Informe remitido por los sacerdotes Luis de Aguirre y Eugenio de Larrañaga a Alberto de Onaindia.

Fecha: 7-1939 / Unidad de instalación: Carpeta 45 - Expediente 2-10 / Nº de pág.: 7 (mecanografiadas)

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 126A]

Segundo o anteprojeto de Constituição, a exploração de minério nas terras indígenas é prerrogativa da União, mediante aprovação das populações indígenas e do Congresso Nacional. Em documento entregue a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e a Assembleia Nacional Constituinte (ANC), as tribos do Alto Rio Negro afirmam que este é um projeto que pode gerar riqueza em benefício do próprio índio. Gustavo Faria (PMDB-RJ) relata que irá apresentar emenda no sentido de que essa exploração só possa ser feita por empresas nacionais. Antônio Perosa (PMDB-SP) entende que o setor público tem o direito de detectar a presença de jazidas, mas que a posterior exploração deverá respeitar todo o patrimônio cultural das várias nações indígenas. Histórico sobre as eleições diretas desde a Primeira República. Luiz Inácio Lula da Silva(PT-SP) afirma que a eleição direta para o presidente da república é importante , mesmo em um sistema parlamentarista. O PMDB, maior partido da Constituinte, está dividido quanto ao tempo de mandato do Presidente Sarney e dos próximos presidentes. Um grupo de constituintes do partido defende o mandato de quatro anos para Sarney, pois consideram que o Brasil para ser governador precisa de um presidente com respaldo popular. Já Carlos Sant'Anna, Líder do Governo, defende os cinco anos. Amaral Netto (PDS-RJ), Luis Inácio Lula da Silva (PT-SP), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Brandão Monteiro (PDT-RJ) e Alceni Guerra (PFL-PR) também opinam sobre o tema.

A técnica retórica da refutação no discurso da oposição e do governo : o caso da Contribuição Social para a Saúde (CSS)

Os discursos dos deputados federais Henrique Fontana (PT-RS) e Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) sobre a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) constituem o tema deste trabalho, cujos focos são o aspecto político-retórico e a utilização das técnicas do discurso clássico, especialmente a refutação, nas intervenções desses líderes. Conclui-se que os discursos políticos ainda consideram determinadas referências clássicas, embora com menos ênfase do que na antiguidade, e que novas mídias e auditórios externos são elementos recentes na relação entre o político e os receptores de suas peças oratórias.

Ictiología continental argentina: Santiago del Estero, Catamarca, Córdoba, San Luis, La Pampa y Buenos Aires.

Se presenta un compendio de la información disponible sobre la ictiofauna de parte de la región central de la Argentina y de la provincia de Buenos Aires, así como datos sobre aspectos hidrográficos e ictiogeográficos.

A pilot study of hogfish (Lachnolaimus maximus Walbaum 1792) movement in the Conch Reef Research Only Area (northern Florida Keys)

The largely sedentary behavior of many fishes on coral reefs is well established. Information on the movement behavior of individual fish, over fine temporal and spatial scales, however, continues to be limited. It is precisely this type of information that is critical for evaluating the success of marine reserves designed for the conservation and/or management of vagile fishes. In this pilot study we surgically-tagged eight hogfish (Lachnolaimus maximus Walbaum 1792) with coded-acoustic transmitters inside the Conch Reef Research Only Area (a no-take marine reserve) in the northern Florida Keys National Marine Sanctuary. Our primary objective was to characterize the movement of L. maximus across Conch Reef in the vicinity of the reserve. All fish were captured, surgically-tagged and released in situ during a saturation mission to the Aquarius Undersea Laboratory, which is located in the center of the reserve. Movement of tagged L. maximus was recorded for up to 95 days by three acoustic receivers deployed on the seafloor. Results showed clear diel patterns in L. maximus activity and regular movement among the receivers was recorded for seven of the eight tagged fish. Fidelity of tagged fish to the area of release was high when calculated at the scale of days, while within-day fidelity was comparatively low when calculated at the scale of hours. While the number of fish departures from the array also varied, the majority of departures for seven of the eight fish did not exceed 1-hr (with the exception of one 47-day departure), suggesting that when departures occurred, the fish did not travel far. Future efforts will significantly expand the number of receivers at Conch Reef such that fish movement behavior relative to the reserve boundaries can be quantified with increased temporal and spatial resolution. (PDF contains 22 pages.)

Nueva documentación sobre el primer nacionalismo vasco: correspondencia inédita de Sabino Arana con Luis de Eleizalde (1900-1902)

[ES] En el Archivo General de la Universidad de Navarra, dentro del Fondo Luis de Eleizalde, se conservan un telegrama y ocho cartas de Sabino Arana Goiri al propio Eleizalde, fechadas entre el 3 de diciembre de 1900 y el 21 de agosto de 1902. Se trata de una documentación inédita, de gran interés para conocer diversos aspectos de la ideología y la acción política y cultural del fundador del nacionalismo vasco en los últimos años de su vida. Las cartas aportan nuevos datos sobre las difíciles relaciones de Arana con los fueristas del semanario Euskalduna, su participación en el Congreso de Hendaya para la unificación ortográfica del euskera, las publicaciones periódicas creadas por él (en especial la revista cultural Euzkadi), su controvertida evolución españolista de 1902, etc.

Destinação para as áreas de educação e saúde de parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural

A presente Nota Técnica, que atende à Solicitação de Trabalho nº 941/2013-COFF/CD, de autoria da Liderança do PDT, visa analisar, do ponto de vista das repercussões orçamentárias e financeiras, as proposições que tiveram como finalidade destinar recursos para as áreas de educação e saúde, decorrentes da exploração de petróleo e gás natural. São apresentadas projeções de arrecadação de receitas para os próximos dez anos e o impacto das destinações pretendidas nas áreas de educação e saúde, notadamente em vista de seus pisos constitucionais e do cumprimento das metas definidas no plano nacional de educação.

Synopsis of biological data on the Nassau grouper, Epinephelus striatus (Bloch, 1792), and the jewfish, E. itajara (Lichenstein, 1822)

Information on the biology, fishery resources, explotiation patterns, management, and conservation status of two species of grouper-the Nassau grouper, Epinephelus striatus, and the jewfish, Epinephelus itajara-is compiled, reviewed, and analyzed. (PDF file contains 68 pages.)

Carta enviada por Luis Aberasturi a Justo Garate en 1974

1 carta (mecanografiada) ; 215x280mm. Ubicación: Caja 1 - Carpeta 1

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 529]

Começa a votação do título VII, que trata da Ordem Econômica. Constituintes se reúnem para organizar e discutir os acordos sobre os temas polêmicos da Ordem Econômica e Financeira. A definição de empresa nacional, a reforma agrária, a reforma urbana e a distribuição de derivados de petróleo são os temas polêmicos que estão neste título.. O uso do subsolo é também um tema polêmico. A Frente Parlamentar Nacional está preocupada com a forma em que será votado esse tema. Parlamentares discutem como será ocupado o solo urbano.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 571]

Inexistência de acordo de Líderes para votação de dispositivos do capítulo da Comunicação Social. Dissenso quanto à criação do Conselho Nacional de Comunicação. Controvérsia em torno do estabelecimento de mecanismos de controle social dos meios de comunicação, bem como sobre a democratização do acesso à informação. Garantia da regionalização da produção cultural. Defesa pelo Constituinte Osmundo Rebouças (PMDB-CE)da não estatização do sistema bancário. Posição contrária do Constituinte Cesar Maia (PDT-RJ) à ampliação do limite de juros bancários. Votação pelo Plenário do Capítulo Da Ciência e Tecnologia.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 531]

A definição de empresa nacional e a exploração de minérios do subsolo, são os pontos polêmicos da Ordem Econômica. Constituintes se reúnem para votar o texto básico do Centrão. Apesar de ter decidido mostrar que tem tem votos no Plenário, há divergência dentro do Centrão. A questão da reserva de mercado é um ponto que divide. A decisão do Centrão surpreendeu as lideranças que negociavam o acordo. Sem acordo para a Ordem Econômica, a liderança do PMDB também se reuniu para definir a estratégia de votação no Plenário. Alguns constituintes não aceitam aprovar o texto básico do Centrão. O PMDB não aceita votar o texto do Centrão integralmente. Os integrantes do PMDB tentam encontrar fórmulas de consenso para votar esse Capítulo da Constituição.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 572]

Defesa, por segmentos da sociedade civil, da inclusão dos direitos da criança na nova Carta Magna. Inovação da nova Lei Régia em contemplar as crianças. Realização de ato público no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados sobre a eleição direta do Governador do Distrito Federal em 1988. Mobilização de associações de aposentados para garantir reajustes de aposentadorias e pensões no Ato das Disposições Constitucionais Transitóras. Continuidade de apreciação de dispositivos referentes à Comunicação Social. Aprovação pelo Plenário do texto base do capítulo Ciência e Tecnologia.