Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 704]

O Congresso vai decidir se irá inspecionar as contas do governo. A primeira emenda do dia pedia a supressão do inciso IV, do artigo 62, que determina que não seja apreciada emenda para abolir direitos e garantias individuais, que foi rejeitada. A segunda emenda rejeitada foi a que permitia a privatização dos terrenos de marinha. Foi aprovada a seguir uma reunião de emendas que garantiam que as áreas em ilhas oceânicas sob o domínio da União são bens do estado. Foram votadas um grupo de emendas que estabelecem: o número de deputados deve ser mais de oito e menos de setenta por unidade federativa; o Congresso, com o auxilio do Tribunal de Contas da União, tem o poder de realizar auditorias quando requeridas, e qualquer cidadão, partido político ou associação poderá denunciar irregularidades no poder público; deputado ou senador que assumir cargo de ministro, governador de território e secretário de estado não perderá o mandato. A última emenda rejeitada propunha a supressão do tempo de mandato para os ministros do Tribunal de Contas, pelo texto que permanece os ministros terão mandato de seis anos. Barbosa Lima Sobrinho, presidente da Associação Brasileira de Imprensa, comparece ao Plenário para entregar abaixo assinado para a manutenção dos pontos a favor da empresa nacional já aprovados no primeiro turno. Aguarda-se a votação da publicidade política, a conclusão de votação de todo o Título 4 e inicio do votação do Tìtulo 5. Depoimentos: Nelson Wedekin (PMDB/SC), Irma Passoni (PT/SP), Luis Freire (PMDB/PE), Barbosa Lima Sobrinho (Presidente da ABI) ;Pompeu de Souza (PDSB/DF), ; Luiz Salomão (PDT/RJ), Ulysses Guimarães (Presidente da Constituinte).

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 261A] 

O substitutivo do relator Bernardo Cabral estabelece a competência da polícia civil, militar e municipal no combate à violência e ao crime. O Deputado Michel Temer (PMDB-SP) explica a competência estabelecida para cada polícia. A população recebe bem a ideia defendida por alguns constituintes de ampliação da função do guarda nacional para intensificar o policiamento nas ruas. O Deputado Paulo Ramos (PMDB-RJ) defende a polícia unificada. Um abaixo-assinado circula no Congresso Nacional pedindo ao presidente José Sarney providências para evitar acidentes, como o ocorrido com o césio, em Goiânia. O Deputado Antônio de Jesus (PMDB-GO) cita a necessidade de uma sindicância que consulte a existência de equipamentos desativados em estabelecimentos de saúde, para que sejam tomadas as devidas providências. Foi realizado o 1º Congresso Nacional do Partido Socialista Brasileiro no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, com a participação de populares, delegados do partido e políticos. No evento, foram debatidos os painéis: "A conjuntura política", "A transição democrática" e "Que partido queremos?". Constituintes discutem suposto complô de direita". O deputado Brandão Monteiro, Líder do PDT, solicita ao presidente da Constituinte que apure as denúncias do Correio Braziliense, referentes ao relatório do Serviço Nacional de Informações (SNI), que constata uma conspiração de direita. O Deputado Carlos Sant'anna (PMDB-BA), Líder do Governo na Assembléia Nacional Constituinte, nega a existência do dossiê. A Comissão de Sistematização aprova o artigo que trata do repouso do trabalhador. A hora extra também entrou em debate. O Deputado Mário Lima (PMDB-BA) defendeu o destaque que acabou sendo rejeitado. Essa discussão continuará em outra sessão.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 280A]

Constituinte muda a vida do brasileiro, altera a relação entre o capital e o trabalho. Constituintes Antônio C. Konder Reis (PDS-SC) e Moema São Thiago (PDT-CE) explicam propostas que alteram a vida do trabalhador brasileiro. Uldorico Pinto (PMDB-BA) lembra outro benefício dado aos trabalhadores, aquele que torna impenhorável a pequena propriedade rural. A constituinte, na próxima semana, pode votar proposta que possibilita aposentadoria às mulheres, após 25 anos de contribuição. Essa proposta pode sobrecarregar o sistema previdenciário. Beth Azize (PSB-RS) afirma que a aposentadoria das mulheres aos 25 anos não causa prejuízos à Previdência. Jorge Uequeu (PMDB-RS) explica compromissos com os aposentados, o de estabelecer benefícios reais compatíveis com a inflação e garantir os mesmos benefícios dos trabalhadores da ativa aos aposentados. Comissão de sistematização vota o capítulo 2, do Título III, da constituição. Ele trata os bens que pertencem a União. São eles: terras devolutas, lagos e rios, ilhas fluviais, lacustres, plataforma continental, mar territorial, terrenos de marinha. recursos minerais, potenciais de energia hidáulica e terras dos índios. Incluem o substitutivo de Mendes Ribeiro (PMDB-RS) que estabelece as riquezas do subsolo como bens da União.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 182B]

Parlamentares de todos os partidos discutem o esboço do substitutivo do texto constitucional, preparado pela Comissão de Sistematização da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Os relatores resumiram ainda mais o texto e a questão da segurança pública foi toda colocada em um só artigo. Também foi mantida a criação do Conselho Nacional de Comunicação. Outro tema que teve definição foi o do controle dos gastos públicos. O Senador Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) declara que não será possível fazer obras sem previsão no orçamento e que os governos estaduais só poderão usar até 65% de suas receitas em gastos com pessoal. Na sessão O Povo Pergunta, cidadão quer saber se a Constituição aprovará mudanças nos aspectos sociais. O Deputado Ubiratan Spinelli (PDS-MT) responde que as mudanças sociais, na área urbana, na educação e na saúde estão acontecendo. Falta de quórum impede votação da proposta do plebiscito popular para aprovar ou não a nova Constituição. O Deputado Carlos Sant`Anna (PMDB-BA) informa que o projeto do plebiscito popular não pode ser apresentado como um projeto de resolução e, por isso, não pode ser votado agora. O Deputado Plínio Arruda Sampaio (PT-SP) afirma que estão usando artifícios protelatórios para obstruir a decisão sobre o plebiscito. A Comissão de Sistematização também aprovou o parecer do Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM) sobre as emendas populares. O parecer apenas verificou se essas emendas seguiam as regras estabelecidas pela Assembleia Nacional Constituinte (ANC). O Deputado Alarico Abib (PMDB-PR) esclarece que a intenção é fazer uma Constituição real, cheia de sensibilidade e voltada aos anseios da população, razão pela qual acredita que as emendas populares ajudam a atingir esse objetivo. O Deputado Ulysses Guimarães (PMDB-SP) esclarece sobre as formas pelas quais a sociedade ainda pode participar.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 620]

Líderes negociam os últimos artigos das Disposições Transitórias. São discutidas a aprovação dos jogos de azar no país.Constituintes pedem a aprovação de um Plebiscito para decidir sobre a implantação da Pena de Morte. Também é discutida a anistia para a dívida das microempresas.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 751]

Destaca momentos da assinatura da nova Carta pelos parlamentares

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 659 1ª ed.]

O movimento Criança Constituinte quer garantir no novo texto o artigo que dá aos menores infratores o direito de defesa, este dispositivo tem sido combatido por alguns juristas que defendem a manutenção do atual Código de Menores. Os integrantes do movimento Criança Constituinte são favoráveis ao voto aos 16 anos, mas sem a redução da idade para a responsabilidade criminal. A tarde começará a primeira sessão de votação do 2º Turno da Constituinte. Nesta etapa as emendas só podem cortar parte do texto e corrigir erros ou contradições. Para o 2º Turno os constituintes apresentaram 1844 Emendas e 1744 foram destacadas, mas ao contrário do 1º Turno o Destaque não dá preferência na votação. Os dispositivos que os constituintes mais querem mudar no 2º Turno são os que tratam dos direitos dos trabalhadores, da anistia financeira, do voto aos 16 anos, da reforma agrária e do tabelamento de juros. Carlos Sant’Anna (Líder do Governo) acredita que para os temas polêmicos haverá quórum para decisões

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 750]

Trata da questão da comercialização e doação de sangue e de órgãos. Uma Lei Complementar será criada para que a doação seja de livre e espontânea vontade.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 744 ]

Destaca a sessão para aprovação do texto final da Constituição.

Impact of fertlizers and pesticides on soil and water quality

[ES]En la presente tesis se ha estudiado el impacto de diferentes fertilizantes y pesticidas utilizados en la Zona Vulnerable de Vitoria-Gasteiz en la calidad del suelo y las aguas de dicha zona. Se ha podido constatar que hoy en día siguen lixiviándose cantidades significativas de nitratos y pesticidas (e.g., etofumesato y difenoconazol) a las aguas de la Zona Vulnerable, durante el cultivo de remolacha azucarera (Beta vulgaris L.), muy característico de la zona de estudio. Se comprobó que el alto contenido en nitratos de las aguas subterráneas en la Zona Vulnerable es mitigado, al menos en parte, por la acción de la actividad microbiana desnitrificante que alberga la zona riparia del humedal de Salburua. Dicho proceso, sin embargo, supone la emisión a la atmósfera de importantes cantidades de gases de efecto invernadero (CO2 y N2O), y puede verse afectado negativamente por la presencia de pesticidas (e.g., deltametrina) en el medio.Por otra parte, hemos observado que diversos pesticidas (deltametrina, etofumesato, difenoconazol) aplicados en concentraciones similares a las dosis de aplicación en campo inducen cambios, de carácter limitado y transitorio, en las comunidades microbianas edáficas, siendo más significativos en el caso del fungicida difenoconazol. El efecto de los pesticidas fue más acusado a medida que aumentaba su concentración en el medio. Finalmente, encontramos que la aplicación de abonos orgánicos (avicompost), en lugar de los fertilizantes sintéticos tradicionales (NPK), además de mejorar la degradación de los pesticidas y disminuir el impacto de éstos sobre la calidad del suelo, podría ayudar a reducir las pérdidas de nitratos por lixiviación.

Iriyaweb 3, portal web de una asociación cultural

El proyecto consiste en la renovacion (rediseño y nueva construccion) del portal web de la asociacion de la tamborrada Iriyarena, que organiza la Unibertsitateko Danborrada. El actual sitio es un sitio estatico que necesita una actualizacion hacia un entorno dinamico. Dado que Iriyarena es una asociacion sin animo de lucro, todas las herramientas que se empleen deben ser de codigo abierto y gratuito que incluya los principales estandares web.

Sampling and learning the Mallows and Generalized Mallows models under the Cayley distance

[EN]The Mallows and Generalized Mallows models are compact yet powerful and natural ways of representing a probability distribution over the space of permutations. In this paper we deal with the problems of sampling and learning (estimating) such distributions when the metric on permutations is the Cayley distance. We propose new methods for both operations, whose performance is shown through several experiments. We also introduce novel procedures to count and randomly generate permutations at a given Cayley distance both with and without certain structural restrictions. An application in the field of biology is given to motivate the interest of this model.

Sampling and learning the Mallows and Weighted Mallows models under the Hamming distance

[EN]In this paper we deal with distributions over permutation spaces. The Mallows model is the mode l in use. The associated distance for permutations is the Hamming distance.

Sampling and learning the Mallows model under the Ulam distance

[EN]In this paper we deal with probability distributions over permutation spaces. The Probability model in use is the Mallows model. The distance for permutations that the model uses in the Ulam distance.

An R package for permutations, Mallows and Generalized Mallows models

[EN]Probability models on permutations associate a probability value to each of the permutations on n items. This paper considers two popular probability models, the Mallows model and the Generalized Mallows model. We describe methods for making inference, sampling and learning such distributions, some of which are novel in the literature. This paper also describes operations for permutations, with special attention in those related with the Kendall and Cayley distances and the random generation of permutations. These operations are of key importance for the efficient computation of the operations on distributions. These algorithms are implemented in the associated R package. Moreover, the internal code is written in C++.