A imanência jurídica da OMC

Inclui notas explicativas e bibliografia

Sobre a natureza jurídica dos conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas

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A questão da autonomia das entidades desportivas e a obrigação jurídica do Estado em relação ao desporto

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Conceitos de direito e a tridimensionalidade jurídica

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Mudança de paradigmas e a práxis jurídica contemporânea

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Hermenêutica generalis. Sobre a formação da opinião jurídica pelos argumentos jurídicos no limiar do século XXI

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Historiografia jurídica e julgamento de Sócrates

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Judiciário e moralidade : a norma do art. 10 da Lei 9.421, de 24-12-1996

O aspecto da moralidade: a sua forma legal nas Constituições brasileiras -- A Constituição de 1988 e a explicitação de princípios. O princípio da moralidade -- A concreção do princípio da moralidade no Poder Judiciário; o art. 10 da Lei 9.421, de 24 de dezembro de 1996. O regime federativo e os princípios constitucionais -- O art. 10 da lei 9.421 e os Estados Federados

A pessoa jurídica pobre na forma da lei e sua proteção constitucional de acesso à justiça

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Direito comparado - entre a norma e a cultura : a contribuição de Anna Maria Villela no Instituto Rio Branco

Estudos em homenagem a Anna Maria Villela

A prática jurídica ocidental : a inteligência e a voz

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Tópica e argumentação jurídica

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Modernidade : nascimento do sujeito e subjetividade jurídica

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