900 resultados para Religião e política (1960-1979), Brasil
Resumo:
Discute a PEC n. 20/79, de iniciativa do Senador Itamar Franco, que altera o 1 do art. 17, o item III do art. 42, suprime o item V do mesmo artigo e remunera os itens seguintes, a fim de dar representao política ao Distrito Federal. Justifica a ausncia de representantes das associaes de classe e do povo de Braslia nas galerias, em face do conhecimento antecipado, difundido pela imprensa, de que ao Governo no interessa que seja criada representao política no Distrito Federal. Defende que o servidor pblico, como qualquer outro cidado tem que exercer o seu direito de voto. Alerta sobre os desmandos administrativos que ocorrem devido falta de fiscalizao e sobre as dvidas assumidas por administraes anteriores em virtude da m aplicao do dinheiro pblico.
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Defende o direito representao política para o povo de Braslia. Faz apelo para que seja atendido o anseio desse povo pelo direito de votar.
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Apresenta o manifesto lanado pelo Comit pela Representao Política do Distrito Federal e anuncia a solidariedade do MDB s pretenses ali expostas no sentido de que se dinamize a participao popular nas grandes decises de mbito local e nacional.
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Questo de grande relevncia, nos dias atuais, no mbito da Cincia Política, diz respeito s decises políticas tomadas pelo Supremo Tribunal Federal, o que se denomina ativismo judicial. O termo ativismo judicial indica que a Corte est deixando de se restringir atividade interpretativa, para estabelecer novas condutas, criando direito novo. A tendncia tem sido a de levar as questes políticas para serem debatidas no mbito judicial, de forma que assuntos polticos passam a ser exteriorizados como jurdicos. Em todos esses temas, devemos ter em conta que o balizamento tanto da atividade política como da atuao jurdica a Constituio. Todavia, o que se tem observado que Supremo passou a adotar uma nova postura interpretativa, de modo a permitir que, por via hermenutica, torne-se possvel corrigir a lei, modific-la ou mesmo criar direito novo onde a lei nada especifica, alm de permitir a criao de normas de carter constitucional por deciso judicial. Trs casos importantes ilustram bem esse cenrio: a verticalizao das coligaes, a instalao obrigatria de comisses parlamentares de inqurito e a perda de mandato decorrente da troca de partido. Por serem temas de cunho eminentemente poltico, as decises judiciais proferidas nessas matrias enquadram-se bem no campo do ativismo judicial, da por que foram escolhidos como estudos de caso. O objetivo da tese identificar as causas dessa nova postura do Supremo Tribunal Federal, tendo em vista que ela rompe com o entendimento adotado na jurisprudncia anterior, em que essas mesmas matrias eram consideradas estritamente políticas e, portanto, fora da competncia decisria da Corte.
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Este estudo tem por objetivo contribuir para a compreenso da política nacional de informao em sade no Brasil, analisando-a a luz do referencial terico da prpria evoluo da informao como objeto de conhecimento cientfico. Procura-se mostrar em que medida as distintas fases do desenvolvimento cientfico no campo da informao repercutiram no grau de compreenso, assimilao e gesto da informao como recurso estratgico para a ao política e social. O estudo identifica dois grandes blocos idnticos da Cincia da Informao, o primeiro privilegia os aspectos tcnicos e tecnolgicos da gesto da informao e o segundo evidencia o contexto poltico. Sem desconsiderar os aspectos tcnicos, adota-se como referencial a corrente que considera tal recurso como eminentemente poltico, para analisar a trajetria da política de gesto da informao desde a criao do Ministrio da Sade, em 1953. Acompanha-se a evoluo dessa política, identificando-se os elementos polticos, institucionais e sociais envolvidos nesse processo, procurando-se destacar a forma como a informao foi percebida ou conceituada; os modelos de gesto adotados; os principais projetos e aes, e o grau de insero dos distintos atores envolvidos. Com o intuito de identificar as distintas fases e fatores envolvidos na implantao de iniciativas na rea foi utilizado, como estudo de caso, o processo de formulao e implementao da Rede Nacional de Informaes em Sade (RNIS, iniciado em 1996 e ainda em curso). A RNIS era a iniciativa mais recente no campo da informao em sade com abrangncia nacional contemplando as trs esferas de governo. Alm disso, por estar em fase inicial, foi possvel o acompanhamento e a anlise de todo o processo que envolveu sua elaborao e implantao. As concluses destacam as principais caractersticas da política de informao em sade e de sua evoluo, considerando-se o desenvolvimento do conhecimento cientfico alcanado na rea. Observou-se que a incorporao desse conhecimento esteve fortemente condicionada pelos distintos contextos polticos e institucionais nos quais se desenvolveu a política nacional de informao em sade, que se mantm como essencialmente federal, com participao recente e pontual de estados e municpios, em sua formulao. No plano operacional, tem prevalecido a adoo de referenciais tcnicos e tecnolgicos, embora, em anos mais recentes, tenha sido incorporado no plano discursivo, um enfoque mais politizado. O quadro referencial adotado apia a anlise das tendncias e perspectivas para a gesto da informao em sade no Brasil.
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Durante a dcada de 1970, ocorreu, no Brasil, a fase pioneira de internacionalizao das empresas privadas brasileiras do setor de prestao de servios de engenharia de construo. Essa internacionalizao deu-se, apesar da ausncia de uma política estruturada do setor pblico. A incapacidade estatal de perceber esse processo como algo profcuo em seus planos, impediu o governo de criar uma política consolidada para a multiplicao dessas empresas no exterior. Essa miopia estatal percebida tanto na esfera da política domstica, voltada para manter uma política de substituio de importao dentro das fronteiras, como, na política externa, ao desenvolver uma internacionalizao das empresas pblicas ao invs das do setor privado. Essa situao pode ser percebida no caso analisado da empresa privada brasileira Mendes Jnior, que ingressou no mercado iraquiano mais por conta prpria do que em decorrncia de uma política estatal brasileira.
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O trabalho pretende abordar a evoluo das políticas de combate pobreza a partir da observao das dinmicas econmicas e políticas de Brasil e Mxico. As maiores experincias de transferncia condicionada na Amrica Latina, Bolsa Famlia e Oportunidades so fruto de um processo de amadurecimento de políticas pblicas que se iniciou muito antes da preparao de seus respectivos desenhos de operao. Entre 1988 e 2006 as políticas de combate pobreza foram ao mesmo tempo conseqncias e causas de importantes alteraes na dinmica política, econmica e social de Brasil e Mxico. Em nvel macro, condies histricas de excluso social, pobreza e restries fiscais na Amrica Latina tornaram esta uma experincia comum grande maioria dos pases da regio. Em nvel micro, especificidades nacionais nos processos de liberalizao e democratizao moldaram o desenho das políticas e suas formas de institucionalizao. A partir da anlise desses programas ora como varivel dependente, ora como varivel independente procura-se compreender como dois governos um com maiores tendncias conservadoras e o outro, progressistas utilizaram a institucionalizao e ampliao de políticas pblicas semelhantes e se adaptaram a elas no jogo pela conquista e permanncia no poder ps-reformas econmicas e a consolidao da democracia. Aps a implantao, ampliao e estabilizao no nmero de beneficirios dos programas de transferncia condicionada, o debate em torno das formas de rompimento do ciclo intergeracional da pobreza volta a questes que nas ltimas dcadas haviam sido deixadas de lado em alguma medida: retoma-se o foco na necessidade de investimentos na oferta de servios e no estmulo gerao de emprego.
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Esta tese analisa o trabalho pastoral e a participao política parlamentar do arcebispo da Bahia, D. Romualdo Antnio de Seixas (1787-1860). Liderana entre os bispos do Movimento da Reforma Catlica no Brasil, o arcebispo destacou-se, na Igreja e no mbito legislativo, por posies políticas inovadoras ao colocar-se contra o trfico negreiro e o sistema escravista. Seus conhecimentos sobre a Amaznia tambm o distinguiram por defender políticas pblicas distintas para os ndios e a regio. Notabilizou-se, no Brasil, por sua importncia eclesistica e política, o que o levou a ocupar cargos importantes tanto aqui como internacionalmente, sendo agraciado com vrias distines pela sua relevncia cultural. A hiptese central da tese est em verificar, na obra restauradora no Brasil enquanto adequao do catolicismo brasileiro aos ditames de Roma e em oposio ao avano das ideias liberais, traos de uma vanguarda catlica europeia definida no catolicismo social. O trabalho organiza-se na linha de pesquisa Política e Cultura por considerar as foras religiosas como parte do tecido poltico, investigando as relaes ntimas entre religião e política no Imprio brasileiro. Nossa contribuio reside, portanto, em situar a fora do poder religioso por meio da Histria Política. Entendemos como importantes o trabalho e a personalidade de D. Romualdo Seixas por evidenciarem uma perspectiva catlica de reformismo social.
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A construo do SUS se d no momento da contrarrevoluo monetarista, em curso desde a dcada de 1970 em vrios pases, que alcana o Brasil na dcada de 1990 e rapidamente se torna hegemnica em todo o mundo. A relao histrica entre pblico e privado no setor de sade brasileiro, intercedida pelo papel do Estado e do fundo pblico na sua regulao e financiamento, ir, ento, ganhar novos formatos e novas determinaes. A proposta do trabalho foi investigar, por meio dos dados do oramento pblico brasileiro e de trs municpios, os mecanismos atualmente utilizados pelo capital no setor sade para se apropriar do fundo pblico como mecanismo essencial para sua permanente valorizao. Essa apropriao de fundo pblico d suporte ao processo de subsuno real do conjunto de atividades do setor sade ao capital no Brasil, no qual se incluem os servios, processo que ainda est em curso.
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O presente trabalho de investigao estuda a estratgia de política externa brasileira enquanto causa para a emergncia internacional do Brasil. Pretendemos compreender em que medida as opes de política externa determinaram a emergncia internacional do Brasil durante o perodo dos Governos de Lula da Silva (2003-2006 e 2007-2010). A emergncia internacional aqui entendida enquanto uma atitude de aumento do protagonismo internacional do pas e da influncia das decises e do desenho do sistema internacional. Ao mesmo tempo tentou verificar-se se essa emergncia ocorreu em simultneo com a ascenso do Brasil a um novo estatuto na hierarquia dos Estados no sistema internacional, tendo em conta o seu objectivo de contribuir para uma ordem multipolar. A nossa investigao, sustentada pelas abordagens Realista Neoclssica e Construtivista, partiu da premissa de que as estratgias de política externa do Brasil tm sido marcados por uma tendncia para projectar a influncia internacional do Brasil, e que, com Lula da Silva, a recuperao de uma política externa assertiva e pragmtica contribuiu para o sucesso dessas tentativas. Por conseguinte, a capacidade do Brasil em criar condies de estabilidade interna (reduo da pobreza e crescimento econmico) e regional tero estado tambm na base da sua projeco internacional. Simultaneamente, a reorganizao do sistema internacional a par da rentabilizao das oportunidades, e uma nova postura na formulao da política externa pelos actores responsveis, formam o puzzle que permitiu dar continuidade e consolidar, durante os dois mandatos de Lula, ao percurso de ascenso do Brasil no sistema internacional. A investigao permitiu-nos retirar quatro concluses essenciais: i) indiscutvel o peso da varivel actores na emergncia internacional do Brasil enquanto resultado de política externa; ii) a regio no foi determinante na emergncia internacional do pas, mas influenciou, indirectamente, essa aspirao ao permitir que o Brasil se projectasse como um interlocutor vlido e como uma Potncia Regional; iii) a estratgia desenvolvida com as Grandes Potncias no determinou a emergncia internacional do Brasil e iv) as dimenses Sul-Sul e Multilateral da estratgia externa do Brasil tiveram um efeito directo na emergncia internacional do pas ao tornarem possvel a actuao autnoma e independente do pas. Em sntese, o revisionismo que caracterizou a política externa do Brasil no foi feito por confrontao com os Estados Unidos (ou com a Unio Europeia), pelo contrrio, com ambos os actores se manteve uma relao assertiva. Foi ainda possvel verificar a existncia no apenas de uma política externa assertiva, mas tambm reactiva e personalizada, o que pode ser caracterstico dos Estados que esto no meio, os quais sero provavelmente menos imunes s caractersticas dos contextos e dos actores, do que os que esto no topo da hierarquia.
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La cooperacin sur-sur (CSS) ha adquirido mayor importancia en la política exterior de los pases perifricos durante los ltimos aos. Brasil y Cuba pueden ser considerados como Estados representativo en el tema por la importancia que tiene este tipo de cooperacin en su política exterior; sin embargo cada uno tiene particularidades en la forma en que la han desarrollado. La presente monografa busca determinar la forma en que la CSS hacia otros pases de Amrica Latina fue utilizada como instrumento de política exterior por parte de Brasil y Cuba desde 1993 hasta el 2006. Para lograr lo anterior se hizo un anlisis de la situacin internacional y la política exterior de estos pases a finales de la Guerra Fra para ver la relevancia que tena este tipo de cooperacin durante esa poca. Posteriormente se analiz cmo fue la dinmica de este tipo de cooperacin por parte de Brasil y Cuba durante el periodo estudiado, teniendo en cuentas las motivaciones, las acciones llevadas a cabo y los destinatarios. Finalmente se analizaron los aportes que tuvo la CSS para obtener mayor autonoma en la política exterior de Brasil y Cuba y la posicin de Estados Unidos frente a esto.
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La Revolucin Islmica es considerada como un acontecimiento determinante para la política exterior iran. Una de sus consecuencias directas fue el cambio radical en su formulacin respecto a las potencias y a los pases de su regin; a partir de 1979, con la instauracin del nuevo rgimen islmico, se desarroll una política que respondi a las causas revolucionarias, y se caracteriz por estar orientada a la independencia y el no alineamiento. Este documento presenta el anlisis del cambio que produjo la Revolucin Islmica en la formulacin de la Política Exterior de Irn hacia Estados Unidos desde el periodo de la instauracin de la Repblica Islmica de Irn, hasta la muerte del Ayatol Jomeini en 1989. Periodo durante el cual, bajo la direccin del Ayatol, se consolid el rgimen teocrtico, y se mantuvo una política exterior muy diferente, hacia las potencias y sus pases vecinos, a la que se manej durante el rgimen anterior del Sha Mohammed Reza Pahlevi.
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La presente monografa tiene por objeto estudiar y analizar las reacciones generadas en Venezuela, Brasil y Per ante la implementacin de la Política de Seguridad Democrtica en Colombia, pues el desarrollo de una política de seguridad nacional termina generando en mltiples ocasiones lo que Robert Jervis denomina un Dilema de Seguridad. As pues se har necesario demostrar los resultados de dicha política para la seguridad nacional del Estado colombiano para posteriormente evaluar las implicaciones para la seguridad de los Estados vecinos y finalmente estudiar los mecanismos adoptados por estos con el fin de preservar su seguridad y disminuir la posible amenaza representada por Colombia.
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As dcadas mais recentes tm marcado a supremacia dos regimes econmicos que privilegiam as responsabilidades fiscal e monetria. De forma ainda mais destacada, o sistema de metas de inflao vem ganhando espao, com a adeso de um nmero crescente de pases. No Brasil, sua introduo em 1999 colocou a política monetria em grande evidncia, alimentando um prolongado debate acerca dos mritos e desvantagens da priorizao absoluta da estabilizao monetria. Este trabalho parte de um resumo histrico das prticas de política monetria no Brasil republicano. A seguir, procura-se aferir a eficincia dessas políticas no perodo posterior estabilizao alcanada pelo Plano Real, com a descrio da ferramenta adotada, a Funo Impulso-Resposta Generalizada. Os resultados obtidos com esse instrumento permitem concluir que a autoridade monetria tem sido bem sucedida na gesto do regime de metas de inflao.
Resumo:
O objetivo deste artigo examinar como as decises de taxa de juros bsica no Brasil (um forte mecanismo de sinalizao em política monetria) afetam a estrutura a termo da curva de juros. Diferentemente de outros trabalhos sobre o caso brasileiro, este avalia a evoluo da previsibilidade das decises de política monetria aps a introduo do regime de metas de inflao e, tambm, compara esta evoluo com outros pases. A metodologia utilizada um estudo de eventos em 2 perodos distintos: entre jan/2000 e ago/2003, aps a introduo do regime de metas de inflao, e entre set/2003 e jul/2008, quando o regime de metas atinge certa maturidade. Os resultados indicam que: 1) os efeitos surpresa na curva de juros esto menores; 2) o poder explicativo das aes de política monetria aumentou; 3) o mercado tem efetuado o ajuste das expectativas de deciso sobre a taxa de juros com antecedncia de 3 dias; 4) a previsibilidade e transparncia das decises de política monetria no Brasil aumentaram e esto prximas daquelas observadas nos EUA e Alemanha e superiores ao caso italiano e britnico.
