Situação Mundial da Infância

O risco de morte materna registrado em Níger é mais alto do que em qualquer outro país no mundo: uma em sete. No mundo desenvolvido, o risco comparável é de uma em oito mil. Desde 1990 – ano de referência para os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio –, estima-se em 10 milhões o número de mulheres que morreram devido a complicações relacionadas à gravidez e ao parto; e em cerca de 4 milhões o número de recém-nascidos que morrem a cada ano antes de completar 28 dias de vida. Os avanços nas condições de saúde materna e neonatal não acompanharam os avanços na sobrevivência infantil, que resultaram em uma redução de 27% na taxa global de mortalidade de menores de 5 anos entre 1990 e 2007. O relatório Situação Mundial da Infância 2009 focaliza a saúde materna e neonatal, e identifica as intervenções e ações que devem ser ampliadas para salvar vidas. A maioria das mortes de mães e recém-nascidos pode ser evitada por meio de intervenções cuja eficácia já foi comprovada – inclusive nutrição adequada, melhores práticas de higiene, atendimento pré-natal, partos assistidos por agentes de saúde especializados, atendimento obstétrico e neonatal de emergência, e visitas à mãe e ao recém-nascido no período pós-natal. Esses atendimentos devem ser prestados na forma de um continuum de cuidados que liguem as famílias e as comunidades aos sistemas de saúde. As pesquisas indicam que cerca de 80% das mortes maternas são evitáveis, desde que as mulheres tenham acesso a serviços essenciais de maternidade e de cuidados básicos de saúde.

Os Paradoxos da Ilegalidade: políticas migratórias em Portugal e Itália

Com este artigo pretende-se realizar uma comparação dos ordenamentos jurídicos e práticas institucionais referentes à imigração em Itália e Portugal. O objectivo é de questionar a forma como os sistemas jurídicos e as políticas de imigração afectam os direitos dos indivíduos que se movimentam entre fronteiras nacionais, e como interagem com a definição e a percepção da “ilegalidade”. O artigo, realizado no contexto do projecto “Trajectórias migratórias de origem africana, ilegalidade e género” do ICS-UL, procura definir as divergências e as semelhanças a partir do contexto sócio-político, e em particular das politicas securitárias que surgiram como parte integrante das políticas migratórias na maioria dos estados europeus. Discutir-se-ão os mecanismos de controlo dos fluxos migratórios, as diferentes leis, organismos e iniciativas governamentais que lidam com as questões migratórias, assim como as variações nas aplicações das leis em Itália e em Portugal, fornecendo elementos adicionais de análise através dos estudos de caso

Análise de Crédito e Avaliação de Riscos em Instituições Bancárias

É indubitável que o sistema financeiro é parte integrante de qualquer sociedade. Através da sua função de intermediação, as instituições financeiras recebem recursos dos agentes superavitários e emprestam aos agentes deficitários mediante promessa de pagamento futuro. Num banco, que tem intermediação financeira como sua principal actividade, o crédito consiste em disponibilizar ao cliente recursos em valores sob a forma de financiamento e ou empréstimo mediante uma promessa de pagamento numa data acordada entre as partes. A discussão e implementação dos acordos de BASILEIA, nomeadamente o Basileia II, veio dar uma nova forma a esse relacionamento sector bancário/clientes determinando as regras no que respeita a concessão de crédito e gestão de risco, estabelecendo os limites de crédito associado ao grau de risco das operações. Surge então, por parte das instituições uma maior preocupação em gerir o crédito e os riscos inerentes a cada operação, apostando em ferramentas e metodologias adequadas ao processo creditício. As instituições bancárias passam a criar departamentos de risco, colocando a gestão de crédito e de risco nas mãos de profissionais especializados, agindo sob regras e padrões internacionais uniformizados. There is no doubt that the financial system is an integral part of any society. Through their intermediary role, financial institutions receive funds from surplus agents and lend to deficit agents, with promises of future payment. Banks, with their primary activity being the financial intermediation, the credit is provided to customers in the form of funding or loans and a promise of payment on a date agreed between the parties. The discussion and implementation of the Basel Accord, Basel II in particular, has given a new form to that relationship banking/customer, setting out the rules regarding the granting of credit and risk management, establishing credit limits associated with the degree of risk of operations. Banking institutions got more and more concerned with credit and risk management, in all of their operations, using tools and methodologies that are designed to meet the needs of crediting processes. Banking institutions are creating departments of risk, putting the management of credit risk in the hands of trained professionals, acting under internationally uniform rules and standards

Inmigración y Codesarrollo: Jornadas Canarias de Codesarollo

El fenómeno migratorio ha sido siempre actualidad de la crónica de Canarias, ya fuere tanto por la emisión de emigrantes hace ya más de 30 años, como por la recepción de migraciones de diversos orígenes. Esta realidad y la búsqueda de soluciones a los problemas derivados de la misma no pueden ser afrontadas en exclusiva desde el archipiélago, sino que requiere la implicación e impulso coordinado de los Estados involucrados en el fenómeno migratorio, tanto por ser emisores como por ser receptores de los flujos, tal y como recoge el Plan Canario de Inmigración. Los protagonistas, poblaciones de regiones desfavorecidas, migran para buscar un futuro digno, causando efectos tanto positivos como negativos en la economía y desarrollo social de sus lugares de origen. Así el perjuicio por la fuga de personas emprendedoras y formadas se contrapone a los beneficios de las remesas de divisas que aportan. La política de inmigración debe pues estar vinculada a la cooperación para el desarrollo de países desfavorecidos, intensificando acciones de codesarrollo que contribuyan activa y eficazmente a reducir las diferencias de bienestar que separan a éstos del mundo desarrollado. Tal y como recogen diversos organismos internacionales así como se postula en reglamentos y Programas de inmigración del Estado, de diversas comunidades autónomas y 5 de entidades locales (Plan de Integración Social, Programa GRECO, Plan de Inmigración de la CAPV, FEMP, entre otros muchos).

Reformas Curriculares em Cabo Verde

Este trabalho é parte do meu projecto de doutoramento em Desenvolvimento Curricular em Ciências da Educação da Universidade do Minho. Nesta parte, 2 procuramos fazer um estado da arte que abarca as reformas curriculares efectuadas em Cabo Verde ao longo do séc. XX e das últimas décadas deste século e a sua articulação com as alterações no processo de desenvolvimento curricular e as influências da globalização na tomada das decisões curriculares. Pretende-se debater escolar e curricularmente a globalização como espaço que configura as políticas educacionais, concretamente ao nível da política curricular. Como resultado, caracterizamos essas reformas, enquadrando-as em cinco períodos que enformam as políticas curriculares, baseando-nos em projectos estruturantes3, financiados pelos organismos internacionais Banco Africano para o Desenvolvimento e o Banco Mundial (BAD & BM), que marcam as grandes tendências na tomada de decisões das políticas educativas nacionais.

Proposta de estudo de medidas conducentes à redução do impacte ecológico negativo de covos perdidos no mar

O presente trabalho enquadra-se no âmbito do Mestrado em Recursos Marinhos e Gestão Costeira, na disciplina de Métodos Participativos e Inquéritos, e tem como objectivo fazer uma abordagem da problemática da perda de covos na pescaria de lagosta rosa em Cabo Verde, seus possíveis impactes e possíveis formas de os minimizar. Com base numa recolha e análise geral de informação disponível sobre a pescaria, das recomendações de gestão responsável do recurso, bem assim dos conhecimentos adquiridos ao longo da sua vida profissional sobre o assunto, o autor propõe realizar um ensaio com um covo melhorado, feito utilizando algum material biodegradável e cuja estrutura permite a sua abertura, de forma a que, em tempo aceitável, deixe de funcionar como armadilha nefasta ao ambiente ecológico circundante através da captura de organismos vivos, passando a constituir um refugio para as lagostas e para outros organismos constituintes do mesmo ecossistema. O documento propõe avaliar o perigo que de facto os covos tradicionais constituem aos organismos através de uma estimação do tempo que se mantêm capturando organismos. Propõe igualmente que a mesma avaliação seja feita para o covo concebido para a experiência bem como uma análise comparativa dos resultados obtidos em ambos os casos.

Proposta de estudo de medidas conducentes à redução do impacte ecológico negativo de covos perdidos no mar

O presente trabalho enquadra-se no âmbito do Mestrado em Recursos Marinhos e Gestão Costeira, na disciplina de Métodos Participativos e Inquéritos, e tem como objectivo fazer uma abordagem da problemática da perda de covos na pescaria de lagosta rosa em Cabo Verde, seus possíveis impactes e possíveis formas de os minimizar. Com base numa recolha e análise geral de informação disponível sobre a pescaria, das recomendações de gestão responsável do recurso, bem assim dos conhecimentos adquiridos ao longo da sua vida profissional sobre o assunto, o autor propõe realizar um ensaio com um covo melhorado, feito utilizando algum material biodegradável e cuja estrutura permite a sua abertura, de forma a que, em tempo aceitável, deixe de funcionar como armadilha nefasta ao ambiente ecológico circundante através da captura de organismos vivos, passando a constituir um refugio para as lagostas e para outros organismos constituintes do mesmo ecossistema. O documento propõe avaliar o perigo que de facto os covos tradicionais constituem aos organismos através de uma estimação do tempo que se mantêm capturando organismos. Propõe igualmente que a mesma avaliação seja feita para o covo concebido para a experiência bem como uma análise comparativa dos resultados obtidos em ambos os casos.

Percurso escolar das pessoas cegas da cidade da Praia

Com o presente trabalho, subordinado ao tema “Percurso Escolar das Pessoas Cegas da Cidade da Praia”, pretendemos compreender o percurso escolar dos indivíduos portadores desta deficiência e identificar as dificuldades que enfrentam no seu dia-a-dia escolar. Escolhemos o método qualitativo na realização desta investigação. Assim, os dados foram recolhidos através da entrevista. Os dados recolhidos foram analisados através da análise de conteúdo, isto é, os relatos dos nossos entrevistados foram agrupados em categorias. Pela análise dos dados recolhidos neste estudo, concluímos que existe uma tendência para as pessoas cegas entrarem tardiamente na escola. Mesmo nestas circunstâncias é notório o envolvimento das famílias neste processo. Concluímos que as pessoas cegas que participaram no estudo são escolarizadas na escola regular, excepção apenas aos que entram na escola com idade superior à idade legal exigida para o ingresso no Ensino Básico Integrado (EBI). Nessas circunstâncias, normalmente entram para a escola já adultos, e frequentam o EBI na Escola de Deficientes Visuais «Manuel Júlio». Inferimos também que existe um bom relacionamento entre alunos cegos, restantes colegas, professores e funcionários da escola onde estes estudam ou estudavam. Inferimos ainda que existem algumas limitações, entre elas a falta ao até a inexistência dos materiais específicos e equipamentos especializados nas escolas regulares frequentadas pelos nossos entrevistados para um atendimento mais eficaz dos alunos cegos.

Papel da direcção das escolas secundárias públicas da ilha de Santiago na criação e desenvolvimento das práticas e culturas educacionais inclusivas: da Realidade actual às mudanças necessárias.

Com o presente trabalho de investigação, intitulado «papel da direcção das escolas secundárias públicas da ilha de Santiago na criação e desenvolvimento das práticas e culturas educacionais inclusivas: da realidade actual às mudanças necessárias» pretendemos compreender em que medida as Direcções das Escolas Secundárias Públicas da Ilha de Santiago desempenham um papel preponderante na criação e desenvolvimento das culturas e práticas educacionais inclusivas. A pesquisa cingiu-se no LAC e ESCJ e dirigiu-se aos seguintes sujeitos de pesquisa (PCD, DT, DES). Para a recolha dos dados empíricos escolhemos as entrevistas e os questionários. Esses dados foram analisados com recurso a análise de conteúdo e análise estatístico. Pela análise dos dados recolhidos nesta investigação concluímos que a Direcção das escolas têm tido um papel importante na criação e desenvolvimento de culturas e práticas educacionais inclusivas uma vez que têm realizado várias acções tais como aquisição dos meios materiais de ensino adequados aos alunos com NEE, criação do gabinete de aconselhamento dos alunos, etc. Ademais, inferimos que a forma como a Direcção tem dirigido a escola priorizando a participação e os princípios democráticos, valorizando a comunicação e a desconcentração dos poderes tem influenciado positivamente o ambiente escolar, onde se verifica um bom relacionamento entre os elementos da comunidade escolar, o respeito à diversidade dos alunos e um ambiente escolar organizado e agradável. Concluímos também que existem alguns obstáculos à inclusão no contexto escolar a saber: inexistência de recursos humanos especializados no domínio das NEE, barreiras arquitectónicas, despreparos dos professores no domínio das NEE, etc. Inferimos que existem facilidades à inclusão nessas escolas tais como: existência de pessoas muito sensibilizadas para com a questão da inclusão, existência de espaços de informação e orientação dos alunos entre outras. Concluímos que existem mudanças necessárias para que se possam desenvolver escolas inclusivas de forma efectiva com destaque para formação e capacitação do corpo docente, adequação da estrutura da escola às crianças com NEE, etc.

Águas de abastecimento público na ilha do Fogo - Concelho de São Filipe

A água é o constituinte mais característico da terra; ingrediente essencial à vida, a água é o recurso mais precioso que a terra fornece à Humanidade. Vivemos num planeta de água, já que cerca de 70% da sua superfície está coberta por uma camada de água. Cerca de 97% da água está concentrada nos oceanos e menos de 3% está em terra, e a maior parte desta sob a forma de gelo e neve ou abaixo da superfície (águas subterrâneas). Apenas cerca de 1% de toda água está directamente disponível ao Homem e aos outros organismos, sob a forma de rios, lagos ou como humidade presente no solo, na atmosfera e como componente dos mais diversos organismos. Normalmente a água surge no estado liquido, mas facilmente se solidifica ou passa para o estado gasoso. Ela consiste numa combinação de oxigénio e hidrogénio, cuja fórmula é dada por H2O. A água é a maior componente do volume das plantas e animais, incluindo os humanos. Estes estão compostos de aproximadamente 65% de água. O sangue contém aproximadamente entre 80 e 90% de água, e os músculos são compostos de, aproximadamente, 75% de água. Para manter o corpo funcionando necessitamos de 2,6 a 2,8 litros de água diariamente. Ainda que a uma pessoa lhe bastaria para subsistir 3,75 litros de água ao dia para beber, cozinhar e lavar, isto raramente ocorre. Além de entrar na constituição dos tecidos, a água é o dissolvente que transporta as substâncias não aproveitadas pelo organismo. A falta de água provoca a debilidade ou até a morte dos seres vivos. O homem necessita ingerir líquido numa quantidade diária de dois a quatro litros. Pode sobreviver 50 dias sem comer, mas perece após 4 dias sem água, em média. A água de abastecimento público tem de ser potável, isto é, aquela que pode ser consumida pelo Homem, sem perigo para a sua saúde. Esta água caracteriza-se como sendo incolor (sem cor), inodora (sem cheiro) e de sabor agradável, e quanto à origem podem ser águas subterrâneas ou águas de origem superficial. A distribuição de água no mundo é muito desigual, e uma grande parte do planeta (África, Médio Oriente, Austrália, etc), está situada em regiões com carência deste líquido precioso. Paralelamente à carência, este liquido é constantemente poluído, tornando necessário o seu tratamento antes da distribuição para o abastecimento público. Segundo a empresa Águabrava (empresa intermunicipal de água do Fogo e da Brava), o concelho e São Filipe é abastecido quase a 100% por águas subterrâneas de boa qualidade. Mas, devido ao crescimento económico, agrícola e populacional, torna-se necessário estudar e analisar a qualidade da água que se consome neste concelho, visto que, a ingestão, e não só, de água contaminada causa graves problemas à saúde, principalmente em crianças, pelo que é uma obrigação tratar a água antes de usá-la. Neste contexto, decidi realizar este trabalho de pesquisa que irá permitir, sem dúvida, conhecer melhor a qualidade da água que se consome neste concelho, nomeadamente sua origem, distribuição, poluição e tratamento. Este trabalho irá, também, ajudar no processo de tomada de consciência, por parte da população, sobre o controlo da poluição e os processos de tratamento de água para o abastecimento públic

Estudo de Base - Impacto do PANA II sobre Género e Pobreza

Das diversas manifestações que a pobreza tem vindo a assumir nas últimas décadas, uma, em particular, tem despertado a atenção internacional: a discriminação social baseada no sexo. Acompanhando o fenómeno de globalização e os processos de transição política, económica e social nas sociedades em desenvolvimento, desenham-se algumas consequências no papel desempenhado pela mulher, nomeadamente a denominada “feminização” da pobreza. Na verdade, a última década apresenta um aumento desproporcional do número de mulheres, em relação ao número de homens, que vivem em situação de pobreza. A par da defesa dos direitos humanos, consagrada pelas instituições internacionais como um dos pilares fundamentais para a erradicação da pobreza mundial, a promoção da igualdade entre homens e mulheres também é considerada um elemento chave neste combate. Progressivamente, os organismos internacionais vão orientando as suas políticas para a introdução das questões do género, discutindo estas matérias nas diversas conferências, cimeiras e reuniões inter-governamentais, subordinadas aos temas inerentes ao desenvolvimento sustentável e à luta contra a pobreza. Em Cabo Verde, os efeitos da degradação do ambiente são consequência combinada de mudanças climáticas, da gestão deficiente dos recursos naturais e de um processo de desenvolvimento económico que não tem salvaguardado de forma assertiva os aspectos ambientais e sociais. A exploração dos recursos naturais nem sempre foi feita de forma criteriosa e racional, comprometendo, quiçá de modo irreversível, o desenvolvimento sustentável do país. Também, o ordenamento do território não mereceu, ao longo dos tempos, a importância que lhe é devida, apesar de se poder sublinhar alguns esforços neste sentido. Este facto levou o país à situação de desordenamento em que se encontra actualmente e que exige uma intervenção rápida e adequada em todos os domínios. A extrema pobreza em que vive uma boa parte da população cabo-verdiana, muitas vezes faz sobrepor o imediato ao sustentável, apesar da plena consciência de se estar a comprometer o futuro e as normas impostas pela legislação vigente. As leis deixam de ter sentido na presença de necessidades básicas não satisfeitas: o cabo-verdiano aprendeu com as vicissitudes da vida e está plenamente convicto de que “fome não tem lei”. Portanto, sem a provisão das necessidades básicas das pessoas cuja subsistência depende directamente da extracção dos recursos naturais, qualquer programa de educação, sensibilização ou outro estará, à priori, condenado ao fracasso. Todavia, constata-se uma sensibilidade progressiva para as questões ambientais tanto no seio da população civil, como das autarquias e dos sucessivos governos cabo-verdianos, nos últimos anos. Assim, Cabo Verde tem participado em diversos eventos e ratificou as principais Convenções internacionais sobre a matéria, comprometendo-se desta forma a dar a sua colaboração para que o mundo possa dispor de um ambiente mais são. O presente estudo pretende analisar a situação actual e apresentar propostas de avaliação ex-ante do impacto das actividades consagradas no PANA estratégico sobre o género e a pobreza e inscreve-se dentro das preocupações do país no sentido da protecção do meio ambiente.

Els baixonets a Catalunya : una aproximació organològica, funcional i del repertori : el fons musical de Canet de Mar

Aquest treball fa un estudi dels baixonets a Catalunya des de les perspectives organològica, funcional i del repertori. A partir de les informacions aportades pels instruments originals, pels tractats i per estudis especialitats, es defineixen una tipologia instrumental pròpiament hispànica, i unes funcions principalment relacionades amb la música vocal religiosa de mitjans del segle XVI a mitjans del segle XVIII. Posteriorment, es realitza un estudi de la música amb baixonet a la localitat de Canet de Mar. A partir del treball de camp al seu arxiu parroquial, es compilen vuit obres específiques per a baixonet, se'n transcriuen alguns manuscrits, i se'n defineixen els principals aspectes formals i funcionals. El cas de Canet de Mar es pot considerar com un exemple més o menys representatiu de la pràctica instrumental i del repertori específic del baixonet a Catalunya a finals del segle XVII i començaments del segle XVIII.

Plano Ambiental Inter-Sectorial Ambiente e Agricultura, Silvicultura e Pecuária

Cabo Verde é um país ecologicamente frágil e de fracos recursos naturais. A satisfação das necessidades básicas do Homem exige que sejam bem definidas orientações estratégicas de aproveitamento e uma aplicação optimizada dos recursos naturais a favor do desenvolvimento de actividades económicas. Desde a independência, os sucessivos Governos Cabo-verdianos têm-se mostrado preocupados com a questão da preservação dos ecossistemas e com o enquadramento dos organismos vocacionados para a gestão ambiental. Na estratégia expressa nas Grandes Opções para do Desenvolvimento (2002), o ambiente é um dos temas mais importantes. Projecta-se uma sociedade dotada de um sentimento profundo para o ambiente e de uma consciência ecológica desenvolvida sendo as medidas de preservação encaradas de forma sistémica e transversal, pretendendo-se que sejam equitativas. O segundo Plano de Acção Nacional para o Ambiente (PANA II) constitui a concretização destas políticas e define as orientações estratégicas de aproveitamento dos recursos naturais bem como os seus efeitos sobre a gestão sustentável das actividades económicas. É um documento orientador de um processo continuo caracterizado por uma dinâmica própria e que nos próximos 10 anos (2004-2014), servirá de base de trabalho, permitindo um desenvolvimento Cabo-verdiano sustentável e harmonioso, garantindo um ambiente sadio. A elaboração do PANA II foi um processo complexo com o objectivo de assegurar o envolvimento dos parceiros e estabelecer as respectivas interligações entre os vários níveis. Incluído neste processo esteve a elaboração dos nove Planos Ambientais Inter-sectoriais (PAIS). Esses PAIS incluem as preocupações e planos de todos os ministérios e agências envolvidas em sub-sectores específicos. Assim resultarão em programas e actividades coerentes, transversais e com uma visão clara sobre o desenvolvimento sustentável. Este documento apresenta os resultados dos trabalhos e planificação dos parceiros no sector Ambiente e Agricultura.

Plano Ambiental Inter-Sectorial Ambiente e Gestão Sustentável da Biodiversidade

Em Cabo Verde, desde a independência, os sucessivos Governos têm-se mostrado preocupados com a questão da preservação dos ecossistemas e com o enquadramento dos organismos vocacionados para a gestão ambiental. Essas preocupações estão expressas nos diversos instrumentos como: -A Constituição da República; -As Grandes Opções do Plano para o período 2001-2006; -O Programa do Governo da VI Legislatura; -As Acções de desenvolvimento. A Constituição da República consagra “o direito do cidadão a um ambiente de vida sadio, ecologicamente equilibrado, devendo defendê-lo e conservá-lo.” Ainda de acordo com a Constituição: “Ao Estado e aos Municípios, com a colaboração das Associações de defesa do Ambiente compete adoptar políticas de defesa e de preservação do ambiente e velar pela utilização racional de todos os recursos naturais.” Na estratégia expressa nas Grandes Opções para o Plano Nacional do Desenvolvimento (2002), o ambiente é um dos temas mais importantes da política. Projecta-se uma sociedade dotada de um sentimento profundo para o ambiente e de uma consciência ecológica desenvolvida sendo as medidas de preservação encaradas de forma sistémica e transversal, pretendendo-se que sejam equitativas. A política ambiental aparece expresso no programa do actual Governo da seguinte forma: “A conservação e o desenvolvimento dos ecossistemas das ilhas de Cabo Verde e a valorização dos seus recursos naturais constituirão uma preocupação central do Governo que deverá ser traduzida numa orientação política de carácter horizontal, em concertação com as outras políticas sectoriais. O Programa do Governo da VI Legislatura, assume a conservação e o desenvolvimento dos ecossistemas das ilhas de Cabo Verde e a valorização dos seus recursos naturais, como uma preocupação central do Governo. Assim, propõe uma orientação política de carácter horizontal, em concertação com as outras políticas sectoriais. Nesta via, a política de desenvolvimento e gestão dos diversos sectores da economia do país, aponta para a valorização dos recursos naturais e a conservação dos ecossistemas, tendo como objectivo, um desenvolvimento durável. Dentro desta linha de orientação e com o objectivo de obter um plano de políticas do ambiente, e definir as orientações estratégicas de aproveitamento dos recursos naturais, e, ainda, os seus efeitos sobre a gestão sustentável das actividades económicas, por forma a que o desenvolvimento económico e social seja sustentável, o Governo de Cabo Verde, com o apoio financeiro e técnico do Governo da Holanda, criou o PANA II para um horizonte temporal de dez anos (2004-2014). O sucesso do PANA II exige o estabelecimento de cenários, etapas, programas, metas e objectivos com índices de verificação concretas, socialmente assumidos por todos os intervenientes no domínio do ambiente: os poderes públicos, o sector privado, as ONGs, e as sociedades civil. Assim, a criação de um sistema de monitorização, que atribui as responsabilidades, delimita etapas, estabelece as normas de conduta, e que padroniza os níveis de qualidade para cada área específica, constitui uma peça imprescindível para uma valorização do nível de vida no país, no horizonte do fim do PANA II. Portanto, a operacionalização do desenvolvimento sustentável exige a elaboração de uma estratégia e a sua monitorização, através de um sistema coerente de indicadores, nomeadamente, ambientais, sociais, institucionais e económicos.

plano Ambiental Inter-Sectorial - Ambiente e Pesca

Cabo Verde é um país ecologicamente frágil e de fracos recursos naturais. A satisfação das necessidades básicas do Homem exige que sejam bem definidas orientações estratégicas de aproveitamento e uma aplicação optimizada dos recursos naturais a favor do desenvolvimento de actividades económicas. Desde a independência, os sucessivos Governos Cabo-verdianos têm-se mostrado preocupados com a questão da preservação dos ecossistemas e com o enquadramento dos organismos vocacionados para a gestão ambiental. Na estratégia expressa nas Grandes Opções para do Desenvolvimento (2002), o ambiente é um dos temas mais importantes. Projecta-se uma sociedade dotada de um sentimento profundo para o ambiente e de uma consciência ecológica desenvolvida sendo as medidas de preservação encaradas de forma sistémica e transversal, pretendendo-se que sejam equitativas. O segundo Plano de Acção Nacional para o Ambiente (PANA II) constitui a concretização destas políticas e define as orientações estratégicas de aproveitamento dos recursos naturais bem como os seus efeitos sobre a gestão sustentável das actividades económicas. É um documento orientador de um processo continuo caracterizado por uma dinâmica própria e que nos próximos 10 anos (2004-2014), servirá de base de trabalho, permitindo um desenvolvimento Cabo-verdiano sustentável e harmonioso, garantindo um ambiente sadio. A elaboração do PANA II foi um processo complexo com o objectivo de assegurar o envolvimento dos parceiros e estabelecer as respectivas interligações entre os vários níveis. Incluído neste processo esteve a elaboração dos nove Planos Ambientais Intersectoriais (PAIS). Esses PAIS incluem as preocupações e planos de todos os ministérios e agências envolvidas em subsectores específicos. Assim resultarão em programas e actividades coerentes, transversais e com uma visão clara sobre o desenvolvimento sustentável. Este documento apresenta os resultados dos trabalhos e planificação dos parceiros no sector Ambiente e Pescas.