A (des)naturalização da pessoa jurídica: subjetividade, titularidade e atividade

O presente trabalho, a partir da revisão do conceito de personificação, pretende investigar como se desenvolve o processo de naturalização da pessoa jurídica e os eventuais prejuízos decorrentes para a tutela do ser humano nas organizações sociais e para a descrição do fenômeno empresarial. Sob o prisma da filosofia da linguagem, realiza-se uma revisão bibliográfica sobre a utilização do termo pessoa jurídica no discurso do Direito, destacando, principalmente, a desconstrução promovida pelo chamado nominalismo. São, ainda, propostos critérios para a identificação da naturalização, a partir de uma gradação que procura segregar os diversos grupos de casos que lhe são correlatos. A tese foi estruturada em três etapas: subjetividade, titularidade e atividade. Ao cotejar a pessoa natural com a pessoa jurídica, em cada um desses planos, espera-se revelar a assimetria de razões que separam a personificação do ser humano daquela presente nas sociedades, associações e fundações. Do questionamento do individualismo metodológico presente na noção de pessoa jurídica resulta a reconstrução do próprio sistema analítico de conceitos do discurso jurídico, com a revisão das ideias de imputação, relação jurídica, titularidade e autonomia patrimonial.

Nous sommes tousjours au dela : a negação narrative do sujeito modern em Sur des vers de Virgile (ensaios III, cap.V) de Michel de Motaigne

Investigando a apresentação das ideias em Sobre versos de Virgílio, a tese demonstra como sua estruturação ambígua, onde tudo é constantemente negado por seus contrários, leva a um contínuo estado de confusão e perplexidade, tornando impossível a determinação lógica dos conceitos e conduzindo a um progressivo esvaziamento do texto enquanto signo direto do pensamento do autor. Por outro lado, partindo de uma perspectiva hermenêutica influenciada pela anatomia, a análise mostra que o uso sistemático e criativo das instâncias narrativas (autor, narrador, signatário), juntamente com a reunificação textual de diferentes Montaignes (presentes nos diversos estágio editoriais do ensaio), acaba por dissolver a própria noção de identidade a si do autor, tendo por consequência imediata sua disseminação em vários sujeitos diversos e contraditórios e, por fim, colocando em xeque a clássica percepção dos Ensaios com o nascimento da subjetividade moderna.

Tramas femininas na Belle Époque Carioca: entre anarquistas e espíritas

Investiga-se, neste trabalho, a partir de uma análise de gênero, os discursos dos movimentos espírita e anarquista acerca das mulheres, no período de 1889 a 1922, no Rio de Janeiro, especificamente no que se refere a uma possível relação entre eles. No período de análise, ambos os movimentos encontravam-se em constituição no Brasil, lutando por legitimação e reconhecimento social, sendo seus seguidores perseguidos, presos e patologizados por seus discursos questionadores da ordem vigente. Entretanto, mais que seu sucesso ou não na transformação social, o que aqui se propõe é uma investigação acerca das formas pelas quais esses movimentos podem ter se relacionado e seus discursos, especialmente no caso da mulher, podem tê-los aproximado. Ou seja, questionar a oposição religião e política, e inserir uma análise de gênero em campos nos quais essa ferramenta é, ainda, raramente utilizada. Investigar como se apresentavam as questões de gênero nas práticas desses movimentos, tentando resgatar os fios que compõem a trama histórica dos mesmos, procurando entender a legitimação do espiritismo brasileiro no circuito religioso e a desqualificação do anarquismo no circuito dos movimentos políticos. As razões que justificam a escolha do espiritismo e do anarquismo para este trabalho devem-se, sobretudo, a uma singularidade: ambos apresentavam discursos sobre a mulher destoantes dos hegemônicos. Em seus pressupostos, encontra-se uma postura diferenciada em relação à mulher, na qual a ideia da igualdade entre os sexos assume um papel relevante, não seguindo a tendência de atribuir às mulheres um lugar de submissão e silêncio. Espíritas e anarquistas se posicionaram contrários aos discursos que tentavam manter a legitimidade da submissão da mulher ao homem. Contudo, verifica-se que, no Brasil, tanto o espiritismo quanto o anarquismo construíram discursos próprios ao contexto brasileiro, indo ao encontro dos pressupostos hegemônicos naquele período, sobretudo, acerca da mulher e das relações de gênero. Através de uma análise da história dos movimentos espírita e anarquista, notadamente, de sua chegada e difusão no campo social brasileiro, constata-se que a historiografia produziu um discurso que legitimou a exclusão das mulheres desses movimentos naquele momento, produzindo uma trama ainda bastante marcada pelo silenciamento das práticas femininas. A perspectiva teórico-metodológica deste trabalho se insere no campo da historiografia, mais especificamente da nova história: história cultural, história das mulheres e das relações de gênero, com atenção às produções da historiografia contemporânea sobre o período e as implicações de suas análises para as conclusões difundidas sobre a ausência feminina nesses movimentos.

Ficção fantástica: um breve olhar pelos caminhos de um objeto mutante

A presente dissertação se propõe revisitar algumas teorias escolhidas sobre a narrativa fantástica que, por sua vez, servem de referência para o estudo e a reflexão dos textos produzidos sob o signo da estranheza, da subversão do real e da inquietação humana com o desconhecido. Para tanto, selecionamos alguns teóricos que se aventuraram pelos caminhos do fantástico na busca de entender melhor e tentar definir este tipo de texto ficcional. São eles: Peter Penzoldt, Howard Lovecraft, Sigmundo Freud, Jean-Paul Sartre, Tzvedan Todorov e Filipe Furtado. O fantástico é um exemplo de construção narrativa que relativiza o real e problematiza o debate em torno dos limites do maravilhoso e sua carga simbólica, apresentando, paralelamente, a verossimilhança que a estética realista aconselha. A narrativa fantástica nasce, então, da fratura da razão que não consegue mais dar conta de uma visão de mundo que se afigura distorcida, problemática e, muitas vezes, surreal

A (des)integralidade pela (in)diferença: um estudo sobre práticas assistenciais ao louco na emergência de um hospital quase geral

A atual política de saúde mental brasileira aponta o hospital geral como parte integrante da rede de serviços substitutivos ao manicômio. É preconizado por essa política que os serviços substitutivos levem em consideração, entre outras premissas, o acolhimento, o vínculo e a integralidade na prestação do cuidado. Frente a isso, optou-se por estudar o atendimento ao louco no hospital geral. Este estudo foi realizado no setor de emergência do Hospital Estadual Pedro II, situado na cidade do Rio de Janeiro. O objetivo era analisar as práticas assistenciais ao louco em um hospital geral e os seus efeitos para integralidade. Para isso, buscou-se, especificamente, a) situar a unidade hospitalar e sua relação com a rede de serviços de saúde, destacando os aspectos sociais, políticos e culturais que se inserem; e b) compreender os sentidos e significados sobre integralidade, acolhimento e vínculo atribuídos pelos sujeitos envolvidos nas práticas assistenciais a clientela com transtorno psiquiátrico; e c) identificar a existência de nexos entre essas práticas e as diretrizes do movimento de reforma psiquiátrica, além de mapear os dispositivos de poder e seus efeitos nas práticas assistenciais. Optou-se pelo recurso metodológico do Estudo de Caso. Os dados foram obtidos através de observação, análise documental, entrevista e conversas do cotidiano. Identificou-se que o hospital funciona como a única emergência da região, além de ser a única porta aberta às emergências psiquiátricas. O espaço físico da emergência em pouco favorecia o desenvolvimento de uma atenção acolhedora, resolutiva e humanizada, seja ao louco ou a qualquer outro paciente. As práticas assistenciais ainda eram predominantemente pautadas pelo modo asilar. Acolhimento, vínculo e integralidade faziam parte do discurso, mas ainda não se materializaram nas práticas assistenciais. O estigma atribuído à doença mental foi percebido como empecilho a práticas acolhedoras. A noção de vínculo foi atrelada à responsabilidade. Porém a prática de alguns profissionais da emergência e do próprio serviço de saúde mental não revelou essa responsabilização na coprodução de saúde. As relações de poder no campo seguiam o modelo biomédico hegemônico, com centralidade na figura do médico. Elas foram consideradas empecilho à materialização da integralidade. A fim de possibilitar a concretização do hospital como parte da rede de serviços substitutivos julgou-se necessário investir em novos arranjos institucionais que coloquem o usuário como centro dos modos de produção de atos de saúde; inserir a dimensão cuidadora na formação e qualificação dos profissionais de saúde e, investir especificamente na dimensão sociocultural da reforma psiquiátrica para que o ideário reformista deixe de circular somente os guetos psiquiátrico e garanta um outro lugar para o louco na sociedade.

Gênero e currículo: um movimento de (des)construção

Os estudos para a realização da presente dissertação estão contextualizados no campo epistemológico do currículo e pretenderam abordar questões relativas ao gênero, no contexto da prática. Para tanto, foi considerada a perspectiva de Elizabeth Macedo, que entende o currículo como espaço-tempo de fronteira e enunciação de sentidos. A pesquisa buscou destacar que sentidos de sexo, gênero e identidades são atribuídos e se mostram na prática curricular de profissionais que trabalham no segundo segmento do Ensino Fundamental (8 e 9 anos) em uma escola privada de ensino regular localizada no município do Rio de Janeiro, que anuncia um posicionamento não sexista no seu projeto político-pedagógico. A análise se propôs a mostrar caminhos de construção e desconstrução de concepções que tentam fixar identidades de gênero, acreditando na fragilidade dessas fixações, por considerar que as identidades estão em constante processo de fluidez. Para aprofundar a reflexão, além da interlocução com a teórica com o campo do currículo, o trabalho contou com os estudos queer para tratar sobre questões de gênero e processos de identificação, principalmente com Judith Butler e Guacira Lopes Louro. O corpus empírico da pesquisa é constituído por entrevistas semi-estruturadas realizadas com profissionais da escola (professores e gestores). As falas dos entrevistados apontaram para a dificuldade de se trabalhar as questões de gênero, mas, ao mesmo tempo, indicaram movimentos de desnaturalização das identidades de gênero, destacando a heteronormatividade e considerando diferentes maneiras de viver as sexualidades. O estudo pretendeu abrir caminhos para que as diferenças de gênero não sejam limitadas a esquemas binários que pretendem operar a partir de oposições dicotômicas fixas, mas, sim, que se movimentam de acordo com os deslocamentos dos inúmeros processos contingentes de diferenciação, produzindo identificações provisórias.

Invisíveis sociais: elementos para pensar formas de (des)integração de uma sociedade de capitalismo dependente

Diante do estreitamento do horizonte emancipatório para uma parcela significativa da população brasileira, procuramos, neste estudo, descrever a história real destes muitos, para não dizer milhões, que acabaram condenados à margem de formas sociais, econômicas, estilísticas, consagradas pelos aparatos ideológicos que perpetuam e justificam a reprodução da racionalidade do capital como o único e exclusivo sistema social. Na contemporaneidade, a mercantilização da vida em sociedade e seu indissociável processo de descartabilidade marcam presença constante no cenário das médias e grandes cidades brasileiras. Perscrutando o campo exploratório, presenciamos grupos humanos cada vez mais desvinculados do sistema produtivo. Destituídos de qualidades aceitáveis circunscritas à esfera econômica e moral capitalista, figuram, apenas, como paisagem, apenas, como fragmentos do universo objetivo. Vidas em sobrestado permanente, confundidas e misturadas com o descartável, sem lugar no mundo produtivo, galgam a invisibilidade social. É esta incivilidade levada ao seu paroxismo chamada invisibilidade que, aqui, identificamos e trazemos à luz. Uma invisibilidade que se constrói não pelo olhar, mas num imaginário persistente que fixa a pobreza como marca de inferioridade, potencializando um modo de ser que descredencia indivíduos para o exercício de seus direitos e da vida social, já que percebidos numa diferença incomensurável, aquém das regras da equivalência, isto é, da alteridade que a formalidade da lei e o exercício dos direitos deveriam concretizar. É neste espaço de interpelação do outro que a invisibilidade se constitui. Ela habita o registro do impensável, do conflito com a ideia de essência, de alteridade que arbitra todas as formas de ser. O invisível surge como alguém que não É, provocação que incita o estranhamento, o que o torna assediado por um forte ranço moral que preserva a depreciação de tudo que perdeu o valor de uso. É assim decretada a sua tripla negação: desistoricizado, desumanizado e dessignificado, mesclado a um universo de contravalores que imobilizam a vida, tornando-o incodificável, um personagem inefável colocando em xeque toda a lógica da representação. Nossa proposta, com este trabalho, foi o de ir além de um trabalho documental, mas de constatação e denúncia, procurando ultrapassar visões reducionistas que naturalizam a pobreza e a miséria, reencontrando assim, nas mediações e contrapontos, as contradições fundas que conduzem muitos a invalidação social, cujas violações e mutilações, de toda ordem, prosperam a favor de uma ordem econômica que se apresenta desvinculada e independente de limites e de justificações morais