A obrigação alimentar

There is an undeniable link between child support and scholarship, under article 1880 of the portuguese Civil Code. Of course, by being within family relationships, such link could not be out of controversy. At a time when the continuation of studies is more and more urgent, this link between the two, is often subject of disputes, especially resultant from the interpretation of the law, due to the wide extension that it is entitle to; and many times is also insufficient to the most interested people – the youngsters that want to study. Regardless of the imprecision that rules under article 1880 of the portuguese Civil Code, this article reveals a huge importance by enabling young adults and students to continue their studies, with the financial help from their parents - the responsibility of the parents with the support of their children should have ended by the time they have become legal adults, but it is extended by this article, once the criteria is filled, especially related to the reasonableness of what is required to the parents and the temporal duration of the education chosen. That is, considering that reaching adulthood does not cease the duty of support from the parents, it is important to know how much can parents provide to their children, bearing in mind their income and the child’s and his/her needs, behavior and the intellectual capacity of the child as a student and also the parent-child relationship; and, until when is such support due, taking in to account several circumstances of life and the difficulties inherent to the degree chosen and even the extension of the studies to a master or to a PhD degree that justifies the extension of the parent’s duty. Anyway, the application of article 1880 of the portuguese Civil Code is always based on a case by case analysis and on the economic insufficient of the youngsters to suffice themselves and the simultaneous desire to continue their studies.

Avaliação do risco de LMEMSLT : aplicação dos métodos RULA e SI / Florentino , António de Sousa Uva

RESUMO - A frequente insuficiência de informação e até, eventualmente, a presença de elementos cientificamente pouco robustos (ou mesmo hipotéticos) no procedimento de obtenção dos resultados finais (scores) com os diversos métodos de avaliação do risco, julga-se determinar a obtenção de distintos resultados no mesmo posto de trabalho e que interessam analisar. O presente estudo foi efectuado numa empresa da indústria automóvel e pretendeu contribuir para a efectividade do processo de avaliação do risco destas lesões em meio industrial. Utilizaram-se como ponto de partida as classificações de risco em postos de trabalho onde a aplicação do método OCRA — base do projecto de norma Europeu prEN 1005-5 para a estimativa do risco de LMEMSLT (Lesões Musculoesqueléticas do Membro Superior Ligadas ao Trabalho) — identificou níveis de risco moderados e/ou elevados (score OCRA ≥ 16,5). Assim nos postos de trabalho (n = 71) registou-se em vídeo a actividade de trabalho. Analisaram-se os principais factores de risco (postura, força, repetitividade e exposição a vibrações) com uma amostragem de segundo em segundo e aplicaram-se dois métodos: 1) RULA (McAtamney; Corlett, 1993); 2) SI (Moore; Garg, 1995). Dos resultados globais da aplicação dos métodos identificam- se discrepâncias evidentes: o método SI classificou 41 postos de risco elevado e o método RULA classificou apenas 26 postos de risco. Destaque para as divergências entre os postos classificados de risco elevado como, por exemplo: de entre os 41 postos com scores de risco da aplicação do método SI apenas se encontram 12 postos classificados de risco pelo método RULA. Os resultados permitem evidenciar validades preditivas diversas para os factores de risco analisados: 1) situações de aplicação de força (SI = 0,80; RULA = 0,66); 2) presença de posturas extremas (SI = 0,68; RULA = 0,48); 3) repetitividade (SI = 0,35; RULA = 0,43). Conclui-se pela divergência de resultados dos métodos SI e RULA aplicados nos mesmos postos de trabalho que tal situação alerta para a pertinência da utilização de um filtro que permita a identificação dos factores de risco presentes em cada posto de trabalho e que, por consequência, oriente a selecção do método mais indicado ou ainda, em oposição, do método contra-indicado. Este trabalho, como um contributo para uma efectiva identificação e avaliação do risco de LMEMSLT, conduz, no limite, à necessidade de elaboração de uma «grelha» das «grelhas» e de informação mais precisa sobre os métodos e sua aplicação, permitindo, desse modo, uma mais efectiva gestão do risco destas lesões.

Metodologia de gestão de projeto : proposta de implementação duma metodologia de gestão de projeto de tecnologia de informação para o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola

Este trabalho tem como principal objetivo propor uma metodologia de gestão de projeto de tecnologia de informação para o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola (MGPTI-MJDH), baseado nos conceitos e processos da gestão de projetos das Normas Portuguesa NPISO21500:2012 e NP4535:2014. Consistiu deste trabalho, definir os processos da gestão de projetos, os circuitos de informação para os processos e a elaboração dos documentos da metodologia. Para a sua elaboração foi utilizada uma metodologia de pesquisa de natureza aplicada, com uma abordagem qualitativa e um objetivo de pesquisa exploratório, que permitiu após a identificação dos objetivos específicos, fazer uma pesquisa bibliográfica sobre o tema. Para definição dos processos da metodologia (MGPTI-MJDH) foi feita uma análise das normas Portuguesas que através destas, identificou-se as boas práticas e criou-se uma proposta tendo em conta a realidade de Angola, os mesmos foram refinados com base nas entrevistas feitas pelo Diretor do Gabinete de Tecnologia de Informação do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos. Concluindo, o contributo e os benefícios deste trabalho consistem na melhor gestão de projetos de tecnologia de informação do Ministério de maneira a alcançar os objetivos estratégicos.

Análise do ciclo de vida do cimento. Caso de estudo: fábrica da Secil-Outão

O cimento é o material de construção mais utilizado na edificação de estruturas. A sua produção compreende um consumo material e energético muito significativo que se traduz numa contribuição igualmente relevante para a deterioração do ambiente. A presente dissertação consistiu na aplicação da abordagem de ciclo de vida ao processo de produção de dois tipos de cimento – CEM I 42,5 e CEM II 32,5 – com a finalidade de calcular o impacte ambiental de cada um e comprovar o desempenho ambiental superior do segundo. A análise do ciclo de vida foi desenvolvida de acordo com uma abordagem cradle-to-gate, segundo os requisitos das normas ISO 14040 e 14044 e da Norma Europeia 15804/2012. Os dados utilizados são específicos do processo de produção de cimento na fábrica de cimento Secil-Outão. Os resultados dos inventários do ciclo de vida demonstraram que, decorrente da utilização de uma maior quantidade de clínquer no seu fabrico, o CEM I 42,5 exige um maior consumo de matérias-primas naturais e de energia, tanto elétrica como térmica. O CEM II 32,5 apresenta consumos materiais e energéticos inferiores ao cimento do tipo I, devido a uma taxa de incorporação de clínquer mais baixa, mas compreende um consumo de matérias-primas secundárias mais alto. Em relação aos fluxos de saída, o CEM I 42,5 é responsável por níveis de emissão de CO2, PM10 e outros poluentes superiores aos do CEM II 32,5, em consequência do consumo elevado de combustíveis. A produção do cimento do tipo I é responsável por uma maior contribuição para a ecotoxicidade de sistemas marinhos e terrestres e para a deterioração da saúde pública, através da emissão de metais pesados, e para o agravamento das alterações climáticas, devido às emissões de CO2. A produção do cimento do tipo II apresenta um menor impacte ambiental e, por isso, um desempenho ambiental superior.

A justiciabilidade do princípio geral da igualdade

O presente trabalho versa sobre a aplicação do princípio da igualdade pelo Poder Judiciário. Busca-se analisar de que maneira o mandamento constitucional de igualdade se concretiza no contexto jurídico-evolutivo enquanto princípio de norma de controle, que é justamente no âmbito em que ele é justificado pelo órgão jurisdicional. Saber até onde o juiz constitucional pode ir, conhecer seus limites de atuação, parcos ou largos, definíveis ou nubilosos, bem como o que vem contido nessa vertente do princípio que o distingue de um enunciado geral da igualdade, faz dessa dissertação um estudo interdisciplinar, mas que não deixa de ser voltado para o entendimento jurídico-normativo dessa função específica do princípio. A conhecida fórmula da proibição do arbítrio recebe uma leitura que não é inovadora, mas que almeja aferir a sua suficiência no exercício daquela função. Ou algo mais vem a ser exigido do princípio? Desde já uma resposta de tal envergadura não pode ser encontrada sem o retrato da jurisprudência respectiva. Por isso que, ao fim, e sem a pretensão de esgotamento, se optou por conhecer alguns dos julgados do Tribunal Constitucional português sobre o tema proposto. A indicação da disfunção ou não do perfil da referida Corte com a posição doutrinária só pode ser resultante da análise conclusiva sobre o tema. Fica o convite à leitura.

Lista de crustáceos del Perú: decápoda y stomatopoda con datos de su distribución geográfica

Lista la diversidad de crustáceos que integran la fauna marina del Perú, incluye a especies de las ordenes decápoda y stomatópoda, señalando en la mayoría de casos los nombres comunes usados en el Ecuador, Perú y Chile

Nuevas especies de peces de los géneros mustelus (fam. triakidae), raja (fam. rajidae) y schedophilus (fam. centrolophidae)

Describe tres especies nuevas para la ciencia: mustelus whitneyi, raja velezi y schedophilus haedrichi de la costa peruana. El material examinado proviene de las exploraciones pesqueras que periódicamente realiza el Instituto del mar del Perú a lo largo y frente a nuestro litoral, sobre la plataforma y talud continental, además de algunas embarcaciones comerciales y laboratorios costeros de IMARPE.

Clave para identificar los peces marinos del Perú

Identifica a las diferentes especies de peces del litoral peruano. El estudio de peces marinos del Perú se inició en 1833 por diversos científicos europeos y americanos. Contiene descripciones, datos sobre la distribución geográfica, así como claves para identificar los peces peruanos.

Nuevas adiciones a la ictiofauna marina del Perú

El estudio del material indicado dio por resultado la identificación de 286 especie comprendidas en 222 géneros, 116 familias y 41 órdenes. Entre el número de especies señaladas se encontraron 72 especies nuevas para la ictiofauna marina peruana. De éstas, 4 fueron especies nuevas para la ciencia: Ctenosciaena peruviana (Fam. Sciaenidae), Mustelus whitneyi (Fam. Triakidae), Raja velezi (Fam. Rajidae) Schedophilus haedrichi (Fam.Centrolophidae), descritas en publicaciones anteriores; 10 que sólo se mencionan los géneros: Urolophus, Raja, Hydrolagus, Aulopus, Lestidium, Coryphaenoides, Trachyscorpia, Cottunculoides, Medialuna, Nealotus, cuya identificación especifica se encuentra en consulta con los especialistas y posiblemente también especies no descritas; y 58 que representan nuevos registros. Con la adición de estas 72 especies hasta el presente se alcanza un total de 737 para la ictiofauna marina del Perú.

Nuevos registros para la ictiofauna marina del Perú

Han sido examinadas varias colecciones de peces obtenidas por el Instituto del Mar a lo largo de la costa peruana, durante 1964-1966. Como resultado del análisis de 1150 especimenes de peces capturados principalmente con los barcos comerciales "Bettina" y "Onda", se obtuvieron 21 órdenes, 74 familias, 121 géneros y 147 especies; de éstos representan nuevos registros para la ictiofauna marina del Perú: 9 familias (Myxinidae, Chimaeridae, Dussumieriidae, Argentinidae, Macrouridae, Centrolophidae, Oncocephalidae, Himantolophidae Y Ceratiidae), 24 géneros y 35 especies, los que son dados en una lista.

Diversidad de los peces marinos del Perú

Los estudios taxonómicos realizados en el Perú por ictiólogos nacionales y extranjeros han permitido la determinación de 727 especies marinas, pertenecientes a 388 géneros y 138 familias, estimándose aproximadamente en 900 las que integran la ictiodiversidad del mar peruano, citada en claves, catálogos y listas publicadas. Del total de especies, 73 son de importancia económica, elevándose este número a 112 si se consideran las de consumo local. El área situada al norte de 06°56' S, que comprende las zonas nerítico tropical y de manglares, es mucho más rica en diversidad específica, con integrante de la Provincia Panameña, mientras que el área al sur de dicha latitud, templada o fría, presenta menor diversidad y para algunas familias con equivalencias de 14% a 25% de sus especies. Las especies que ocurren en el ecosistema de la Corriente Peruana corresponden a las que integran la Provincia Peruano Chilena (06°56' S- 42° S), caracterizándose por la apreciable magnitud de sus poblaciones: Engraulis ringens ("anchoveta"), Sardinops sagax sagax ("sardina") y Trachurus picturatus murphyi ("jurel"). Otras especies de interés por su importancia comercial dentro de este ecosistema son principalmente, Odontesthes regia regia ("pejerrey"), Sarda chiliensis chiliensis ("bonito"), Seriolella víolacea ("cojinoba"), Cilus gilberti ("corvina"), Sciaena deliciosa ("lorna"), Anisotremus scapularis ("chita:") e Isacia onceptionis ("cabinza"). Se determina que en el nivel actual del conocimiento existen vacíos en: áreas poco estudiadas, como la parte sur del litoral y las áreas muy costeras; los grupos de peces poco accesibles; la regularidad en las observaciones; el número suficiente de ictiólogos; la dedicación a grupos taxonómicos; así como es necesaria mayor información bioecológica de los diferentes ecosistemas, que de por sí plantean los requerimientos de investigación a corto y largo plazo.