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Cloud services for education agreements Office 365

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The Co-management Survey report: an executive summary

Co-management is typically known to be a resource management system that shares managerial responsibility between the state and other stakeholders of a resource. In the case of Lake Victoria, one would expect the state to be represented by the fisheries departments of Kenya, Uganda and Tanzania, while stakeholder groups may comprise fishing communities, fish processing factories and municipalities. Taking that into account, the survey's objectives were defined as: (a) To identify the difficulties and impracticalities inherent in implementing state-based regulations via a "top-down" management strategy. (b) To assess the prevalence of community-based institutions that either seek to regulate the fishery or have the potential to be used to regulate it. (c) To identify ways in which community-based regulatory and monitory systems may be established, and how these will fare over time. (d) To identify roles for national Fisheries Departments, industrial fish processors and other stakeholders. (e) To develop well-founded policy suggestions for the establishment of a co-management framework to manage the fisheries of Lake Victoria.

The Executive Council of the Charles Darwin Foundation 1964-1988

From a special issue: A Brief History of the Charles Darwin Foundation for the Galapagos Islands 1959-1988

Agenda única de saúde: a busca do acesso universal e a garantia do direito à saúde

Este trabalho visa identificar os determinantes da ampliação de demandas judiciais contra os gestores do SUS. Em sua maioria (85%) relacionam-se ao fornecimento de medicamentos e são geradas, no âmbito do Judiciário, pelo entendimento daquele órgão que o Poder Público está descumprindo o direito à saúde constitucionalmente adquirido. Foi realizada uma revisão bibliográfica acerca de sistemas nacionais de saúde com princípios constitutivos básicos semelhantes aos do SUS, tendo sido selecionados o Canadá, Colômbia e Espanha. O objetivo foi observar se àqueles sistemas apresentam as dificuldades experimentadas pelo SUS, ou se existe, no sistema nacional, alguma peculiaridade. Foram analisados os artigos da Constituição de 1988 relativos à saúde, observando-se em vários deles pouca clareza na descrição de conceitos que parecem dar margem a múltiplos entendimentos dos atores envolvidos com a implementação do SUS. Desenvolveuse uma pesquisa quali-quantitativa: o 1 componente foi realizado por meio de entrevistas com atores chave, representantes do Executivo, Legislativo, Judiciário, Órgãos de Classe, Conselhos de Saúde e Gestores. A etapa quantitativa foi realizada a partir da coleta, sistematização e análise de dados acerca das demandas judiciais chegadas aos gestores do SUS localizados no Rio de Janeiro (SMS, SESDEC e NERJ). Os entendimentos dos entrevistados mostraram-se muito distintos e bastante relacionados com seus locais de atuação. Foi observado que o Judiciário, grosso modo, ratifica as prescrições médicas, determinando aos gestores, tornados réus, o fornecimento de produtos de saúde que vão desde os medicamentos essenciais até os de dispensação excepcional e mesmo, algumas substâncias importadas. As liminares não atendem as padronizações definidas pelas Políticas Nacionais de Assistência Farmacêutica, nem as que dizem respeito às relações pactuadas entre os gestores nem a responsabilização existente por nível de gestão. Tais questões têm gerado um tensionamento permanente entre o Executivo da saúde, Judiciário e população, uma vez que o cumprimento das determinações judiciais representa, para o gestor, uma necessidade de realocação orçamentária para a aquisição de medicamentos não planejados, que pode determinar a não realização de ações programáticas prioritárias. Parece que estas ações do Judiciário, ainda que legítimas, não necessariamente favorecem a equidade de acesso ao SUS. Por último, foram definidos 3 núcleos causais para a ampliação das demandas judiciais de saúde: o 1, derivado da pouca clareza de alguns conceitos constitucionais determinada pela falta de consenso político quando dos trabalhos da ANC, que deixaram estas definições para regulamentações posteriores, que não ocorreram; o 2, representado pela não contestação da maior parcela das prescrições médicas, pelo Judiciário, o que parece demonstrar o poder das profissões, medicina e direito, e, a inexistência de regulação do exercício profissional pelo Estado e o 3, determinado pela pouca articulação no SUS entre a gestão financeira e da atenção à saúde, o que parece impedir que os gestores atuem como protagonistas destas situações, deixando de promover articulações entre os Poderes do Estado, Instituições, Órgãos de Classe e a sociedade para definição de estratégias comuns voltadas à resolução dos problemas apontados neste estudo.

Abordagem informacional da política externa brasileira : a participação da CREDN (1995-2011)

O estudo a ser apresentado tem como objetivo analisar a influência dos deputados federais na política externa brasileira, mais especificamente dos deputados da Comissão de Relação Exteriores e Defesa Nacional. A idéia não é criar um novo paradigma de inserção, mas levantar pistas sobre diferentes formas de participação que o legislativo pode ter na condução dessa política no país. Contrariamos as análises que atribuem ao legislativo pouca participação ao processo decisório e focalizam a atuação na aprovação (ou não), dos acordos internacionais enviados pelo Executivo. Nesse sentido, procuramos ir além dessa abordagem tradicional abrindo o leque para outras formas de participação dos deputados federais na política externa brasileira. A politização da política externa e o papel mais ativo da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN) têm levado a uma maior atuação do legislativo nessas questões. Principalmente a partir da maior atenção da oposição para as questões de política externa. A política externa foi considerada a política pública mais insulada do debate político-partidário. Mas, agora, os legisladores têm participado e se interessado cada vez mais por estas questões. O Congresso tem utilizado mais seus instrumentos institucionais de fiscalização para monitorar a condução da política externa. Assim, foi analisado o papel da CREDN como mecanismo de aquisição de informação, com o intuito de informar o legislador mediano em termos de política externa. O estudo parte do modelo informacional para encontrar respostas sobre o incentivo que os legisladores teriam em coletar informações (custosas) sobre política externa. Desse modo, procura-se analisar o incentivo dos legisladores em ativar tal política no plenário (Santos e Almeida, 2009; Martin, 2000). De forma cada vez mais extensiva e fiscalizadora, acrescentando informações às políticas formuladas pelo Executivo (Almeida & Santos, 2008)

"They Come, They Fish, and They Go:” EC Fisheries Agreements with Cape Verde and São Tomé e Príncipe

Fisheries agreements with the European Community (EC) are an important component of the fisheries sector in Cape Verde and São Tomé e Príncipe, constituting today a key source of income for the respective fisheries administration. In spite of this, and of the fact that these agreements have been renewed several times over the past decades, challenges remain in domains such as control and communication of fishing activities, follow-up of financial counterparts, and integration of European fleets’ operations with the Cape Verdean and Santomean economies. This paper analyzes the EC fisheries agreements with Cape Verde and São Tomé e Príncipe in terms of those domains, considering both the contents of the agreements and their practical implementation. The fisheries sector in each of these countries is reviewed, as are some of the fundamentals and criticisms of EC fisheries agreements. It is argued that the agreements with Cape Verde and São Tomé e Príncipe will not live up to the stated objectives of sustainability and responsibility in fisheries until improvements are made to the control of EC vessels, the follow-up of funds paid by the EC, and the size and diversity of benefits accruing to the fisheries and related sectors in the two countries

Technology and success in restoration, creation, and enhancement of Spartina afferniflora marshes in the United States. Vol. 1: Executive Summary and Annotated Bibliography

Extensive losses of coastal wetlands in the United States caused by sea-level rise, land subsidence, erosion, and coastal development have increased hterest in the creation of salt marshes within estuaries. Smooth cordgrass Spartina altemiflora is the species utilized most for salt marsh creation and restoration throughout the Atlantic and Gulf coasts of the U.S., while S. foliosa and Salicomia virginica are often used in California. Salt marshes have many valuable functions such as protecting shorelines from erosion, stabilizing deposits of dredged material, dampening flood effects, trapping water-born sediments, serving as nutrient reservoirs, acting as tertiary water treatment systems to rid coastal waters of contaminants, serving as nurseries for many juvenile fish and shellfish species, and serving as habitat for various wildlife species (Kusler and Kentula 1989). The establishment of vegetation in itself is generally sufficient to provide the functions of erosion control, substrate stabilization, and sediment trapping. The development of other salt marsh functions, however, is more difficult to assess. For example, natural estuarine salt marshes support a wide variety of fish and shellfish, and the abundance of coastal marshes has been correlated with fisheries landings (Turner 1977, Boesch and Turner 1984). Marshes function for aquatic species by providing breeding areas, refuges from predation, and rich feeding grounds (Zimmerman and Minello 1984, Boesch and Turner 1984, Kneib 1984, 1987, Minello and Zimmerman 1991). However, the relative value of created marshes versus that of natural marshes for estuarine animals has been questioned (Carnmen 1976, Race and Christie 1982, Broome 1989, Pacific Estuarine Research Laboratory 1990, LaSalle et al. 1991, Minello and Zimmerman 1992, Zedler 1993). Restoration of all salt marsh functions is necessary to prevent habitat creation and restoration activities from having a negative impact on coastal ecosystems.

National Centers for Coastal Ocean Science (NCCOS) research highlights in the Chesapeake Bay

The Chesapeake Bay is the largest estuary in the United States. It is a unique and valuable national treasure because of its ecological, recreational, economic and cultural benefits. The problems facing the Bay are well known and extensively documented, and are largely related to human uses of the watershed and resources within the Bay. Over the past several decades as the origins of the Chesapeake’s problems became clear, citizens groups and Federal, State, and local governments have entered into agreements and worked together to restore the Bay’s productivity and ecological health. In May 2010, President Barack Obama signed Executive Order number 13508 that tasked a team of Federal agencies to develop a way forward in the protection and restoration of the Chesapeake watershed. Success of both State and Federal efforts will depend on having relevant, sound information regarding the ecology and function of the system as the basis of management and decision making. In response to the executive order, the National Oceanic and Atmospheric Administration’s National Centers for Coastal Ocean Science (NCCOS) has compiled an overview of its research in Chesapeake Bay watershed. NCCOS has a long history of Chesapeake Bay research, investigating the causes and consequences of changes throughout the watershed’s ecosystems. This document presents a cross section of research results that have advanced the understanding of the structure and function of the Chesapeake and enabled the accurate and timely prediction of events with the potential to impact both human communities and ecosystems. There are three main focus areas: changes in land use patterns in the watershed and the related impacts on contaminant and pathogen distribution and concentrations; nutrient inputs and algal bloom events; and habitat use and life history patterns of species in the watershed. Land use changes in the Chesapeake Bay watershed have dramatically changed how the system functions. A comparison of several subsystems within the Bay drainages has shown that water quality is directly related to land use and how the land use affects ecosystem health of the rivers and streams that enter the Chesapeake Bay. Across the Chesapeake as a whole, the rivers that drain developed areas, such as the Potomac and James rivers, tend to have much more highly contaminated sediments than does the mainstem of the Bay itself. In addition to what might be considered traditional contaminants, such as hydrocarbons, new contaminants are appearing in measurable amounts. At fourteen sites studied in the Bay, thirteen different pharmaceuticals were detected. The impact of pharmaceuticals on organisms and the people who eat them is still unknown. The effects of water borne infections on people and marine life are known, however, and the exposure to certain bacteria is a significant health risk. A model is now available that predicts the likelihood of occurrence of a strain of bacteria known as Vibrio vulnificus throughout Bay waters.