Biblioteca escolar e políticas públicas de incentivo à leitura: de museu de livro a espaço de saber e leitura

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Avaliação externa: estratégias de controle ou inclusão?

Pós-graduação em Educação - FCT

Delenda proibicionismo: apontamentos críticos ao paradigma de guerra às drogas

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

A Política educacional para o Maranhão: uma (re)visão nas diretrizes e estratégias para a reestruturação do ensino médio

A presente dissertação objetiva analisar as mediações entendidas como mecanismos e ações propostas pela SEDUC/MA, a partir da LDB - Lei nº 9.394/96, das DCNEM, dos PCNEM e das Diretrizes e Estratégias para a Política Educacional do Estado do Maranhão, que orientaram a reestruturação do ensino médio. Explicita os fundamentos e os princípios da reforma do ensino médio levando em consideração o contexto socioeconômico e político que influenciaram a definição de políticas e diretrizes educacionais desde os anos de 1990; analisa as diretrizes e estratégias definidoras da política educacional no Estado e verifica a implementação das mediações adotadas pela SEDUC/MA para concretização dessa política. É uma pesquisa documental de cunho qualitativo, fundamentada no materialismo histórico dialético, tendo como procedimentos a revisão da literatura, a análise documental e a análise dos mecanismos e ações que foram adotas pela Secretaria para a implementação de sua política de ensino médio. No percurso do estudo, ficou evidenciada a influência do contexto global de mundialização do capital e de reestruturação produtiva, bem como as políticas educacionais em nível nacional sobre a política educacional maranhense. Tais influências foram explicitadas nos diplomas legais que indicaram os princípios e as diretrizes que orientaram a organização administrativa e pedagógica dos sistemas de ensino e das escolas, com destaque para a interdisciplinaridade, a contextualização e a formação de competências. O estudo demonstrou, ainda, que as diretrizes e estratégias que nortearam a política educacional do Estado do Maranhão e os mecanismos implementados para a sua efetivação - os Referenciais Curriculares do Ensino Médio, as Diretrizes para a Avaliação da Aprendizagem e o Plano de Formação -, apresentaram fragilidades em suas concepções e em seu processo de implementação com reflexo nos indicadores de desempenho escolar. Também revelou que estas estratégias não produziram a qualificação do ensino médio no Estado.

A parceria público-privada do Instituto Ayrton Senna e a Prefeitura Municipal de Benevides - PA: entre os desafios (pro)postos e os limites da realidade

A tese intitulada “A parceria público-privada com o Instituto Ayrton Senna e a Prefeitura de Benevides/PA: entre os desafios (pro)postos e os limites da realidade”, cujo problema se refere à relação existente entre as orientações emanadas pela parceria entre o Instituto Ayrton Senna (IAS) e a Prefeitura Municipal de Benevides (PMB), executadas por meio dos Programas Acelera Brasil e Se Liga, e o processo de interferência na política de educação municipal e, consequentemente, no “fazer pedagógico” dos professores. Como questão central, definiu-se: Quais as implicações dos Programas Acelera Brasil e Se Liga (do IAS), no município de Benevides/PA no período de 2010-2012, no contexto de redefinição do papel do Estado, na gestão educacional municipal e na melhoria da qualidade do ensino? O estudo objetivou analisar a implantação e desenvolvimento dessa parceria entre o IAS e a PMB, com vistas a compreender a dinâmica vivenciada pelos diferentes sujeitos envolvidos no processo, as relações construídas, suas formas de atuação e significado da parceria para o Município. Com essa perspectiva analisa-se a crise estrutural do capital e a emergência do “terceiro setor”, como aspecto central para compreender as reformas que se seguiram, sobretudo, a partir dos anos de 1990. Trabalha-se a temática das parcerias público-privadas com o IAS a partir de três eixos de análise: gestão, autonomia e qualidade do ensino, abordados em suas particularidades ao longo do texto. A fundamentação teórico-metodológica pautou-se no materialismo histórico-dialético, assumindo os estudos e análises nessa perspectiva e defendeu-se a importância teórica e política de compreender esse fenômeno das parcerias público-privadas em sua totalidade, em sua materialidade no ensino público, principalmente as vivenciadas para a correção de fluxo em Benevides/PA. O estudo caracteriza-se por ser um estudo de caso, cujas fontes privilegiadas para a obtenção dos dados centraram-se em entrevistas semi-estruturadas com 18 (dezoito) profissionais da educação que atuaram no município durante a vigência dos programas (professores, supervisores, diretores de escola, ex-secretários de educação) e na observação não participante. Das análises realizadas constatou-se que a parceria entre Prefeitura Municipal de Benevides e Instituto Ayrton Senna atendeu as determinações do MEC, buscando alcançar os patamares requeridos no IDEB que, subjacente à política de enfrentamento do fracasso escolar, priorizaram orientações e propostas pautadas em critérios gerenciais para promover a concorrência entre as instituições públicas; a gestão democrática, embora constitua a retórica dos gestores, não é constatada em práticas empreendidas pelos sujeitos objetos da pesquisa, no Município, cujas ações estiveram mais próximas do modelo gerencial defendido pelo IAS e; que a busca pela propalada qualidade do ensino produziu a intensificação no trabalho dos professores, cujo nível de exigência por resultados e cumprimento de metas, por vezes, irreais, (pro)postos pela parceria provocou, nos profissionais da educação envolvidos, a impossibilidade de vivências de gestão democrática e de qualidade socialmente referenciada.

Avaliação do conhecimento e das condutas dos farmacêuticos, responsáveis técnicos por drogarias

Através deste estudo, avaliou-se o nível de conhecimento e conduta dos farmacêuticos, responsáveis técnicos (RT) em drogarias, quanto a alguns aspectos da legislação farmacêutica e sanitária. Foram entrevistados 45 RT em 2007, sendo que 19 desconheciam a definição dos medicamentos de referência, 21 do genérico e 25 do similar. Todos sabiam da permissão de aplicação de medicamentos injetáveis. Porém, apenas dois sabiam da permissão da aplicação de penicilínicos, metade desconhecia que é permitido fracionar medicamentos fracionáveis em drogaria, 18 não sabiam dispensar corretamente uma prescrição pelo princípio ativo e 37 acreditavam que o farmacêutico pode intercambiar qualquer medicamento de marca pelo genérico. A maioria dos RT apresentou nível regular e insatisfatório de conduta e de conhecimento sobre a legislação profissional e sanitária, o que sinaliza um problema na formação acadêmica e de atualização permanente, podendo comprometer as diretrizes da política nacional de medicamentos. Palavras-chave: Legislação de Medicamentos. Legislação Farmacêutica. Legislação Sanitária, Conhecimentos. Condutas e Prática em Saúde. Atitude do Pessoal de Saúde. ABSTRACT Assessment of knowledge and behavior of pharmacists with technical responsibility for drugstores This paper is a study of the level of knowledge and conduct of the legally responsible pharmacist-in-charge (PIC) at drugstores, regarding certain aspects of pharmaceutical and health legislation. In 2007, 45 PICs were interviewed, of whom 19 did not know the definition of original (innovative) branded drugs, 21 of generic drugs and 25 of similar branded drugs. All PICs knew that it is permitted to administer injectable drugs in the drugstore. However, only two knew that penicillins can be injected, half of them did not know that certain medicines can be fractionated in drugstores, 18 did not know how to dispense correctly a prescription for an active ingredient and 37 believed that the pharmacist can swap any brand name drug with its generic counterpart. Most PICs showed an unsatisfactory level of conduct and knowledge of the professional and health legislation, which points to problems in the undergraduate and in-service training of pharmacists, that could jeopardize the national drug policy guidelines. Keywords: Legislation, Drug. Legislation, Pharmacy. Legislation, Health. Health Knowledge. Attitudes, Practice. Attitude of Health Personnel.

Regulamentação Sanitária de Medicamentos

A regulamentação sanitária de medicamentos é uma das oito diretrizes da Política Nacional de Medicamentos. Trata-se da fiscalização e regulamentação de registro de medicamentos e da autorização de funcionamento desde os produtores até o varejo de medicamentos, bem como das restrições àqueles sujeitos a controle especial. A regulamentação sanitária de medicamentos tem como objetivo garantir eficácia, segurança, qualidade e custo aos produtos farmacêuticos. Os estudos clínicos dos medicamentos de Referência, a bioequivalência ou biodisponibilidade relativa e testes de equivalência dos medicamentos similares e genéricos são meios de avaliar a eficácia e a segurança. A qualidade é garantida lote a lote pelas Boas Práticas de Fabricação e Controle dos produtos farmacêuticos e a certificação da empresa pela ANVISA. O custo é avaliado pela câmara técnica de medicamento (CMED), que estabelece os critérios para fixação e ajuste de preços dos produtos farmacêuticos. No pós-registro, a efetividade, segurança e qualidade dos produtos são avaliadas por meio das comprovações exigidas na renovação do registro e, principalmente, pelo programa de farmacovigilância. Palavras-chave: Registro de Produtos. Medicamentos de Referência. Medicamentos Similares. Medicamentos Genéricos. Alteração de Registro de Produtos. ABSTRACT Health Regulations for Drugs The health regulation of drugs is one of eight guidelines issued within the National Drug Policy. It refers to the supervision and regulation of drug registration and the approval of operations, from the manufacturers to the retailers of medicines, as well as the restrictions that apply to drugs under special control. The health regulation of medicines is aimed at controlling the effectiveness, safety, quality and cost of pharmaceutical products. Clinical studies of brand-name (innovator) medicines, bioequivalence or relative bioavailability and the equivalence tests of generic and ‘similar’ brand-name drugs are means used to assess efficacy and safety. Quality is assured on a batch-to-batch basis by compliance with the Good Manufacturing Practices and Control of pharmaceutical products and by the certification of companies offered by ANVISA. The cost of a medicine is assessed by the Technical Chamber of Medicine (CMED), which establishes the criteria for setting and adjusting the prices of pharmaceutical products. After registration, the effectiveness, safety and quality of products are monitored by means of the tests required on renewal of registration and especially by the pharmacovigilance program. Keywords: Product Registration. Original Brand-name Drugs. Similar Drugs. Generic Drugs. Modification of Product Registration.

Os sem terrinha no Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST)

Pós-graduação em Educação - FFC

A educação ambiental nos projetos político-pedagógicos das escolas municipais de ensino fundamental da cidade de Araraquara/SP

In this paper, we aim at describing and assessing Environmental Education in Pedagogical Policy Projects (PPP) drawn by eight elementary schools belonging to the city school network of the city of Araraquara, in the State of São Paulo, Brazil. A framework was designed to detail references to topics and activities related to the environment contained in the respective PPP. Next, the information obtained was recorded under two categories: a) content and activities, and b) theoretical background. It was found that, although seven out of the eight PPP studied pointed to work towards environment-related topics, they do not enable the theoretical and methodological grounds behind their programmed actions be identified.

Opioid maintenance therapy in Switzerland: an overview of the Swiss IMPROVE study

BACKGROUND/AIMS: Switzerland’s drug policy model has always been unique and progressive, but there is a Need to reassess this system in a rapidly changing world. The IMPROVE study was conducted to gain understanding of the attitudes and beliefs towards opioid maintenance therapy (OMT) in Switzerland with regards to quality and Access to treatment. To obtain a “real-world” view on OMT, the study approached its goals from two different angles: from the perspectives of the OMT patients and of the physicians who treat patients with maintenance therapy. The IMPROVE study collected a large body of data on OMT in Switzerland. This paper presents a small subset of the dataset, focusing on the research design and methodology, the profile of the participants and the responses to several key questions addressed by the questionnaires. METHODS: IMPROVE was an observational, questionnaire-based cross-sectional study on OMT conducted in Switzerland. Respondents consisted of OMT patients and treating physicians from various regions of the country. Data were collected using questionnaires in German and French. Physicians were interviewed by phone with a computer-based questionnaire. Patients self-completed a paper-based questionnaire at the physicians’ Offices or OMT treatment centres. RESULTS: A total of 200 physicians and 207 patients participated in the study. Liquid methadone and methadone tablets or capsules were the medications most commonly prescribed by physicians (60% and 20% of patient load, respectively) whereas buprenorphine use was less frequent. Patients (88%) and physicians (83%) were generally satisfied with the OMT currently offered. The current political framework and lack of training or information were cited as determining factors that deter physicians from engaging in OMT. About 31% of OMT physicians interviewed were ≥60 years old, indicating an ageing population. Diversion and misuse were considered a significant problem in Switzerland by 45% of the physicians. CONCLUSION: The subset of IMPROVE data presented gives a present-day, real-life overview of the OMT landscape in Switzerland. It represents a valuable resource for policy makers, key opinion leaders and drug addiction researchers and will be a useful basis for improving the current Swiss OMT model.

Marijuana Legalization in Colorado -- Lessons for Colombia

In 2012 Colorado became the first jurisdiction anywhere in the world to legalize marijuana possession and use for all adults. The regulated and taxed marijuana industry that arose in Colorado following legalization was also the first of its kind and stands a model for other states considering marijuana law reform. In this brief article I discuss the results of the Colorado experiment; I demonstrate that while Colorado’s regulatory model was largely successful, it also demonstrates the limits of generating revenue through taxing and regulating marijuana. I then discuss the implications of this conclusion for post-conflict Colombia, drawing a comparison to the situation California confronts as it considers legalizing marijuana for adult use.

Protección de la confidencialidad del expediente académico de los estudiantes.

Mode of access: Internet.

Perceptions of the influence of prescription medicine samples on prescribing by family physicians

Background: The provision of free prescription medicine samples is a common and traditional marketing strategy used by pharmaceutical companies, but concerns have been raised about their influence on physician prescribing behavior and patient safety. Objective: We sought to investigate the knowledge, attitudes, and behaviors of Australian family physicians regarding the use of sample prescription medications. Methods: Qualitative and quantitative techniques were used, including (1) mailed questionnaires to family physicians, (2) semistructured interviews with family physicians, and (3) sample cupboard inventories. Results: A number of issues about samples were identified by the questionnaires (208) and interviews (17 doctors), including insufficient labeling, poor record keeping, diversion of stock (personal use by doctors.. their families, practice staff and pharmaceutical representatives), and wasting of expired stock. Prescription medicine samples also influenced prescribing behavior. Australian doctors were less likely to provide samples to patients on financial grounds compared with a previous study in the United States on medical residents. Six sample cupboards were inventoried. Median wholesale value of sample cupboards was AUD $4959 (range $2395-$8709), with 6% of stock expired. Very little generic medicine was included in the sample cupboards. Conclusions: Better methods are needed to meet legislative requirements and to ensure quality use of medicines (and optimal public health) with respect to prescription medicine samples. Doctors and practice staff require training on the appropriate handling and storage of prescription medications. Alternative ways for distribution of sample medications need to be investigated.

Exploring the Life-Saving Potential of Naloxone : A Systematic Review and Descriptive Meta-Analysis of Take Home Naloxone (THN) Programmes for Opioid Users

Date of Acceptance: 21/09/2015 This study was funded by NHS Health Scotland. The opinions expressed in this paper as those of the authors alone and are not necessarily those of NHS Health Scotland. The funders had no role in the conduct of the research.