El papel del Parlamento Andino como órgano deliberante y de control de los órganos e instituciones del Sistema Andino de Integración

El proceso andino de integración se caracteriza por ser uno de los más antiguos de América Latina. Su estructura orgánica, fortalecida gracias a la constitución del Sistema Andino de Integración, le ha permitido consolidar los vínculos entre los Países Miembros y con terceros a nivel internacional. Hoy el proceso ha sido cuestionado desde diversos frentes. Los presidentes de los Países Miembros, han acordado emprender un proceso de revisión a la estructura institucional y funcional del Sistema Andino de Integración, una de cuyas instituciones centrales es el Parlamento Andino. Para comprender mejor la evolución de la integración andina, esta tesis hace una revisión y análisis de cómo han sido los procesos de integración en Europa y América Latina, con el objeto de identificar dinámicas similares y posibles diferencias de lo que se ha constituido en un proceso que lleva más de cuarenta y dos años. De manera especial pone las bases para un análisis de la trayectoria y el papel cumplido por el Parlamento Andino. La tesis se divide en tres partes, la primera contiene el desarrollo teórico y práctico de la integración; la segunda, la Diplomacia Parlamentaria; y la tercera, el Parlamento Andino y su papel frente al proceso de integración. Finalmente, se presentan las conclusiones. Esta tesis se propone comprender de manera más profunda y detallada los retos a los que enfrenta el Parlamento, el rol que juegan los parlamentarios andinos dentro del proceso de integración y la importancia de las elecciones directas. Se propone hacer algunos aportes para su institucionalización. Este estudio permitirá analizar el desarrollo del Parlamento Andino como órgano deliberante y de control político de la Comunidad Andina. De esta manera, se espera poder identificar qué debilidades ha tenido este órgano, cuáles se mantienen y qué propuestas se pueden considerar para mejorar el papel del Parlamento Andino frente al proceso de integración subregional y latinoamericano.

Santa Catarina e DAPP lançam Parlamento Digital

Com o lançamento de seu novo portal na internet, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina começa a implantar o projeto "Parlamento Digital", que vai ampliar a presença da instituição nos meios digitais. O presidente da Casa, Joares Ponticelli, reuniu-se no fim de abril com o diretor da Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas (DAPP-FGV), Marco Aurélio Ruediger, e o analista Ricardo Rotenberg, responsáveis pelo desenvolvimento do novo modelo de comunicação.

O gás sob pressão: o mapeamento de stakeholders e o lobby no parlamento

Este estudo objetivou identificar os stakeholders que influenciam a agenda do gás de xisto no parlamento brasileiro. A pesquisa teve uma abordagem qualitativa, uma vez que não houve preocupação com os números e sim com a percepção dos entrevistados. Além disso, os dados coletados na pesquisa de campo foram interpretados e alinhados com o referencial teórico desse trabalho. Quanto à metodologia, foi classificada como exploratória, uma vez que ainda há pouco conhecimento sobre a influência de grupos de interesse no Congresso Nacional, do tipo pesquisa de campo e de estudo de caso por se tratar especificamente da exploração do gás de xisto. A coleta de dados foi feita por meio de entrevistas e da aplicação de questionário com um roteiro previamente estabelecido. Após a análise dos dados, concluiu-se que há duas correntes que atuam na agenda do gás de xisto. A primeira tem um posicionamento que preza pela precaução, ou seja, é necessário que se descubra os impactos da exploração da atividade no meio ambiente antes que se decida iniciar a exploração e a produção do gás de xisto. A segunda corrente defende a exploração desse gás não convencional como forma de reduzir os custos de produção e aumentar a competitividade do país. Foram identificados 39 stakeholders que influenciam o andamento do Projeto de Lei 6904/2013, que suspende a autorização e a exploração do gás de xisto por um período de cinco anos. Isso mostra que os grupos de interesse, uns mais poderosos que outros, têm papel importante na formulação de políticas públicas e, através do lobby, buscam influenciar os tomadores de decisão de acordo com os seus objetivos.

El Parlamento Andino: órgano principal del Acuerdo de Cartagena

Analiza las nuevas modalidades de accion y responsabilidades del Parlamento Andino, organo principal, segun el Protocolo Modificatorio del Acuerdo de Cartagena.

Implicações nacionais da integração regional: as eleições diretas do parlamento do Mercosul

O processo de institucionalização do MERCOSUL verificado nos últimos anos aumentou o peso da integração regional nas políticas internas dos Estados-membros. No caso brasileiro, o projeto de lei que regulamenta as eleições diretas para o Parlamento do MERCOSUL (Parlasul) em 2014 é um exemplo dessa influência, porque inclui aspectos que estão relacionados às discussões acerca da reforma do sistema político brasileiro, tema gerador de intenso debate e polêmica dentro do Congresso Nacional. Este artigo discute os possíveis impactos que a sua aprovação terá na condução da reforma política no Brasil, partindo da hipótese de que o referido projeto representa um transbordamento da reforma política brasileira para o plano regional. Supomos que sua aprovação pode se tornar um ensaio da reforma política planejada, ao executar no plano regional mudanças ainda em discussão no legislativo brasileiro. Lembramos que a decisão e aprovação dos critérios para realização das eleições diretas do Parlasul é de competência de cada Estado-membro.

Implicações nacionais da integração regional: as eleições diretas do Parlamento do Mercosul

The process of institutionalization of MERCOSUR in recent years has increased the weight of regional integration in the internal policies of the Member States. In the Brazilian case, the bill that regulates direct elections for the MERCOSUR Parliament (Parlasul) in 2014 is an example of this influence, because it includes aspects that are related to discussions on the reform of the Brazilian political system, generating intense debate and controversy within the Congress. This article discusses the possible impacts that its adoption will have on the conduct of political reform in Brazil, on the assumption that this project represents a spillover of political reform for Brazilian regional plan. We assume that its approval can become a test of political reform planned to perform at the regional changes still under discussion in the brazilian legislature. We remind that the decision and approval of the criteria for the Parlasul direct elections is a competence of each Member-State.

Parlamento do Mercosul, integração e déficit democrático

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Parlamento do Mercosul: mudança ou continuidade?

The parliamentary representation in the Southern Cone integration is the main issue in this article, which analyzes some implications of the institutionalization of Mercosur Parliament (Parlasur). Consolidation and deepening of the integration process are related to the very weakness of congressional action under the Joint Parliamentary Committee and even the Parlasur. The hypothesis is that the creation of the Mercosur Parliament could contribute to the integration process only insofar as it could overcome the limitations experienced by the Joint Parliamentary Commission and go forward in building a democratic and representative body of regional integration.

Terminologia di genere e interpretazione: schede terminologiche sui "verbi chiave" nelle sedute del Parlamento italiano

Il presente lavoro si inquadra all'interno di un progetto avviato dal Laboratorio di Terminologia e Traduzione Assistita, del Dipartimento di Interpretazione e Traduzione dell'Università di Bologna. L'obiettivo ultimo del progetto è lo sviluppo di risorse terminologiche pensate e adeguate a soddisfare le esigenze della figura dell'interprete professionista e dell'interprete in formazione. Ne consegue la volontà di creare un database multimediale multilingue che vada a comprendere non solo i linguaggi specialistici (la cosiddetta terminologia di dominio) ma anche e soprattutto quegli elementi della terminologia di genere che compongono e che sono trasversali a tutte le lingue naturali: nessi, locuzioni, segnali discorsivi e via dicendo. In particolare, questa tesi si è incentrata sullo studio di una categoria della terminologia di genere appositamente sviluppata per gli interpreti dal Laboratorio di Terminologia: i "verbi chiave", ovvero quelli che ricorrono con più frequenza nei testi orali di discorsi tenuti in pubblico. Per ogni "`verbo chiave"' analizzato è stata dedicata una scheda terminologica, che è stata adattata e concepita per due tipi di utenti: l'interprete in formazione e l'interprete professionista. Al momento attuale, quindi, le venticinque schede proposte si prestano come strumento per migliorare le competenze passive dello studente di interpretazione, grazie anche all'inserimento di proposte di sinonimi cross-categoriali, e al contempo cercano di proporsi anche come strumento di lavoro per l'interprete professionista, soprattutto in fase di preparazione ad un evento. Le schede sono state elaborate a partire da un corpus di riferimento contenente i resoconti stenografici di cinquanta sedute dell'Assemblea parlamentare. Questa tesi contribuisce allo sviluppo del progetto del Laboratorio lasciando tuttavia spazio a successive integrazioni, per cui rappresenta solo un primo passo verso il completamento del progetto stesso.

Género y Parlamento. 1983-2001.16H258.

El proyecto -parte de una tesis de Doctorado en Ciencia Política- se propuso analizar las características de la participación política femenina y el impacto de la Ley de Cupo aplicada a partir de 1993 en el ámbito legislativo de la Provincia de Misiones. En ese contexto, nos focalizamos – a partir de la variable género- en los perfiles; trayectorias políticas y producción legislativa de las y los legisladores que cumplieron funciones entre el 10 de diciembre de 1983 hasta el 10 de diciembre del 2001. Se indagó en qué medida la sanción de la ley de cuotas posibilitó la ampliación de la presencia de mujeres en el Poder Legislativo Misionero, examinando el funcionamiento de las disposiciones legales a la luz de las prácticas políticas vigentes. También se buscó explorar si la introducción de dicha medida produjo una transformación de la agenda parlamentaria, es decir, si a partir de una mayor incorporación de mujeres legisladoras, se incrementaron o no los proyectos referentes a derechos de las mujeres.

El rol del Parlamento en la política exterior : Instrumentos analíticos para su estudio

El siguiente trabajo tiene por objeto una aproximación a los instrumentos analíticos que servirían de marco para el abordaje del rol del Parlamento en la conformación de la política exterior como objeto de estudio. El mismo propone la complementación teórica como punto de partida para el abordaje e identificación de dimensiones que no siendo propiedad exclusiva de dicho objeto permiten comprenderlo en profundidad.