As paralelas e o infinito: uma sondagem historiográfica acerca da história da justiça na América portuguesa

O artigo apresenta um esboço das produções historiográficas referentes ao tema da administração, direito e justiça na América portuguesa. Busca definir as potencialidades e os domínios de uma história da justiça, considerando suas relações com áreas já consagradas da historiografia.

Administração na América portuguesa: a expansão das fronteiras meridionais do Império (1680-1808)

O estudo da administração colonial voltou a adquirir importância nos últimos anos, tendo gerado um profícuo debate historiográfico, que tem renovado este campo dos estudos históricos. O conceito de "pacto colonial" vem sendo revisto, enfatizando-se a dinâmica da negociação entre os colonos e a Coroa portuguesa. O próprio "antigo sistema colonial" vem sendo confrontado com a noção de um "Antigo Regime nos trópicos", o que levou a que fossem repensados vários aspectos da fase inicial da história do Brasil. Um dos pontos centrais a ser investigado no artigo refere-se à natureza das relações que eram estabelecidas entre as principais autoridades régias da colônia (vice-reis, governadores, provedores e ouvidores) e os poderes locais (câmaras e ordenanças), procurando verificar como se viabilizava a governabilidade da América lusa. Dentro desse vasto espaço geográfico, o foco da análise irá recair sobre o processo de integração na estrutura administrativa colonial dos espaços de fronteira, particularmente o Rio Grande de São Pedro e a Colônia do Sacramento.

Gênese das milícias de pardos e pretos na América portuguesa: Pernambuco e Minas Gerais, séculos XVII e XVIII

Analiso neste artigo a sociogênese das milícias de pardos e pretos em duas capitanias da América portuguesa: Pernambuco e Minas Gerais. Após propor comparações entre o recrutamento de gente nativa e de afrodescendentes, destaco o papel do escravismo e do desenraizamento social de africanos, bem como procuro examinar campos de tensão envolvendo pardos, pretos, autoridades coloniais e metropolitanas que culminam, com maiores ou menores percalços, com o processo de institucionalização das milícias negras. Finalmente, observo que as capitanias de Minas Gerais e Pernambuco são vistas como configurações sociais específicas e dotadas de autonomia significativa, mas interdependentes e conectadas, cujas histórias e instituições se viam frequentemente refletidas em documentos produzidos por milicianos e burocratas vinculados às suas governações.

"Em trajes brasileiros": justiça e constituição na América ibérica (c. 1750-1850)

Situando-se na intersecção entre constitucionalismo e independências, o artigo tem como objetivo discutir a dinâmica institucional da justiça na formação do Império do Brasil como parte de uma compartilhada tradição jurídica em todo o mundo ibero-americano, centrando-se no ciclo de mudanças ocorrido entre meados dos séculos XVIII e XIX. Para tanto, o recorte está nas garantias de justiça que, existentes na cultura do ius commune, seriam centrais aos novos estados independentes na América por meio da estatização de elementos que previam o funcionamento de uma antiga chave: a de que a "boa administração da justiça" dependia do "bom juiz", e do seu reto comportamento, e não das leis e de sua devida aplicação. A partir da prevalência de uma justiça de juízes, conclui-se que, sem códigos, no sentido moderno, foi impossível se implantar um regime de justiça de leis.

ADMINISTRAÇÃO COLONIAL E GOVERNAÇÃO NA AMÉRICA PORTUGUESA: A PROPÓSITO DE UMA MEMÓRIA SOBRE AS CAPITANIAS DA PARAÍBA E DO CEARÁ (1816)

Este artigo apresenta a transcrição de uma memória sobre as capitanias da Paraíba e do Ceará, escrita em 1816, expõe os traços biográficos do autor, as linhas gerais do seu discurso e privilegia a discussão sobre a estrutura de governo das capitanias da América portuguesa. Nesse sentido, aprecia-se criticamente o texto da memória à luz da historiografia e de outras fontes documentais pertinentes ao tema da administração colonial.

VIGIAR A ORTODOXIA: LIMITES E COMPLEMENTARIDADES ENTRE A JUSTIÇA ECLESIÁSTICA E A INQUISIÇÃO NA AMÉRICA PORTUGUESA

Este artigo tem como objetivo contribuir para o melhor conhecimento das estruturas eclesiásticas e inquisitoriais no mundo português, sobretudo na América. O foco dessa investigação é perceber a relação estabelecida entre os tribunais eclesiástico e inquisitorial, com o fito de demonstrar alguns aspectos dessa colaboração nos mais diferentes lugares e tempos, além de suas particularidades. Para isso, analisamos seus regimentos e os colocamos em relação com os diferentes casos e processos a fim de perceber com mais afinco as idiossincrasias de cada tribunal.

OS MINISTROS DA JUSTIÇA NA AMÉRICA PORTUGUESA: OUVIDORES-GERAIS E JUÍZES DE FORA NA ADMINISTRAÇÃO COLONIAL (SÉC. XVIII)

Este artigo propõe uma reflexão sobre o papel dos ouvidores-gerais e juízes de fora como principais responsáveis pelo governo da justiça na América portuguesa ao longo do século XVIII. Busca dimensionar os espaços de jurisdição dos ouvidores-gerais e juízes de fora, através de uma análise de suas competências, atribuições e acúmulos de funções no âmbito geral da organização administrativa das comarcas.

A IMPRESSÃO RÉGIA DO RIO DE JANEIRO E A CRIAÇÃO DO NOVO IMPÉRIO PORTUGUÊS NA AMÉRICA

Resumo O presente artigo busca analisar o papel político exercido pela Impressão Régia do Rio de Janeiro no contexto da instalação da Corte portuguesa na América. Herdeira das tipografias criadas no Reino no final do século XVIII, no âmbito do projeto reformista ilustrado português, a Impressão Régia do Rio de Janeiro preservava a função pragmática de impressão e divulgação dos saberes úteis ao desenvolvimento do Império, que caracterizava tipografias como a do Arco do Cego, criada em 1799. Baseada em um modelo ilustrado de conhecer para intervir na realidade, fazia da difusão das Luzes no Império português uma função não apenas cultural, mas também política. Frente às tensões políticas que a nova situação criada pela mudança da sede do Império gerava, a Impressão Régia desempenhou o importante papel de legitimação e sustentação do projeto político de criação de um novo Império português na América, longamente acalentado por letrados e estadistas ilustrados portugueses. Busca-se, dessa forma, chamar a atenção para a relação intrínseca entre saber e poder no reformismo ilustrado português.

O desenvolvimento das ciências da conduta aplicadas à saúde, na América Latina

O objetivo do trabalho é apresentar sugestões concretas visando a incentivar o desenvolvimento das ciências da conduta aplicadas à saúde, na América Latina. Para justificar essa necessidade e as sugestões propostas, é descrito e comentado o panorama geral da situação atual dessas ciências no âmbito latino-americano.

O problema das doenças crônicas e degenerativas e dos acidentes nas áreas urbanizadas da América Latina

A rápida urbanização que vêm sofrendo as cidades latino-americanas tem apresentado alguns problemas de saúde para as suas populações. As doenças crônicas e degenerativas e os acidentes, principalmente os de trânsito e os de trabalho, têm tido nessas áreas uma evolução ascendente quanto à incidência, medida principalmente pela mortalidade. Dentre as doenças crônicas, as cardiovasculares e os tumores, malignos apresentam coeficientes de mortalidade por vezes superiores aos observados em cidades de países desenvolvidos. São discutidas também as incidências dos acidentes de trânsito e os de trabalho, as quais são bastante superiores às verificadas nos países desenvolvidos. Esses aspectos vêm cada vez mais constituindo problemas quanto à demanda de serviços, porém é discutido o fato de que ainda não devem ser considerados prioritários, tendo-se em vista que, ao lado destes agravos a saúde, existem também, em altos níveis, as doenças infecciosas, a maioria das quais já foram completamente dominadas em países desenvolvidos. Assim, por exemplo, em São Paulo, ainda que seja grande a demanda de serviços para as doenças crônicas e os acidentes, parte considerável dos gastos ainda estão voltados para as doenças infecciosas.

Alternativas de financiamiento de la atención médica en América Latina y el Caribe

Dada la magnitud del problema de salud en los paises de America Latina y el Caribe, el déficit de recursos financieros necesarios para proveer atención médica no se puede cubrir a través de aumentos en los precios, o adoptando medidas como pago por servicio o cobro por los costos de los servicios. Es necesario recurrir a la política fiscal. Se demuestra que es posible aumentar los recursos disponibles para la atención médica, tanto por el aumento en la recaudación de impuestos, como por la toma de decisión política de aumentar los ingresos del gobierno destinados a financiar la atención médica. Se revisa la experiencia de los Fondos de Emergencia Social y de las operaciones de cambio de deuda por salud como importantes fuentes adicionales de recursos especialmente para financiar la inversión.

Iniqüidades nas políticas de saúde: o caso da América Latina

São abordados quatro pontos sobre iniquidades nas políticas de saúde: no primeiro deles, discute-se a crise econômica atravessada pela região nas últimas décadas e problematiza-se o fato de a tendência à melhoria global do nível de vida não tenha sido profundamente afetada pela crise; no segundo ponto, discute-se as características do processo de desenvolvimento latino-americano, que tem sido marcado pelo aprofundamento das iniquidades; no terceiro, apresenta-se uma análise do padrão de proteção social na região para, no último ponto, discutir dois modelos polares de reforma deste padrão.

Segurança na América do Sul: uma abordagem histórico-conceitual

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

A trajetória das ciências sociais em saúde na América Latina: revisão da produção científica

Foi realizada uma análise da trajetória das ciências sociais em saúde na América Latina com base na produção científica, em especial no Brasil. O trabalho divide-se nas seguintes partes: introdução, notas sobre as origens do campo, revisões da produção científica, os anos 90 e os estudos sobre a produção científica, revisando as coletâneas, e comentários finais. O trabalho relata a trajetória histórica da produção científica com base em farta documentação: levantamentos bibliográficos, estudos bibliográficos, coletâneas de textos. Destaca-se, ainda, o levantamento das temáticas dessa área e alguns dados sobre os profissionais que atuam nessas atividades. Nas conclusões é dada ênfase à grande vitalidade da área, que em poucas décadas conseguiu firmar-se no cenário científico.