963 resultados para Regime tributário
Resumo:
Provas Públicas de Avaliação de Competência Pedagógica e Técnico-Científica
Resumo:
Várias são as garantias previstas no sistema tributário português que visam assegurar uma protecção plena e efectiva dos direitos e interesses dos contribuintes no âmbito do processo tributário....
Resumo:
Compilação de textos apresentados no Colóquio internacional que teve lugar em Angra do Heroísmo nos dias 4, 5 e 6 de Novembro de 2010.