Prevalência, fatores associados e efeitos da violência doméstica na mobilidade em idosos: evidências do estudo imias (international mobility in aging study) sob a perspectiva epidemiológica do curso da vida

A capacidade de mover-se com independência e segurança é fundamental para a execução das atividades de vida diária e manutenção da qualidade de vida do indivíduo. Diversos fatores, dentre eles o envelhecimento podem contribuir para seu declínio. Estudos têm demonstrado associação entre experiências de violência doméstica (VD) e diversos problemas de saúde física e mental. Até o momento, não há estudos que tenham avaliado a associação entre experiências de VD no curso de vida e limitações de mobilidade na senescência. OBJETIVOS: estimar a prevalência da VD (física e psicológica) em idosos, e avaliar o impacto da VD no curso de vida na limitação de mobilidade. MATERIAIS E MÉTODO: Estudo observacional analítico a partir da primeira coleta de dados do estudo longitudinal International Mobility in Aging Study (IMIAS). Idosos (n = 1995) de ambos os sexos entre 65 e 74 anos de cinco localidades distintas (Kingston e Saint-Hyacinthe, Canadá; Tirana, Albânia; Maniazales, Colômbia; e Natal, Brasil) participaram do estudo. Dados sobre variáveis sociodemográficas, econômicas, condições de saúde e experiências de VD (física e psicológica) durante o curso de vida foram coletados. A limitação de mobilidade na senescência foi avaliada pelo Short Physical Performance Battery (SPPB) e pela dificuldade de andar 400 metros e/ou subir um lance de escadas. As prevalências foram avaliadas mediante frequências absolutas e relativas das exposições à VD, limitação de mobilidade e co-variáveis. Diferenças de gênero, bem como entre cidades foram analisadas utilizando o teste de qui-quadrado. Associação entre exposição à VD e limitação de mobilidade foi avaliada utilizando a regressão logística binária multivariada, ajustando pelas co-variáveis. Análise de mediação foram utilizadas, para avaliar possíveis caminhos entre a exposição à VD no curso de vida e a limitação de mobilidade. RESULTADOS: A violência física foi rara, com valores entre 0,63 e 0,85%. Relatos de violência psicológica variaram entre 3,2% e 23,5% (homens) e de 9% para 26% (mulheres). Mulheres experimentaram mais violência do que os homens em Saint-Hyacinthe (homens: 3,2% vs mulheres: 14%, p <0,001), Tirana (homens: 4,3% vs mulheres: 10,3%, p = 0,017), em Manizales (homens: 8,3 % vs mulheres: 18,3%, p = 0,004) e Natal (homens: 11,1% vs mulheres: 26%, p = 0,002). Em geral, o baixo suporte social pelo parceiro foi associado com a VD. Estar trabalhando foi associado a vitimização entre os homens, enquanto o oposto foi verdade para as mulheres. Arranjos de vida Multi-familiares e baixo suporte pelos parceiros, filhos e família foram associados com a VD. Baixo suporte social foi da maior importância para as mulheres do que os homens. A VD física foi associada tanto com o SPPB < 8 (OR 1,623 95%IC 1,161-2,269) como com a dificuldade para andar 400 metros e/ou subir um lance de escadas (OR 1,394 95%IC 1,063-1,829). A limitação de mobilidade decorrente da violência física no curso de vida pelo parceiro íntimo foi mediada pelas condições crônicas (efeito 25,56% 95%IC 0,036-0,277) e depressão (efeito 33,05% 95%IC 0,087-0,333). No caso da violência física por outros familiares, a limitação de mobilidade foi mediada pelas condições crônicas (efeito 20,85% 95%IC 0,022-0,202), não adesão à prática de atividades físicas (efeito 34,14% 95%IC 0,076-0,351) e depressão (efeito 44,40% 95%IC 0,144-0,315). CONCLUSÕES: A violência doméstica no curso de vida é uma realidade, que pode acarretar consequências que favorecem a limitação de mobilidade em idosos. São necessárias políticas públicas que combatam efetivamente a violência doméstica, garantindo um envelhecimento mais digno e independente funcionalmente.

Violência intrafamiliar contra a criança: intervenção de enfermeiros da estratégia saúde da família

Objetivou analisar a atuação dos enfermeiros da Estratégia Saúde da Família frente à violência intrafamiliar contra a criança, visando identificar ações de prevenção do problema. Pesquisa descritiva e exploratória de cunho qualitativo, cujos dados foram analisados conforme análise de conteúdo. Participaram do estudo 14 enfermeiros da Estratégia de Saúde da Família do município de Mossoró-RN. Dados coletados utilizando-se questionário semiestruturado. As ações de promoção à saúde são atividades educativas desenvolvidas após detecção de casos. O medo de represálias do agente agressor, a sobrecarga de trabalho, a falta de apoio dos gestores e a dificuldade para a materialização da interdisciplinaridade, intersetorialidade e integralidade da atenção foram mencionadas como barreiras ao enfrentamento do problema

Aspetos clínicos da violência doméstica

A violência doméstica define-se como aquela que ocorre em contexto familiar, seja entre os elementos de uma mesma família, seja entre aqueles que partilham a mesma habitação. Exige uma resposta multidisciplinar no que se refere ao atendimento, ao acompanhamento, à orientação, à reinserção social e à estabilização em situação de crise das vítimas. Isto exige do Médico Dentista não só a sua responsabilidade pelo cuidado da saúde pública, como a sua responsabilidade social perante situações que identifica de abuso e violência. O objetivo deste trabalho consistiu em salientar o contributo do Médico Dentista na deteção, no diagnóstico e na sinalização de situações de violência doméstica, sistematizando os fatores de risco e os indicadores. Para o efeito, foi realizada uma pesquisa bibliográfica, onde se delimitou o intervalo de tempo a artigos, a teses de Mestrado e a outra bibliografia da especialidade publicados entre 2001 e 2015. Após se proceder a uma breve revisão sobre o conceito “violência doméstica” e identificar os seus indicadores clínicos e as lesões nas vítimas, este trabalho concentra-se na dinâmica estabelecida entre a violência doméstica e os aspetos clínicos com interesse na Medicina Dentária, particularmente nos indicadores clínicos da violência sobre crianças, jovens, homens, mulheres e idosos. Foi possível verificar que os Médicos Dentistas desempenham um papel essencial na identificação dos sinais de violência doméstica, uma vez que as principais lesões se localizam na região da cabeça e da face, sendo as escoriações e equimoses as lesões mais frequentes.

Notificação da violência intrafamiliar contra crianças e adolescentes como exercício de poder e resistência

Estudos sobre notificação da violência intrafamiliar contra crianças e adolescentes têm suscitado, entre os profissionais, diversas abordagens e perspectivas de interpretação, mostrando a complexidade e amplitude desse fenômeno, tão presente na sociedade. Nesse estudo, apoiando-se em Foucault, defende-se a seguinte tese: O ato de implementação da notificação da violência constitui-se em exercício de poder do denunciante e um ato de resistência contra a sua manutenção. Como objetivo geral do estudo, buscou-se compreender o processo de notificação de violência intrafamiliar contra crianças e adolescentes, no Município do Rio Grande/RS; e como objetivos específicos: analisar as notificações realizadas entre janeiro de 2009 e maio de 2014, em uma instituição de proteção à crianças e adolescentes de Rio Grande/RS; conhecer como os profissionais da saúde tem se fortalecido e encorajado para proceder às notificações de violência contra crianças e adolescentes no Rio Grande/RS. O estudo foi desenvolvido em duas etapas, uma quantitativa, mediante pesquisa documental em 800 prontuários de um Centro de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS) do Rio Grande, abertos entre janeiro de 2009 e maio de 2014, enfocando variáveis sociodemográficas das vítimas, agressores e a modalidade de violência e da notificação. Constata-se que o perfil prevalente foi de crianças e adolescentes brancas, do sexo feminino, com idades entre sete e 14 anos, residentes em bairros periféricos. A maioria dos agressores é do sexo masculino, com idades entre 20 e 40 anos, e baixo nível de escolaridade. Identificou-se também a mãe como a principal responsável pelas agressões, seguida do pai e padrasto. Houve o predomínio da violência sexual, física e psicológica. A maioria das notificações encaminhadas aos órgãos de proteção foi realizada pelos familiares, desencadeada, principalmente, pela evidência de sinais fisicos. A etapa qualitativa foi realizada através de entrevista semi-estruturada com profissionais de saúde que notificaram atos de violência. Realizou-se análise textual discursiva dos dados, emergindo duas categorias: Coragem da verdade fortalecida pelo conhecimento e Coragem da verdade: conhecimento de si e cuidado de si. Os profissionais de saúde adotaram a notificação como um exercício de poder frente ao agressor e uma forma de resistência e enfrentamento da violência. No exercício da sua liberdade, procederam a notificação, que se constitui em uma ação ética, especialmente porque se consideram profissionais comprometidos com o bem-estar e proteção de seus pacientes. Foram respeitados todos os procedimentos éticos, a partir da Resolução n. 466/2012.

Violência intrafamiliar contra a criança: intervenção de enfermeiros da estratégia saúde da família

Objetivou analisar a atuação dos enfermeiros da Estratégia Saúde da Família frente à violência intrafamiliar contra a criança, visando identificar ações de prevenção do problema. Pesquisa descritiva e exploratória de cunho qualitativo, cujos dados foram analisados conforme análise de conteúdo. Participaram do estudo 14 enfermeiros da Estratégia de Saúde da Família do município de Mossoró-RN. Dados coletados utilizando-se questionário semiestruturado. As ações de promoção à saúde são atividades educativas desenvolvidas após detecção de casos. O medo de represálias do agente agressor, a sobrecarga de trabalho, a falta de apoio dos gestores e a dificuldade para a materialização da interdisciplinaridade, intersetorialidade e integralidade da atenção foram mencionadas como barreiras ao enfrentamento do problema

Violência doméstica: Que mudanças nos últimos quinze anos?

Dissertação de Mestrado apresentada ao Instituto Superior de Psicologia Aplicada para obtenção de grau de Mestre na especialidade de Psicologia Clínica.

A atuação do sistema de garantia de direitos em casos de violência sexual contra criança: uma análise processual

O modo como a violência sexual contra crianças e adolescentes é tratada na contemporaneidade, principalmente pelo Sistema de Garantia de Direitos (SGD), revela uma atuação repressiva e punitiva inerente ao direito penal brasileiro. Esse viés com ênfase na punição produz certo saber sobre o tema, desenhando um modus operandi similar dentro de cada ente do SGD que atua em 3 eixos: promoção, defesa e controle. A partir dessa lógica, foi realizada uma pesquisa de mestrado junto ao Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. A pesquisa teve como objetivo compreender, por meio de análise documental de 3 processos concluídos de crianças que supostamente sofreram violência sexual, como foi a atuação do SGD desde a denúncia do caso até a sentença proferida pelo juiz. O foco principal foi a compreensão dos atores sobre seu papel nesses casos de violência sexual contra crianças; suas decisões e os conceitos utilizados nos autos, e, por fim, que argumentos propiciaram a decisão e a sentença. Percorrendo a legislação específica para a Infância e Juventude pode-se compreender como as questões dos direitos foram sendo incorporados às questões da infância, sobretudo nos últimos vinte anos. Na realidade, a pesquisa revela que a ênfase nos princípios do direito penal toma a cena em sentido contrário dos cuidados necessários no atendimento a um sujeito em desenvolvimento e de sua família, colocando repetidamente a mãe no lugar de negligente. E o abuso, considerado no início dos processos como procedente, acaba desaparecendo no final.

Manifestações de violência no cotidiano de mulheres cadeirantes: um olhar inovador para a Enfermagem

O objeto deste estudo trata das manifestações de violência no cotidiano das mulheres cadeirantes. Ao reportarmos este fenômeno para Pessoas com Deficiência (PcD) faz-se necessário considerar uma sociedade segregante que valoriza o belo e que atravessa um processo de transformação para a aceitação da diversidade. Compreende-se que estruturas sociais vulnerabilizantes, isolamento, preconceito e violação de direitos aumentam a vulnerabilidade deste grupo e podem deflagrar situações de violência. A violência às mulheres com deficiência é parte da questão maior que envolve a violência às PcD, pois associa fatores socioculturais com as desigualdades de gênero. Partindo do desafio em desvelar a relação das mulheres com sua própria deficiência, com a cadeira de rodas - que traz consigo um importante arsenal simbólico, e suas percepções acerca da violência cotidiana, delimitou-se como participantes deste estudo mulheres com deficiência física cadeirantes. A relevância e as particularidades da violência às mulheres cadeirantes definiu o objetivo geral: discutir as violências vivenciadas por mulheres cadeirantes em seu cotidiano, considerando a perspectiva de gênero e dos estigmas sociais. Objetivos específicos: descrever as perspectivas da mulher cadeirante sobre sua condição; analisar as situações de violência vivenciadas pela mulher cadeirante, em seu cotidiano. Desenvolveu-se uma pesquisa descritivo-exploratória, com abordagem qualitativa, onde optou-se pelo método denominado Narrativa de Vida - referencial metodológico de Daniel Bertaux que contempla de forma ampla a expressão das participantes selecionadas. Para produção dos dados realizou-se treze entrevistas, em dois cenários que atendem PcD. Para complementar a captação das participantes, utilizou-se a técnica "bola de neve". Deste processo emergiram duas categorias analíticas: "A condição de mulher e cadeirante: necessidades e possibilidades" e "As violências cotidianas vivenciadas pela mulher cadeirante". Categorias estas que contemplam nossos objetivos. À guisa da conclusão, verificou-se que o entendimento destas mulheres acerca das manifestações de violência revelou aspectos que fazem parte de seus cotidianos que, primariamente não seriam consideradas situações de violência, e sim situações que envolvem a relação mulher-deficiência, o reconhecimento de um "novo corpo" e sua ligação com a cadeira de rodas. Destacaram-se questões concernentes à gênero que para mulheres com deficiência seriam ainda mais complexas, principalmente no que se referem as questões relativas à sexualidade/maternidade. Quanto às percepções das situações de violência, emergiram manifestações intrafamiliares, interpessoais e sexuais. No entanto, as violências institucionais e as que se relacionam com o cuidado em saúde prevaleceram. Grande parte das manifestações encontradas se relacionariam de alguma forma com a natureza psicológica da violência. Situações estigmatizantes narradas expuseram episódios reveladores, no que se refere ao comportamento de uma sociedade excludente que reage às diferenças. Conhecer o processo de "construção de uma situação de violência" pode significar um instrumento fundamental para a formação de vínculos e uma futura relação dialógica com os profissionais de saúde, particularmente enfermeiros. A enfermagem e suas práticas reúnem subsídios que podem dar início ao preenchimento da lacuna da assistência em saúde à estas mulheres, no tocante à violência.

Violência intrafamiliar contra a criança na perspectiva de familiares: uma compreensão à luz de Alfred Schutz

A multidimensionalidade e a consistência empírica da violência convidam aos questionamentos, debates e reflexões acerca desse fenômeno. A violência intrafamiliar contra a criança consiste em formas agressivas de membros da família se relacionarem adotando essa prática como solução de conflitos e estratégia para a correção e educação das crianças. Objeto de estudo: a violência intrafamiliar à criança na perspectiva de familiares. Objetivos: Identificar os atos considerados violentos contra a criança na perspectiva de familiares; descrever as implicações desses atos violentos na vida da criança sob a ótica de familiares; conhecer quais as atitudes que os familiares consideram importantes para a prevenção da violência contra a criança e discutir a violência intrafamiliar à criança na perspectiva de familiares a luz da fenomenologia sociológica de Alfred Schutz. Descrição metodológica: Trata-se de estudo de natureza qualitativo desenvolvido em um ambulatório de pediatria de um hospital universitário do município do Rio de Janeiro, com a participação de 12 familiares. Para a interpretação do material empírico foi utilizada a análise de conteúdo de Bardin na modalidade temática. O referencial teórico da fenomenologia sociológica de Alfred Schutz sustentou a discussão dos resultados. Resultados: Emergiram 6 (seis) categorias analíticas, a saber: Violência nas relações familiares; Palavras que ferem; Formas silenciosas de descuido e descaso para com a vida do outro; Violência gera violência; Implicações da violência intrafamiliar na vida da criança; Falar com a criança para evitar a violência. Os familiares a partir de uma relação anônima entendem a violência intrafamiliar contra a criança na perspectiva de um constructo teórico, na qual se situam como espectadores e não como perpetradores dos atos violentos. Para eles, os castigos físicos, a violência psicológica, a negligência e o abandono praticados pelas pessoas são considerados violência intrafamiliar contra a criança. Práticas como palmadinhas e tapinhas foram descritas como forma de correção e educação da criança. No se refere às implicações dos atos violentos na vida da criança apontaram aquelas que podem levar marcas profundas na memória da criança vitimizada, bem como em sua vida sócio-afetiva. O estudo possibilitou a aproximação ao conhecimento de uma realidade que afeta inúmeras crianças, onde os familiares sinalizaram que a melhor maneira de se prevenir a violência intrafamiliar é por meio do estabelecimento de uma conversa esclarecedora com a criança, abordando os assuntos pertinentes para cada ocasião com que se deparam. A inserção dessa temática desde os cursos de graduação para profissionais que lidam com a criança e sua família poderá ampliar os estudos neste campo e subsidiar a formação desses profissionais para lidar de forma adequada com o fenômeno da violência intrafamiliar.

Mulheres como eu, mulheres como as outras: desvelando o assédio moral e sexual no âmbito do trabalho das comerciárias do Estado do Rio Grande do Norte

As transformações no âmbito do trabalho e sua repercussão entre homens e mulheres no contexto da sociabilidade capitalista, bem como, as tendências atuais do trabalho feminino, que, dentre outros aspectos acentuam os processos de hierarquização têm sistematicamente se traduzido em violências no mundo do trabalho sob a forma de assédio moral e sexual que se caracterizam pela exposição dos (as) trabalhadores (as) a situações humilhantes e constrangedoras prolongadas durante a jornada de trabalho relativa ao exercício de suas funções, tendo, por sua vez, as mulheres como as mais vitimizadas, de modo que, tais aspectos intensificam a divisão sexual do trabalho e trazem sérios comprometimentos para a liberdade desses sujeitos. Vale ressaltar que esses tipos de assédio se dão tanto no âmbito das relações hierarquicamente superiores, como no âmbito das relações sem hierarquia superior, podendo ocorrer entre colegas do mesmo nível hierárquico. Contudo, a tendência é a prevalência nas relações a qual está presente alguma forma de hierarquia, seja ela de gênero ou de função no interior da empresa. A questão central que orientou este trabalho foi: como se objetivam o assédio moral e o assédio sexual em situações de precarização do trabalho das comerciárias no Estado do Rio Grande do Norte? Realizamos pesquisas bibliográfica, documental e de campo. Essa última foi desenvolvida por meio da realização de dezessete entrevistas semiestruturadas com trabalhadoras do comércio das cidades de Natal, Mossoró e Pau dos Ferros. Em nível dos aspectos conclusivos destacamos: 1. O assédio moral e o assédio sexual potencializam a intensificação da precarização do trabalho feminino se concretizando fundamentalmente a partir do medo nas mais variadas formas: (a) medo de perder o emprego; (b) medo de ser perseguida, caso denuncie as práticas de assédio (c) medo de ser agredida verbalmente (d) medo de ver expostos aspectos da sexualidade; 2. O assédio moral e o assédio sexual se constituem como expressões da violência sexista contra as mulheres no âmbito do trabalho na contemporaneidade; 3. As mulheres que vivenciam/vivenciaram situações de violência na esfera laboral não identificam os serviços púbicos para os quais recorrer, haja vista os governos seja nas esferas municipal ou estadual não disporem de serviços de prevenção e combate a este fenômeno agravando a precarização do trabalho feminino; 4. O enfrentamento a essas violações pressupõe, no meu entender, um movimento ampliado de contestação das condições de degradação humana impostas pelo capitalismo e ao mesmo tempo enfrentar as nefastas consequências do patriarcado, do racismo e da opressão sofridas pelas mulheres, construídos e legitimados historicamente, mas que são passíveis de serem desconstruídos e transformados, exigindo organização coletiva para tal. Qualquer esforço de prevenção/intervenção não pode deixar de levar em conta a natureza genrada do assédio sexual e moral, o qual se constituem numa das formas mais perniciosas de violência contra as mulheres.

O Trabalho em Rede e o Combate à Violência Doméstica

Apesar da violência doméstica ser um fenómeno presente na sociedade desde tempos imemoriais, só nos anos mais recentes ganhou visibilidade pública e mobilizou esforços congregados de diferentes áreas no seu combate. Apesar disso, este é um tema que tem estado ausente dos currículos académicos das diferentes profissões de saúde. O debate e a reflexão sobre Violência Doméstica permitiu, não apenas conhecer o trabalho realizado no âmbito da Rede de Intervenção Integrada do Distrito de Évora (RIIDE) e os objetivos que visa alcançar, mas também sensibilizar os docentes para a importância deste tema ser integrado na formação dos futuros enfermeiros, cujo papel no combate à violência doméstica, a partir de um trabalho integrado, não pode ser ignorado.

Prevalência da violência doméstica nos adultos que recorrerem aos serviços de saúde no distrito de Évora

Introdução: É crucial conhecer a prevalência periódica e a prevalência ao longo da vida da violência domestica (VD), mesmo sabendo que é virtualmente impossível medir este fenómeno com absoluta precisão. Objetivo: Conhecer a prevalência periódica e ao longo da vida, da violência doméstica nos adultos que recorram aos serviços de saúde. Metodologia: Este estudo será essencialmente de natureza quantitativa epidemiológica. A amostra foi intencional e constituída por todas as pessoas com 18 anos ou mais que durante um período de 3 meses acorreram a qualquer uma das unidades funcionais dos cuidados de saúde Primários. Resultados: A nossa amostra é constituída por 648 participantes. Relativamente aos dados socio biográficos, verificámos que as idades variam entre os 18 anos e os 91 anos com uma média de 45,73 anos, a maioria pertence ao sexo feminino e estado civil casado. Verificámos que do total da amostra 20,9% (143 inquiridos) já sofreram algum tipo de violência ao longo da vida e apenas 5% do total da amostra referiu ter sido vítima de VD no último ano, em ambos os períodos a maior parte sofreu violência psicológica. Relativamente ao responsável pela violência verificámos que na maior parte (7,9%) das vezes foi o marido/companheiro. Verificámos que 18,4% das vítimas eram do sexo feminino. Quanto a avaliação do risco, verificámos que a maior parte da amostra (25,8%) apresenta um score de 4, ou seja apresenta um risco variável. Conclusões: Concluímos que estão mais expostos à VD as pessoas que, sabem ler ou escrever, sem qualquer grau; terem entre 80-89 anos. O tipo de violência mais frequentemente utilizado é a combinação de VD psicológica, física e financeira.

Violencia doméstica contra la mujer: concepciones y respuestas en América Latina

La pregunta central que busca responder la presente investigación es: ¿Cómo se considera la violencia doméstica en América Latina y qué respuestas genera? Después de la introducción del tema a través de una panorámica que toma en consideración su definición, percepciones y respuestas a nivel general, se realiza un análisis a nivel regional, considerando las respuestas generadas por actores como instancias estatales, organizaciones internacionales y organizaciones de la sociedad civil en los ámbitos normativos y de políticas públicas. Finalmente, se comparan dos países específicos, Ecuador y Panamá. El enfoque académico de referencia del presente trabajo considera la violencia doméstica contra la mujer como una violación de los derechos humanos, siguiendo las tendencias que van estableciendo los principales organismos y foros internacionales a través de sus decisiones, resoluciones, declaraciones, etc. A pesar de las complejidades conceptuales que genera el tratar la violencia doméstica como violación de los derechos humanos, la evolución del movimiento tradicional de los derechos humanos y los logros alcanzados, ya hacen que el fenómeno adquiera reconocimiento creciente. Además, dicho reconocimiento se refuerza cuando se comparan las características fundamentales de la violencia doméstica con aspectos similares que caracterizan otros fenómenos, los cuales se suelen incluir sin margen de duda entre las violaciones de derechos humanos y por esto implican claras responsabilidades por parte del Estado. Este trabajo de investigación se propone seguir entonces la corriente académica antes descrita, recolectando y confrontando los principales análisis que se han realizado con respecto a aspectos diferentes de la violencia doméstica contra la mujer. El propósito del trabajo es, en primer lugar, confirmar las teorías según las cuales la violencia doméstica constituye una violación de derechos humanos en larga escala, con respecto a la cual los Estados nacionales no están cumpliendo adecuadamente con su papel. Partiendo del análisis de cómo el fenómeno de la violencia doméstica se considera a nivel global, se pasará a confrontar los trabajos que han analizado las concepciones del mismo, específicamente en la región latinoamericana, para luego dar seguimiento a este tipo de análisis profundizando de forma aún más puntual a nivel de dos países.

Estratégias de coping e agressividade : um estudo comparativo entre crianças vítimas e não vítimas de violência doméstica

O presente estudo teve como objetivo comparar dois grupos de crianças, vítimas e não vítimas de violência doméstica, no que se refere aos problemas enfrentados e relatados com os professores e os colegas, as estratégias de coping adotadas e a manifestação da agressividade no ambiente escolar. A amostra foi composta por 87 crianças de ambos os sexos, 49 vítimas de violência doméstica e 38 não vítimas, com idades entre sete e doze anos. As crianças vítimas de violência doméstica apontaram com maior freqüência as agressões verbais por parte da professora como problema e utilizam agressões físicas como estratégia de coping mais do que as outras crianças. As crianças não vítimas citam com maior freqüência a busca de apoio de outras pessoas como estratégia para lidar com seus problemas junto aos colegas. Os resultados da Escala de Percepção de Professores dos Comportamentos Agressivos de Crianças na Escola mostram que as crianças vítimas de violência são percebidas como mais agressivas que as outras e que os meninos são percebidos como mais agressivos que as meninas. Estes dados foram discutidos segundo a Abordagem Ecológica do Desenvolvimento Humano. Concluiu-se que o aprofundamento de estudos sobre a conceitualização das estratégias de coping, enfatizando, especialmente, os aspectos do contexto e das relações hierárquicas, e manifestação da agressividade em crianças vítimas de violência doméstica pode trazer maiores esclarecimentos e subsídios para programas de intervenção que promovam a resiliência e adaptação sadia dessas crianças na escola.

Limites e possibilidades da ação política da sociedade civil organizada: combate à violência sexual contra crianças e adolescentes

Esta dissertação aborda um dos problemas da democracia representativa, a responsabilização (accountability) dos representantes da sociedade, partindo da exigência de que prestem contas de suas ações ao escrutínio público e que se submetam a possível aplicação de sanção, caso suas justificativas apresentadas não sejam consideradas satisfatórias. Apresentaremos alguns mecanismos existentes na democracia representativa, que podem ser ativados pela ação política da sociedade civil, obrigando os representantes a agir de forma mais transparente e comprometida com os resultados para a coletividade. Tais mecanismos vão além dos incentivos eleitorais, podendo ser disponibilizados para que sejam acionados no decorrer dos mandatos. Frente o destaque que tem sido dado à participação da sociedade civil nos assuntos públicos, abordaremos como ela pode contribuir para a construção de um contexto político mais “responsabilizável”. Para que ocorra, é imprescindível que a transparência permeie todos as decisões e ações que afetam a coletividade e que existam arenas e instrumentos de participação e contestação à disposição dos cidadãos, além de possibilidades de sanções para atos que forem considerados não representativos. Dada a impossibilidade da participação de todos os cidadãos nos assuntos públicos (caso contrário, poderíamos viver em uma democracia direta), as demandas coletivas são, em grande parte, defendidas por grupos organizados, que compõem a parcela da sociedade conhecida como sociedade civil organizada, composta por ONGs, movimentos sociais, fóruns, etc. A atuação da sociedade civil organizada pode variar nas diversas áreas de defesa de direitos, tornando muito difícil a realização de uma análise geral. Sendo assim, foi escolhida uma área específica para este estudo: a do combate à violência sexual contra crianças e adolescentes. O presente trabalho visa a analisar a atuação política da sociedade civil organizada, no sentido de: (1) influenciar a agenda pública, incluindo temas e chamando a atenção para políticas antes negligenciadas pelo Estado e, dessa forma, aumentando o escopo da exigência por prestação de contas; e (2) acionar, direta ou indiretamente, mecanismos de responsabilização, sejam eles horizontais ou verticais. Atuando dessa forma, a sociedade civil organizada pode contribuir para a efetivação dos mecanismos de responsabilização existentes ou propor a criação de novas formas. Podemos observar que a utilização de mecanismos não institucionais (campanhas, mobilização da mídia, etc.) predominam sobre os institucionais. A utilização dos mecanismos não institucionais contribui fortemente para a educação para a cidadania, pois amplificam as demandas e/ou denúncias de um determinado grupo, geralmente com o auxílio da mídia, atingindo boa parte da população, conscientizando-a de seus direitos e incentivando-a a exigir que estes sejam cumpridos. No entanto, sua efetividade depende de mecanismos institucionais de responsabilização exercendo controle horizontal. A análise da atuação política da sociedade civil permite-nos observar que suas organizações incorrem em alguns dos mesmos problemas da democracia representativa, como questões de representação e responsabilização. Não existem mecanismos que garantam que as organizações da sociedade civil que controlam o governo, ou seja, que influenciam e monitoram suas decisões e ações, sejam realmente representativas da população, nem que sejam obrigadas a prestar de contas e sujeitar-se a eventuais sanções.