Políticas públicas de enfrentamento à violência no Brasil

Aborda o fenômeno da violência entre parceiros íntimos como problema da área de saúde que necessita de políticas públicas específicas para enfrentamento, prevenção e atendimento, fazendo um apanhado histórico das conquistas em relação a direitos da mulher a partir da Conferência Mundial do Ano Internacional da Mulher/ ONU/1975, passando pela década de 1990, quando o setor de saúde assumiu oficialmente a violência no casal como problema de saúde pública chegando às modificações da legislação e diretrizes políticas do século XXI com vistas à erradicação da violência baseada em gênero. Mostra a necessidade de implementação de ações inclusivas, de ampliação do trabalho em redes de atenção, da integração dos setores, conforme o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, com seus cinco eixos estruturantes. Ressalta a importância de mudança de mentalidade, especificamente na área de saúde para ampliar discussões, romper preconceitos, qualificar a atenção, dar visibilidade ao problema.

Violência contra idosos: uma questão nova?

O envelhecimento da população mundial é um fato concreto e de conhecimento público. O Brasil inicia seu processo de transição demográfica seguindo o padrão mundial: o aumento do número de idosos com possibilidade de atingir elevadas faixas etárias, o que traz a necessidade de pesquisas nesse campo, devido à demanda apresentada por essa nova parcela da população. A questão da violência doméstica contra idosos tem se ampliado e sugere necessidade de maior campo de investigação nessa área, dado o risco suposto ao qual essa população mais idosa está submetida. O objetivo deste artigo é verificar os estudos relacionados ao tema já realizados no Brasil e em diferentes países, com enfoque epidemiológico. O trabalho apresenta diversos pontos de abordagem da violência contra idosos, considerando questões relacionadas à cultura do envelhecimento, ações de políticas públicas, atuação de equipes de saúde, definição do termo abordado, aspectos legais e éticos da violência contra o idoso. Tal estudo permite ao pesquisador analisar os diferentes aspectos que envolvem a temática, demonstrando a necessidade de pesquisas específicas direcionadas ao tema.

Co-ocorrência de violência física conjugal e contra filhos em serviços de saúde

OBJETIVO: Apresentar um perfil de ocorrência e co-ocorrência de violência física conjugal e contra filhos em uma população atendida em serviço de saúde, segundo diferentes características socioeconômicas e demográficas. MÉTODOS: Estudo transversal sobre violência familiar e prematuridade, realizado na cidade do Rio de Janeiro, em 2000. Foram elegíveis para a análise os domicílios contendo mulheres vivendo com companheiro e nos quais coabitavam com pelo menos um filho (ou enteado) de até 18 anos (n=205). Condições socioeconômicas, demográficas e relativas aos hábitos de vida da mulher e do companheiro foram consideradas como potenciais preditores de violência. A variável de desfecho foi analisada em quatro níveis: ausência de violência física no domicílio; ocorrência de violência física no casal; contra pelo menos um filho; e coocorrência. Utilizou-se um modelo logito-multinomial para as projeções de prevalências desses matizes de violência segundo os descritores selecionados. RESULTADOS: Os fatores associados ao maior risco do desfecho foram: idade materna >25 anos; companheiro com primeiro grau incompleto, presença de >2 crianças menores de cinco anos no domicílio; e abuso de álcool e drogas ilícitas pelo companheiro. Em domicílios com todas essas características, a estimativa conjunta de prevalência projetada de violência no casal e contra filhos chegou a 90,2%, sendo de 60,6% a de coocorrência. Na ausência desses fatores, as estimativas foram consideravelmente menores (18,9% e 0,2%, respectivamente). CONCLUSÕES: Profissionais de saúde não devem somente atentar à presença de um gradiente situacional, mas também ao fato de que existe paulatinamente mais chance dos agravos violentos acontecerem como um fenômeno englobando todo o grupo familiar.

Violência de gênero contra trabalhadoras de enfermagem em hospital geral de São Paulo (SP)

OBJETIVO: Estimar a ocorrência de violência psicológica, física e sexual em profissionais de enfermagem. MÉTODOS: Estudo transversal com amostra de 179 profissionais (50 enfermeiras e 129 auxiliares/técnicas de enfermagem) de um hospital geral do município de São Paulo, SP, entre 2005 e 2006. Utilizou-se questionário aplicado face a face por entrevistadoras treinadas. A violência foi abordada em suas formas psicológica, física e sexual para agressores homens e mulheres, agrupados em: parceiros íntimos, familiares e outros agressores como conhecidos e estranhos. Procedeu-se a uma análise descritiva, calculando-se as freqüências dos tipos de violência com intervalo de confiança de 95%. RESULTADOS: A violência por parceiro íntimo foi a mais freqüente (63,7%; IC 95%:55,7;70,4) seguida pela violência perpetrada por outros (pacientes/acompanhantes, colegas de trabalho da área da saúde, estranhos, chefia de enfermagem e conhecidos; 45,8%; IC 95%: 38,3;53,4). A violência por familiares ocupou o terceiro lugar (41,3%; IC 95%: 34,0;48,9) e foi cometida, principalmente, por pai, irmãos (homens), tios e primos. Em geral, poucas profissionais de enfermagem que sofreram violência buscaram ajuda: 29,7% para a violência por parceiro íntimo; 20,3% para a violência por outros e 29,3% para a violência por familiares. Não perceberam o vivido como violento, 31,9% das entrevistadas. CONCLUSÕES: As taxas de violência de gênero entre mulheres profissionais de saúde foram significativas, principalmente para a violência cometida por parceiros íntimos e familiares. Entretanto, a busca de ajuda frente aos agravos sofridos foi baixa, considerando ser um grupo de escolaridade significativa.

Violência doméstica na gravidez: prevalência e fatores associados

OBJETIVO: Identificar os fatores associados à violência doméstica contra gestantes. MÉTODOS: Foram entrevistadas 1.379 gestantes usuárias do Sistema Único de Saúde acompanhadas em unidades básicas de saúde no município de Campinas (SP). Foram analisadas a primeira e a segunda entrevistas de um estudo de coorte, aplicando-se questionário estruturado sobre violência doméstica validado no Brasil, de julho de 2004 a julho de 2006. Foram realizadas análise descritiva e regressão logística múltipla dos dados. RESULTADOS: Do total da amostra, 19,1% (n=263) das gestantes reportaram violência psicológica e 6,5% (n=89) violência física/sexual. Os fatores associados à violência psicológica foram: parceiro íntimo adolescente (p<0,019) e gestante ter presenciado agressão física antes dos 15 anos (p<0,001). Foram associados à violência física/sexual: dificuldade da gestante em comparecer às consultas de pré-natal (p<0,014), parceiro íntimo fazer uso de drogas (p<0,015) e não trabalhar (p<0,048). Os fatores associados à violência psicológica e física/sexual foram: baixa escolaridade da gestante (p<0,013 e p<0,020, respectivamente), gestante ser responsável pela família (p<0,001 e p=0,017, respectivamente) gestante ter sofrido agressão física na infância (p<0,029 e p<0,038, respectivamente), presença de transtorno mental comum (p<0,001) e parceiro íntimo consumir bebida alcoólica duas ou mais vezes por semana (p<0,001). CONCLUSÕES: Constataram-se altas prevalências das diferentes categorias de violência doméstica praticada pelo parceiro íntimo durante o período gestacional, assim como, com os diversos fatores a elas associados. Mecanismos apropriados para identificação e abordagem da violência doméstica na gestação são necessários, especialmente na atenção primária.

Femicídios: homicídios femininos no Brasil

OBJETIVO: Analisar a mortalidade feminina por agressão segundo indicadores sociodemográficos e de saúde. MÉTODOS: Estudo ecológico sobre a mortalidade feminina por agressão ocorrida no Brasil de 2003 a 2007. Os dados de 19.459 óbitos foram obtidos do Sistema de Informações sobre Mortalidade. Os coeficientes padronizados de mortalidade feminina por agressão foram relacionados (teste de correlação de Pearson) com 28 indicadores socioeconômicos, demográficos e de saúde. Foi realizada regressão linear múltipla com variáveis que apresentaram p < 0,20 e excluídas as variáveis que apresentaram multicolinearidade. RESULTADOS: O coeficiente padronizado de mortalidade foi de 4,1 óbitos/100.000 mulheres no período. Após o ajuste, três variáveis permaneceram significativas e associadas à mortalidade feminina por agressão: taxa de natalidade (p = 0,072), percentual de evangélicos (p = 0,019) e coeficiente de mortalidade por agressão no sexo masculino (p < 0,001). O modelo possui uma capacidade de predição do desfecho de 69% (r² = 0,699). Espírito Santo, Pernambuco, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Rondônia, Alagoas, Mato Grosso do Sul, Roraima e Amapá apresentaram os maiores coeficientes no período. CONCLUSÕES: A mortalidade feminina por agressão no Brasil foi elevada e não homogênea entre as regiões. Entre as variáveis associadas ao evento, destaca-se a mortalidade masculina por agressão, indicando a importância da redução da violência estrutural como proteção das mulheres contra a violência.

Violência física doméstica e gestação: resultados de um inquérito no puerpério

OBJETIVOS: determinar a prevalência de violência física doméstica sofrida por mulheres que tiveram o parto assistido em uma maternidade terciária do Nordeste do Brasil, estudar os principais fatores de risco associados e determinar os resultados perinatais. MÉTODOS: realizou-se estudo descritivo, tipo corte transversal, incluindo 420 mulheres que tiveram o parto assistido em maternidade terciária no Recife (Brasil), com fetos pesando mais que 500 gramas. Todas estas foram submetidas a entrevistas com questões abertas e fechadas. Determinou-se a prevalência de violência física doméstica. Realizou-se análise estatística usando os testes c² de associação e exato de Fisher, considerando-se o nível de significância de 5%. A razão de prevalência foi determinada como medida do risco relativo de violência. Realizou-se análise de regressão logística para cálculo do risco ajustado de violência física. RESULTADOS: a prevalência de violência física doméstica foi de 13,1% (IC 95% = 10,1-16,6) e 7,4% (IC 95% = 5,2-10,2) antes e durante a gestação, respectivamente. O padrão de violência alterou-se durante a gravidez, tendo cessado em 43,6%, diminuído em 27,3% e aumentado em 11% dos casos. Depois da análise multivariada, as variáveis que persistiram fortemente associadas com violência foram baixa escolaridade e história familiar de violência da mulher, consumo de álcool e desemprego do parceiro. Entre os resultados perinatais, encontrou-se elevada freqüência de morte neonatal entre as vítimas de violência. CONCLUSÕES: encontrou-se elevada prevalência de violência física doméstica (cerca de 13%) entre as mulheres que tiveram o parto assistido em maternidade terciária do Nordeste do Brasil. Os principais fatores de risco associados foram baixa escolaridade e história de violência na família da mulher, consumo de álcool e desemprego dos parceiros. A mortalidade neonatal foi elevada entre as vítimas de violência.

Transversalidade e políticas públicas para mulheres no Brasil: percursos de uma pré-política

Esta dissertação discute a transversalidade como instrumento estratégico para a gestão de políticas públicas para as mulheres no Brasil. Parte de uma reconstituição histórica, que leva em conta o surgimento das políticas para as mulheres com a redemocratização do país, e os caminhos percorridos para desenvolvê-las em governos locais e no nacional. Destaca o papel de organismos governamentais específicos de políticas para as mulheres, bem como de atores internacionais, que pautam a transversalidade como estratégia para a promoção da igualdade de gênero nas políticas de instituições governamentais e não governamentais. A discussão conceitual sobre transversalidade é seguida de análise sobre os fatores que a influenciam na prática, uma lacuna da literatura ainda incipiente sobre o tema. Os fatores foram identificados a partir de entrevistas-conversas com gestoras e gestores envolvidos com o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, criado em 2007. Conclui-se que, entre constrangimentos e oportunidades trabalhadas a partir do cotidiano entre gestores de diferentes políticas setoriais, a transversalidade pode contribuir para o avanço das políticas para as mulheres no Brasil, mas está distante do que se propõe normativamente a seu respeito.

Representações sociais do comportamento agressivo do homem sob a ótica da mulher em situação de violência

We aim to understand the social representations of man's aggressive behavior from the perspective of women in situations of domestic violence. This is a descriptive, exploratory and representational study, whose methodological approach falls into the qualitative category. We chose as a scenario for research, by the Reference Center for Citizen Women (CRMC), Natal / RN. The criteria for selection of participants were women who lived/live in situations of domestic violence, with affective or relationship bonding with the assailant, in psychological and emotional positions appropriated to the reality; that are being protected or assisted by the service listed above; whose aggressor is male. We adopted as data collection instruments: questionnaire, Drawing-Story (DE) and a field diary. For analysis of textual data, we decided to use the ALCESTE software conjugated to editing analyze and initial reading. Were investigated 20 women victims of domestic violence, whose author of the attacks was the husband/partner. We identified, from the respondents, that 70% (n = 14) of men with aggressive behavior also had a family history of violence and fragile family relationships. About the physical and emotional condition of the assailant at the time of violence, 50% (n = 10) of these men, regardless the use of alcohol, had often quarrelsome and/or nervous behavior, impatient and unpredictable humor facing a setback, worry or annoyance. Regarding the nature of violence, we observed that women were victims of all types of violence, however, the psychological prevailed in 100% of cases. The corpus "Men" has three classes, whose focuses are, respectively: resignation, denounce and violence/aggression, being possible categorizing them as well: Category 1: The imprisonment of women; Category 2: Violence and its meanings; Category 3: Breaking the violent cycle. We show that the social representations of man s aggressive behavior, from the women in situations of violence, are anchored in the social roles of men in family and society, becoming a dominant model of masculinity. It is aimed, on one hand, from the reproduction of what is already known and/or experienced by male aggressors in the family, as repetitions of behavior. And on the other, present themselves as a state of illness, addiction or psychopathy

O trabalho docente em psicólogo e o enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes: uma experiência teresinense

In this thesis I discuss the role of the psychologist as a university professor and as intellectual from a specific context and also from a specific query. The context is the city of Teresina, capital city of Piauí state, which is peripheral in Brazil s northeast region. The defiance here is to build a critical psychological tradition that will deal with the challenges imposed by the reality of poverty and socio-economic backwardness of the region. The greatest difficulty is the lack of a public institution of learning that carries out instruction, research and extension with commitment to social transformation, and with the production of a psychological knowledge that is able to understand local reality. I take it that the undergraduate course in Psychology at UESPI [State University of Piauí] is the only one in Teresina that can take over such mission. The query is confronting violence against children and adolescents that defies us to ethically and politically commit to solidarity toward fragile human beings in need of adult involvement in order to survive this daily inhumanity. The involvement of psychologists from Teresina in this must result from a social commitment and a technical competence to deal with prevention and therapeutic consideration toward the victims. This dissertation is divided into three parts: the first is a study on the curriculum and the performance of psychologists, which revises the academic output in Brazil and envisages new queries to the theme, such as the role of teaching inside the curriculum, and presents social security (including Medicare) as the privileged field in which Brazilian psychologists perform. The second part contains a study on the concepts of childhood, adolescence and violence, which presents a consideration on the strategies to confront violence against children and adolescents. In the last part I discuss the role of the psychologist as teacher and intellectual in the context undergraduate course in Psychology at UESPI [State University of Piauí] from the commitment to the protection of children and adolescents