Políticas de ação afirmativa e acesso ao ensino superior : os impactos da introdução das leis de reserva de vagas na UERJ

O objetivo desse trabalho de pesquisa foi realizar uma análise sobre o impacto institucional na política de acesso à UERJ, a partir da implementação da Lei n. 3542/2000, que destina 50% das vagas para alunos oriundos da rede pública de ensino e da Lei n. 3708/2001, que prevê 40% das vagas para pretos e pardos, com ênfase maior para afro-descendentes. Por meio dela, tive a intenção de contribuir com o debate sobre a agenda de ações afirmativas para a inclusão da população negra na universidade pública brasileira. De certa maneira, as políticas de ação afirmativa (AA) vieram problematizar o conceito de igualdade de direito, edificado a partir de experiências revolucionárias como nos EUA, França, Inglaterra, Índia, entre outros países. Essas políticas foram concebidas com a intenção de não privilegiar determinados grupos, mas assegurar para todos o mesmo tratamento perante a lei. O espaço da universidade escolhido para desenvolver a pesquisa foi o Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Csepe) e o Conselho Universitário (Consun), duas instâncias fundamentais para a gestão da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, à medida que definem e deliberam sobre as políticas a serem implementadas pela Universidade. Nesses Conselhos, pude ler e analisar Atas das sessões do Csepe e do Consun realizadas no período de 2000 a 2003, assim como pautas das reuniões de ambos os Conselhos no período de 1990 a 2003. Por meio dessa leitura e análise, pude identificar singularidades do processo de gestão universitária, refletindo sobre o quanto os caminhos trilhados podem contribuir para a construção de alternativas de democratização do ensino superior público no país e como instrumento de combate ao racismo

Entre corpos abjetos e zonas de monstruosidade: traçados e passeios pela legislação

O presente trabalho consiste na análise crítica de normatizações e legislações referentes a sujeitos transexuais e travestis, no território brasileiro, contabilizando sessenta e um documentos, compreendidos entre 1997 e março de 2014. Ademais de podermos pensar o dispositivo da transexualidade que aparece como uma tentativa de docilizar corpos não-binários, domesticar sexualidades através da sua nomeação e reconhecimento social, reconhecimento este construído por um diagnóstico de transtorno de identidade de gênero. Que além de patologizar e psiquiatrizar vivências não normativas, destitui o sujeito trans* da autonomia sobre seu corpo, deslegitima sua identidade e o violenta de várias formas, até fixá-lo em padrões merecedores de políticas e direitos. A análise dos documentos apontou como conteúdo dois elementos centrais: uso do nome social e normas técnicas de patologização. Os discursos variam e ao mesmo tempo se assemelham, mostrando incongruências internas e reproduções errôneas (mas podemos falar em originalidade? E serão erros mesmo?). Dessa forma, criam-se alguns Frankensteins que podem ser potências, podem produzir anulações ou zonas de monstruosidade. Seja como abjeto, monstros ou ciborgues, as identidades trans* tencionam constantemente fronteiras e dialogam com o anômalo e as subjetividades nômades ao mesmo tempo em que oscilam entre discursos e figurações normatizadoras

O Processo de Criação da Reserva Biológica do Tinguá: conflitos na constituição de uma Unidade de Conservação, Nova IguaçuRJ (19871989)

Em 1989, após expressiva mobilização social organizada e liderada por ambientalistas e moradores da região, com o apoio de universidades como a UFRRJ e a UFRJ, além de entidades da sociedade civil da Baixada Fluminense, o governo José Sarney, através de um decreto federal datado de 23 de maio de 1989, transformou o Tinguá em Reserva Biológica, cujo objetivo é a proteção de amostra representativa da Mata Atlântica e demais recursos naturais nela contidos, com especial atenção para os recursos hídricos, além de proporcionar o desenvolvimento de pesquisas científicas e educação ambiental. Até aquela data, tais florestas eram consideradas como Florestas Protetoras de Mananciais em razão do potencial hídrico ali existente. As questões postas pelos atores, e que teriam motivado a associação, segundo o relato de moradores participantes do movimento, giram em torno prioritariamente, da proteção da diversidade biológica, a repressão às ações lesivas à preservação, a punição de crimes ambientais, mas acima de tudo partem em principal da ausência do poder público na região para prover serviços básicos de abastecimento de água e saneamento. Nota-se ainda na fala dos moradores do Tinguá a queixa da precariedade dos recursos financeiros, materiais e humanos para implementar ações para a gestão e a atividade de moradores com práticas agrícolas cuja percepção da floresta protegida parece ser a de restrição do uso. Este trabalho pretende compreender a relação entre história socioambiental e conflito a partir da participação dos moradores do Tinguá no processo de debates e de mobilização que contribuiu para institucionalização da Reserva Biológica do Tinguá, buscando desvelar as motivações para a participação por meio da análise das matérias publicadas em dois jornais locais de Nova Iguaçu: O Correio da Lavoura e o Jornal de Hoje, sendo o primeiro um semanário e o outro diário em circulação na Baixada. Além disso, utiliza-se como fonte o relato do vivido, os testemunhos elaborados por moradores locais selecionados, avaliados por meio da metodologia de História Oral, como via importante para a compreensão da leitura elaborada por esses atores sociais marginalizados

Coral reef ecosystems of Reserva Natural de La Parguera (Puerto Rico): spatial and temporal patterns in fish and benthic communities (2001-2007)

Since 1999, NOAA’s Center for Coastal Monitoring and Assessment, Biogeography Branch (CCMA-BB) has been working with federal and territorial partners to characterize monitor and assess the status of the marine environment in southwestern Puerto Rico. This effort is part of the broader NOAA Coral Reef Conservation Program’s (CRCP) National Coral Reef Ecosystem Monitoring Program (NCREMP). With support from CRCP’s NCREMP, CCMA conducts the “Caribbean Coral Reef Ecosystem Monitoring project” (CREM) with goals to: (1) spatially characterize and monitor the distribution, abundance and size of marine fauna associated with shallow water coral reef seascapes (mosaics of coral reefs, seagrasses, sand and mangroves); (2) relate this information to in situ fine-scale habitat data and the spatial distribution and diversity of habitat types using benthic habitat maps; (3) use this information to establish the knowledge base necessary for enacting management decisions in a spatial setting; (4) establish the efficacy of those management decisions; and (5) develop data collection and data management protocols. The monitoring effort of the La Parguera region in southwestern Puerto Rico was conducted through partnerships with the University of Puerto Rico (UPR) and the Puerto Rico Department of Natural and Environmental Resources (DNER). Project funding was primarily provided by NOAA CRCP and CCMA. In recent decades, scientific and non-scientific observations have indicated that the structure and function of the coral reef ecosystem in the La Parguera region have been adversely impacted by a wide range of environmental stressors. The major stressors have included the mass Diadema die off in the early 1980s, a suite of hurricanes, overfishing, mass mortality of Acropora corals due to disease and several coral bleaching events, with the most severe mass bleaching episode in 2005. The area is also an important recreational resource supporting boating, snorkeling, diving and other water based activities. With so many potential threats to the marine ecosystem several activities are underway or have been implemented to manage the marine resources. These efforts have been supported by the CREM project by identifying marine fauna and their spatial distributions and temporal dynamics. This provides ecologically meaningful data to assess ecosystem condition, support decision making in spatial planning (including the evaluation of efficacy of current management strategies) and determine future information needs. The ultimate goal of the work is to better understand the coral reef ecosystems and to provide information toward protecting and enhancing coral reef ecosystems for the benefit of the system itself and to sustain the many goods and services that it offers society. This Technical Memorandum contains analysis of the first seven years of fish survey data (2001-2007) and associated characterization of the benthos. The primary objectives were to quantify changes in fish species and assemblage diversity, abundance, biomass and size structure and to provide spatially explicit information on the distribution of key species or groups of species and to compare community structure across the seascape including fringing mangroves, inner, middle, and outer reef areas, and open ocean shelf bank areas.