1000 resultados para Forma legal
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Arkit: 1 arkintunnukseton lehti, A-2F4, 1 arkintunnukseton lehti, 2G3.
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The thesis interprets the caveat of Article 194(2) TFEU in order to assess the use of the Article as a legal basis for energy provisions provided by the European Union. The research subject is the Energy Title in the Treaty of the Functioning of the European Union and the possibilities of the application of the legal basis provided therein. The purpose is analysis of the possibilities for providing of provisions within the scope of the caveat found in Article 194(2) TFEU with special regard to the possibilities of providing renewable energy legislation. The purpose of the thesis is on one hand to provide an overview of the premises for providing of energy provisions in the EU, and on the other hand to analyse the Treaty text in order to determine the legal basis for energy provisions. The ultimate objective is to determine the correct legal basis for renewable energy provisions, aimed at the mitigation of climate change. According to Article 194(2) TFEU, the practice of the shared legislative powers in the field of energy are restricted by the retention of certain energy matters within the power of the Member States. The wording of the caveat containing the restrictions is open to interpretation and has been a subject of extensive discussion. Many scholars have argued that the caveat in Article 194(2) TFEU might obstruct decision-making in energy matters. This argument is contested, and the factual impact of the codification of the energy competences is analysed. The correct legal basis for energy provisions depends on the final interpretation of the text of the caveat and the level of significance of the effect of the measure. The use of Article 194(2) TFEU as a legal basis might not be the only option. There is a possibility that the legal bases within the Environmental Title might be used as legal bases for energy provisions in addition to Article 194(2) TFEU.
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The thesis interprets the caveat of Article 194(2) TFEU in order to assess the use of the Article as a legal basis for energy provisions provided by the European Union. The research subject is the Energy Title in the Treaty of the Functioning of the European Union and the possibilities of the application of the legal basis provided therein. The purpose is analysis of the possibilities for providing of provisions within the scope of the caveat found in Article 194(2) TFEU with special regard to the possibilities of providing renewable energy legislation. The purpose of the thesis is on one hand to provide an overview of the premises for providing of energy provisions in the EU, and on the other hand to analyse the Treaty text in order to determine the legal basis for energy provisions. The ultimate objective is to determine the correct legal basis for renewable energy provisions, aimed at the mitigation of climate change. According to Article 194(2) TFEU, the practice of the shared legislative powers in the field of energy are restricted by the retention of certain energy matters within the power of the Member States. The wording of the caveat containing the restrictions is open to interpretation and has been a subject of extensive discussion. Many scholars have argued that the caveat in Article 194(2) TFEU might obstruct decision-making in energy matters. This argument is contested, and the factual impact of the codification of the energy competences is analysed. The correct legal basis for energy provisions depends on the final interpretation of the text of the caveat and the level of significance of the effect of the measure. The use of Article 194(2) TFEU as a legal basis might not be the only option. There is a possibility that the legal bases within the Environmental Title might be used as legal bases for energy provisions in addition to Article 194(2) TFEU.
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Com o objetivo de participar num debate em torno da forma ensaio em sua relação com a filosofia, discutimos essa opção formal da Escola de Frankfurt a partir do texto de Adorno "O ensaio como forma". Uma vez encontrada sua proposição de que o objeto do ensaio é um conflito detido, tentamos sugerir algumas das razões sociais que induzem essa escolha.
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No entendimento de Habermas, "direito", na expressão "direitos humanos", é um conceito jurídico, donde direitos humanos, para ele, serem direitos jurídicos, normas legais declaradas em atos de fundações do Estado ou anunciadas em convenções do direito internacional e/ou constituições estatais. Ao conceber assim os direitos e tematizar os direitos humanos numa abordagem tríplice (focando-os entre moral, direito e política), ele fornece diferentes definições teóricas dos direitos humanos. O texto apresenta uma exposição sistemática dessas definições e focaliza os diferentes problemas que motivaram Habermas a alterar e ampliar suas concepções de direitos humanos.
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Definida como beleza lógica e forma do paradoxo, a ironia romântica de Friedrich Schlegel (1772-1829) assimila a antiga ironia socrática e a reinterpreta, inserindo-a como elemento central de sua teorização crítico-literária. O presente artigo analisa a ironia romântica, buscando situar sua alteração e abrangência no final do século XVIII, quando o conceito passa a significar metacrítica, reflexão filosófica, ruptura ficcional, distância estética e forma de exposição da arte literária.
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This paper aims at shedding light on an obscure point in Kant's theory of the state. It discusses whether Kant's rational theory of the state recognises the fact that certain exceptional social situations, such as the extreme poverty of some parts of the population, could request institutional state support in order to guarantee the attainment of a minimum threshold of civil independence. It has three aims: 1) to show that Kant's Doctrine of Right can offer solutions for the complex relation between economics and politics in our present time; 2) to demonstrate the claim that Kant embraces a pragmatic standpoint when he tackles the social concerns of the state, and so to refute the idea that he argues for an abstract conception of politics; and 3) to suggest that a non-paternalistic theory of rights is not necessarily incompatible with the basic tenets of a welfare state.
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RESUMO:Não é incomum que se tome o diálogo de Schelling conhecido como Clara por um estoque de proposições filosóficas, do qual se arrancam aquelas mais apropriadas para a tese que se queira sustentar. Procuramos nos afastar desse tipo de procedimento. Tomando seriamente seu tratamento literário, trata-se antes de investigar esse diálogo, apreendendo-o como um modelo, ensaiado pelo filósofo, para uma crítica do presente. Para tanto, analisamos a oscilação entre diálogo e narrativa, de modo a compreender sua composição e princípio formal, o que acarreta uma reflexão, interna à obra, sobre o tempo histórico, o qual se apresenta numa dialética entre inatualidade e presente.
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Este artigo sintetiza alguns aspectos presentes no discurso pedagógico elaborado para a transmissão do conhecimento escolar, com ênfase na apropriação dos resultados produzidos pelo conhecimento científico.
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O artigo utiliza-se de dois termos técnicos do Sistema Laban de Análise de Movimento - a Pré-Expressividade e a Forma Fluida - para promover a auto-percepção, a consciência corporal e o desenvolvimento de qualidades sutis de movimento. O Sistema Laban é apresentado em suas quatro categorias - Corpo, Expressividade, Forma e Espaço - e detalhado nos dois itens selecionados, quanto à terminologia técnica e quanto ao uso em sala de aula e no palco. Em seguida, a Pré-Expressividade e a Forma Fluida são aplicadas à composição coreográfica através da técnica de Movimento Genuíno, indo de improvisações durante o processo criativo até a realização de obras de interação artística.
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Tellerianus
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Banco del conocimiento