Os conflitos tributários internacionais e sua possível solução pela via arbitral

O fenômeno da globalização teve o condão de aproximar os diversos povos, cada um com seus interesses e culturas próprios. A existência de um consenso internacional na definição de princípios a serem seguidos quando das relações externas não consegue impedir, contudo, o surgimento de possíveis conflitos e divergências, tendo em vista a pluralidade cultural das diversas nações mundiais, fato que induziu a sociedade internacional a desenvolver meios que pudessem dirimir pacificamente as controvérsias, porventura, surgidas entre elas. A adoção dos meios para solução pacífica dos conflitos internacionais encontra-se incentivada pela Constituição da República Federativa do Brasil (art. 4., incisos VI e VII) e sua utilização não importa qualquer renúncia ao exercício da soberania, nem tampouco à imunidade de jurisdição. Para que se tenha uma eficácia maior da submissão dos conflitos surgidos no âmbito externo aos meios admitidos para resolvê-los, é importante que os países envolvidos no litígio possuam orientação interna no sentido de privilegiar o Direito Internacional frente à sua legislação infraconstitucional doméstica. A eventual primazia do direito interno pode resultar na inocuidade da adoção dos meios pacíficos de solução de controvérsias internacionais, uma vez que as autoridades dos países litigantes poderão se esquivar do cumprimento do acordo ou decisão alegando uma possível contrariedade com os ditames legais domésticos. Nesse contexto, a seara tributária tem despertado constantes divergências internacionais. As diferentes interpretações conferidas pelas diversas nações, dentre elas o Brasil, quando da aplicação dos tratados por elas firmados e que tenham vertente fiscal, em especial aqueles que visam evitar a dupla imposição fiscal da renda, ou garantir o livre trânsito de bens, pessoas e serviços, acaba trazendo grande insegurança àqueles investidores que possuem operações conectadas a dois ou mais sistemas tributários diferentes. Assim, ganham cada vez mais corpo, os debates em torno da extensão dos mecanismos pacíficos para resolução de divergências, também ao âmbito de aplicação de todo e qualquer tratado que verse sobre a matéria tributária. Tal fato propicia a busca de uma possível uniformização dos métodos hermenêuticos aplicáveis àqueles fatos geradores tributáveis que se encontrem vinculados a dois ou mais entes soberanos. É nesse contexto que se apresenta o presente estudo, o qual aborda a possibilidade de a República Federativa do Brasil submeter ao procedimento arbitral aquelas controvérsias de cunho tributário que eventualmente decorram da interpretação divergente das convenções internacionais das quais seja parte e que tratem de matéria fiscal.

Solution combustion synthesis, structure and luminescence of Y3Al5O12 : Tb3+ phosphors

The synthesis and optical properties of Y3Al5O12:Tb3+ phosphors are reported in this paper. Y3Al5O12:Tb3+ phosphors were synthesized by a facile solution combustion method. Citric acid traps the constituent cations and also acts as a fuel. Y3Al5O12 (YAG) phase can crystallize through sintering at 900 degrees C for 2 h, and there were no intermediate phases such as YAlO3 (YAP) and Y4Al2O9 (YAM) in the sintering process. The excitation spectra of crystalline Y3Al5O12:Tb3+ are different from that of amorphous one due to the crystal field effect. The emission spectra mainly show D-5(4) -> F-7(6) transition under UV excitation. The higher concentration quenching in Y3Al5O12:Tb3+ nanophosphors may be due to the confinement effect on resonant energy transfer of nanocrystalline. It is also indicated that the solution combustion synthesis method provides a good distribution of Tb3+ activators in Y3Al5O12 host. (c) 2005 Published by Elsevier B.V.

Effect of La3+ on microwave dielectric properties of (Pb0.45Ca0.55) (Fe0.5Nb0.5)O-3 ceramics

In this work, microwave dielectric properties of A-site substitution by La3+ in (Pb0.45Ca0.55) (Fe0.5Nb0.5) 03 system were investigated. Microwave dielectric properties of A-site charge unbalance substitution of [(Pb0.45Ca0.55)(1-x) La-x] (Fe0.5Nb0.5)O-3(+) (P45CLFN) were improved because the solid solution of small amount of surplus La3+ with (Pb, Ca)(2+) could eliminate oxygen vacancies, and the formation of secondary phase (pyrochlore) was also caused by surplus La3+. The decreasing of dielectric constant with the increase of La3+ content is due to the formation of pyrochlore. The grain size is changed slightly and Q(f) values (7000 similar to 7300 GHz) are almost unchanged at x = 0.02 similar to 0.10, but the temperature coefficient of resonant frequency (TCF) are increased and changed from negative to positive. TCF is zero at x 0.075 with Q(f) = 7267 GHz and K = 89. TCF of all specimens are within +/- 5 x 10(-6)degrees C-1.

Eu:Y2O3 nano-phosphor prepared by novel energy-saving solution combustion method

A novel energy- and time-saving solution combustion method has been developed to prepare Eu:Y2O3 nano-crystal line phosphor. This novel method employs anhydrous ethanol as solvent and fuel. The prepared nano-crystals after heat-treatment own narrow size distribution, well dispersibility and sinterability, confirmed by XRD, TEM and FTIR. The emission spectra of nano-Eu:Y2O3 Samples show clear nano-size related phenomena. (c) 2007 Elsevier B.V. All rights reserved.

Synthesis and luminescence characterization of cerium doped Lu2O3-Y2O3-La2O3 solid solution transparent ceramics

Ce3+:( Lu0.7Y0.25La0.05)(2)O-3 transparent ceramics were fabricated with nanopowders and sintered in H-2 atmosphere. The spectral properties of Ce3+:( Lu0.7Y0.25La0.05)(2)O-3 transparent ceramics were investigated and the luminescence of Ce3+ in the solid solution of Lu2O3, Y2O3 and La2O3 has been found. The ceramics has high density of 8.10g/cm(3) and short fluorescence lifetimes of 7.15 ns and 26.92 ns. It is expected to be a good fast response high temperature inorganic scintillating materials. (C) 2008 Optical Society of America.

Problemas inversos em engenharia financeira: regularização com critério de entropia

Esta dissertação aplica a regularização por entropia máxima no problema inverso de apreçamento de opções, sugerido pelo trabalho de Neri e Schneider em 2012. Eles observaram que a densidade de probabilidade que resolve este problema, no caso de dados provenientes de opções de compra e opções digitais, pode ser descrito como exponenciais nos diferentes intervalos da semireta positiva. Estes intervalos são limitados pelos preços de exercício. O critério de entropia máxima é uma ferramenta poderosa para regularizar este problema mal posto. A família de exponencial do conjunto solução, é calculado usando o algoritmo de Newton-Raphson, com limites específicos para as opções digitais. Estes limites são resultados do princípio de ausência de arbitragem. A metodologia foi usada em dados do índice de ação da Bolsa de Valores de São Paulo com seus preços de opções de compra em diferentes preços de exercício. A análise paramétrica da entropia em função do preços de opções digitais sínteticas (construídas a partir de limites respeitando a ausência de arbitragem) mostraram valores onde as digitais maximizaram a entropia. O exemplo de extração de dados do IBOVESPA de 24 de janeiro de 2013, mostrou um desvio do princípio de ausência de arbitragem para as opções de compra in the money. Este princípio é uma condição necessária para aplicar a regularização por entropia máxima a fim de obter a densidade e os preços. Nossos resultados mostraram que, uma vez preenchida a condição de convexidade na ausência de arbitragem, é possível ter uma forma de smile na curva de volatilidade, com preços calculados a partir da densidade exponencial do modelo. Isto coloca o modelo consistente com os dados do mercado. Do ponto de vista computacional, esta dissertação permitiu de implementar, um modelo de apreçamento que utiliza o princípio de entropia máxima. Três algoritmos clássicos foram usados: primeiramente a bisseção padrão, e depois uma combinação de metodo de bisseção com Newton-Raphson para achar a volatilidade implícita proveniente dos dados de mercado. Depois, o metodo de Newton-Raphson unidimensional para o cálculo dos coeficientes das densidades exponenciais: este é objetivo do estudo. Enfim, o algoritmo de Simpson foi usado para o calculo integral das distribuições cumulativas bem como os preços do modelo obtido através da esperança matemática.

Efeitos do extrato de Chenopodium ambrosioides L. na cistite induzida pela ciclofosfamida

A cistite hemorrágica (CH) consiste em um processo inflamatório difuso de origem infecciosa ou não que resulta em um sangramento da mucosa vesical. As CH crônicas recorrentes induzidas pela ciclofosfamida (CYP) são um desafio na prática clínica pela alta morbidade e por vezes mortalidade dos pacientes. O tratamento da CH induzida pela ciclofosfamida consiste no uso de MESNA, disulfiram, N-acetil-cisteína, anti-inflamatório, oxigênio hiperbárico, hiper-hidratação e irrigação vesical, mas novas terapias têm sido investigadas, inclusive usando produtos naturais. A espécie vegetal Chenopodium ambrosioides L., conhecida popularmente como mastruz, mastruço e erva-de-Santa-Maria, tem sido relatada pela população como anti-inflamatório e analgésico. O presente estudo investigou os efeitos do extrato bruto hidroalcoólico de folhas de Chenopodium ambrosioides na CH induzida pela ciclofosfamida em ratos. Vinte e nove ratos receberam 150 mg/kg de CYP por via intraperitoneal (i.p.) para indução de CH e em seguida foram divididos em três grupos: controle negativo (CN), tratados com soro fisiológico a 0,9%; extrato bruto hidroalcoólico de Chenopodium ambrosioides (EBHCa), tratado com dose única de 50 mg/kg de extrato bruto hidroalcoólico de Chenopodium ambrosioides (EBH) e controle positivo (CP), tratados com dose única de 15 mg/kg de diclofenaco de potássio, todos por gavagem. Após 48 horas da indução da CH os animais foram sacrificados para retirada da bexiga, que foi preparada para análise histopatológica e imuno-histoquímica. O EBH foi capaz de diminuir o peso da bexiga e histologicamente a inflamação aguda e crônica da bexiga, a extensão do infiltrado inflamatório na parede vesical e a neoformação capilar do mesmo modo que o diclofenaco de potássio, quando comparados ao grupo CN. Observou-se ainda uma redução da expressão imuno-histoquímica de cicloxigenase-2 (COX-2) e do fator nuclear kappa B (NFB) na bexiga. No presente estudo o EBH das folhas de Chenopodium ambrosioides apresentou atividade anti-inflamatória, semelhante ao diclofenaco de potássio, no tratamento da CH induzida pela CYP.

The conventional facade solution during the developmental period in Gipuzkoa: decline (and end) of a construction system

The article analyses the construction process, the evolution and the disturbing future of the facade enclosure of the collective housing constructions built during the developmental period in the province of Gipuzkoa. 128 residential complexes were checked, and 17 people who directly took part in the construction of many of these buildings were interviewed. After examining the material and elements that make up the conventional facade solution used in Gipuzkoa and in much of Spain not only during those years but also up to the present time, the effects and causes of its main damages and flaws were studied. Its complex and costly adaptation to current demands is going to require a strong effort from society at large, and this raises the question of whether the life cycle of this construction system should be terminated once and for all.