955 resultados para Brasil - Constituição (1988)


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"Artigo produzido com base no trabalho de conclusão do Curso de Especialização em Análise e Controle de Constitucionalidade, promovido pela Unilegis - Universidade do Legislativo em parceria com a Universidade de Brasília - UNB, como requisito para a obtenção do título de Especialista. Orientador: Prof. José Geraldo de Souza".

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"Edição especial em comemoração aos vinte anos de promulgação da Constituição de 1988".

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"Edição especial em comemoração aos vinte anos de promulgação da Constituição de 1988".

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"Edição especial em comemoração aos vinte anos de promulgação da Constituição de 1988".

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"Enumera e analisa algumas propostas e projetos apresentados no congresso nacional no sentido de se criar uma justiça agraria mais abrangente do que o disposto na constituição federal"

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Edição Especial : Senado Federal : 50 anos de Brasília.

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Pequena variação do titulo.

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Inclui notas bibliográficas.

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Conferência proferida na abertura da IV Conferência do Instituto dos Advogados Brasileiros, no Rio de Janeiro, em 21.08.91.