1000 resultados para Políticas
Resumo:
O presente estudo analisa a desigualdade entre os municpios brasileiros com enfoque nas políticas pblicas descentralizadas e as mudanas institucionais aps a Constituio de 1988. Para isso faz-se uma discusso do federalismo brasileiro e da cooperao intergovernamental, imprescindvel para implementao de políticas com responsabilidades compartilhadas entre os entes federativos. A situao e o resultado destas políticas so ilustrados e complementados a partir da anlise de quatro cidades no semi-rido paraibano que apresentam diferentes resultados nas variveis analisadas, sendo elas o Programa Bolsa Famlia, as políticas governamentais de sade e educao, a capacidade governamental (poltica e burocrtica) e o associativismo. Por meio do aprofundamento nos casos procura-se tambm identificar as razes institucionais da pobreza e desigualdade na regio e argumentar sobre a importncia de iniciativas empreendidas no sentido de aprimorar a cooperao entre as esferas de governo e de criar incentivos que catalisem as iniciativas associativas tanto governamentais quanto da sociedade civil.
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A tese se dedica discusso da relao de reciprocidade entre federalismo e políticas sociais no Brasil, analisando os sistemas de políticas pblicas nas reas da sade, assistncia social e educao. A tese se apia na literatura internacional sobre federalismo e Estado de Bem-Estar Social para construir um referencial terico que analisa os sistemas de políticas pblicas como uma matriz, que aprofunda o compartilhamento federativo, com base na negociao intergovernamental. Argumenta-se que esse modelo resulta da interao entre o desenho institucional produzido pela Constituio de 1988 e as diretrizes de universalizao de políticas sociais implementadas, por meio de aes federais, a partir da segunda metade da dcada de 1990. Com esse estudo,pretende-se propor uma nova abordagem sobre o federalismo brasileiro, alternativa dicotomia entre centralizao e descentralizao que predomina na literatura nacional; alm de chamar ateno para a figura dos sistemas de políticas pblicas enquanto arranjos institucionais que permitem a combinao de nacionalizao de políticas sociais, com fortalecimento da negociao federativa.
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Esta pesquisa tem o objetivo de discutir os limites e alcances do Comit Municipal de Mudana do Clima e Ecoeconomia de So Paulo enquanto espao de participao pblica de apoio implementao da Lei da Poltica de Mudana do Clima do municpio a partir da anlise do seu desenho institucional. Esta discusso parte dos elementos que impulsionaram a entrada do tema das mudanas climticas na agenda poltica da cidade e do debate sobre a efetividade de espaos participativos em gesto pblica. A problematizao sobre a efetividade do espao em questo feita a partir do resgate histrico da democracia participativa no Brasil. O referencial terico do estudo est centrado na discusso sobre participao pblica dentro dos debates sobre democracia participativa conforme produo analtica gerada nos campos da Administrao Pblica, Cincias Políticas e Cincias Sociais. Procura-se compreender se a presena de um espao como o Comit Municipal de Mudana do Clima e Ecoeconomia pode ser um mecanismo relevante para auxiliar na implementao de uma poltica subnacional sobre mudanas climticas, dadas as complexidades de um tema de interface global e local e os desafios associados ao desenvolvimento sustentvel, numa megacidade como So Paulo. Referncias a questes levantadas por diferentes atores no debate internacional sobre mudana climtica so citadas nesta discusso, por causa da sua relevncia e influncia no nvel local.
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O intuito desta dissertao compreender de que forma a constituio afeta a continuidade das políticas pblicas que encontram-se constitucionalizadas. A partir das literaturas de constitucionalismo e políticas pblicas, proponho um modelo de anlise em que a explicao da continuidade das políticas pblicas constitucionalizadas ou no minha varivel dependente o resultado de seu status constitucional e de suas fontes de resilincia minhas variveis independentes. Meu foco nesse momento terico, mas est empiricamente orientado, e por isso proponho brevemente caminhos por meio dos quais poderiam ser verificadas as hipteses e sugestes aqui presentes.
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Com a promulgao da Constituio de 1988 e o advento das políticas de combate pobreza no Brasil, a questo da intersetorialidade passa a estar cada vez mais presente no debate sobre gesto de políticas pblicas. Apesar disso, a intersetorialidade como modelo de gesto dessas políticas ainda no apresenta clareza na sua definio conceitual, assim como na sua aplicao. Em funo de o Bolsa Famlia ser um programa que tem como um dos seus objetivos bsicos promover a intersetorialidade e a sinergia entre as aes pblicas de enfrentamento pobreza, esse trabalho pretende compreender o funcionamento da gesto intersetorial, assim como discutir as dificuldades e problemas advindos da intersetorialidade. Por meio de um estudo de caso e do mapeamento das redes de relaes interpessoais entre os atores de diferentes setores na implementao do Programa, procuramos analisar como funciona a intersetorialidade enquanto modelo de gesto, bem como compreender como so estabelecidas e mantidas as relaes entre os setores. Conclumos neste trabalho que a intersetorialidade como modelo de gesto do Programa Bolsa Famlia ainda trata-se de um processo em construo, tanto na sua definio conceitual, quanto na sua aplicabilidade e, por isso, seu funcionamento ocorre, em boa medida, sem tomar como referncia a formalidade de regulaes pr-definidas, bem como a estrutura hierrquica dos setores.
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Acompanhando a gradual melhoria dos indicadores socioeconmicos no Brasil, um maior contingente de brasileiros vem conquistando nveis mais elevados de qualificao educacional e preparo tcnico. Dados do Sistema Econmico Latino Americano e do Caribe (SELA, 2009; 2010) para o perodo 2000-2008 apontam um aumento de 28% no nmero de brasileiros com 13 anos ou mais de escolaridade formal, enquanto a populao total do pas se expandiu em 10,7%. Isto sugere que, na mdia, os brasileiros esto se tornando mais capacitados para enfrentar os desafios de um mercado de trabalho cada vez mais competitivo e com escala global. Por outro lado, políticas migratrias internacionais de pases desenvolvidos tm, ao mesmo tempo, incentivado a imigrao de profissionais qualificados provenientes de diversas partes do globo. Nesse quadro, um crescente nmero de brasileiros com nvel educacional superior mdia nacional, tem buscado novas oportunidades profissionais ou acadmicas nesses pases. Ainda com base nos dados do SELA (2009 e 2010), no ano 2000, 154,5 mil brasileiros qualificados residiam em algum dos pases da Organizao para a Cooperao e Desenvolvimento Econmico (OCDE), enquanto em 2008 eles somavam 227,6 mil, traduzindo uma mdia de ingressos de brasileiros com formao qualificada, nos pases da OCDE, da ordem de 9,1 mil por ano. Verificamos tambm que, em mdia, 3,9 mil brasileiros qualificados so autorizados a trabalhar por ano nos Estados Unidos com o visto temporrio H-1B. Em contrapartida, dados do Ministrio do Trabalho e Emprego mostram que, entre 2006 e 2009, uma mdia anual de 4,9 mil norte-americanos (com ou sem qualificao) foram autorizados a trabalhar no Brasil. Levando em conta que, do total, 59% tem formao superior, podemos admitir que, em mdia, cerca de 2,9 mil norte-americanos qualificados so autorizados a trabalhar no pas, anualmente. No Brasil a questo migratria especialmente no que se refere ao segmento de profissionais qualificados tem se traduzido em políticas pblicas de forma apenas discreta. Com efeito, atualmente, a gesto das migraes internacionais encontra-se numa etapa ainda inicial no Brasil e o debate sobre o tema est a merecer maior aprofundamento em nosso pas. O presente trabalho pretende trazer contribuies para este debate, situando o contexto histrico das migraes internacionais, analisando as políticas migratrias dos Estados Unidos especialmente quanto aos mecanismos de atrao de migrantes qualificados e discutindo poltica e gesto das migraes no contexto brasileiro. Pretendeu-se, assim, reunir elementos que possam ser teis para a elaborao e o aperfeioamento de políticas pblicas na rea das migraes internacionais, com nfase nas potencialidades do segmento dos migrantes de alta qualificao segmento este que pode assumir importncia estratgica para o desenvolvimento econmico e social do pas.
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Desde a dcada de 1980, os municpios vm ampliando suas responsabilidades na proviso de servios pblicos, tornando importante para o campo da administrao pblica o estudo dos novos papis da esfera municipal na formulao e na implementao de políticas pblicas e como este se articula com as demais instncias de governo. O fomento leitura vem se consolidando como uma nova rea de atuao de políticas pblicas no Brasil, principalmente aps a criao de programas federais como o Programa Nacional de Incentivo Leitura (PROLER), em 1992, e como o Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL) lanado em 2006. O estudo das aes de governos municipais voltadas ao incentivo leitura pode constituir um rico material de referncia sobre o ciclo das políticas pblicas da rea, especialmente das etapas de formao da agenda, formulao e implementao de políticas. Esse trabalho procurou sistematizar e refletir sobre a ao pblica municipal no fomento leitura, por meio de um estudo de caso no municpio de Caxias do Sul (RS). Utilizando o referencial terico sobre formao da agenda governamental e sobre as novas formas de atuao de governos municipais na proviso de servios pblicos ps-88, foram discutidos os fatores que influenciam a entrada do tema da leitura na agenda e sua dinmica no nvel subnacional. Alm disso, o trabalho procurou identificar os atores envolvidos no processo da poltica pblica, destacar as principais caractersticas da poltica municipal de leitura e verificar influncia das políticas federais e estaduais de incentivo leitura no contedo e no desenho da poltica municipal.
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Este trabalho situa-se no campo da gesto de Recursos Humanos e trata do tema da Avaliao de Desempenho de pessoas em empresas. O objetivo desta pesquisa foi realizar um levantamento das políticas e prticas de Recursos Humanos utilizadas por bancos no Brasil em seus processos de avaliao de desempenho e investigar como e com que objetivos as dimenses de desempenho relacionadas a resultados, comportamento, desenvolvimento e potencial so identificadas e mensuradas nestas organizaes. Como objetivo secundrio, a pesquisa buscou identificar como as decises de Gesto de Pessoas so tomadas por esses bancos com base em seus processos de avaliao de desempenho.
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esta dissertao analisa aspectos relativos ao processo de etnognese dos negros na Argentina, particularmente, em Buenos Aires. Trato de etnognese dos afroargentinos no contexto mais amplo de transnacionalizao dos movimentos sociais, fazendo uma apreciao dos debates atuais observados na Argentina sobre relaes tnicas e raciais e as políticas reparatrias. Pretende-se compreender como fluxos e agentes transnacionais revitalizam a discusso sobre as descontinuidades entre o "tnico", o "racial" e o "nacional" nos debates sobre identidade nacional Argentina e reordenam noes e classificaes raciais. Para tanto, observo os lugares em que transcorreram os debates e os agentes que participam diretamente dos fatos relativos a insero no censo nacional de uma quantificao dos afrodescendentes na Argentina visando fundamentar as políticas reparatrias de Estado. Atravs da observao direta e de entrevistas abertas, este trabalho toma o episdio recente da modificao do censo como foco de uma situao exemplar prestando atena s negociaes e disputas entre diferntes atores (funcionrios do governo local, agentes globais e ativistas). O censo est enquadrado numa problemtica tericamais ampla sobre composio tnica da nao e que expressa de modo mais claro um campo de tenses políticas. Dessa forma, explora-se como algumas das lideranas tnicas refletem sobre reconfigurao de sua identidade tnica e se vem comprometidas, como mediadoras, com as políticas de Estado e as tendncias internacionais Analiso depoimentos de lderes afrodescendentes na Argentina que esto despontando nas negociaes com os atores globais, mostrando histrias pessoais de insero em movimentos sociais mais longa e diversa do que poderamos supor, que no veramos se adotssemos as "suspeitas" que recaem sobre a instrumentalidade de seu envolvimento. Dessas trajetrias podemos conhecer algo a mais da reflexo contnua sobre identidade tnica e o modo como se fabrica no bojo das trajetrias militares bem como perceber a variedade de experincias que compem e o modo como se reconfiguram frente a novos fluxos sociais.
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Este artigo prope analisar o efeito de variveis relacionadas ao saneamento bsico sobre indicadores de sade atravs de dados em painel de municpios brasileiros. Atravs de base de dados de DataSUS, IBGE e do SNIS, avaliamos se os indicadores de saneamento afetam indicadores de sade como mortalidade e morbidade separados por faixa etria e tipos de doena nos municpios entre 2001 a 2008. Trabalhamos com diferentes amostras por conta do desbalanceamento do painel, dado que h dados faltantes de saneamento para municpios menores e de pior renda, estimando por modelo de efeitos fixos, e corrigimos o vis do desbalanceamento atravs do mtodo de IPW, tambm estimando por primeiras diferenas. Os resultados mostram que no podemos descartar a importncia do saneamento. Encontramos evidncias do impacto das variveis de esgotamento sanitrio sobre a queda das internaes de crianas por doenas, bem como efeito de indicadores de qualidade de gua sobre determinadas doenas. Percebemos ainda a alta ineficincia do saneamento do pas e a tendncia de universalizao do acesso gua no pas, principalmente nas regies urbanas. Calculamos ainda o custo e a eficincia do investimento do saneamento na melhora dos indicadores de esgoto, no qual so necessrios os investimentos de R$ 19,14 per capita anualmente no setor para a diminuio de 1% nos casos de morbidade infantil.
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Este estudo ocupou-se da avaliao dos impactos socioambientais gerados pela implementao de políticas pblicas de cunho ambiental como o caso do Subprograma Manejo e Controle da Contaminao por Agrotxicos, inserido no Programa para o Desenvolvimento Racional, Recuperao e Gerenciamento Ambiental da Bacia Hidrogrfica do Guaba Pr-Guaba. A proposio metodolgica de um estudo analtico comparativo, considerando o espao temporal entre dois momentos distintos do subprograma, valendo-se da construo de ndices de sustentabilidade para as dimenses ambiental e social. A determinao dos indicadores de sustentabilidade usados como instrumentos de avaliao quantitativa e qualitativa, respeitadas as limitaes impostas pelo estudo e pelo objeto de anlise, demonstrou ser pertinente, mesmo que no tenha permitido uma anlise das mltiplas dimenses de sustentabilidade passveis de considerao em estudos deste tipo. No transcorrer da anlise pde-se identificar elementos que apontam para a priorizao das aes do subprograma no componente conservao de solo e a opo por prticas que podem garantir incrementos de produtividade, refletindo o carter produtivista da proposta, estabelecendo-se uma viso dicotmica entre sociedade e natureza, sem o devido estabelecimento de relaes de interdependncia entre os problemas sociais e ambientais. Considerando os aspectos socioambientais, a educao ambiental surgiu como um elemento de destaque na percepo dos atores envolvidos, mesmo diante dos escassos recursos financeiros destinados a este componente. A anlise evidencia a necessidade de incorporao de alguns pressupostos inovadores no sentido de tornar o programa mais eficiente, para que possa desempenhar adequadamente os objetivos que lhe foram atribudos enquanto poltica pblica.
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Este trabalho procura analisar um Projeto-piloto de educao de adultos com trabalhadores rurais lumpem-proletarizados pelo violento e acelerado processo de modernizao da agro-indstria sucro-alcooleira do municpio de Campos dos Goytacazes. Expropriados de seus meios de trabalho, 50% destas populaes foram expulsas do meio rural durante o perodo de 1950-91, sendo que 25% delas foram obrigadas a se mudar para a cidade de Campos durante a dcada de 80, multiplicando o nmero de favelas de 13 para 30, em reas insalubres e perigosas. Dados do mGE/IPEA apontam uma populao atual de 26.000 famlias vivendo na indigncia, o que representa 130.000 pessoas ou 33% do total de residentes do municpio de Campos que demandam a criao urgente de programas habitacionais, de sade preventiva, educao, lazer, reciclagem profissional, empregos, etc. Dada a brutalidade e intensidade do processo de lumpem-proletarizao destes trabalhadores rurais, a partir da dcada de 80, toma-se necessrio que o Poder Pblico Municipal defina como prioridade de ao a criao de Programas especficos, e com metodologias adequadas, para o atendimento a estas populaes. O Projeto de Gerao de Renda atravs da Metodologia da Educao de Rua, realizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Promoo Social-SMDPS, da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, durante os anos de 1991-92, mostrou-se uma alternativa adequada para estimular a conquista da cidadania por parte das populaes com elevado nvel de empobrecimento. Realizado no meio-ambiente destas populaes e tendo como principal pressuposto pedaggico o resgate de seus saberes e a identificao de seus principais problemas, necessidades, interesses e desejos, este projeto conseguiu mobilizar e envolver as populaes atendidas por ele promovendo a elevao de seus nveis de participao, de auto-estima e auto-confiana, assim como a melhoria dos nves de relacionamento entre os participantes do projeto, tanto entre tcnicos- educadores e populaes, quanto destas populaes com suas vizinhanas. Esta melhoria dos nveis de relacionamento entre os participantes do projeto pde ser observada atravs do aumento da capacidade de tolerncia, dilogo, respeito, reconhecimento e valorizao dos aspectos positivos de cada um.
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Esta dissertao trata inicialmente de questes relativas ao papel das políticas pblicas voltadas modernizao da agricultura nos contextos internacional e brasileiro. Com efeito, procurou-se evidenciar como foram concebidos os processos de modernizao agrcola assentados no produtivismo. A propsito, os problemas scio-ambientais gerados por estas políticas propiciaram o incio do debate sobre a multifuncionalidade da agricultura. No caso brasileiro, a contestao das políticas de modernizao conservadora da agricultura chegando levou ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), cujo pblico-alvo, os agricultores familiares, estiveram, em grande medida, alijados at ento das políticas pblicas modernizantes. Num segundo momento, chamou-se a ateno para a emergncia da noo de multifuncionalidade da agricultura, particularmente no que ela pode vir a transformar os rumos do desenvolvimento rural brasileiro, alm da questo da produo. Traando paralelos com o debate da multifuncionalidade, dedicou-se um captulo sobre a evoluo das concepes em torno da propriedade fundiria: de um direito irrestrito sua funo scio-ambiental. Na atualidade, a incorporao de demandas ambientais reorientaram essa discusso. Por outro lado, a dissertao permite tambm discutir o lugar do Conselho de Desenvolvimento Rural (CMDR) de Roca Sales, a partir de uma interpretao fundada nas lgicas de seu funcionamento. Destacou-se a dependncia do conselho em relao a programas estaduais e federais cuja alocao de recursos exige a cauo dos conselheiros do desenvolvimento rural. Enfim, procurou-se discutir as representaes sociais dos atores locais, de alguma maneira implicados no conselho, sobre a agricultura e o mundo rural. Notadamente, tentou-se examinar em qual medida as preocupaes com o desenvolvimento rural consideram funes no produtivas da agricultura, principalmente nas dimenses da: reproduo socioeconmica das famlias; promoo da segurana alimentar da sociedade e das prprias famlias rurais; manuteno do tecido social e cultural e preservao dos recursos naturais e da paisagem rural. Nesse sentido, puderam-se apreender nas vises dos atores locais percepes que se aproximam dos fundamentos da noo de multifuncionalidade da agricultura, principalmente quando relacionados temas como: agroindustrializao familiar, diversificao, profissionalizao do agricultor, segurana alimentar, autoconsumo e turismo rural. Com efeito, as preocupaes com o desenvolvimento rural revelam propenses dos atores locais em considerar as funes no mercantis da agricultura.
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A partir do estudo do sistema de administrao do ensino de 1 grau de Minas Gerais, o trabalho constata hipteses anteriormente formuladas: 1) a administrao pblica da Educao comandada por interesses dos setores dirigentes da classe dominante; 2) a dominao que se realiza atravs dos rgos administrativos da Educao sobretudo ideolgica. Para melhor fundamentar as questes levantadas, a introduo explicita o pensamento do Guillermo ODonnell sobre o Estado como o terceiro neutro que se apresenta com uma certa exterioridade junto s duas classes antagnicas, mascarando, assim, a dominao; e o de Gramsci, que, a partir da concepo ampliada de Estado, vislumbra a possibilidade de uma contra-ideologia, destacando-se a o papel dos intelectuais. O captulo 1, elaborado com apoio em pesquisa bibliogrfica, legislao pertinente e entrevistas, aborda a histria da administrao do ensino de 1 grau no estado de Minas Gerais no perodo 1930-74, com breve referncia fase antecedente, situando cada etapa em seu contexto poltico, econmico e social. Procurou-se com isso demonstrar como a administrao educacional comandada basicamente por critrios polticos que refletem os interesses da classe dirigente. Discutem-se principalmente as questes da modernizao e da descentralizao administrativas no setor educacional, motivadoras das grandes reformas que, apesar de aparentemente transformadoras, mantiveram seu carter conservador. Constituindo as Delegacias Regionais de Ensino expresso fiel dessa modernizao e descentralizao, foi dada nfase criao desses rgos. No captulo 2, aps delimitar o universo da pesquisa de campo realizada em Caratinga MG foram entrevistados 27 tcnicos e 34 usurios e situar histrica, poltica e economicamente este municpio, deixa-se espao para depoimentos de tcnicos e de usurios para depois analisa-los de modo a detectar a submisso de ambos ideologia dominante, bem como os indcios de recusa/superao dessa ideologia, resultantes da participao desses agentes sociais em outras instncias organizativas da sociedade civil. Tal reflexo abordada a partir de quatro temas recorrentes: eficincia, participao da comunidade, descentralizao administrativa e interferncia poltico-partidria na administrao do ensino de 1 grau. Em concluso, primeiramente ressaltam-se algumas questes bsicas, a saber: a irrelevncia da Educao como geradora de uma conscincia crtica e via de acesso universal ao saber; o fato de o sistema de administrao educacional garantir um espao para a participao dos setores polticos tradicionais, e ainda como a quase-totalidade dos entrevistados acredita na neutralidade e racionalidade do sistema de administrao. A seguir salienta-se a importncia do I Congresso Mineiro de Educao (1983) como elemento questionador, com uma breve apresentao e anlise desse evento restrita aos temas centrais desta dissertao enfocando os colegiados, que parecem indicar uma mudana real de postura na nova poltica educacional, embora sua dinmica ainda apresente srias limitaes. Objetivando a superao dessas limitaes, o presente trabalho faz algumas recomendaes voltadas para os tcnicos e os mecanismos do sistema de administrao, tendo em vista o fortalecimento de organizaes da sociedade civil e maior articulao destas com o sistema.
