Tributos municipais: um mecanismo de aplicação da política municipal e sua relação com os resultados eleitorais

O presente trabalho tem como variável de estudo a arrecadação realizada diretamente pelos municípios. Destacam-se três objetivos: i) analisar o impacto das transferências constitucionais do Fundo de Participação Municipal (FPM) sobre a arrecadação municipal direta; ii) analisar a existência de ciclo político na arrecadação; e iii) analisar o impacto da arrecadação na probabilidade de reeleição dos prefeitos incumbentes. A metodologia usada para a análise do FPM sobre a arrecadação municipal é a Regressão de Descontinuidade (RD) no fuzzy design (Angrist & Pischke, 2008), utilizando para isso as descontinuidades no FPM devido às mudanças nas faixas populacionais. Para analisar o ciclo político, utilizam-se regressões da variável arrecadação municipal sobre dummies para os anos do mandato com efeitos fixos, em consonância com a literatura de ciclos políticos (Videira & Mattos, 2011; Araújo e Leite Filho, 2010; Nakaguma & Bender, 2010). Com relação ao impacto da variável de interesse sobre a probabilidade de reeleição dos prefeitos incumbentes, a metodologia segue a estimação em 3 estágios de um modelo de Mínimos Quadrados Ordinários (MQO), para a amostra toda e para as proximidades das referidas descontinuidades. Os resultados indicam um efeito negativo e crescente do FPM sobre a arrecadação municipal, ao longo de determinadas faixas populacionais, sinalizando que os prefeitos preferem reduzir a arrecadação tributária, ao invés de apenas usar as transferências adicionais obtidas para aumentar o bem público local. Nessa lacuna na arrecadação municipal permitida pelas transferências do FPM, encontra-se a existência de ciclos políticos, estando as arrecadações nos anos iniciais do mandato acima da arrecadação no ano eleitoral. Com relação ao impacto sobre a reeleição, os resultados não são robustos, indicando a necessidade de se obter informações que separem o efeito de aumentos nas alíquotas dos efeitos de aumentos na base de cálculo ou de melhorias na estrutura de arrecadação municipal, que podem estar tornando o sistema de arrecadação municipal mais equilibrado ou equitativo.

Fundos de incentivo ao ensino público e os resultados das eleições municipais

Esta dissertação examina a relação entre o efeito das despesas na esfera infantil e fundamental municipais, propiciados pelos valores advindos do Fundef e Fundeb, e os resultados das eleições municipais. Para isto, utilizam-se os valores investidos pelos municípios brasileiros por estes fundos nos anos de 2005, 2006, 2007 e 2008 e os resultados das eleições municipais realizadas nos anos de 2000, 2004 e 2008, levando em conta os resultados em âmbito partidário e dos candidatos. Os resultados sugerem que os municípios que (pelos fundos citados) despendem mais em educação infantil e fundamental apresentam maior probabilidade de reeleição partidária ou do candidato. O resultado permite confirmar a existência de avaliação do eleitorado municipal manifestada pelo do voto (electoral accountability), para estas despesas.

Monitoramento das redes sociais mostra repercussão da morte de Eduardo Campos

Jornal Cultura discute novo cenário eleitoral após morte de Eduardo Campos.

Efeito da eleição do candidato da oposição sobre a apresentação e aprovação de projetos do prefeito na Câmara

Este trabalho tem por objetivo analisar o efeito de se eleger um candidato da oposição em eleições municipais sobre a apresentação e aprovação de projetos do prefeito então eleito na câmara de vereadores, no ano subsequente. Tal questão diz respeito à vantagem, para os munícipes, de optar pela alternância de poder em detrimento da reeleição, bem como à relação entre o novo representante do executivo e os vereadores. Dialoga-se, assim, com uma literatura político-eleitoral pródiga na análise dos fatores que favorecem a reeleição, mas que pouco se debruçou sobre as consequências futuras da alternância de poder. Igualmente, contribui-se com um embasamento econométrico para as discussões fomentadas a nível teórico a respeito das relações entre os poderes no município. A metodologia empregada se baseia na técnica de regressões descontínuas ou RDD para tratamento quase-experimental dos dados coletados no TSE e no Censo Legislativo de 2005. A partir da análise dos dados, e com significância moderada, argumenta-se que quando o prefeito eleito é da oposição ele tende a apresentar menos projetos à câmara em seu primeiro ano de mandato, mas recebe acolhida proporcionalmente mais favorável por parte dos vereadores.

Eleições municipais e seus efeitos

Pesquisa em foco: Do parties matter? Intra-party linkages and electoral performance in Brazil - 2011. Pesquisadores: Professor George Avelino, Professor Ciro Biderman e Leonardo S. Barone

Quasi-experimental estimates of fiscal spillovers and spatial interactions among Brazilian cities

Nós usamos a metodologia de Regressões em Descontinuidade (RDD) para estimar o efeito causal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) recebido por um município sobre características dos municípios vizinhos, considerando uma variedade de temas: finanças públicas, educação, saúde e resultados eleitorais. Nós exploramos a regra que gera uma variação exógena da transferência em munícipios próximos às descontinuidades no repasse do fundo de acordo com faixas de população. Nossa principal contribuição é estimar separadamente e em conjunto o efeito spillover e o efeito direto do FPM, considerando ambos municípios vizinhos ou apenas um deles próximos às mudanças de faixa. Dessa forma, conseguimos entender melhor a interação entre municípios vizinhos quando há uma correlação na probabilidade de receber uma transferência federal. Nós mostramos que a estimativa do efeito direto do FPM sobre os gastos locais diminui em cerca de 20% quando controlamos pelo spillover do vizinho, que em geral é positivo, com exceção dos gastos em saúde e saneamento. Nós estimamos um efeito positivo da transferência sobre notas na prova Brasil e taxas de aprovação escolares em municípios vizinhos e na rede estadual do ensino fundamental. Por outro lado, o recebimento de FPM por municípios vizinhos de pequena população reduz o provimento de bens e serviços de saúde em cidades próximas e maiores, o que pode ocorrer devido à redução da demanda por serviços de saúde. A piora de alguns indicadores globais de saúde é um indício, no entanto, de que podem existir problemas de coordenação para os prefeitos reterem seus gastos em saúde. De fato, quando controlamos pela margem de vitória nas eleições municipais e consideramos apenas cidades vizinhas com prefeitos de partido diferentes, o efeito spillover é maior em magnitude, o que indica que incentivos políticos são importantes para explicar a subprovisão de serviços em saúde, por um lado, e o aumento da provisão de bens em educação, por outro. Nós também constatamos um efeito positivo do FPM sobre votos para o partido do governo federal nas eleições municipais e nacionais, e grande parte desse efeito é explicado pelo spillover do FPM de cidades vizinhas, mostrando que cidades com dependência econômica do governo federal se tornam a base de sustentação e apoio político desse governo. Por fim, nós encontramos um efeito ambíguo do aumento de receita devido ao FPM sobre a competição eleitoral nas eleições municipais, com uma queda da margem de vitória do primeiro colocado e uma redução do número de candidatos, o que pode ser explicado pelo aumento do custo fixo das campanhas locais.

A dimensão simbólica e midiática da política e a história da dona de casa que virou guerreira : a construção da imagem pública de Wilma de Faria em 2002 e 2006

This paper examines two aspects. First, the symbolic dimension of politics and some of the elements that make up this universe, as the scenario, the representation, the myth, the spectacle, the media and the political and electoral marketing. We assume that the policy brings together a set of traits related to both reason and the human subjectivity, and can not be summed up in just a few calculations based on rationality. In the case of elections, in a process (ritual, according Irlys Barrier) of choice, there is a meeting of two systems of representations: to that transmitted by a political actor, in a scene from a particular context, based on a life trajectory unique, and the other from the public, crossed by social relations, situations own wishes, desires, expectations and unique perspectives. Between them there are the means of mass media (especially television), and with them the advent of language media and advertising applied to politics, changing the layout of public visibility and inaugurating what Rejane Accioly Carvalho will call the "aesthetics of mostrabilidade". This does not necessarily mean a preponderance of media on politics as a whole but only its adaptation to that with regard to contact with the public, the ad extra portion of the policy, according to Wilson Gomes. In a second aspect, try to apply these elements to a specific study to verify them in building an effective public image, in this case, the current governor of Rio Grande do Norte, Wilma de Faria. The concept of public image is from the book of Wilson Gomes The transformation was visible in the mass media, and relates to a conceptual image to fix "personality traits" through political history, personal conduct, action of image makers and the public reception. For this we will review some videos aired on Free Time for political propaganda in the years 2002 and 2006.

Efeito paradoxal do tratamento de manifestações convulsivas desencadeadas por exercício físico em uma potra - Relato de caso

Laskoski L.M., Doria R.G.S., Avila L.G., Rocha T.G., Freitas S.H. de & Lacerda Neto J.C. [Paradoxal effect of the seizures treatment caused by physical exercise in a foal - Case report]. Efeito paradoxal do tratamento de manifestacoes convulsivas desencadeadas por exercicio fisico em uma potra - Relato de caso. Revista Brasileira de Medicina Veterinaria, 33(2):95-98, 2011. Rua Presidende Wenceslau Braz, numero 670, apart. 1101. Morada do Sol, Cuiaba, 78043-508. MT, Brasil. Email: lucianelaskoski@hotmail.comNeurological disturbs, in special seizures, are rare in adult horses and are normally observed in young animals in consequence of several diseases. A foal was admitted with neurological signs characterized by seizures during exercise. A maintenance protocol with anticonvulsants was not possible to establish therefore all the drugs had aggravated the seizures even with low dosages. Restriction of physical activity was the option, leaving the animal in stall until it had reached the maturity and at this time the neurological signs had stopped.

As publicações sobre o Projeto Político-Pedagógico - 1996 a 2006: contribuições para a organização da educação brasileira. -

Pós-graduação em Educação - FFC

As relações entre Brasil e Venezuela durante os governos de Lula e Chávez - 2003 a 2010

This work examines the political-economic relations between Brazil and Venezuela from 2003 to 2010, during the mandates of Luiz Inácio Lula da Silva and Hugo Chavez Frías. After a historical overview of Venezuela, by showing the first approximations, it sets out the cooperation projects and makes a categorization and study of the International Acts signed during the studied period. The graphs and tables allowed a quantitative and qualitative analysis. The growth of the international trade is also considered and studied. The results show prospects that may contribute to cooperation and international trade between the two countries

Rock cá, rock lá: a produção roqueira no Brasil e em Portugal na imprensa : 1970/1985

Pós-graduação em História - FCLAS

Recopilação de noticias soteropolitanas e brasilicas contidas em XX cartas, que da cidade do Salvador Bahia de Todos os Santos escreve hum a outro amigo em Lisboa, debaixo de nomes alusivos, noticiando-o do estado daquella cidade, sua capitania, e algumas outas do Brasil:

Published in 1969 under title: A Bahia no século XVIII.

A COBERTURA EM POLÍTICA NO WEBJORNALISMO: UM ESTUDO DE CASO DA COBERTURA DA POLÍTICA NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2012 EM PALMAS-TOCANTINS

O tema desta dissertação é a cobertura jornalística especializada em política em portais na internet durante as eleições municipais de 2012 em Palmas, capital do estado do Tocantins. A importância do estudo está na abordagem da cobertura política regional em período de campanha eleitoral, pouco estudada em algumas cidades como na capital do Tocantins, e de um pleito recente, ocorrido no ano passado. Além disso, o estado (criado com a divisão de Goiás em 1988) possui um perfil político peculiar, com grupos rivais que se perpetuam no poder. O objetivo principal aqui é analisar as rotinas produtivas nesses suportes digitais em tempos de eleições, e como se dão as relações entre fontes e jornalistas especializados em cobertura política. Como referenciais teóricos são apresentados os conceitos do newsmaking, agenda-setting e gatekeepers no cenário da internet e do jornalismo político. Para a pesquisa houve a necessidade de utilizar abordagens quantitativa e qualitativa, com o uso das técnicas de análise de conteúdo e entrevistas semiabertas (ou semiestruturadas) com os jornalistas responsáveis pelos dois principais portais de notícias especializados em política, T1 Notícias e Portal CT, durante o período eleitoral municipal em 2012. O conteúdo analisado abrange as publicações nos portais no período de 19 de outubro a 08 de novembro, momento em que a campanha eleitoral foi mais acirrada entre os candidatos à prefeitura de Palmas. As principais conclusões são que as rotinas produtivas dos veículos sofreram grandes mudanças, com a criação de editoria especial para a cobertura, além de contratação de profissionais de redação para a produção de um volume expressivo de informações sobre as eleições. Alguns aspectos que influenciaram na produção noticiosa, por se tratar de veículos digitais, foram a necessidade de rapidez na geração da informação, além da concorrência entre os portais - e consequentemente da verba publicitária. A quantidade de fontes oficiais e o prestígio dos jornalistas responsáveis pelos portais estudados também interferiram na cobertura, especialmente porque as relações de poder na cidade se dão de maneira mais intensa e mais próxima. Outro destaque na conclusão é que os portais exploram pouco as características do webjornalismo, restringindo-se basicamente a textos, e deixando de usar a linguagem multimídia, a interatividade e o hipertexto.

Joaquim Nabuco

Integra as homenagens preparadas pela Câmara dos Deputados para marcar o centenário da morte do jornalista, escritor, diplomata e deputado imperial Joaquim Nabuco (1849-1910). Apresenta trinta discursos feitos por Nabuco entre 1879 e 1888, período em que foi deputado pela Província de Pernambuco, eleito pelo Partido Liberal, quando se destacou como um dos principais líderes do movimento abolicionista. A obra traz também a introdução original feita pelo sociólogo Gilberto Freyre, produzida para a edição de 1983.

João Amazonas

Apresenta as contribuições de João Amazonas de Souza Pedroso no âmbito do Congresso Nacional bem como na esfera dos movimentos sociais, intelectuais e políticos brasileiros. O parlamentar ficou conhecido como João Amazonas na história da luta pelo socialismo, pela democracia, pela liberdade, pela soberania nacional e pelos direitos dos trabalhadores no Brasil. Inclui biografia, dados da atuação política, discursos e fotos.