980 resultados para Finanças públicas
Resumo:
A organizaao logica do pensamento ocidental caracteriza-se pela predominancia de valores estticos, fragmentados e abstratos. A abstrao do pensamento favoreceu o desenvolvimento de uma ciencia e tecnologia alheias a relao de interdependncia entre o homem e seu ecossistema. A soberania da ciencia fragmentada, apoiada por conceitos ideolgicos, polticos e economicos capitalistas, tem permitido interferencias humanas desestabilizadoras em seu ambiente. Gerou ainda uma concep~o de desenvolvimento que combina progresso, viol~ncia e destrui~o. Estas concepcses refletem-se nos valores e formas de organizac.o , , da sociedade ocidental, perpetuando-se atravs de seus sistemas educativos, entre estes, a educa~o em escolas publicas. A urgente necesidade da ativa~o do equilibrio ecolgico, atravs da integra~o do homem aos ecossistemas naturais, principalmente em paises do terceiro mundo, requer uma revis~o de valores sociais, politicos e econ8micos e uma reo~ganiza~o do pensamento ocidental voltando-o para bases holisticas e dinamicas. A escola pblica no Brasil, pode vir a ser uma pea fundamental neste processo, aproveitando-se deste movimento para reestrutur.r as bases de seu sistema educativo.
Resumo:
Convnios esto sendo cada vez mais usados na implementao de programas e na prestao de servios pblicos, como uma ferramenta de administrao para compartilhar poder e autoridade com os parceiros do governo na tomada de decises. O objetivo deste estudo foi avaliar se a estrutura (framework) de governana dos convnios firmados entre o Estado do Rio de Janeiro e diversos municpios para a implantao de obras públicas tem sido adequada. Em particular, verificar se essas aes públicas descentralizadas atendem aos princpios da liderana, do interesse pblico, da transparncia e da accountability, oferecendo, aos stakeholders e aos cidados, meios apropriados para que tambm exeram o controle social sobre a execuo das aes governamentais. Nesta pesquisa, foram examinadas as principais questes referentes efetiva participao em convnios, identificados os atributos desejveis desses acordos de cooperao, assim como algumas boas prticas de implementao. Na avaliao, constata-se que a accountability ao legislativo fraca e que a boa governana nem sempre est assegurada, dada a reduzida capacidade de celebrar, acompanhar e fiscalizar a execuo, assim como de avaliar os resultados e as prestaes de contas.
Resumo:
Esta dissertao tem por objetivo avaliar o desempenho transformador do Poder Judicirio em questes relacionada ao direito moradia. O estudo tem como referncia terica o constitucionalismo transformador, razo pela qual apresenta-se suas as principais teses, aponta-se as caractersticas transformadoras da Constituio brasileira de 1988, e prope-se uma distino entre constitucionalismo transformador e constitucionalismo dirigente. Faz-se apresentao e crtica do problema habitacional brasileiro e da doutrina jurdica brasileira sobre direito moradia. Prope-se uma metodologia multidisciplinar desenvolvida para aferir o desempenho transformador do Judicirio em questes sobre o direito moradia. Feito isso, apresenta-se um estudo emprico que faz a sistematizao e anlise de 50 aes civis públicas propostas pela Defensoria Pblica do Estado de So Paulo em face da Prefeitura de So Paulo, em que se pretende modificar as polticas habitacionais municipais para contemplar os interesses de grupos marginalizados. Conclui-se que, nessas questes, o Judicirio tem um desempenho transformador limitado, uma vez que a transformao social pleiteada ao Judicirio s ocorre se foras econmicas, sociais e polticas estiverem mobilizadas extra-judicialmente para tanto e se houver vontade poltica do Administrador.
Resumo:
Este trabalho procura analisar um Projeto-piloto de educao de adultos com trabalhadores rurais lumpem-proletarizados pelo violento e acelerado processo de modernizao da agro-indstria sucro-alcooleira do municpio de Campos dos Goytacazes. Expropriados de seus meios de trabalho, 50% destas populaes foram expulsas do meio rural durante o perodo de 1950-91, sendo que 25% delas foram obrigadas a se mudar para a cidade de Campos durante a dcada de 80, multiplicando o nmero de favelas de 13 para 30, em reas insalubres e perigosas. Dados do mGE/IPEA apontam uma populao atual de 26.000 famlias vivendo na indigncia, o que representa 130.000 pessoas ou 33% do total de residentes do municpio de Campos que demandam a criao urgente de programas habitacionais, de sade preventiva, educao, lazer, reciclagem profissional, empregos, etc. Dada a brutalidade e intensidade do processo de lumpem-proletarizao destes trabalhadores rurais, a partir da dcada de 80, toma-se necessrio que o Poder Pblico Municipal defina como prioridade de ao a criao de Programas especficos, e com metodologias adequadas, para o atendimento a estas populaes. O Projeto de Gerao de Renda atravs da Metodologia da Educao de Rua, realizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Promoo Social-SMDPS, da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, durante os anos de 1991-92, mostrou-se uma alternativa adequada para estimular a conquista da cidadania por parte das populaes com elevado nvel de empobrecimento. Realizado no meio-ambiente destas populaes e tendo como principal pressuposto pedaggico o resgate de seus saberes e a identificao de seus principais problemas, necessidades, interesses e desejos, este projeto conseguiu mobilizar e envolver as populaes atendidas por ele promovendo a elevao de seus nveis de participao, de auto-estima e auto-confiana, assim como a melhoria dos nves de relacionamento entre os participantes do projeto, tanto entre tcnicos- educadores e populaes, quanto destas populaes com suas vizinhanas. Esta melhoria dos nveis de relacionamento entre os participantes do projeto pde ser observada atravs do aumento da capacidade de tolerncia, dilogo, respeito, reconhecimento e valorizao dos aspectos positivos de cada um.
Resumo:
Esta dissertao trata inicialmente de questes relativas ao papel das polticas públicas voltadas modernizao da agricultura nos contextos internacional e brasileiro. Com efeito, procurou-se evidenciar como foram concebidos os processos de modernizao agrcola assentados no produtivismo. A propsito, os problemas scio-ambientais gerados por estas polticas propiciaram o incio do debate sobre a multifuncionalidade da agricultura. No caso brasileiro, a contestao das polticas de modernizao conservadora da agricultura chegando levou ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), cujo pblico-alvo, os agricultores familiares, estiveram, em grande medida, alijados at ento das polticas públicas modernizantes. Num segundo momento, chamou-se a ateno para a emergncia da noo de multifuncionalidade da agricultura, particularmente no que ela pode vir a transformar os rumos do desenvolvimento rural brasileiro, alm da questo da produo. Traando paralelos com o debate da multifuncionalidade, dedicou-se um captulo sobre a evoluo das concepes em torno da propriedade fundiria: de um direito irrestrito sua funo scio-ambiental. Na atualidade, a incorporao de demandas ambientais reorientaram essa discusso. Por outro lado, a dissertao permite tambm discutir o lugar do Conselho de Desenvolvimento Rural (CMDR) de Roca Sales, a partir de uma interpretao fundada nas lgicas de seu funcionamento. Destacou-se a dependncia do conselho em relao a programas estaduais e federais cuja alocao de recursos exige a cauo dos conselheiros do desenvolvimento rural. Enfim, procurou-se discutir as representaes sociais dos atores locais, de alguma maneira implicados no conselho, sobre a agricultura e o mundo rural. Notadamente, tentou-se examinar em qual medida as preocupaes com o desenvolvimento rural consideram funes no produtivas da agricultura, principalmente nas dimenses da: reproduo socioeconmica das famlias; promoo da segurana alimentar da sociedade e das prprias famlias rurais; manuteno do tecido social e cultural e preservao dos recursos naturais e da paisagem rural. Nesse sentido, puderam-se apreender nas vises dos atores locais percepes que se aproximam dos fundamentos da noo de multifuncionalidade da agricultura, principalmente quando relacionados temas como: agroindustrializao familiar, diversificao, profissionalizao do agricultor, segurana alimentar, autoconsumo e turismo rural. Com efeito, as preocupaes com o desenvolvimento rural revelam propenses dos atores locais em considerar as funes no mercantis da agricultura.
Resumo:
Introduo Destaca o problema da escolha do tempo e da densidade timos para construir um imvel, dadas as restries das leis de zoneamento. Objetivo Verificar se h um prmio pela opo de se esperar para construir um imvel, analisar a influncia dos CEPACs no custo de construo. Mtodos O modelo amplia as inferncias de Quigg (1993) e testa o modelo de Williams (1991). Os dados utilizados so da Embraesp, com 3.207 lanamentos imobilirios; da Prefeitura de So Paulo, com 259.021 imveis; do ZAP, com 22.073 imveis; no perodo de 2005 a 2011. Resultados O valor do terreno vago baseado no modelo de opes reais excedeu o valor observado em todos os cenrios, variando entre 16,6% e 61%. O maior prmio obtido foi para imveis comerciais (37,9%), seguido pelo prmio para apartamentos (34,5%) e para casas (23,9%). Concluses H um prmio para se esperar para construir um imvel. Ao se utilizar os CEPACs como instrumento para aumentar a densidade de construo, amplia-se o custo de construo do imvel. Entretanto, a ampliao da densidade limitada pelo aumento do custo adicional de construo.
Resumo:
Neste trabalho faz-se uma anlise crtica sobre a atual poltica antitabagista brasileira e prope-se sua reformulao de forma a compatibilizar, de um lado, os interesses de sade pblica e arrecadatrios e, de outro, os interesses dos agentes econmicos instalados no mercado, especialmente aqueles de pequeno e mdio porte, de forma a se evitar a monopolizao privada do setor e incentivar a inovao de produtos que no faam mal sade dos indivduos. Para contextualizar a anlise, faz-se uma reviso histrica sucinta do crescimento do consumo de cigarro em nvel mundial, dos efeitos desse consumo sade pblica e das principais medidas implementadas em nvel global para o combate ao consumo, fabricao e comercializao de cigarros, explicitadas na Conveno-Quadro da Organizao Mundial da Sade de 2003, e que conta atualmente com a adeso de mais de 170 pases. Apresenta-se tambm a poltica brasileira para erradicao do consumo de cigarro, que contempla, dentre outras medidas, restries propaganda e venda de cigarros, entrada de novos fabricantes, ao teor de nicotina, alcatro e de monxido de carbono liberado, ao consumo em locais pblicos e, ainda, medidas de natureza fiscal para elevao do preo do bem e o combate ao contrabando. Discutem-se as consequncias das polticas antitabagistas brasileiras na estrutura de mercado e na dinmica competitiva domstica, destacando-se os efeitos anticompetitivos decorrentes das restries publicidade de cigarros e da adoo de um sistema de tributao fixa para o Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, incidente sobre a fabricao e comercializao de cigarro. Analisam-se criticamente os modelos tericos para o desenvolvimento de polticas públicas que objetivam uma interveno direta do Estado nas atividades de fabricao e distribuio de cigarro. Finalmente, nesse estudo propem-se, para discusso e debate, ajustes na atual poltica brasileira antitabagista, que compatibilizem as preocupaes com sade pblica, arrecadao, competio e inovao, recomendando para tanto a criao de uma agncia reguladora para coordenar os agentes do setor e, em especial, para a fixao de um preo mnimo de revenda para os cigarros; de um sistema de quotas mximas por fabricante, para produo de cigarros; e, ainda, a divulgao de marcas de cigarros que reduzissem ou at mesmo eliminassem os problemas sade dos indivduos.
Resumo:
Este estudo tem como objetivo analisar o processo de institucionalizao da participao da sociedade civil na Cmara Municipal de So Paulo atravs de uma anlise das audincias públicas do oramento de 1990 a 2010. Levando em considerao o amplo debate sobre os limites da democracia representativa e a importncia da participao da sociedade civil em suprir um suposto dficit democrtico, este estudo analisa a participao da sociedade civil como parte e no como substituto de uma democracia representativa. Em termos de metodologia, trata-se de uma pesquisa qualitativa que visa enfatizar as caractersticas das entidades, dos processos e significados, usando os sentidos dados pelos atores sociais a fim de entender como a participao como experincia social criada e seus sentidos produzidos. Utilizou-se a tcnica de estudo de caso amplamente adotada para a investigao de tpicos ainda pouco analisados, como o caso da participao da sociedade civil no Legislativo , incorporando-se elementos da tcnica de estudo de campo longitudinal. Do ponto de vista terico, esta tese foi guiada pelo institucionalismo na teoria das organizaes, com nfase nas suas microfundaes, enfatizando as explicaes culturais e cognitivas, muito ricas para o entendimento do fenmeno da participao. Na anlise dos diferentes atores envolvidos no processo de institucionalizao e suas diferentes lgicas de participao, as contribuies da teoria de sistemas autopoiticos de Niklas Luhmann foram fundamentais, sendo possvel identificar quatro subsistemas: poder legislativo, poder executivo, sociedade civil e burocracia da Cmara Municipal. A dinmica dos diferentes subsistemas ao longo dos vinte anos de anlise permite observar um conjunto de variveis regulativas, normativas e cultural-cognitivas que influenciam o processo de institucionalizao da participao. O estudo conclui que, apesar de institucionalizada, a participao na Cmara Municipal encontra obstculos para ser exercida na prtica, devido a limitaes normativas e cultural-cognitivas que perpassam os diferentes subsistemas, principalmente o Poder Legislativo. H dificuldade em institucionalizar a participao na Cmara Municipal de So Paulo, e isso ocorre porque os vereadores fazem parte de um subsistema autopoitico com valores e normas prprias e que dificulta a entrada do subsistema sociedade civil, que busca participar da discusso do oramento. Existe certa abertura participao, mas esta moldada conforme padres de conduta j existentes na interao entre parlamentar e sociedade civil, marcada por um forte clientelismo, sedimentando o que este estudo denomina de clientelismo oramentrio, uma participao voltada para o atendimento de demandas pontuais da sociedade civil que se realizam atravs de emendas, e no por uma participao voltada discusso de polticas públicas e de um verdadeiro controle social do oramento pblico.
Resumo:
Esta dissertao analisa os principais fatores, atores e contexto poltico que levaram o tema das polticas públicas de juventude adentrar na agenda governamental, culminando na criao da poltica nacional da juventude em 2005. Entende-se como poltica nacional de juventude os seguintes elementos: Secretaria Nacional de Juventude, Conselho Nacional de Juventude e Programa Nacional de Incluso de Jovens (ProJovem). Analisou-se o perodo de 2002 a 2005, quatro anos determinantes para os diferentes atores promoverem o tema da poltica de juventude, bem como elaborarem alternativas de polticas e promoverem o processo de definio do problema, na perspectiva de J. Kingdon. O postulado deste autor quanto a trs fluxos tomada de deciso de polticas públicas problema, polticas públicas e poltica foi usado ao longo da dissertao, servindo de referencial terico para compreender o movimento e entrada do tema juventude na agenda. Em termos metodolgicos, sistematizou-se a literatura a respeito da juventude em dimenses diversas. Foram realizados questionrios e entrevistas qualitativas com atores responsveis e participantes dos diferentes processos e fluxos envolvidos na discusso da poltica nacional de juventude. As entrevistas evidenciaram que as diferentes dinmicas analisadas Projeto Juventude, Comisso de Juventude da Cmara, grupo interministerial de juventude aglutinaram diferentes atores conferindo legitimidade e peso poltico pauta. Embora houvesse disputas de fundo ideolgico entre eles sobre a concepo das polticas públicas de juventude, houve relativa unidade e consenso a respeito da necessidade da institucionalizao do tema. As polticas públicas so um campo multidisciplinar que possibilita a anlise de um problema por diferentes enfoques. O campo das polticas de juventude congrega diferentes atores com lgicas de atuao diferentes; portanto, para analisar as polticas de juventude foi necessrio compreender tais lgicas luz de um referencial da agenda governamental.
Resumo:
O direito sade j reconhecido no plano internacional e, em muitos casos, nacional. No entanto, ele ainda est restrito apenas aos cidados na maior parte dos pases do mundo e, mesmo naqueles pases que o reconhecem, ainda existem muitas barreiras para que os imigrantes, especialmente os indocumentados, usufruam dos servios de sade. Esta dissertao tem como objetivo entender como acontece o acesso dos imigrantes sade, focando no processo de implementao das polticas públicas e nas barreiras que se formam a partir desse. Para isso estudamos dois casos que garantem o acesso sade, mas por meio de mecanismos diferentes: o dos imigrantes bolivianos que vivem na cidade de So Paulo (SP Brasil) e dos imigrantes brasileiros que vivem na zona metropolitana de Boston (MA EUA). Realizou-se uma pesquisa qualitativa com 46 imigrantes nos dois pases. Alm disso, entrevistamos 16 especialistas e burocratas de nvel de rua, pessoas que atuam diretamente com os imigrantes na ponta dos servios de sade, ou que pesquisam e trabalham nestas questes. As entrevistas foram realizadas a partir de um roteiro semi-estruturado, transcritas e analisadas. A anlise mostrou que ambos os sistemas apresentam barreiras distintas, no caso de So Paulo pela fixao da quantidade de servios oferecidos e no segundo caso pela imposio de custos e pela alocao de servios por classes de clientes diferenciados (LIPSKY, 1980). Essas barreiras puderam ser contornadas por aes promovidas pelos governos e suas agncias implementadoras. Entre essas destacamos polticas multiculturais e programas que buscam promover a sade preventiva de forma ativa, como o caso do Sade da Famlia. Pudemos observar tambm o importante papel desempenhado pelos burocratas de nvel de rua nesse processo, seja facilitando o acesso, por meio da criao de solues criativas, seja o dificultando. Sugerimos que estudos futuros aprofundem a anlise do papel desses atores no processo de implementao do direito sade.
Resumo:
O estudo tem como objetivo identificar na evoluo das polticas públicas para erradicao do trabalho escravo os diferentes atores e a dinmica das relaes entre eles. A ocorrncia da escravido contempornea pde se dar a partir da contribuio de alguns fatores estruturais e conjunturais, tais como o processo de aprofundamento do capitalismo e de modernizao conservadora no pas e especificamente na agricultura e relaes polticas, sociais e histricas que perpetuam a enorme concentrao fundiria brasileira. Alm disso, algumas relaes pessoais, sociais e polticas de intermediao de interesses entre Estado e sociedade, tais como clientelismo e patronagem e redes de polticas, de modo geral e de forma mais especfica nas polticas agrrias, tambm interferem no desenvolvimento dos processos de polticas públicas e dentre elas nas polticas de combate ao trabalho escravo. Desse modo, a dissertao tem como problema a investigao da dinmica das relaes entre atores governamentais e nogovernamentais na formulao e implantao das polticas públicas de erradicao ao trabalho escravo no Brasil. Para tanto, o estudo foi realizado por meio de pesquisa bibliogrfica, documental e de campo, tendo entrevistado os seguintes atores polticos: MTE, MPT, OIT, CPT, ONG Reprter Brasil, GPTEC e OAB. Os dados foram analisados pelo mtodo de anlise de contedo, sob um vis qualitativo. Os resultados da pesquisa permitiram identificar a formao de mltiplas redes entre os atores governamentais e no-governamentais envolvidos nesta questo, demonstrando certa diviso entre as redes que atuam lutando pelo combate ao trabalho escravo e outras que se posicionam como uma certa resistncia a esse combate, devido a interesses econmicos e polticos, revelando, assim, um jogo de foras que ora apresenta avanos e conquistas, ora mostra retrocessos ou estagnao na luta contra a escravido contempornea brasileira.
Resumo:
Uma das grandes questes do federalismo brasileiro o papel dos estados no campo das polticas públicas. Se por um lado o papel dos estados nas polticas públicas para sistemas de welfare state ainda passa por indefinies e a literatura que discute seu papel na participao da formulao e execuo de polticas nas reas de sade, educao, assistncia social e habitao bastante restrita, o cenrio aparenta ser bastante distinto no que tange s polticas de desenvolvimento econmico, por possuir significativa vantagem frente aos municpios e governo federal. A presente tese busca mostrar que o papel dos estados tm ampliado e se especializado mais em funes relativas infraestrutura e ao desenvolvimento regional. Por meio do trabalho de anlise, planejamento e capacidade de articulao com vrios atores das agncias de desenvolvimento estaduais e secretarias de desenvolvimento econmico, os estados podem visualizar de forma privilegiada suas particularidades e semelhanas nas atividades produtivas, de logstica e de necessidades especficas, e assumem uma gama de aes de formulao, execuo e implementao de polticas que envolvem articulao com os demais entes da federao, setor privado e sociedade civil e novas arquiteturas socioinstitucionais para a criao, desenvolvimento e manuteno de instrumentos de apoio. Neste ambiente institucional advm o estudo de mecanismos de associativismo territorial, notadamente os Arranjos Produtivos Locais, crescentemente utilizados como instrumentos de desenvolvimento regional pelos estados, com o apoio do governo federal. De natureza associativista e voluntria, os Arranjos Produtivos Locais so instrumentos que podem ser aproveitados e incrementados pelos estados, uma vez que a territorialidade na qual esto inseridos possuem vocao produtiva pr-existente, e intervenes em direo ao incentivo, capacitao e profissionalizao so algumas das possibilidades de ao dos estados. A partir de tal premissa que o presente trabalho busca analisar o papel que os estados tm assumido na formulao, execuo e articulao de polticas públicas para Arranjos Produtivos Locais. Ao assumir que os estados so melhor dotados de estrutura institucional do que os municpios e o governo federal para polticas especficas para Arranjos Produtivos Locais, busca-se compreender como trs estados selecionados Pernambuco, Minas Gerais e Rio Grande do Sul tm tratado o tema.
Resumo:
Esta dissertao tem como foco a anlise das polticas habitacionais durante o governo Olvio Dutra (PT) no Rio Grande do Sul (1999-2002). Partindo da reconstituio dos procedimentos adotados pelo governo em questo para lidar com o "problema habitacional", foi possvel identificar aspectos importantes do processo decisrio - a influncias dos diversos atores sociais, suas estratgias e possibilidades de participao na formao das polticas e seus padres de relao com o Estado. Considerando que subjacente a qualquer poltica pblica encontra-se um conjunto de valores, crenas e concepes especficas, os programas e planos de ao formulados carregam um sentido anlogo s representaes sociais dos seus formuladores. A partir dos interesses dos diferentes segmentos no setor da habitao, surge como ponto central a disputa pela criao ou ampliao de espaos de "participao poltica", ou seja, de canais de acesso influncia efetiva nas decises governamentais.
