995 resultados para Serviço civil, projeto de lei

Direitos autorais: após polêmica, projeto de lei sofre modificações

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Câmara aprova projeto da Lei da Palmada

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Senado aprova projeto de lei de atendimento

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Projeto de lei ruinoso sobre drogas

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Câmara decide destino de projeto de lei sobre drogas

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Governo apresenta projeto de lei para desconcentrar incentivos culturais

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CGU prepara projeto de lei que multa corruptores

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Petistas propõem projeto de lei com metas para o spread

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A compensação de tributos federais e o Projeto de Lei 699

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Projeto de lei aumenta pena de crimes de concorrência desleal

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Projeto de lei deverá federalizar crimes e conflitos no campo

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Projeto de lei que regula setor de saneamento chega ao Legislativo

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Projeto de lei propõe a ampliação do CMN

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Governo prepara projeto de lei de cooperação

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Projeto de lei do cadastro positivo classifica pessoas por faixa de risco

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