Estabilidade constitucional e acordos constitucionais: os processos constituintes de Brasil (1987-1988) e Espanha (1977-1978)

O artigo analisa os acordos que formaram as maiorias nas assembléias constituintes de Brasil (1987-1988) e Espanha (1977-1978), buscando indentificar sua contribuição para a estabilidade constitucional dos dois países. O estudo foi desenvolvido em três níveis: estudo das normas regimentais das assembléias constituintes; tabulação das votações que aprovaram dispositivos constitucionais; e análise dos debates constitucionais, na qual foram identificados três processos de formação de maiorias, concessões mútuas, não-decisão e maioria aritmética. O trabalho demonstra que o uso de concessões mútuas e da não-decisão na constituinte favorece o processo de construção do consenso em torno da constituição, contribuindo para sua estabilidade.

Caracterização de espécies de Leishmania isoladas de Flebotomíneos sp. de três ecótopos da Serra dos Carajás, Pará, Brasil

A leishmaniose tegumentar americana (LTA) é uma doença infecciosa, sendo uma zoonose de alta freqüência, endêmica na região Amazônica, transmitidas por flebotomíneos dos gêneros Psychodopygus e Lutzomyia. A Serra dos Carajás, situada no Sudeste do Pará, é amplamente explorada por empresas extrativistas e como resultado, concerniu-se que a LTA transformar-se-ia em um dos principais perigos de saúde para os trabalhadores, devido à prática de desmatamento e a construção de estradas de acesso e escoamento do minério. Assim, o objetivo deste estudo foi avaliar a infecção natural por Leishmania em flebotomíneos da região da Serra dos Carajás através da técnica PCR. As capturas de flebotomíneos foram realizadas em três diferentes ecótopos, Parque Zoobotânico de Quarentena, APA do Gelado e Tapirapé-Aquirí, com auxílio de armadilhas de luz tipo CDC e Shannon, durante o período noturno a partir do crepúsculo vespertino. Os flebotomíneos capturados foram identificados de acordo com Young & Duncan, 1994 e congelados em N2. Foram congelados 5.947 flebotomíneos, com 3.495 fêmeas, dentre estas, 550 espécimes foram testadas. Foi realizada as extrações de DNA das amostras utilizando-se SDS e KOAc e precipitação com etanol 96%. Foi realizada a PCR, amplificando-se a região do gene do mini-exon com os iniciadores S1629 (5’GGGAATTCAATAWAGTACAGAAACTG3’) e S1630 (5’GGGAAGCTTCTGTACTWTATTGGTA 3’). O DNA de Leishmania foi detectado em 36 (6,5%) flebotomíneos, sendo 34 do subgênero Viannia detectados em 30 Psychodopygus wellcomei/complexus, três Lutzomyia whitmani e um Lutzomyia shawi. Duas infecções por Leishmania amazonensis foram detectados em Psychodopygus wellcomei/complexus. Tapirapé – Aquirí, APA do Gelado e Parque Zoobotânico de Quarentena apresentaram altas taxas de infecção natural em flebotomíneos 6,54 %, 5,96 % e 7,92%, respectivamente. Psychodopygus wellcomei/complexus ainda apresenta destacado papel de vetor de Leishmania causadoras de LTA na região em questão. Estudos sobre o poder vetorial das espécies Lu. whitmani e Lu. shawi infectados naturalmente por Leishmania na Serra dos Carajás devem ser intensificados, verificando se essas espécies podem estar atuando no ciclo de transmissão da LTA na Serra dos Carajás. Estudos que melhor esclareçam a variação da prevalência de diferentes espécies de flebotomíneos e o conhecimento das taxas de infecção também devem ser intensificadas na região da Serra dos Carajás.

Entre o sertão e a floresta: natureza, cultura e experiências sociais de migrantes cearenses na Amazônia (1889-1916)

O entendimento da história dos muitos migrantes cearenses que, entre 1889 e 1916, deixaram sua terra natal e aportaram em terras paraenses parece-nos indissociável de uma leitura das compreensões construídas sobre o Ceará e sobre a Amazônia, no caso aqui específico, o estado do Pará. Perceber o que significavam o Pará e o Ceará desse período é fundamental para entendermos os múltiplos sentidos presentes no ato de migrar. Um caminho profícuo para esse entendimento é o de compreender os significados atribuídos aos elementos que compunham a natureza desses dois estados.

Estudo e avaliação do uso de resíduos do processo Bayer como matéria-prima na produção de agregados sintéticos para a construção civil

A grande quantidade de resíduos sólidos, oriundos da indústria de mineração e metalurgia, constitui um sério problema sócio-ambiental. As características físicoquímicas destes resíduos despertam grande interesse para outras indústrias. A indústria cerâmica pode ser uma interessante consumidora da maioria deste material, para suprir a grande escassez das reservas de matérias-primas atual. Neste contexto, este trabalho mostra os estudos realizados para a reciclagem da lama vermelha, como matéria-prima na produção de agregado sintético, visando à construção civil. A lama vermelha, principal rejeito industrial da fabricação de alumina, mostrou-se um insumo de grande interesse na fabricação de diferentes tipos de agregado para ser utilizado na produção de concreto, para a construção civil. Pelas suas características físico-químicas e a grande quantidade que é produzida anualmente (cerca de 10.000.000 t em duas fábricas, só no Norte do Brasil). Estudos realizados neste trabalho mostram a possibilidade de fabricação de agregados, com diferentes propriedades e possibilidades de aplicação, na indústria da construção civil. Estas propriedades dependem do controle de parâmetros, como o teor de sílica livre e argila, a granulometria e a temperatura de sinterização. Tais variáveis permitem controlar perfeitamente a formação de fase vítrea que é a responsável pelas propriedades dos agregados como: porosidade, resistência mecânica e densidade. Este material pode ser utilizado em concreto convencional ou em concretos especiais, para atender a demanda da construção civil.

Composição e diversidade de espécies da anurofauna da Estação Científica Ferreira Penna, Floresta Nacional de Caxiuanã, Pará, Brasil

O presente estudo compara a composição da anurofauna dos 4 principais habitats (mata de terra firme, capoeira, igapó e vegetação aquática) existentes nas áreas de dois igarapés de água preta (igarapé Arauá e Laranjal), pertencentes a Estação Científica Ferreira Penna (ECFPn), localizada na Floresta Nacional de Caxiuanã (FLONA de Caxiuanã), Pará, Brasil. As amostragens nas duas áreas foram feitas através de transectos medindo 850 m de comprimento por 10 m de largura. As duas áreas dos igarapés foram amestradas nos quatro períodos do ano relacionados à precipitação (período de transição chuva/seca, seca, transição seca/chuva e chuva). Para a comparação entre as áreas e entre os habitats foram utilizados os índices de diversidade de Shannon-Weiner e índice de similaridade de Jaccard. No total das amostragens foram registrados 924 indivíduos pertencentes a 29 espécies, distribuídas em 15 gêneros e 5 famílias. Quanto aos habitats a mata de terra firme apresentou maior diversidade. O número de espécies registradas foi maior no período de chuvas. Este estudo associado aos estudos de Ávila-Pires e Hoogmoed (1997), contabilizam 41 espécies de anuros para a região, um número muito alto para Amazônia oriental, reforçando a hipótese de que a baixa diversidade de espécies de anuros normalmente associada a esta região possa ser fruto do baixo número de inventários realizados até o presente.

Composição e diversidade de serpentes em um mosaico de habitats no município de Urbano Santos, Maranhão

Este estudo apresenta os resultados de um ano de observações de campo para amostragens da fauna de serpentes em um mosaico de habitats, abrangendo matas de terra firme e inundável, plantações de eucalipto e áreas abertas, na Fazenda Santo Amaro, Município de Urbano Santos, Maranhão. A região é dominada por vegetação de Cerrado e possui clima tropical rnegatérmico, com total pluviométrico anual em torno de 1800-mm. O ano de estudo (2001) apresentou-se mais seco que a média anual, com 1197,5mm. As amostragens foram realizadas durante 24 excursões quinzenais, com duração de quatro dias cada, entre janeiro e dezembro de 2001. Estas amostragens totalizaram 768h/observador de procuras visuais diurnas e noturnas, onde os diferentes habitats foram amostrados por sorteios randomizados, nos diversos horários do dia, obtendo o mesmo número de horas de amostragem nas diferentes épocas do ano. Foram capturadas 114 serpentes, representadas por seis famílias, vinte e sete gêneros e trinta e duas espécies. Para cada espécie são apresentadas informações sobre o tamanho, período de atividade, classe etária, habitat e microhabitat. Das 32 espécies amostradas na área seis foram registradas pela primeira vez para o Maranhão como, Apostolepis cearensis, Helicops leopardinus, Oxyrhopus trigeminus, Psornophis joberti, Waglerophis merremii e Micrurus ibiboboca, Em geral, a maioria das espécies registradas tem distribuição Amazônica. Entre as espécies da área, 40,1% foram arborícolas, 25% fossóreas/criptozóicas, 21,9% terrícolas e 12,5% aquáticas, embora algumas espécies ocuparam mais de um microhabitat. A maioria das espécies ocorreu nos ambientes de mata de terra firme, mata inundável e área aberta. A similaridade entre os habitats da área, de modo geral, foi muito baixa, sendo que apenas a mata de terra firme e área aberta tiveram mais de 60% de espécies em comum. A menor complementariedade de fauna ocorreu entre os habitats "mata de terra firme" e "área aberta" e "mata inundável" e "área aberta". Em relação a outras áreas a maior similaridade entre as áreas ocorreu com as serras e maciços do Estado do Ceará. A riqueza estimada para a área, segundo os índices e estimadores utilizados nas análises, indicam que o número de espécies observadas está abaixo do estimado, que variou entre 38 (bootstrap) e 58 (Chao 2) espécies. Esses resultados representam uma primeira contribuição sobre a diversidade de serpentes na região e oferece subsídios para possíveis programas de monitoramento da fauna de serpentes e da situação dos habitats na área.

Inventário da araneofauna (Arachnida, Araneae) de serapilheria na Estação Científica Ferreira Penna, Pará, Brasil

A Estação Científica Ferreira Penna (ECFP), com aproximadamente 33.000 hectares, está localizada na Floresta Nacional de Caxiuanã, Pará. Com o objetivo de implementar um protocolo estruturado de inventario da fauna de aranhas de serapilheira da ECFP, foi obtido um total de 400 amostras concentradas de 1m² de serapilheira, nos períodos chuvoso e seco. As aranhas foram segregadas através da combinação das técnicas de triagem manual e de extratores de Winkler. Estas amostras foram provenientes de cinco parcelas. Três parcelas estão localizadas em mata de terra firme (LBA-EXP, LBA-CON e TF-IMC) e duas em mata de igapó (1G-N e IG-S). Uma das parcelas de terra firme sofre estresse hídrico (LBA-EXP), sendo a chuva excluída do solo por meio de painéis e calhas. Foram coletados 2230 indivíduos (5,6 indivíduos / m², em média), pertencentes a 34 famílias. Sete famílias foram representadas apenas por animais imaturos: Nesticidae, Pisauridae, Gnaphosidae, Mimetidae, Deinopidae, Oxiopidae, Uloboridae. As famílias mais abundantes foram Salticidae, Theridiidae, Ctenidae, Oonopidae e Linyphiidae. Foi obtido um total de 876 indivíduos adultos, atribuídos a 120 espécies ou morfo-espécies, em 27 famílias. As espécies com maior abundância relativa foram Styposis sp.3 (Theridiidae) com 16,55% do total de indivíduos adultos, Pseudanapis sp.1 (Anapidae) com 6,96%, Meioneta sp.1 (Linyphiidae) com 6,39%, Oonopidae sp.1 com 5,59% e Salticidae sp.1 com 4,56%. Para a maioria das análises, foram excluídas 15 espécies consideradas como ocasionais na serapilheira. As curvas de acumulação de espécies observadas para o total de amostras e para cada uma das parcelas não atingiram assíntotas ao final da adição de amostras. Os padrões de abundância e incidência destas espécies indicam a existência de uma riqueza real de 123 a 184 espécies. As maiores estimativas de riqueza em espécies foram encontradas na parcela LBA-EXP (75 - 110 espécies). As menores estimativas foram observadas em IG-N (25 - 59 espécies). Apesar da riqueza em espécies e a abundância de aranhas ter sido maior na parcela LBA-EXP, a diversidade foi maior nas parcelas LBA-CON e TF-IMC. A diversidade no igapó foi mais baixa do que na terra firme. A composição de espécies diferiu entre os ambientes de terra firme e igapó, de acordo com coeficientes de similaridade e complementaridade percentual. A abundância e a riqueza de espécies de aranhas de serapilheira aumentam no período seco e diminuem com o aumento da umidade residual do solo.

Efeito do uso do hábitat sobre a comunidade de Gerromorpha (Heteroptera) em uma área de transição Amazônia-cerrado, Mato Grosso, Brasil

Os Heteroptera aquáticos e semi-aquáticos consistem em três infra-ordens monofiléticas, os Gerromorpha, Nepomorpha e Leptopodomorpha. No Brasil, existe um número bastante reduzido de literatura sobre este grupo, onde o estado de Minas Gerais concentra o maior número de estudos. Este trabalho objetivou determinar o efeito da intensidade de uso da terra sobre a comunidade de heterópteros aquáticos, infra-ordem Gerromorpha. A área de estudo está localizada na Fazenda Tanguro, estado do Mato Grosso, em uma faixa de transição entre os biomas Amazônia e Cerrado. Foram realizadas quatro expedições nos meses de maio e julho, nos anos de 2006 e 2007. As coletas foram realizadas ao longo de seis riachos de primeira ordem localizados em três áreas diferentes: campo de soja, pastagem e mata contínua. Foram encontrados 5 famílias, 19 gêneros, 36 espécies e 13 morfoespécies de Gerromorpha. As curvas médias de acumulação de espécies para cada uma das três áreas de estudo não atingiram a assíntota ao final da adição de amostras, mas demonstraram uma clara tendência a estabilização, sugerindo que um aumento do esforço amostral aproximaria o número de espécies observadas da realidade do local de estudo. Embora a cobertura vegetal tenha sido significativamente diferente entre as três áreas estudadas (ANOVA, F2,45= 23,72; P < 0,001), o tipo de hábitat não influenciou no número de espécies de Gerromorpha (ANOVA F3,44= 0,77; P = 0,52). Sete espécies apresentaram diferenças significativas entre os hábitats. Os dois eixos do MDS baseados na composição das espécies não separaram as espécies quanto ao tipo de hábitat. Para a matriz de abundância, o eixo 1 (MANOVA; F2,45 = 16,27; P < 0,001) e o eixo 2 (MANOVA; F2,45 = 6,31; P = 0,004) diferenciaram as espécies que ocorreram na área de mata contínua. Um total de 57,14% das espécies coletadas é compartilhado pelas três áreas de estudo. A sensível redução no número de indivíduos registrados da área mais conservada (mata contínua) para as áreas degradadas (plantio de soja e pastagem, respectivamente) possivelmente está relacionada à perda de cobertura vegetal observada nas áreas degradadas. As espécies Brachymetra lata, Brachymetra sp 1, Cylindrostethus palmaris, Tachygerris celocis, Rhagovelia paulana, e Rhagovelia whitei podem ser consideradas espécies indicadoras de áreas florestadas; e Neogerris lubricus pode ser indicadora de ambientes sem cobertura vegetal.

As almas da terra: a violência no campo paraense

Durante o governo da Ditadura Militar, a Amazônia se tornou parte do projeto de prioridades para ajudar o Brasil a alcançar um desenvolvimento maior. O Pará teve nesse processo grande destaque por ser o ‘portal de entrada da região’. Assim, boa parte dos empreendimentos que foram implantados neste estado, não levava em consideração a população que habitava esta longínqua parte do Brasil, há muito esquecida pelos governos federais. Os projetos pensados eram totalmente opostos ao tipo de atividades econômicas que durante séculos se trabalhava na região pelas comunidades existentes, como dos indígenas ou dos colonos. Os projetos agroindustriais tinham como meta a apropriação de grandes quantidades de terra para alcançarem seus objetivos. Com a concessão dos representantes militares, a Amazônia sofreu profundas mudanças depois da instalação desses agros negócios, fazendo com que muitas cidades que já existiam vivessem uma fase de grandes conflitos para não permitirem que os projetos se instalassem simplesmente de acordo com a vontade desses empresários e que prejudicassem inúmeras famílias. O município de Moju vivenciou esse cenário. O processo de instalação das agroindústrias se iniciou ainda na década de 1970, mas foi na década de 1980 que os colonos viram-se ameaçados de perder suas terras para esses empreendimentos. Dessa forma, neste trabalho, analiso como se deu à entrada desses projetos, assim como a organização desses colonos e os enfrentamentos que tiveram durante todo este período e que fez com que com que este cenário se transformasse em “palco de guerra” durante vários momentos. Os documentos utilizados como dossiê, reportagem de jornais, atas de reuniões, reportagem de revistas, entrevistas de lideranças sindicais, lavradores, vitimas da violência, ajudam a entender como se deu este processo turbulento na pequena cidade, que a todo custo deveria chegar ao ‘desenvolvimento econômico’.

Vila Arraias: espaço de sobrevivência, morte e núcleo de organização na luta pela terra na PA - 150 (1970-1985)

Esta dissertação procura compreender a história da vila Arraias (sudeste paraense) como construção do migrante-posseiro na década de 70, buscando uma compreensão de como ocorreu o processo de formação da vila às margens da PA-150, identificando e caracterizando os motivos e sujeitos que tiveram direta e indiretamente envolvidos nesse processo e quais foram suas ações. A construção da rodovia estadual PA-150 no final da década de 70, o processo migratório que se direcionou para essa região nas décadas de 70 e 80, ou seja, o processo de ocupação das margens dessa estrada por migrante-posseiro bem como os conflitos travados pela posse de terras nessa região e a funcionalidade da vila Arraias como um núcleo, uma célula na luta pela terra na região da PA-150 é o que dá direção e estrutura a esta discussão.

Projeto de regularização fundiária no bairro da Terra Firme: reflexões sobre os limites da intervenção para a efetivação do direito à cidade

O processo de ocupação desigual da cidade de Belém possui uma relação direta com o aumento da ocupação informal nesse município. As intervenções urbanísticas de cunho elitista resultaram em poucas intervenções do Estado no sentido de garantir o direito à moradia digna as frações de classe popular, assim as áreas de ocupação se tornaram entre as décadas de 1980 e 1990 praticamente a única forma de provisão da habitação para os pobres. O Estado, por não apresentar alternativas para o problema da moradia, cede às pressões populares de forma limitada com ações pontuais para amenizar os possíveis conflitos. A regularização fundiária urbana, apesar do discurso oficial, que apresenta a política como garantia ao direito à cidade, não foge à regra de outras políticas estatais formal, pontual, fragmentada e descontínua. Que ao contrário de representar formas de legitimar a equidade urbana acabam por exacerbar às expressões da questão social produto da desigualdade social que no Brasil se mostra cada vez mais danosa no campo ou na cidade.

Condições sócio-ambientais da bacia hidrográfica do rio Caeté (Pará, Brasil)

A ausência de gerenciamento em bacias hidrográficas, na região Amazônica, tem afetado seus recursos hídricos nos últimos anos. Por esta razão, esta tese visa estudar os aspectos sociais e ambientais de dezoito comunidades rurais ao longo da Bacia Hidrográfica do Caeté, bem como o efeito da descarga de água residual lançada no estuário do Caeté e no rio Cereja, na cidade de Bragança. A metodologia adotada para o levantamento do perfil socioeconômico e das condições de vida e moradia foi baseada na aplicação de questionários estruturados e semi-estruturados. Em algumas comunidades, a produção doméstica de lixo foi estimada e catalogada, em 20% das residências. Quanto à qualidade da água subterrânea, análises das variáveis físicoquímicas e microbiológicas (turbidez, cor real, cor aparente, pH, temperatura, ferro dissolvido, nutrientes dissolvidos, coliformes termotolerantes e coliformes totais) foram realizadas nos principais poços que abastecem as comunidades rurais estudadas. Coletas oceanográficas (com medidas de variáveis hidrológicas e hidrodinâmicas) como também análises microbiológicas foram realizadas nas áreas mais urbanizadas do estuário do Caeté e do rio Cereja, para caracterizar a qualidade das águas nos setores estudados. Os principais impactos ambientais foram identificados, georreferênciados, fotografados e mapeados. Diretrizes de gerenciamento foram propostas para minimizar os problemas sócio-ambientais encontrados. Os resultados obtidos mostraram que das 2.207 famílias rurais (~9.573 habitantes), a maioria possui baixa-renda, baixo grau de escolaridade e precárias condições de vida e moradia. Os serviços e infraestrutura disponíveis são ineficientes ou ausentes, como evidenciados pela falta abastecimento de água potável, coleta de lixo, coleta de esgoto, escolas, atendimento médico etc. Por outro lado, a cidade de Bragança tem mais de 72.621 habitantes, vivendo sobre uma área de aproximadamente 16 km², e é uma das mais antigas cidades da região amazônica. Entretanto, os dois rios estudados recebem influência da descarga de esgoto por residências, hospitais, comércio, fábricas etc. e tem apresentado elevado índice de coliformes termotolerantes. A falta de políticas públicas eficazes tem acentuado os problemas ambientais e sócio-econômico. Desta forma, os autores sugerem várias medidas para melhorar a situação atual, incluindo: (i) a regulamentação do uso da terra para reduzir o impacto ambiental do setor econômico; (ii) a implementação de programas de gestão para a exploração sustentável dos recursos naturais (peixes, caranguejos, argila, madeira); (iii) a instalação de serviços públicos, em especial água encanada e saneamento e (iv) o controle e penalização da exploração ilegal dos recursos naturais.

A colonização promovida por empresas e famílias do centro sul do Brasil na Amazônia Mato-Grossense

A presente tese tem como objetivo principal a identificação dos aspectos institucionais, políticos, legais, e econômicos presentes no processo de colonização privada praticados por empresas e famílias nos municípios de São José do Rio Claro e Canarana, ambos no Estado de Mato Grosso. A importância em descortinar tais aspectos se dá em função da necessidade de compreender a colonização privada voltada para pequenos agricultores do Centro-Sul do país, alocados na Amazônia mato-grossense. Os aprofundamentos dessas análises permitirão subsidiar futuros processos de colonização, assim como, mitigar prováveis impactos negativos que se repercutem ainda hoje nesses municípios. A pesquisa foi operacionalizada em estudo de campo em ambos os municípios. A pesquisa bibliográfica e documental procurou levantar os aspectos da história econômica, da ocupação territorial, da presença das organizações e dos processos institucionais que possibilitaram a comercialização das terras e as consequências da colonização privada para pequenos agricultores. Nesse sentido, o estudo confirma a hipótese que a colonização privada ensejou na lógica de produção capitalista latifundiária. O pequeno agricultor do Centro-Sul teve acesso a terra, mas por uma lógica de mercado que possibilitou através das terras devolutas o processo de compra e venda de áreas de tamanhos diversos, até mesmo em quantidades inferiores à permitida pelo órgão oficial do governo. Fomentou a ocupação, o trabalhador rural, principalmente o pequeno também serviu de mão de obra necessária para os grandes projetos capitalistas. Identificou-se que os pequenos produtores não estavam contemplados nos planejamentos das organizações governamentais. A colonização privada empreendida por empresas e famílias se configura como uma continuação da "colonial empresa". A ocupação da Amazônia mato-grossense estabeleceu com a presença das organizações e das instituições públicas e privadas o processo de privatização de terras, tidas por devolutas de Mato Grosso. A burla para a aquisição de terras foi instrumentalizada por leis e organizações que facilitaram a compra junto ao Estado. Essas terras chegaram aos pequenos agricultores do Centro-Sul via comercialização empreendidas pelos colonizadores particulares. Os agricultores migrantes vieram de uma cultura produtiva baseada em um ambiente próprio do sul e sudeste. Em Mato Grosso, enfrentaram dificuldades com o clima e qualidade do solo daqui do Centro-Oeste, gerando uma diferença edafoclimática, limitando a produção agrícola com a cultura que trouxeram. Entre acertos e erros, geraram conhecimentos, próprios de iniciativas endógenas, embora consideram que seu conhecimento de pioneiro não é reconhecido e valorizado nas políticas públicas, que ainda busca assentar pequenos trabalhadores agrícolas.

Novas territorialidades para o turismo em Fortaleza (CE): as potencialidades do Cemitério São João Batista visto como um espaço sagrado

Pós-graduação em Geografia - IGCE

A Vila do Estevão e a dinâmica do turismo em Canoa Quebrada - Aracati (Ceará): cultura, território e atividades econômicas

Pós-graduação em Geografia - IGCE