Os contratos que viabilizam o processo de distribuição e os efeitos de sua denúncia unilateral

Trata-se de dissertação elaborada com o escopo de identificar os efeitos da denúncia unilateral exercida no âmbito dos tipos contratuais instrumentalizados ao processo de distribuição de bens e serviços, a partir do exame das diferenças tipológicas entre cada um deles. Aludidos tipos contratuais correspondem ao de agência, de representação comercial autônoma, de concessão comercial e de franquia, cujos contornos ainda são frutos de intenso debate doutrinário. No ordenamento pátrio, enquanto alguns tipos contratuais não sofreram regulamentação legal, outros tais como o de agência, de representação comercial autônoma, de concessão comercial de veículos autores e de franquia são regulados legislativamente, em fenômeno a que não se assiste em nenhum outro ordenamento da família romano-germânica. A construção da disciplina de tais consequências jurídicas transpassa pela delimitação do âmbito de incidência de cada um desses regimes legais, os quais podem atribuir consequências jurídicas próprias. Os tipos de agência e de representação comercial são equivalentes, o que permite tratá-lo de maneira conjunta, enquanto aqueles de concessão comercial e de franquia, a despeito de apresentarem diferenças relevantes, também podem ser examinados em conjunto pela similar estruturação dos interesses, a despeito de apresentarem peculiares leis regulando-os. Após realizado o exame legislativo e tipológico, examinou-se o impacto do princípio da boa-fé objetiva na determinação dos efeitos desencadeados pela resilição unilateral exercida pelo produtor nos contratos por tempo indeterminado, assim como a influência da previsão do parágrafo único do art. 473 do Código Civil na delimitação desses corolários jurídicos no que tange aos tipos contratuais analisados. Realizado essa investigação, constatou-se que, conquanto existam inúmeros fatores que distanciem, de um lado, os tipos de agência e de representação comercial autônoma e, de outro, de concessão comercial e de franquia, os efeitos desencadeados pela denúncia unilateral são semelhantes, próximos àqueles das relações de duração e nas quais existe estreita confiança.

Effect of weight of otter boards on the horizontal opening of trawl nets

The paper gives briefly the experiments carried out to determine the optimum weight of otter board that should be used for a trawl gear for better efficiency.

A new high opening trawl for Veraval waters

The newly developed 25m high opening trawl possesses the properties of a high rising bottom trawl and a semi-pelagic trawl. The new gear is effective for the capture of demersal and semi-pelagic fishes. The net offered more horizontal opening and less resistance with significantly high catch of ribbon fish when compared with bulged belly trawl.

Improving productivity - Opening the black box

Hourly productivity levels in the UK still remain behind those in some competitor countries. The government devotes much policy attention to enhancing productivity and continues to emphasise its five drivers - investment, innovation, skills, enterprise, and competition. This article argues that it is investment broadly defined that is the key to sustained productivity improvement. The emphasis should be on improving productivity simultaneously with improving the quality of production. Only thus will the gains be widely shared. In achieving these aims there are two prerequisites for policy-makers. The first is to ensure better coordination of policy than appears to be currently achieved by the present departmental structures in Whitehall. The second is to recognize fully the long and complex chain of causation that can be triggered by pulling on one policy lever. Such complexity can only be fully understood by more research on what actually goes on inside the black box of the organization. © 2006 Oxford University Press.