Direitos sociais e Bolsa Família na ordem constitucional brasileira: virtudes e fragilidades de um "meta-direito"

Apesar de uma Constituição carregada de direitos sociais visando à transformação da sociedade brasileira, foi somente a partir de 2003 que o país ganhou destaque internacional nas ações de combate à pobreza e desigualdade, tornando-se uma referência. O grande protagonista teria sido o Programa Bolsa Família (PBF), um programa de transferência de renda condicionada que, combinado aos direitos sociais, teria permitido o alívio imediato de situações de extrema pobreza, mas também o desenvolvimento do capital humano atingindo resultados positivos multidimensionais nos seus mais de 10 anos de existência. Tal processo iniciou um debate acerca da necessidade de institucionalizar o programa como uma política de Estado, que para alguns interlocutores significaria transformar o PBF em um “direito” aos moldes dos direitos sociais, impondo uma obrigação aos governos futuros. Diante disso, este trabalho busca identificar, do ponto de vista jurídico e comparado aos direitos sociais, quais as vantagens e desvantagens do PBF na sua configuração atual. Compondo o movimento que busca compreender o papel do direito nas políticas públicas, adotando uma abordagem intra e interdisciplinar, e uma perspectiva funcional; a reflexão é alicerçada em três “eixos”: a cidadania, a judicialização e a vinculação orçamentária. Esse “tripé” foi escolhido em função da estrutura constitucional acerca dos direitos sociais, que em uma leitura funcional representam uma obrigação de fazer ao Estado para a concretização de uma noção de cidadania abrangente; uma dotação orçamentária vinculativa, garantido que parte da receita será destinada a ações de cumprimento dessas obrigações; e os instrumentos para adjudicação, permitindo a exigência dessas ações estatais pelos cidadãos. Assim, este trabalho não buscar descrever ou tentar prescrever a natureza ou alcance das obrigações que a transformação do PBF em direito geraria ao Estado; mas sim refletir sobre as vantagens e desvantagens dessa eventual mudança do programa diante das características estruturais do país, do modelo de sociedade abstratamente desenhado na lei maior e de nossa cultura jurídica acerca dos direitos sociais.

Life expectancy and human capital investment: the arrival of AIDS treatment in Brazil

This paper provides microevidence on the relationship between life expectancy and educational investment decisions. Human capital theory predicts an increase in life expectancy should lead to an augmenting in schooling investment. This paper uses an unique data set on AIDS patients among Brazilian inhabitants in an attempt to estimate the impact of the arrival of Antiretroviral therapy (ART) on educational outcomes. The availability of ART offsets the negative relationship between vertical HIV-transmission and schooling, around 68% and 57% for elementary and high school completion, respectively. Robustness tests indicate the results are not driven by convergence effects.

Qualificação jurídica das plataformas de crowdinvesting no Brasil: um estudo de caso da plataforma online da Broota Brasil

Crowdinvesting consiste na captação de recursos financeiros por empreendedores, por meio de uma plataforma online na internet, em que os investidores recebem em troca de seus aportes financeiros uma participação na empresa nascente investida. Trata-se de uma modalidade de financiamento peculiar, uma vez que usualmente realiza a oferta pública de valores mobiliários. O objetivo deste trabalho é identificar elementos para se pensar na qualificação jurídica da plataforma online de crowdinvesting, a partir da descrição de suas atividades realizadas no âmbito da oferta pública de valores mobiliários. Para tanto, foi escolhida a plataforma online da Broota Brasil como objeto único de análise, pois é a empresa pioneira na atividade. Identificar os elementos que propiciam uma reflexão acerca da qualificação jurídica que a plataforma online de crowdinvesting é importante, pois permite a (i) reflexão acerca do seu possível tratamento jurídico; e (ii) verificar se há segurança jurídica nas atividades cursadas no âmbito da plataforma online. Para nortear o presente trabalho, foram eleitas duas hipóteses de pesquisa, considerando que a plataforma online consiste em um ambiente virtual que disponibiliza espaço para a realização de ofertas públicas de valores mobiliários, sendo reputada como (i) mercado de balcão organizado; ou (ii) mercado de balcão não organizado. Assim, é realizada a descrição das atividades da plataforma online da Broota Brasil no âmbito da realização de oferta pública de valores mobiliários. Após, com base na legislação e doutrina específica, foi efetuada a descrição das características que conceituam juridicamente as referidas hipóteses. Em seguida, foram identificadas se tais características estavam presentes nas atividades desenvolvidas pela plataforma online da Broota Brasil. Por fim, não sendo reveladas tais características, sugere-se uma agenda de pesquisa apontando as possíveis qualificações jurídicas da plataforma online, em razão de sua aproximação de empreendedores e investidores no âmbito do negócio jurídico de compra e venda de oferta pública de valores mobiliários.

Chronic disease burden and human capital investment: evidence from the chagas disease campaign in Brazil

We investigate the effects of augmented life expectancy and health improvements on human capital investment, labor supply and fertility decisions. Our main motivation is the prediction of human capital theory that a longer and healthier life encourages educational investment and female labor force participation, while discouraging fertility. To assess the magnitude of these effects, we explore a national campaign against Chagas disease in Brazil as an exogenous source of adult mortality decline and improvement in health conditions. We show that, relative to non-endemic areas, previously endemic regions saw higher increases in educational investment, measured by literacy, school attendance and years of schooling, following the campaign. Additionally, we find that labor force participation increased in high prevalence areas relative to low prevalence ones. Furthermore, we estimate a substantially higher effect on female labor force participation relative to male, suggesting that longevity gains and health improvements affected women's incentives to work, encouraging women to join the labor force. We do not find significant effects on fertility decisions.

Sexualidade na adolescência: a convivência de conflitos e a interferência na aprendizagem escolar. Um estudo de caso numa escola privada de ensino fundamental em Itabuna-Bahia-Brasil

O presente estudo analisa o desabrochar precoce da sexualidade na adolescência e a influência que estas atitudes estão interferindo na aprendizagem escolar dos pré-adolescentes da Escola Pio XII. Procuramos demonstrar como a realização de um trabalho planejado de forma dinâmica, abrangente com práticas pedagógicas criativas e ações educativas inovadoras podem levar o grupo a elaborar um pensamento que resgate o sentido de novo, moderno, dinâmico, atual,inusitado, discutindo de forma científica e crítica com enfoques inovadores os temas do interesse do grupo, esclarecendo as dúvidas, questionando situações novas na vida de cada um, buscando aproximação com a vida do estudante, levando a um trabalho de construção de valores pensando numa mudança real, na busca da auto-afirmação de uma postura coerente e madura. Pretendemos mostrar os passos utilizados para a elaboração de um trabalho multidisciplinar, objetivando inovar o ensino de temas que envolvam o desenvolvimento físico, social e psicológico de crianças que estão explicitando precocemente sentimentos sexuais em relação aos colegas, deixando de priorizar aspectos da vida social e psicológica que irão sedimentar o seu futuro como cidadão. Foi elaborado um projeto objetivando dinamizar o processo ensino-aprendizagem, buscando através de múltiplas atividades mostrarem que é possível conviver com naturalidade com o crescimento físico, psíquico, o despertar da sexualidade, as sensações e desejos, construindo harmonicamente um trabalho educacional abrangente onde adolescer passa a ser natural e inerente ao ser humano, num mundo em mudança. Sendo necessária uma reflexão, discussão e intervenção, no âmbito da pesquisa em educação, buscando através de um projeto multidisciplinar criar uma inovação pedagógica na abordagem de temas relacionados ao problema observado.