinculação de recursos para a educação e a UDN

O trabalho busca identificar a perspectiva do Partido da União Democrática Nacional sobre a educação pública e a vinculação constitucional de recursos, assim como as razões pelas quais os liberais apoiaram essa área protegida do orçamento, apesar de defenderem a liberdade de mercado. Analisa os argumentos favoráveis e contrários à proposição, bem como as restrições ou oposições a ela, no processo legislativo. As fontes examinadas foram os anais e os diários da Assembleia Nacional Constituinte de 1946, além da literatura pertinente. A justificativa da proposição vitoriosa focaliza os limites do Estado do ponto de vista político. Além disso, os membros do partido percebiam que o desenvolvimento industrial do país dependia da expansão da educação primária.

Por um novo plano nacional de educação

Esse artigo pretende, primeiramente, em vista da tramitação de um novo Plano Nacional de Educação enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional, resgatar a evolução dos planos anteriores. Vários foram os Planos Nacionais de Educação e todos eles fracassaram. Em seguida, em outro contexto legal, social e político, considerando a definição de Plano, busca-se analisar a exposição de motivos do Plano, o texto legal e seus anexos. Certos temas continuam presentes como grandes desafios para que, desta vez, o Plano possa vir a ser bem-sucedido. Entre os principais temas, deve-se destacar o papel da União no sistema federativo brasileiro, com especial atenção para a denominada função supletiva, o regime de colaboração e os recursos financeiros.