A Agência Nacional de Saúde e a política de saúde mental no contexto do sistema suplementar de assistência à saúde: avanços e desafios

O presente estudo trata das políticas de saúde mental conduzidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no cenário da assistência dispensada pelos planos privados de assistência à saúde. Dessa forma, analisa o modelo de regulação econômica e assistencial do setor suplementar, a forma de atuação da ANS como organismo regulador e o tratamento dispensado à assistência à saúde mental nos normativos emanados pela Agência. Concluiu-se que, apesar de avanços como a obrigatoriedade de cobertura para todas as doenças listadas na CID-10, a inclusão do tratamento das tentativas de suicídio e das lesões autoinfligidas, o atendimento por uma equipe multiprofissional, a ampliação do número de sessões com psicólogo, com terapeuta ocupacional e de psicoterapia, e a inclusão do hospital-dia na rede credenciada da operadora, a assistência à saúde mental ainda é pouco normatizada pelos regramentos vigentes no sistema de atenção à saúde suplementar, existindo muitas lacunas a serem preenchidas. A regulamentação dos mecanismos de coparticipação e franquia, a coparticipação crescente como limitador da internação psiquiátrica sem o repensar em uma rede substitutiva e a limitação do número de sessões de psicoterapia de crise são alguns dos desafios colocados para a ANS, no sentido de que esta cumpra realmente o seu papel institucional de promoção da defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde.

O sistema municipal de meio ambiente no Brasil: avanços e desafios

O papel dos governos locais, antes vistos como mero prestadores de serviços, vem evoluindo, pós-Constituição de 1988, para o de agentes do desenvolvimento local. Neste contexto, eles devem assumir o seu papel constitucional de zelar pelo meio ambiente, tomando a decisão de envolver-se com o tema e capacitando-se através da instituição de um Sistema Municipal de Meio Ambiente - SISMUMA. O SISMUMA é um conjunto de órgãos e entidades do Município que são responsáveis pela preservação, conservação, proteção, defesa, melhoria, recuperação e controle do meio ambiente e uso adequado dos recursos ambientais do Município. Este Sistema é uma estrutura político-administrativa que em última instância visa a inserção do componente ambiental no processo de tomada de decisão local, por meio da formulação, implementação e avaliação de políticas ambientais e integração com outras políticas, considerando a realidade e potencialidade de cada região, em conformidade com os princípios de desenvolvimento sustentável. Este artigo visa caracterizar e contextualizar o SISMUMA no Brasil, discutindo o seu papel estratégico na governança para a sustentabilidade municipal, entendida como processo de articulação e negociação que potencializa a integração do componente ambiental no processo de tomada de decisão local, e consequentemente, no processo de desenvolvimento local.

Avanços e desafios da gestão e da análise econômica na ovinocultura

O objetivo deste capítulo é relatar alguns aspectos que configuram avanços e desafios para a ovinoculturadecorte no Brasi I,e apresentaras iniciativas que vêm sendo desenvolvidas no Laboratório de Análises Socioeconômicas e Ciência Animal (LAE) da FMVZIUSP, nesse sentido. São exploradas questões relacionadas às novas tecnologias desenvolvidas para a atividade, com ênfase nas iniciativas para a redução da assimetria de informações entre os agentes do setor. Entre essas inovações estão os indicadores econômicos para a ovinocultura paulista - de preços e de custos de produção -, que visam contribuir com subsídios para tomadas de decisões. São apresentados também um sistema de informação aplicado à gestão na ovinocultura (o software Custare), e um modelo matemático destinado à formulação de dietas otimizadas. O capítulo é finalizado com um resumo dos principais avanços e desafios identificados.

A açao do estado para o ensino médio no Brasil : Avanços ou retrocessos?

Ao analisar as políticas públicas para o Ensino Médio no último decênio teve-se objetivo desvelar o papel do Estado na produçao de políticas públicas para essa etapa da educaçao básica brasileira, partiu-se da premissa de que tal fenômeno somente pode ser compreendido a luz das demandas e exigências sociais de um dado processo histórico verificando as alteraçoes no tempo e no espaço. O Programa Ensino Médio Inovador instituído pelo MEC, em 2009 integra as açoes do Plano de Desenvolvimento da Educaçao em que foram estabelecidas açoes a fim de atingir em 2022, a média dos países integrantes da OCDE, como estratégia do Governo Federal brasileiro para induzir a reestruturaçao dos currículos do Ensino Médio até o Pacto Nacional de Fortalecimento do Ensino Médio oficializado em novembro de 2013 objetivando a elevaçao da qualidade dessa etapa da educaçao básica serviu como parâmetro de estudo. Ocupamos-nos em examinar criticamente aquilo que o Estado tem proposto e as estratégias elencadas para o cumprimento das metas referidas a partir de Marx, Gramsci, Coutinho e Dureguetto a fim de verificar em que medida houve avanço ou retrocesso no atendimento do Ensino Médio no País

A açao do estado para o ensino médio no Brasil : Avanços ou retrocessos?

Ao analisar as políticas públicas para o Ensino Médio no último decênio teve-se objetivo desvelar o papel do Estado na produçao de políticas públicas para essa etapa da educaçao básica brasileira, partiu-se da premissa de que tal fenômeno somente pode ser compreendido a luz das demandas e exigências sociais de um dado processo histórico verificando as alteraçoes no tempo e no espaço. O Programa Ensino Médio Inovador instituído pelo MEC, em 2009 integra as açoes do Plano de Desenvolvimento da Educaçao em que foram estabelecidas açoes a fim de atingir em 2022, a média dos países integrantes da OCDE, como estratégia do Governo Federal brasileiro para induzir a reestruturaçao dos currículos do Ensino Médio até o Pacto Nacional de Fortalecimento do Ensino Médio oficializado em novembro de 2013 objetivando a elevaçao da qualidade dessa etapa da educaçao básica serviu como parâmetro de estudo. Ocupamos-nos em examinar criticamente aquilo que o Estado tem proposto e as estratégias elencadas para o cumprimento das metas referidas a partir de Marx, Gramsci, Coutinho e Dureguetto a fim de verificar em que medida houve avanço ou retrocesso no atendimento do Ensino Médio no País

A açao do estado para o ensino médio no Brasil : Avanços ou retrocessos?

Ao analisar as políticas públicas para o Ensino Médio no último decênio teve-se objetivo desvelar o papel do Estado na produçao de políticas públicas para essa etapa da educaçao básica brasileira, partiu-se da premissa de que tal fenômeno somente pode ser compreendido a luz das demandas e exigências sociais de um dado processo histórico verificando as alteraçoes no tempo e no espaço. O Programa Ensino Médio Inovador instituído pelo MEC, em 2009 integra as açoes do Plano de Desenvolvimento da Educaçao em que foram estabelecidas açoes a fim de atingir em 2022, a média dos países integrantes da OCDE, como estratégia do Governo Federal brasileiro para induzir a reestruturaçao dos currículos do Ensino Médio até o Pacto Nacional de Fortalecimento do Ensino Médio oficializado em novembro de 2013 objetivando a elevaçao da qualidade dessa etapa da educaçao básica serviu como parâmetro de estudo. Ocupamos-nos em examinar criticamente aquilo que o Estado tem proposto e as estratégias elencadas para o cumprimento das metas referidas a partir de Marx, Gramsci, Coutinho e Dureguetto a fim de verificar em que medida houve avanço ou retrocesso no atendimento do Ensino Médio no País