A convenção internacional sobre os direitos da criança: debates e tensões

Neste artigo, revisitamos a literatura sobre o contexto sociopolítico e o texto da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, bem como algumas de suas repercussões no Brasil. Nosso interesse de apresentar e discutir a literatura sobre a Convenção decorre não só da escassez da bibliografia brasileira, apesar da célere ratificação do documento pelo Brasil e de ele ter inspirado a elaboração do art. 227 da Constituição Brasileira de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente. Deriva, sobretudo, de sua inovação na representação de infância e dos direitos da criança e, em consequência, da intensa e instigante produção acadêmica que tem provocado no hemisfério norte. Além disso, parece-nos urgente que a sociedade brasileira disponha de embasamento mais consistente sobre os marcos legais que adota

Estado e educação em Martinho Lutero: a origem do direito à educação

Este artigo analisa a relação entre Estado e Educação durante o movimento da Reforma Protestante do século XVI, enfatizando as ações de Martinho Lutero. Em um contexto em que a educação era organizada e mantida somente pela Igreja, Lutero propõe alterações tanto no que se refere à organização de um sistema educacional, quanto aos princípios e fundamentos da educação, defendendo que esta seja para todos, de frequência obrigatória e mantida pelo Estado. É sobretudo o caráter estatal atribuido à educação escolar que se pretende destacar, analisando, para isso, a formação do conceito de Estado para Lutero, bem como para sua época, e sua posição estabelecida diante das e com as autoridades seculares, ressaltando as contribuições que apresentou para que a educação constituísse um dever do Estado e um direito de todos os cidadãos.

Empoderamento dos professores entre direito à educação e mudança social

O estudo argumenta que o empoderamento de professores é condição para alcançar uma educação de qualidade e mudanças sociais, mas isso vem sendo sistematicamente negligenciado pelos elaboradores de políticas e planejadores educacionais na Índia. O bom desempenho dos professores é crucial para alcançar mais amplos objetivos sociais, assim como para tornar efetiva a recente legislação que estabelece o direito à educação como um direito fundamental. O currículo do programa de Bacharelado em Educação Elementar, oferecido pela Universidade de Delhi, é discutido em detalhe para ilustrar o potencial da formação inicial de professores para alcançar tais objetivos.

¿Trabajadores inmigrantes y acción colectiva: una panorámica sobre las relaciones entre inmigración internacional y sindicalismo en Europa?

Las organizaciones sindicales han mantenido, a lo largo del tiempo, una doble posición en relación a los fenómenos migratorios. Por un lado, han reclamado la igualdad de derechos sociales y económicos entre trabajadores inmigrantes y autóctonos como estrategia para oponerse a las intenciones de la patronal y la concurrencia entre trabajadores. Por otro lado, desde una posición defensiva, han tendido a exigir un control estatal restrictivo de la inmigración, manifestando un pragmatismo y una fuerte tendencia hacia la ideología del proteccionismo nacional sobre el mercado de trabajo. En este artículo queremos poner en perspectiva las relaciones entre trabajo inmigrante y sindicalismo, en particular tomando como ejemplo algunos de los países europeos en los que, en tanto que «importadores de mano de obra», la cuestión de la inmigración ha tenido una mayor incidencia a lo largo del siglo XX. En la última parte del texto se insiste en que las relaciones del sindicalismo con el trabajo inmigrante no pueden analizarse separadamente del proceso de reformulación de las formas de representación del trabajo y la cultura obrera.

Narrativas da origem histórica dos direitos humanos nos manuais de direito

Tomando como corpus de análise manuais sobre direitos humanos citados na bibliografia dos programas de disciplinas dos cursos de Direito do Estado do Rio Grande do Sul, apresentamos três marcas frequentes no modo de narrar a história dos direitos humanos ali presentes: o estatuto da fonte histórica, a noção de evolução histórica e a pretensão de neutralidade. Estamos apoiados na afi rmativa de que o modo de contar a história dos direitos humanos traz implicações diretas na definição do que sejam esses direitos. A narrativa histórica estabelece conexões possíveis entre direitos humanos e determinados temas (por exemplo, direito de família), ao mesmo tempo em que dificulta ou impossibilita conexões dos direitos humanos com outros temas (por exemplo, direito empresarial).

Congrés Internacional: "De la dictadura a la democràcia : les dones en l'Europa mediterrània, central i de l'est"

El mes de setembre de 1993, el departament d'Història Contemporània de la Universitat de Barcelona i l'european Network for Women's Studies (ENWS) del Consell d'Europa van organitzar el congrés internacional "De la dictadura a la democràcia: les dones en l'Europa mediterrània central i de l'est". Lóbjectiu del congrés va ser desenvolupar una reflexió entorn de la trajectòria de les dones en les crisis dels antics règims dictatorials i en la transició democràtica.

Direito de autor, direito de cópia e direito à informação: o ponto de vista e a ação das associações de profissionais da informação e da documentação

As novas tecnologias de produção, processamento, difusão e exploração da informação digital modificaram profundamente as tradicionais práticas sobre o uso e a indústria da informação, das redes eletrônicas, das ferramentas e dos produtos de multimídia. O presidente da Association de Professionnels de l'Information et de la Documentation (ADBS) apresenta a posição atual de sua associação e de outros parceiros nacionais e internacionais, diante desse novo contexto. Além do direito do autor e do editor, deve-se considerar o direito do usuário ou consumidor (direito à informação, ao conhecimento, acesso a textos de lei, etc.). Fala-se em distinguir entre obra do autor e obra de informação. O novo direito sui generis protege produtos e serviços de informação (e. g., bases de dados) e busca construir um direito que protege o investimento econômico sem se apoiar no direito do autor. O uso legal (fair-use) das obras protegidas deve ser preservado, bem como o uso privado do copista, no novo ambiente eletrônico, e deverá também desempenhar um papel importante no futuro para garantir o desenvolvimento da democracia e do conhecimento. Diante de uma rápida mudança das tecnologias de produção, editoração e veiculação da informação, deve-se buscar um equilíbrio entre os direitos dos atores e dos espectadores da informação para o desenvolvimento do conhecimento e da democracia.

Biblioteca digital: bibliografia internacional anotada

Bibliografia internacional seletiva e anotada sobre bibliotecas digitais. Aborda os seguintes aspectos: a) visionários, principais autores que escreveram sobre a biblioteca do futuro, no período de 1945-1985; b) conceituação de biblioteca digital; c) projetos em andamento na Alemanha, Austrália, Brasil, Canadá, Dinamarca, Espanha, Estados Unidos, França, Holanda, Japão, Nova Zelândia, Reino Unido, Suécia e Vaticano; d) aspectos técnicos relativos à construção de uma biblioteca digital: arquitetura do sistema, conversão de dados e escaneamento, marcação de textos, desenvolvimento de coleções, catalogação, classificação/indexação, metadados, referência, recuperação da informação, direitos autorais e preservação da informação digital; e) principais fontes de informação: monografia, periódicos, reuniões técnicas específicas, lista de discussão, grupos e centros de estudos, cursos e treinamento.

O papel da informetria e da cienciometria e sua perspectiva nacional e internacional

O objetivo deste trabalho é discutir o papel da informetria e da cienciometria numa perspectiva nacional e internacional, analisando seu uso e sua prática. Inicialmente, apresenta as definições de bibliometria, cienciometria e informetria para, em seguida, tratar do papel da ciência enquanto um processo social, com o objetivo de identificar as limitações dos indicadores científicos. Algumas dificuldades para o desenvolvimento dos indicadores científicos também são abordadas.

Avaliação de repertórios brasileiros em agricultura, ciência da informação e direito: uma análise de conteúdo

Avaliação da análise de conteúdo que apresentam repertórios brasileiros em Agricultura (Agrobase e Base de Dados da Pesquisa Agropecuária), Ciência da Informação (Lici), e Direito (Bibliografia Brasileira de Direito). Após identificar os antecedentes, natureza, usuários potenciais e tipo de produto oferecido por cada um dos repertórios, mediu-se a percentagem da exaustividade de sua cobertura. As tarefas relativas à avaliação da indexação e do resumo se fizeram a partir da seleção de 20 registros de cada um deles, que foram comparados mediante inspeção direta com os correspondentes originais. Utilizou-se também um questionário para determinar a linguagem documental e os critérios utilizados para fazer a análise. Atendeu-se especialmente ao exame da indexação e do resumo feitos no original, assim como sua profundidade e pertinência, medindo-se inclusive o índice de consistência quando possível. Os resumos foram estudados de acordo com o translado da superestrutura do original e a sua qualidade técnica, medindo-se os seus fatores de legibilidade. Os resultados foram apresentados por meio de dados comparativos.

Presentació Monografia: Educació i cooperació internacional en el marc de les desigualtats

La idea de cooperar o de fer cooperació internacional s'ha anat incorporant a les nostres vides -també en la vida acadèmica- en els darrers deu anys, sense que moltes vegades s'hagi aprofundit suficientment en què vol dir, no només etimol6gicament. En aquests moments, en els quals la situació en el món i les complexes relacions internacionals han experimentat canvis importants, s'imposa que ens aturem a pensar una mica sobre el perquè, el com, on i amb qui fem la cooperació internacional. Sobre el paper de l'educació en aquests nous contextos i, més en concret, en el que les universitats fan o poden fer en el que anomenem cooperació per al desenvolupament.

Visibilidad internacional de la producción científica iberoamericana en biblioteconomía y documentación (1991-2000)

Se analiza la producción iberoamericana en biblioteconomía y documentación existente en el Social Science Citation Index para el periodo 1991-2000. Se analiza la producción por países, instituciones, revistas y autores. También se estudia la citación de autores y revistas. Por último, se realiza un análisis de cocitación de revistas (ACR) y se representa mediante un mapa bidimensional.