921 resultados para Issues, ethics and legal aspects


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to analyze the association between the socio-demographic and health aspects to the quality of life (QOL) of elderly peoplelinked to the ESF.

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The obtaining of a compact plant, with less vigor and high productivity, equivalent to a conventional plant, constitutes a strong tendency in the current horticulture, aiming at a raising of the fruit production at the same planted area. One of the techniques that have had success nowadays is the interstem use. This study was developed in a commercial orchard of Randon Agro Silvo Pastoril S.A. (RASIP), located in the Rio Grande do Sul state, Brazil. The purpose of this work was to evaluate the vegetative and productive development of apple trees of 'Imperial Gala' with different lengths of EM-9 interstem. The treatments consisted of five interstem lengths: 10, 15, 20, 25, 30 cm. In the seventh year of implantation the following parameters were evaluated: the height of the plant, the diameter of the 'Imperial Gala' 5 cm above the second graft point, the volume of the tree-head (height, width and length), the number of bud per branch, and the number of fruits per lineal centimeter of branch. Through this study it could be concluded that the greater interstem (30 cm) presented better indices with relation of vigor control. However, the number of fruits per lineal centimeter of branch with the interstem of 10 cm offered only significant superiority, when compared with the interstem of 30 cm. Using interstem technique allows to gather the benefits of the rootstock 'Marubakaido' and to control excessive vigour with the interstem EM-9.

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SAP and its research partners have been developing a lan- guage for describing details of Services from various view- points called the Unified Service Description Language (USDL). At the time of writing, version 3.0 describes technical implementation aspects of services, as well as stakeholders, pricing, lifecycle, and availability. Work is also underway to address other business and legal aspects of services. This language is designed to be used in service portfolio management, with a repository of service descriptions being available to various stakeholders in an organisation to allow for service prioritisation, development, deployment and lifecycle management. The structure of the USDL metadata is specified using an object-oriented metamodel that conforms to UML, MOF and EMF Ecore. As such it is amenable to code gener-ation for implementations of repositories that store service description instances. Although Web services toolkits can be used to make these programming language objects available as a set of Web services, the practicalities of writing dis- tributed clients against over one hundred class definitions, containing several hundred attributes, will make for very large WSDL interfaces and highly inefficient “chatty” implementations. This paper gives the high-level design for a completely model-generated repository for any version of USDL (or any other data-only metamodel), which uses the Eclipse Modelling Framework’s Java code generation, along with several open source plugins to create a robust, transactional repository running in a Java application with a relational datastore. However, the repository exposes a generated WSDL interface at a coarse granularity, suitable for distributed client code and user-interface creation. It uses heuristics to drive code generation to bridge between the Web service and EMF granularities.

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This tutorial is primarily based on the IEEE eHealth technical committee Newsletter published in March 2013. Its main focus is on information privacy management in eHealth through information accountability. The tutorial consists of three main aspects of a proposed information accountability framework for eHealth, namely, social aspects, technical aspects and legal aspects. Following a brief introduction of the problem domain and context, we present the tutorial in these three main components. The length of the tutorial is intended to be half a day.

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O atendimento às demandas de determinada parcela da população que vive nas chamadas Regiões Metropolitanas no Brasil tem apresentado acentuada dificuldade em obter resultados satisfatórios, na medida em que estes espaços territoriais estejam situados em diferentes jurisdições político-territoriais. Tais dificuldades têm origem, sobretudo, na necessidade da composição de arranjos governamentais que possam atuar de forma conjunta e coordenada, abrangendo Estados e Municípios envolvidos nesta dinâmica metropolitana, e que abrange aspectos fiscais, sociais, ambientais e jurídicos. O presente trabalho analisa este último aspecto, sobretudo, em relação à questão das competências constitucionais dos entes envolvidos e o papel a ser desempenhado por cada um na regulação do solo urbano, um dos aspectos mais relevantes em relação ao tema metropolitano. Se a dependência de um eventual acordo entre os entes federativos tem se mostrado raro na história federativa brasileira, tal fato não pode constituir-se em um fator impeditivo do alcance dos direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal, principalmente levando-se em consideração que uma regulação adequada do solo urbano em uma perspectiva regional (metropolitana) é uma meio fundamental para o alcance de vários direitos, como moradia, meio ambiente equilibrado. Identificando o Estado-Membro como figura principal deste mister, por meio de uma interpretação sistemática e teleológica da Constituição, e reconhecendo o cenário de constitucionalização do direito administrativo atual bem como da chamada crise da lei, verifica-se que este ente federativo pode e deve assumir plenamente suas competências, elaborando um estudo técnico de planejamento regional, não necessariamente aprovado por lei formal, e vinculante para os Municípios.

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Estudo cujo objeto tratou da inclusão do cliente estomizado no mundo do trabalho. Os objetivos foram: identificar as dificuldades e facilidades dos clientes estomizados para inclusão no mundo do trabalho; analisar as possibilidades de inclusão no mundo do trabalho; discutir, a partir do ponto de vista do cliente estomizado, as orientações fornecidas pelos enfermeiros com vistas à inclusão no mundo do trabalho. O referencial teórico baseou-se no campo da Saúde do Trabalhador, enfocando a reabilitação profissional e o capítulo de bases conceituais abordou o conhecimento da estomaterapia, do mundo do trabalho, da deficiência física e aspectos legais que envolvem a reabilitação do estomizado no mundo laboral. O desenho metodológico foi de uma pesquisa descritiva, exploratória, de natureza qualitativa, realizada com 20 clientes estomizados definitivos, aos quais se aplicou uma entrevista semiestruturada. O método de análise dos dados foi a Análise Temática de Conteúdo, a qual fez emergir quatro categorias: a) Sentidos do Trabalho para o Ser Estomizado; b) O Estomizado e Sua Problemática Biopsicossocial; c) Contexto Social e Aspectos Legais Envolvendo a Inclusão do Estomizado no Mundo Laboral; d) O Enfermeiro e Sua Participação na Reabilitação do Cliente Estomizado. Os resultados revelaram que a maioria dos sujeitos trabalhava informalmente e recebia ao mesmo tempo algum auxílio governamental. Ressalta-se que eles reconheciam a ilegalidade desta situação, porém, julgavam-na necessária devido aos baixos valores dos benefícios, enfatizando-se a sensação de utilidade causada pelo fato de trabalharem. Referiram que o retorno ao trabalho era prejudicado devido a empecilhos encontrados nas dimensões psíquica, física e social, as quais estavam articuladas intimamente. Enfatizaram grande dificuldade em encontrarem empregos adequados às suas especificidades, e que não prejudicassem sua condição de saúde, pois há necessidade de banheiros adaptados, de não exposição ao calor na região do estoma e nem a esforços físicos severos, sem contar com a necessidade de um emprego que lhes permita flexibilidade para irem às consultas da equipe multiprofissional. Os maiores empecilhos sociais referiram-se ao desconhecimento e descaso social e governamental a respeito do que é ser estomizado, pois esta problemática não é divulgada, e nem conhecida pela maioria da população. Em relação aos enfermeiros, os sujeitos foram quase unânimes em referirem falta de orientação por parte desses profissionais, acerca de esclarecerem sobre sua inclusão no mundo do trabalho. Este fato caracterizou-se como preocupante, pois os enfermeiros são educadores por excelência e a orientação está intimamente ligada ao processo de reabilitação. Concluiu-se que o retorno ao trabalho foi considerado essencial, mas existem inúmeras dificuldades para que este retorno e manutenção no universo laboral. Estes empecilhos os levam a adquirirem aposentadorias precoces ou auxílios-doença. Há de se rever o processo de reabilitação da pessoa com estoma, especialmente no que se refere a sua inclusão no mundo do trabalho, no sentido de melhor prepará-la para suas potencialidades e limitações, destacando-se que ela não é incapaz e que existem atividades formais em que elas podem ser produtivas e felizes.

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Pretende-se no presente estudo tecer alguns comentários acerca dos direitos da personalidade do idoso, em especial o exercício de sua autonomia privada nas questões ligadas à sua saúde. Primeiramente, o objetivo será traçar notas sobre o idoso dentro do contexto familiar e sociológico, bem como a importância da Constituição de 1988, que alçou a pessoa como valor fundamental do sistema jurídico. Serão desenvolvidos no capítulo primeiro os conceitos de dever de cuidado e paternalismo, como formas de proteger a vulnerabilidade do idoso, destacando sua complementaridade. Como o regime legal das incapacidades foi concebido para regular situações jurídicas patrimoniais, é de extrema importância fazer uma releitura civil-constitucional deste instituto para as situações jurídicas existenciais, com intuito de promover a proteção integral do idoso, auxiliando-o no exercício de sua autonomia, sendo esse um dos objetivos do capítulo segundo dessa dissertação. A partir do capítulo terceiro, a complementaridade entre dever de cuidado e paternalismo será desenvolvida por meio da análise da relação médico-paciente, sendo expostos os fundamentos éticos e jurídicos que concretizam o princípio da dignidade da pessoa humana, onde o controle dá lugar à comunhão, em coerência com os ditames constitucionais. Também será dado especial destaque aos parâmetros interpretativos para guiar o operador do Direito na aplicação do artigo 17 do Estatuto do Idoso, que prevê os representantes legais do ancião decidirão por ele, quando este não puder optar pelo tratamento de saúde que entender mais adequado, sendo que a presente dissertação dará especial referência ao princípio do melhor interesse do idoso, o consentimento livre e esclarecido e as diretivas antecipadas.

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La protección a los adultos o personas mayores se ha convertido en una política de Estado, esto debido al creciente registro de vulneración de los derechos de los mismos. Por lo tanto, conocer estas políticas gubernamentales y sociales que se encuentran vigentes, también el actual sistema de seguridad social y su cobertura para ésta población tanto en España y Colombia, así como su contexto legal y social, además de identificar los espacios donde un adulto mayor encuentra la alternativa de vivir y compartir sus años longevos, ya sea en los llamados hogares geriátricos, residencias o centros de atención a mayores, como también el papel que las empresas solidarias juegan en la oferta y demanda de un mercado donde el segmento del adulto mayor de acuerdo a las necesidades en este contexto, genera mayores demandas de productos y profesionales especializados con sentido social. Este tejido de relaciones en pro del Bienestar hacía el adulto mayor, conlleva a presentar los resultados parciales de una investigación realizada en hogares o residencias para personas mayores ubicados en Ávila, Madrid y Santiago de Cali.

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This dissertation analyses the growing pool of copyrighted works, which are offered to the public using Creative Commons licensing. The study consist of analysis of the novel licensing system, the licensors, and the changes of the "all rights reserved" —paradigm of copyright law. Copyright law reserves all rights to the creator until seventy years have passed since her demise. Many claim that this endangers communal interests. Quite often the creators are willing to release some rights. This, however, is very difficult to do and needs help of specialized lawyers. The study finds that the innovative Creative Commons licensing scheme is well suited for low value - high volume licensing. It helps to reduce transaction costs on several le¬vels. However, CC licensing is not a "silver bullet". Privacy, moral rights, the problems of license interpretation and license compatibility with other open licenses and collecting societies remain unsolved. The study consists of seven chapters. The first chapter introduces the research topic and research questions. The second and third chapters inspect the Creative Commons licensing scheme's technical, economic and legal aspects. The fourth and fifth chapters examine the incentives of the licensors who use open licenses and describe certain open business models. The sixth chapter studies the role of collecting societies and whether two institutions, Creative Commons and collecting societies can coexist. The final chapter summarizes the findings. The dissertation contributes to the existing literature in several ways. There is a wide range of prior research on open source licensing. However, there is an urgent need for an extensive study of the Creative Commons licensing and its actual and potential impact on the creative ecosystem.

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example of questions covering legal topics

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Objective: This study was designed to prioritise educational outcomes for three levels of postgraduate speciality critical care nursing programmes.

Background: Postgraduate speciality education has proliferated within Australia over the past 20 years. However, there is little agreement regarding the expected characteristics, or relevant priorities, of these characteristics of graduates successfully completing these programmes of study.

Method
: This study used a mixed-method approach comprising two phases. Initially a survey was mailed to volunteers between March and June 2005 to obtain priorities in educational outcomes for graduates of critical care programmes. This was followed by a stakeholder focus group in May 2006 to refine expected outcomes.

Results
: Survey respondents rated educational outcomes that described professional and legal aspects of practice to ensure safe patient care as highest priority for programme graduates. Although most educational outcome statements were considered important for graduates from all levels of courses, increasing levels of practice was described for increasingly higher levels of programmes from Graduate Certificate to Masters Degree.

Conclusion
: This study provides an emerging description of the priorities of critical care nursing programmes, with priority given to professional and legal aspects of practice. Further delineation of priorities is necessary to inform ongoing educational development.

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Este projeto destina-se a analisar a gestão dos bens patrimoniais na empresa privada. Procura-se obter um diagnóstico de como as empresas conduzem a gestão do seu patrimônio, relativamente a eficiência e produtividade, diante de uma economia globalizada. A pesquisa será fundamentada em levantamentos de conceitos e práticas da gestão dos recursos patrimoniais. Serão realizados também, levantamentos em algumas empresas para se conhecer e avaliar as dificuldades e as práticas conduzidas. Torna-se oportuno ressaltar que este trabalho não focará somente os aspectos contábeis e de legislação que a empresa está submetida, ainda que tais aspectos estejam contemplados no estudo.

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O projeto destina-se a analisar a gestão dos bens patrimonias na empresa pública. Procurar-se-á obter um diagnóstico de como as empresas públicas, em especial empresas situadas no município de São Paulo, conduzem a gestão o seu patrimônio, relativamente a eficiência e produtividade, diante de uma economia globalizada e da privatização emergente.A pesquisa será fundamentada em levantamentos de conceitos e práticas da gestão pública, comparando-a com a gestão da empresa privada. Será realizado também, um inquérito (pesquisa) através de entrevistas pessoais, em algumas empresas públicas, para se levantar e avaliar as dificuldades, e as práticas reais conduzidas.Torna-se oportuno ressaltar que este não será um trabalho que focará os aspectos contábeis e de legislação que a empresa pública está submetida, ainda que tais aspectos estão contemplados no estudo.

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o presente ensaio teórico teve como objetivo analisar o grau de alinhamento com a competitividade de um pacote de políticas de Recursos Humanos implantado e adotado por uma empresa do setor automobilístico do Estado do Rio de Janeiro durante seus quatro anos iniciais. O ponto de partida foi uma revi sita às políticas implícitas e explícitas de Recursos Humanos ao longo da evolução das abordagens teóricas de administração. A seguir é sugerido o Modelo de Múltiplos Papéis, que inclui dois itens básicos: processos e pessoas, como uma proposta contemporânea na busca da produtividade e da competitividade organizacional. Como resultados se observa que, no que se refere a processos, a empresa se encontra em franca consolidação - produtividade. Entretanto, no que se refere a pessoas, ainda há um vasto caminho a trilhar, visando mantê-la, não somente produtiva, mas também competitiva.

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O objetivo deste trabalho foi o de estudar o currículo do Curso de Pedagogia (habilitação em Administração Escolar e Orientação Educacional) da Faculdade de Educação da Universidade do Amazonas. Procurou-se examinar também a relação existente entre a formação e as condições de desempenho de Administradores Escolares e Orientadores Educacionais atuando nas Escolas Estaduais de 1º e 2º graus, na cidade de Manaus, Estado do Amazonas. O trabalho consta de duas etapas: a primeira contém a importância do estudo, as hipóteses que fundamentaram o mesmo e a fundamentação teórica, onde nos detivemos principalmente nas figuras dos dois especialistas: o Adm.Esc. e o O.E., em seus aspectos teóricos e atribuições legais; a segunda constitue-se de uma Pesquisa de campo, onde foram utilizados três instrumentos, abrangendo as seguites áreas: avaliação dos cursos; metodologia; estágio supervisionado; avaliação do rendimento; realidade social e condições de atuação. A população estudada consta de 80 elementos exercendo as funções de Diretores, Administradores Escolares e Orientadores Educacionais. Os resultados obtidos evidenciaram um hiato entre a formação oferecida pela Faculdade de Educação da Universidade do Amazonas, e as condições de atuaçao dos profissionais em estudo. Os Adm. Esc. (em função de Assessor) estão exercendo funções para as quais não necessitam formação em nível superior; os O.E. não dispõem de condições para uma atuação efetiva, dentro do que é preconizado pelos teóricos da Orientação Educacional; os profissionais estudados apontam como principal ponto de estrangulamento em seu desempenho o distanciamento entre a teoria e a prática oferecidas nos cursos de graduação; notou-se que os O.E. mostraram-se mais críticos quanto à formação recebida, do que os Adm. Esc. Sugere-se no final do trabalho, pesquisas que visem aprofundar o conhecimento da realidade educacional pesquisada.