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Capitalismo desorganizado : Educación jurídica y uso alternativo del derecho

La presente ponencia debe entenderse en el marco de investigaciones que se vienen desarrollando desde la Universidad Nacional de Córdoba en torno a la Educación Jurídica y su influencia en el campo profesional. Se pretende observar el surgimiento en América Latina de nuevos tipos de profesionales del derecho denominados "Abogados Populares" y especialmente el desenvolvimiento de sus prácticas jurídicas en nuestra sociedad. Entre las múltiples características de éste ejercicio profesional podemos hacer mención a la utilización de estrategias alternativas en la resolución de conflictos jurídicos y a la asunción de un compromiso político y ético en la representación de sectores sociales vulnerados. Para abordar la temática cobra especial relevancia las siguientes dimensiones: a) contradicciones globales-locales producto de la fase actual del capitalismo b) tensión entre el derecho regulativo y el derecho emancipatorio c) el rol de la enseñanza superior en la formación de profesionales

Capitalismo desorganizado : Educación jurídica y uso alternativo del derecho

La presente ponencia debe entenderse en el marco de investigaciones que se vienen desarrollando desde la Universidad Nacional de Córdoba en torno a la Educación Jurídica y su influencia en el campo profesional. Se pretende observar el surgimiento en América Latina de nuevos tipos de profesionales del derecho denominados "Abogados Populares" y especialmente el desenvolvimiento de sus prácticas jurídicas en nuestra sociedad. Entre las múltiples características de éste ejercicio profesional podemos hacer mención a la utilización de estrategias alternativas en la resolución de conflictos jurídicos y a la asunción de un compromiso político y ético en la representación de sectores sociales vulnerados. Para abordar la temática cobra especial relevancia las siguientes dimensiones: a) contradicciones globales-locales producto de la fase actual del capitalismo b) tensión entre el derecho regulativo y el derecho emancipatorio c) el rol de la enseñanza superior en la formación de profesionales

Religião e Sexualidade: Estudo de caso sobre a presença ou ausência de práticas educacionais voltadas para a sexualidade infantil nas Igrejas Metodistas do ABC

Esta pesquisa pretende caracterizar a importância da educação sexual dentro dos projetos de educação cristã nas igrejas protestantes. Porém, especificando um pouco mais a questão, esse trabalho circunscreve essas discussões ao âmbito da sexualidade infantil, explicitados em alguns materiais tornados públicos em nível nacional pela Igreja Metodista e, posteriormente, no contexto da prática de suas Escolas Dominicais (ED), localizadas na região do ABC paulista (Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul), estado de São Paulo. Metodologicamente, o primeiro momento dessa pesquisa pretende compreender os termos e conceitos ligados a religião, a sexualidade e a infância. Neste sentido, realizou-se um trajeto histórico em relação ao tema. Em seguida, são verificados alguns documentos oficiais da Igreja Metodista em relação à educação, a criança e a sexualidade, a fim de se estabelecer um diálogo com a prática observada na pesquisa de campo e concretizada por meio de um questionário respondido pelo pastor(a) da igreja local, um professor(a) de ED e o(a) líder do ministério infantil. Por fim, no quarto capítulo, faz-se uma reflexão acerca do material coletado na pesquisa de campo e também sobre possíveis práticas pastorais que valorizem as questões sobre a educação sexual para a infância.

Por falar em ausência... : as pessoas com deficiência

Esta dissertação propõe uma interface entre duas áreas de conhecimento, a educação e a teologia, a partir de um novo paradigma educacional: a inclusão. Tomamos a perspectiva das pessoas com deficiência e perguntamos pela contribuição da educação inclusiva para os discursos teológicos, bem como dos discursos teológicos para a inclusão social e educacional das pessoas com deficiência. A antropologia dará a nuance desta interface, posto que, historicamente, este tema esteve envolto em antropologias religiosas dicotômicas e excludentes. propomos, portanto, a superação dos paradigmas exclusivamente cartesianos que marcam a sociedade contemporânea, sociedade esta acostumada a classificar as pessoas, hierarquizando as suas diferenças. Nestes termos, a sociologia das ausências nos auxilia na compreensão dos mecanismos de segregação e exclusão das pessoas com deficiência (tanto na educação quanto na teologia) e aponta para a necessária valorização das experiências sociais das pessoas com deficiência - respeitando a diversidade e valorizando a diferença. O movimento se dá, portanto, no sentido da visibilidade das pessoas com deficiência nos discursos teológicos, bem como nos espaços eclesiais (dada à dimensão dialética desta rela-ção). Entendemos que este é um movimento inadiável, já iniciado por alguns teólogos, quando os mesmos falam do necessário reconhecimento recíproco, da digna vulnerabilidade humana e do desafio ético que a inclusão nos coloca no sentido do reconhecimento da interdependência e da necessária operacionalização da solidariedade nos espaços sociais (acessibilidade). Todavia, estas categorias são como frestas entreabertas na porta teológica, pois, em sua maioria, nem os discursos teológicos e nem os espaços eclesiais ainda não dão visibilidade às pessoas com deficiência.

CONSIDERAÇÕES ACERCA DA AUSÊNCIA PATERNA NA ADOLESCÊNCIA

O presente estudo teve por objetivos: a) Caracterizar uma amostra de adolescentes participantes de projetos sociais de uma Instituição de uma cidade do litoral paulista; b) Investigar aspectos da estrutura e dinâmica de adolescentes oriundos de famílias monoparentais, convencionais e de outras configurações familiares e, c) Compreender as relações estabelecidas com as figuras parentais por esses adolescentes pertencentes à essas diferentes organizações familiares.Para isso foi realizado inicialmente uma caracterização do perfil desses adolescentes e, posteriormente estudado seis casos de adolescentes de 12 a 18 anos participantes de Projetos Sociais do Terceiro Setor(Ong) pertencentes a diferentes formas de organizações familiares. Esses adolescentes freqüentavam a Instituição, local onde foram coletados os dados. Foram utilizados como instrumentos a entrevista semi-estruturada e o Teste de Apercepção Temática. De modo geral, os resultados mostraram que os adolescentes de famílias convencionais, ou seja, que possuem o pai e mãe no seio familiar conseguiram introjetar a imago paterna de forma mais integrada e, transitam pela adolescência de maneira mais estável. O esforço frente à elaboração dos lutos é vivenciado condizendo com a dita Síndrome da Adolescência Normal . Já os jovens pertencentes a famílias em que o pai não se faz presente no seio familiar, as defesas e as angustias apresentam-se condizentes aos estágios mais primitivos do desenvolvimento. Conclui-se que são necessários mais estudos frente a esta demanda para que o trabalho preventivo possa criar condições de um bom desenvolvimento psíquico para que este jovem passe pela adolescência e, chegue à vida adulta de maneira integrada.

CONSIDERAÇÕES ACERCA DA AUSÊNCIA PATERNA NA ADOLESCÊNCIA

O presente estudo teve por objetivos: a) Caracterizar uma amostra de adolescentes participantes de projetos sociais de uma Instituição de uma cidade do litoral paulista; b) Investigar aspectos da estrutura e dinâmica de adolescentes oriundos de famílias monoparentais, convencionais e de outras configurações familiares e, c) Compreender as relações estabelecidas com as figuras parentais por esses adolescentes pertencentes à essas diferentes organizações familiares.Para isso foi realizado inicialmente uma caracterização do perfil desses adolescentes e, posteriormente estudado seis casos de adolescentes de 12 a 18 anos participantes de Projetos Sociais do Terceiro Setor(Ong) pertencentes a diferentes formas de organizações familiares. Esses adolescentes freqüentavam a Instituição, local onde foram coletados os dados. Foram utilizados como instrumentos a entrevista semi-estruturada e o Teste de Apercepção Temática. De modo geral, os resultados mostraram que os adolescentes de famílias convencionais, ou seja, que possuem o pai e mãe no seio familiar conseguiram introjetar a imago paterna de forma mais integrada e, transitam pela adolescência de maneira mais estável. O esforço frente à elaboração dos lutos é vivenciado condizendo com a dita Síndrome da Adolescência Normal . Já os jovens pertencentes a famílias em que o pai não se faz presente no seio familiar, as defesas e as angustias apresentam-se condizentes aos estágios mais primitivos do desenvolvimento. Conclui-se que são necessários mais estudos frente a esta demanda para que o trabalho preventivo possa criar condições de um bom desenvolvimento psíquico para que este jovem passe pela adolescência e, chegue à vida adulta de maneira integrada.

AUSÊNCIA PATERNA E SUAS REPERCUSSÕES SOBRE O DESENVOLVIMENTO INFANTIL

O presente estudo teve por objetivos a) investigar as repercussões da ausência paterna sobre o desenvolvimento da criança; b) descrever o conteúdo intrapsíquico de crianças com pais presentes e de crianças com pais ausentes no lar. Para tanto foram estudados três casos de crianças em idade escolar que freqüentavam uma instituição não governamental da cidade de Santos e utilizou-se dos instrumentos entrevista semi-estruturada com as mães e Procedimento de Desenho-Estória com Tema com as crianças. A aplicação foi feita nos seguintes termos, pediu-se ao participante que desenhasse uma criança e, em seguida que contasse uma estória sobre o desenho. Após, foi solicitado à criança que desenhasse o pai dessa criança e que contasse uma estória sobre esse mesmo desenho. Optamos também por aplicar o Teste das Matrizes Coloridas de Raven - Escala Especial com as crianças. Embora cada caso tivesse revelado suas peculiaridades, os resultados mostraram indicativos de distúrbios da identidade sexual, desamparo, insegurança, tendências depressivas, além de associação entre a ausência paterna, déficit cognitivo e/ou inibição intelectual. Foi também observado em um dos casos, dificuldades da mãe em permitir que o pai paternasse . Concluiu-se que a ausência paterna foi percebida pela criança não somente como a falta da pessoa do pai no lar, mas sim por sua omissão; somando-se ao fato de que a internalização da figura paterna não pareceu determinada pelo laço biológico, mas sim pela possibilidade de oferecimento à criança de identificação e afeto. Entendeu-se com esse estudo que o desenvolvimento psíquico saudável pode ser facilitado pela introjeção das boas figuras materno/paternas pela criança. Sendo assim, estudos dedicados ao tema da paternidade são tão importantes de serem explorados na atualidade quanto o foram aqueles destinados à maternidade ao longo da história da psicologia do desenvolvimento e da psicanálise. (AU)

CARACTERÍSTICAS PSICOSSOCIAIS E DE PERSONALIDADE DE ADOLESCENTES INFRATORES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA

Para atingir os objetivos propostos, ou seja, levantar e descrever indicadores socioculturais de uma amostra de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, e descrever características psicológicas e de personalidade dos adolescentes infratores, num estudo que pesquisou adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. O trabalho foi realizado em duas as etapas: na primeira, os 47 adolescentes participaram de uma entrevista semidirigida; na segunda, dez desses adolescentes foram selecionados e submetidos a um instrumento projetivo para investigação de aspectos da personalidade: o “desenho da Figura Humana” de Machower, adaptado por Van Kolck (1956; 1984). A discussão teórica dos resultados baseou-se numa abordagem psicanalítica pós-freudiana para a compreensão da adolescência tanto como fase do desenvolvimento humano como dos comportamentos antissociais. Os resultados do estudo corroboraram a teoria advinda da literatura psicológica que aborda padrões comuns no período da adolescência, fase em que ocorre um complexo de fatores individuais da maturidade biológica associados ao meio social/cultural e que, por sua vez, estabelecem relações com as instâncias psicológicas ou psíquicas do sujeito junto com as características específicas de cada indivíduo. Na busca da compreensão desses padrões comuns da amostra dos adolescentes infratores utilizados no presente estudo, foram levantados dados do perfil psicossocial, cultural e demográfico; dos aspectos psicossociais e aspectos psicodinâmicos e de características de personalidade. A título de conclusão, o estudo destacou a problemática do adolescente em conflito com a lei, associada às questões sociais, de saúde mental, além do desenvolvimento psíquico, sinalizando a necessidade de ações psicoprofiláticas voltadas para população infantil, jovem, agrupamentos familiares e para a comunidade que representa seu entorno.

"Proposta de um modelo de Contabilidade para o Agente de Execução - Um contributo para a transparência da conta-cliente"

Passados quase dez anos de prática de atos correspondentes ao exercício profissional no âmbito da Agencia de Execução, pode-se com alguma legitimidade concluir acerca da grande responsabilidade em que se move o agente de execução. Atendendo a que este profissional se movimenta nos limites do direito fundamental à propriedade dos executados e dos exequentes, em constante e próximo relação com o Juiz do Tribunal, como legítimo e importante operador da justiça, levanta-se todos os dias a necessidade de definir como é que se há de demonstrar de forma rigorosa o registo fiável dos principais movimentos contabilísticos para explicar com clareza e transparência a conta-cliente. A conta-cliente é um espaço da total responsabilidade do agente de execução e é relativamente à qual ele tem de responder em caso de violação dos seus deveres deontológicos e contratuais. A indefinição que resulta da ausência de legislação e regulamentação eficaz ao nível da fiscalidade e do regime de prestação de contas da atividade do agente de execução coloca graves questões de segurança jurídica e de transparência. Por sua vez a Comissão para Eficácia de Execuções deve proceder à fiscalização prévia da atividade do agente de execução, e esta tarefa está irremediavelmente hipotecada enquanto não houver um modelo contabilístico que permita de imediato dar a conhecer todos os seus movimentos da conta-cliente de forma a dar um plano real dos processos/ações executivas/clientes e as fases em que os mesmos estão. Procurar este relatório imediato como uma fotografia em tempo real da situação dos processos em mãos e do volume de negócio do escritório foi motivação suficiente para encontrar uma solução para este problema, que em rigor é um problema que o legislador deixou em aberto, porque não resolveu a questão do que entende por “dispor de contabilidade organizada obrigatória” deixando que o profissional das ações executivas preenchesse essa lacuna no dia-a-dia, através de uma gestão doméstica da sua atividade.

Hermenêutica constitucional: neoconstitucionalismo e mitologia jurídica no automatismo do juiz

Elabora-se estudo de hermenêutica constitucional que envolve neoconstitucionalismo e estruturas míticas da realidade jurídica em face do automatismo judicial. Utiliza-se de método dialético em estudo teórico-descritivo de base documental. Busca analisar se há relação entre mitos jurídicos e automatismo do juiz na interpretação constitucional, bem como procura identificar se a mitificação do direito e o automatismo judicial influenciam o exercício da jurisdição pelo magistrado. Constata-se que há diferença entre interpretação constitucional e interpretação da Constituição, bem como que inexiste especificidade da interpretação constitucional em relação à interpretação jurídica. Comprova-se que os marcos histórico, filosófico e teórico do neoconstitucionalismo perdem seu sentido quando submetidos a apreciação crítica. Demonstra-se que a realidade jurídica decorre de processo mítico, no sentido de uma representação da realidade através da verdade compartilhada na crença e disseminada nos mitos, tal qual ocorre nos mitos da força normativa da constituição e do sentimento constitucional. Identifica-se a relação implicação recíproca entre mitos jurídicos e automatismo do juiz, além de verificar que o maagistrado atua no automático não apenas quando se conforma em ser o juiz boca da lei, mas também quando torna-se juiz boca do juízo, quer do juízo pessoal subjetivo, quer do juízo Institucional do Judiciário. Verifica-se que, uma das nuanças dos mitos está na representação de uma construção social compartilhada que descreve a realidade cultural circundante através das normas jurídicas e, nesse sentido, os mitos jurídicos são histórias com fundamento em verdades que merecem confiança, mas que, por outro lado, há mitos que atuam contra a normatividade positivada, como o mito do neoconstitucionalismo. Conclui-se que é imprescindível ao magistrado perceber que trabalha com mitos, compreender o processo de atuação e difusão dos mitos, e atuar de forma comprometida com sua atividade em benefício da sociedade, evitando incidir em automatismos de pensamento e ação, haja vista que o constitucionalismo é síntese de mudança (para adequar-se ao tempo vivencial) e permanência (para salvaguardar seu núcleo primordial) e precisa de um magistrado em estado de vigília para operar adequadamente a perspectiva de um direto de Estado democrático.

Os limites do poder regulamentar do Conselho Nacional de Justiça no contexto do Estado constitucional brasileiro

The creation of the National Council of Justice (CNJ) through the Constitutional Amendment nº 45/2004, derived from countless gaps in Brazilian law, mainly relating to procedural delays, ineffectiveness of judicial decisions, and the lack of mechanisms that enable, effectively, disciplinary accountability of judges. The council is constitutionally designed as a member of the Judiciary, which has administrative nature and laid assignments in art. 103-B, § 4 of the current Constitution, among which is to edit regulations to instrument its performance. However, since it came into force, the amendment raised extensive discussions, linked in particular to the constitutionality of the CNJ, which was made through the direct action of unconstitutionality nº 3367, against the alleged violation of the principles of separation of powers and federative form, as well as the limits of its regulatory powers, as has fanned out in ADI nº 3823/ DF, this one dealing on Resolution nº 07, which regulates the seal of nepotism practice in the judiciary. However, despite the Supreme Court has already pronounced on the matter, recognizing the constitutionality of the council, as well as the resolution already said, the debate is in a state of latency, and may erupt again with each new manifestation of regulatory CNJ, given the lack of agreement between doctrine and jurisprudence around the constitutional treatment of its regulatory powers. In this context undeniably reflection on the definition of the regulatory power of the CNJ, presents itself as extremely relevant, and current, in particular in the ambience of the Constitutional Rule of Law, where he strives for legal certainty and consolidation of regulatory institutions. So that it could reach a satisfactory result, skilled at resolving the problems raised, the present study analyzed the reasons that gave rise to the creation of the CNJ, demonstrating their indispensability, but also sought to characterize the status of their administrative and constitutional body, noting finally, the compatibility of its regulatory activities to constitutional principles. From this perspective, we adopted the deductive method and carried out research and bibliographic nature documentary.