O princípio da participação social na gestão de políticas públicas locais: uma análise de experiências latino-americanas e européias

Este artigo parte de um pressuposto básico: a participação social tornou-se, nos anos 1990, um dos princípios organizativos, aclamado por agências nacionais e internacionais, dos processos de formulação de políticas públicas e de deliberação democrática em escala local. Fomentar a participação dos diferentes atores políticos e criar uma rede que informe, elabore, implemente e avalie as políticas públicas são, hoje, peças essenciais nos discursos de qualquer política pública (auto) considerada progressista. Os anos 1990 foram marcados pela institucionalização da consulta da "sociedade civil organizada" nos processos de formulação de políticas públicas locais. No entanto, os instrumentos participativos devem ser questionados sob, pelo menos, duas óticas críticas principais: quem participa e que desigualdades subsistem na participação? Como se dá o processo de construção do interesse coletivo no âmbito dos dispositivos de participação? Este artigo analisa, a partir de pesquisas realizadas sobre 10 experiências de participação na América Latina (Argentina, Brasil, Costa Rica e República Dominicana) e na Europa (Alemanha, Espanha, França e Itália), em que medida elas representam inovações nos modos de formular, implementar e monitorar políticas públicas locais.

O setor de telefonia móvel do Brasil após o SMP: as estratégias das operadoras e a convergência fixa-móvel

Este artigo analisa como a regulação do Serviço Móvel Pessoal (SMP), implementada pela Anatel em 2001, alterou a estrutura do mercado e as estratégias das operadoras do setor de telefonia móvel no Brasil, entre 2002 e 2007. Foi realizada uma pesquisa qualitativa e um estudo de caso múltiplo acerca das maiores operadoras do setor: Vivo, Tim, Claro e Oi. Diante da análise setorial e da influência de fatores externos sobre a estrutura do mercado, adotou-se o referencial teórico clássico de estratégia competitiva a fim de se entender as estratégias das operadoras. Adotou-se também um referencial mais específico do setor de telecomunicações, com destaque para trabalhos que discutem a convergência entre as telefonias fixa e móvel. Entre as conclusões do trabalho estão os efeitos de caráter deliberado das mudanças na regulação sobre as estratégias empresariais do setor, entre elas a adoção generalizada de estratégias de custo até o lançamento de serviços inovadores no mercado nacional, caracterizados pela integração entre as operadoras de telefonias fixa e móvel, promovendo estratégias de diferenciação, claramente representadas pela formação de dois grupos estratégicos: um com serviços convergentes do tipo bundle e relações de quase integração vertical entre operadoras fixas e móveis e outro com serviços convergentes entre operações de telefonia fixa e móvel verticalmente integradas.

Infra-estrutura nacional para gestão espacial de dados de saúde

Os riscos de propagação de doenças com expressão epidémica ou pandémica, são, hoje, fenómenos que determinam insegurança na população e que autoridades de saúde procuram analisar, reduzir e comunicar. De forma a monitorizar e gerir os mecanismos de controlo, têm vindo a ser desenvolvidas a nível regional, nacional e continental infra-estruturas de gestão da Saúde Pública. Tais infra-estruturas recorrem normalmente a pesquisas e análises de dados alfanuméricos, compilados e armazenados em arquivos locais e centrais por hospitais e outros serviços de saúde, sendo a sua disponibilização e tratamento muito limitados B área geográfica onde são registados. Com o crescimento dos serviços disponíveis na Internet aumentou também a capacidade de partilha de conhecimentos e de informação, possibilitando uma apreciação mais frequente e abrangente de situações anómalas de Saúde Pública. Paralelamente, a análise e gesão desses dados numa perspectiva espacial, através de Sistemas de Informação Geográfica, tem vindo a ganhar consistência em inúmeras situações como, por exemplo, a contenção da propagação de epidemias. Este trabalho apresenta esses novos dispositivos já ensaiados em Portugal.

Custo do ensino de graduação em instituições federais de ensino superior: o caso da Universidade Federal de Viçosa

Apesar de a educação ser fator-chave no desenvolvimento social e econômico do país, os recursos públicos aplicados para tal fim são escassos para atender à demanda da sociedade. Esta, responsável por parte de seu provimento, também tem o direito de exigir eficiência na aplicação dos recursos. Este artigo apura o custo por aluno no ensino de graduação da Universidade Federal de Viçosa (UFV). Os dados foram obtidos por meio da análise de documentos, relatórios contábeis e relatórios gerados pela central de processamento de dados da instituição. O custo médio por aluno, apurado para o ano de 2004, foi de R$ 8.965,91. O custo por aluno dos departamentos variou de R$ 3.948,59 (curso de matemática) a R$ 17.022,79 (curso de zootecnia). As variáveis que mais influenciaram o custo por aluno foram os números de matrículas, de bens móveis, de docentes e de servidores técnico-administrativos. A mensuração de custo por aluno da UFV fornece orientação quanto ao modo de a instituição se expandir sem se onerar, bem como a melhor forma de aproveitar sua estrutura física.

Comprometimento organizacional: um estudo no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

O objetivo deste estudo foi descrever e analisar como se encontra configurado o comprometimento organizacional dos servidores do Fórum Lafayette, Belo Horizonte (MG), em face das dificuldades enfrentadas pela organização diante da substituição e diminuição do quadro funcional, fruto do cumprimento de dispositivos legais. O modelo analítico adotado foi a abordagem multidimensional de Meyer e Allen (1991). A pesquisa empírica se caracteriza como de campo, descritiva, com abordagens quantitativa e qualitativa. Como técnicas de coleta de dados foram utilizados: levantamento documental (dados secundários que foram analisados por meio de análise documental), questionários (dados primários tabulados estatisticamente, de forma uni e bivariada) e entrevistas (dados primários analisados por meio das técnicas de análise de conteúdo), caracterizando uma triangulação entremétodos. Observaram-se fragilidades no que tange ao comprometimento dos servidores abordados, os quais se pautam substancialmente em sua estabilidade, e correlações entre dados demográficos e dimensões normativa e calculativa do comprometimento em vários sentidos, além de contradições entre dados obtidos por meio de diferentes instrumentos. Diante das limitações do estudo, diversas sugestões para pesquisas futuras foram listadas.

Uma nova visão da análise dos atos de aposentadoria a cargo do TCE/RJ: um caso de ensaio de custos para retorno socioeconômico

Uma discussão sobre a complexidade da teoria da administração pública favoreceu a contextualização de um ensaio de caso, munido de um instrumento gerencial para melhores práticas. A expectativa de um espírito de servir público, a partir da inclusão de custos na análise dos atos de aposentadoria, é delimitada pela realidade brasileira do Tribunal de Contas (RJ), preocupada com a atividade dos servidores encarregados do cumprimento dos dispositivos legais relacionados, inferindo-se que a "tarefa", além de instrumental e tecnicamente confiável, pode ser fonte de autoestima, devido ao seu mérito social. Seu benefício à qualidade da gestão pública, com austeridade e o zelo ético pelo público, orientou o debate teórico e a construção instrumental, para um sentido de acolhimento à interação teoria e prática que, afastada do gerencialismo, não relega "deveres" gerenciais sobre custos legalmente instituídos. Considerações finais reconhecem o labirinto da administração, transformando seu emaranhado em instigante investigação, na desafiadora ciência-arte de escutar o povo, para respeitar a res publica que lhe pertence, como permanente labuta por compreensão.

Responsabilidade fiscal de grandes municípios brasileiros: uma análise de suas características

Este estudo teve por objetivo identificar quais características podem contribuir para explicar o nível de responsabilidade fiscal de grandes municípios brasileiros. Foi realizado um estudo com dados em painel, no período de 2002 a 2009, e os resultados indicaram que os municípios pesquisados apresentam um nível incipiente de responsabilidade fiscal. As variáveis nível econômico e autonomia financeira apresentaram relação positiva significativa com o nível de responsabilidade fiscal, e a variável endividamento, relação negativa. O modelo de regressão estimado revelou que região, localização e ano também podem influenciar a responsabilidade fiscal dos municípios. Espera-se que este estudo contribua para a discussão sobre as variações no nível de responsabilidade fiscal dos municípios por meio da sugestão de métrica de avaliação, além dos dispositivos que constam nos instrumentos normativos.

A edificação da cristandade no Oriente português: questões em torno da ordem dos eremitas de santo Agostinho no limiar do século XVII

O artigo oferece elementos para um estudo da Ordem dos Eremitas de Santo Agostinho da Província de Portugal na segunda metade do século XVI e primeiras décadas dos Seiscentos. Para tanto, três eixos de abordagem são destacados e procuram orientar a reflexão acerca de conjunturas diversas: a reforma religiosa da Ordem dos Eremitas de Santo Agostinho e as conexões cortesãs nos Quinhentos; o papel dos agostinhos na construção dos dispositivos disciplinares após o Concílio de Trento (1543-1563); e a presença da ordem no Índico.

"Acreditação" de serviços de pré-natal

Propõe-se modelo para "acreditação" de serviços de pré-natal em Unidades de Saúde. Foram desenvolvidos quatro tipos que se aplicam aos diferentes Centros de Saúde existentes na Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, podendo ser adaptados a outros serviços que não obedeçam aos dispositivos dessa Secretaria. O modelo é dividido em itens, constituídos por sub-itens que identificam os diferentes componentes de serviços de pré-natal. O valor de cada item e do conjunto do serviço é obtido por procedimento simples e possibilita relacioná-los entre si, identificando os mais carentes, de forma que oriente as providências a serem tomadas para a correção do serviço de pré-natal.

Abreugrafia sistemática em massa: inviabilidade econômica e eventuais perigos da exposição a radiações

É descrita a descoberta, por Manoel de Abreu, da roentgenfotografia e sua aplicação maciça na população brasileira onde muitas vezes, por exigência legal, crianças, jovens, mulheres grávidas eram submetidos a exames repetidos e, freqüentemente, desnecessários. Com as explosões atômicas de Hiroshima e Nagasaki e o conhecimento de que mesmo doses mínimas de radiações podem condicionar sérios riscos somáticos e genéticos, a abreugrafia sistemática passou a constituir séria preocupação para os sanitaristas, uma vez que as vantagens, que são poucas, oferecidas por este método diagnóstico são contrabalançadas pelo seu alto custo e pelo risco que oferece às populações. Com, base na literatura e em particular em declaração especifica da Organização Mundial de Saúde, é proposta a abolição da abreugrafia sistemática, com a eliminação, na legislação brasileira, dos dispositivos que a tornam obrigatória em numerosas eventualidades.

Níveis de chumbo e atividade da desidratase do ácido delta-aminolevulínico (delta-ALAD) no sangue da população da Grande São Paulo, Brasil

Foram feitas determinações de chumbo e atividade da delta-ALAD no sangue de 3 amostras populacionais da Grande São Paulo (Brasil). Um grupo (A) de área de escassa exposição ambiental ao chumbo, um grupo (B) exposto principalmente a fontes móveis de emissão de chumbo e um grupo (C) vizinho a uma indústria de recuperação de chumbo. Cada grupo foi subdividido conforme sexo e hábito de fumar. A plumbemia do grupo C (20,5 µg/100 ml) foi significantemente maior que as dos grupos A (11,2 µg/100 ml) e B (12,4 µg/100 ml). As correlações entre plumbemia e atividade da delta-ALAD, plumbemia e sexo e plumbemia e hábito de fumar foram investigadas.

Inspecção e manutenção de torres e postes de radiocomunicações

As infra-estruturas de rede de radiocomunicações são o suporte físico para a instalação do equipamento de rádio para a emissão de ondas electromagnéticas que permitem as telecomunicações móveis, sendo um património valioso tanto a nível de bem como de garantia de serviço. Como qualquer infra-estrutura é imprescindível a sua manutenção de forma a garantir o prolongamento da vida do bem e a segurança dos seus utilizadores. Na degradação de um poste ou torre estão envolvidos vários factores nomeadamente relacionados com as características do material, construção, ambientais e utilização. Pretende o presente relatório descrever os principais aspectos relacionados com implementação do processo de avaliação do estado estrutural dos postes ou torres, através da observação, inspecção e ensaios e, ainda descrever a metodologia implementada para a conservação estrutural, prevenção dos riscos na sua utilização e manutenção. Todo o processo implementado teve em consideração a segurança de pessoas e bens prevista na lei bem com a garantia dos trabalhos executados na fase de execução e a longo prazo, com ferramentas específicas de controlo e fiscalização.

GAZ_PT: gazetteer português

Com o aumento de utilização de sistemas de informação geográfica na internet, surge a distribuição de informação georreferenciada e procedimentos para a sua manipulação, estando o acesso a esta informação disponível em vários tipos de dispositivos, a partir de qualquer localização e a qualquer utilizador. Tipicamente, a informação geográfica é obtida e tratada por empresas especializadas. O papel dos utilizadores resume-se, na maior parte dos casos, a meros consumidores dessa informação. Neste trabalho é proposto uma plataforma especializada para localizações portuguesas, em que os utilizadores de forma colaborativa podem enriquecer(acrescentando, actualizando e removendo) um determinado conjunto de dados geográficos. Esta plataforma pretende dar suporte a web sites que pretendam disponibilizar informação georreferenciada de elementos de uma determinada categoria e de uma determinada zona geográfica. Colocar um mapa num web site, com as ferramentas disponibilizadas por algumas empresas como a Microsof(http://maps.live.com/) e o Google (http://maps.google.com/), é relativamente fácil, mas o mapa sem conteúdo não terá grande interesse, o processo de aquisição da informação pode ser demorado pois pode requerer bastante trabalho e somente estará actualizado aquando da elaboração. A plataforma proposta pretende ajudar nessa tarefa através de um repositório central que é gerido e acedido colaborativamente, permitido obter somente a informação pretendida, da categoria pretendida e para a zona geográfica pretendida. A plataforma proposta, juntamente com as funcionalidades disponibilizadas por empresas como a Microsoft e o Google, permitem de forma simples disponibilizar em Web sites mapas com a informação que possa ser útil aos utilizadores desse web site.

Desmultiplexagem óptica controlada por tensão (DOV)

Este trabalho apresenta a caracterização optoelectrónica de uma estrutura p-i-n baseada em a-Si:H e/ou a-SiC:H que funciona como sensor de cor no espectro visível. O estudo do sensor tem como objectivo a multiplexagem e desmultiplexagem de um sinal óptico (WDM Wavelengthdivision multiplexing). A caracterização do processo de WDM tem em vista a utilização de vários canais para a transmissão de sinais a curta distancia. Este modelo deverá integrar como meio de transmissão a fibra óptica, que constituirá uma importante mais valia na optimização do sistema WDM. Aliada as características do sensor cuja sensibilidade espectral na região do visível é modulada pelo sinal de tensão eléctrico aplicado. O facto destes dispositivos funcionarem como filtros de cor controlados por tensão, permite controlar a selectividade espectral no canal de transmissão, o que regula a regeneração do sinal óptico transmitido. O sistema do processamento de sinal para a desmultiplexagem foi feito para três sinais ópticos com os respectivos comprimentos de onda (Vermelho-626 nm, Verde-525 nm e Azul- 470 nm).

Estágio no âmbito do projecto de execução de uma ponte e viaduto sobre a várzea do rio Nabão

O presente relatório tem como objectivo descrever o trabalho desenvolvido ao longo de um estágio realizado na empresa Professor Edgar Cardoso - Engenharia e Laboratório de Estruturas durante o período de Março de 2009 a Maio de 2010. Este documento refere-se ao Projecto de Execução da Ponte e Viaduto sobre o Rio Nabão a construir no I.C.3 - E.N.110, lanço correspondente à variante de Tomar, e destina-se a vencer o Rio Nabão e a baixa aluvionar a ele associada. A ponte é constituída por dois tabuleiros, um por faixa de rodagem, tendo cada uma duas vias no mesmo sentido. Cada tabuleiro apresenta uma secção transversal de largura 13,25m e desenvolve-se ao longo de 27 vãos, 25 vãos intermédios de 32 metros e dois vãos extremos de 26 metros, com um comprimento total de 852 m. Trata-se de dois tabuleiros contínuos em toda a sua extensão, apoiados nos encontros e pilares sobre aparelhos móveis unidireccionais, aferrolhados por meio de elementos fusíveis aos dois grupos de pilares centrais, P13 e P14. Os encontros possuem aparelhos amortecedores e de travamento para deslocamentos bruscos horizontais, como por exemplo provocados por um sismo. Este Projecto está em conformidade com os regulamentos e normas de Projecto de Construção de Pontes são eles, o R.E.B.A.P., R.S.A., Eurocódigo 2 e Eurocódigo 8.