Brazilian National School of Public Administration

The Brazilian National School of Public Administration (Escola Nacional de Administra????o P??blica ??? ENAP) is a public foundation linked to the Ministry of Planning, Budget and Management. Founded in 1986, its core mission is ???to develop competencies of civil servants in order to enhance government capacity for managing public policies???. To fulfill its mission, a wide program of learning and continued education is offered to public policy managers as well as e-learning and customized courses, in accordance to governmental and institutional strategic objectives. ENAP???s courses are framed according to governmental strategic demands for social inclusion, poverty reduction as well as economic development in order to strengthen the leading South American democracy. The range and diversity of its programs mirrors the challenges of deep changes in the jobs market and the work environment, faced by the current 550,000 federal civil servants and the over 7,000,000 state and municipal civil servants in Brazil, as last counted in 2006.

Fatores intervenientes na implementação de ações estratégicas para a promoção do selo de indicação geográfica das panelas de barro de goiabeiras

Visando a proteção da propriedade industrial advinda de uma região demarcada, surgiu a Indicação Geográfica (IG). O registro da IG é conferido aos produtos ou serviços característicos de seu local de origem, apresentando qualidades únicas em função dos recursos naturais. Além disso, a IG é responsável por distinguir estes produtos em relação aos disponíveis no mercado. Neste contexto, entidades como Sebrae, MAPA e INPI, têm promovido ações estratégicas com o objetivo de apoiar a proteção do saber fazer e consequentemente, os produtos tradicionais das regiões. Tais entidades são responsáveis por promover a sustentabilidade do processo juntos aos produtores, assim como disseminar o selo para os consumidores. Assim, iniciativas como esta precisam ser apoiadas a fim de entregar resultados significativos para o desenvolvimento das regiões e seus respectivos produtos com o selo de IG. O Plano de Apoio à Gestão da Indicação Geográfica desenvolvido pelo Sebrae/ES tem três pilares: melhoria do processo de produção, promoção do produto e a sustentabilidade do processo. A presente pesquisa, baseando-se nas teorias sobre estratégia e implementação de estratégias, analisa os fatores intervenientes que contribuem para o sucesso da implementação do Plano de Apoio à Gestão da indicação geográfica das Panelas de Barro de Goiabeiras, bairro do município de Vitória, capital do Espírito Santo. A pesquisa é um estudo de caso de natureza qualitativa, exploratória e descritiva ex-post-facto. Os dados foram coletados nos documentos (plano de ação do Sebrae/ES, Livro dos Saberes e relatórios desenvolvidos por consultores especializados) e por meio de entrevistas com seis agentes de políticas públicas e cinco paneleiras, envolvidos na elaboração e implementação do plano de ação. Para a análise dos dados, adotou-se a metodologia de análise de conteúdo com index definido a posteriori. Do Plano de Apoio à Gestão da IG das Paneleiras de Goiabeiras, foram agrupadas três ações estratégicas buscando identificar em que medida os fatores intervenientes afetaram a implementação de cada ação estudada: Ação1: fortalecimento dos aspectos culturais do produto, Ação 2: fortalecimento dos aspectos sociais do produto e Ação 3: fortalecimento dos aspectos econômicos associados à diferenciação por IG. Os resultados mostraram que na Ação 1 o fator interveniente liderança superou as expectativas na implementação das estratégias. Já os aspectos políticos, o acompanhamento de resultados e a estrutura organizacional desenvolveram as ações conforme o planejado, enquanto os fatores intervenientes cultura e clareza nas estratégias apresentaram oportunidades de melhorias. Na Ação 2 somente os fatores intervenientes recursos, cultura e clareza nas estratégias apresentaram-se de acordo com o proposto, enquanto a liderança e a estrutura organizacional mostraram-se como pontos de oportunidades de melhoria. Por fim, na Ação 3 nenhum fator interveniente foi destaque como uma oportunidade de melhoria. A estrutura organizacional e os aspectos políticos apresentaram-se de acordo, enquanto os recursos e a liderança superaram as expectativas.

Práticas docentes de leitura e escrita no quarto e quinto anos do Ensino Fundamental, em escolas públicas do município de Vitória (ES)

A presente pesquisa, desenvolvida na linha Cultura, Currículo e Formação de Educadores, pelo Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal do Espírito Santo, tem como objetivo investigar práticas docentes consideradas pelas professoras do 4º e 5º anos do EF como promotoras de leitura e escrita em escolas do Sistema Municipal de Educação Vitória(ES). Apoiamo-nos, para isso, na base teórica da perspectiva histórico-cultural a partir de Bakhtin (2003, 2010); Freitas (2007, 2012) e Fichtner (2012). Levamos em consideração os conceitos de sujeito, linguagem e texto desenvolvidos por Bakhtin (2003, 2010); de educação e dialogicidade em Freire (1967, 1987, 1997, 2010); e de parceria em Foerste (2005); dentre outros, no sentido de buscar respostas para as perguntas: que práticas docentes estão sendo consideradas pelas professoras desses dois anos de escolarização como promotoras de leitura e escrita? Que políticas têm promovido tais práticas? Quem são os beneficiados/prejudicados por tais formas de ensinar? A pesquisa se deu por meio de um estudo de caso realizado durante o ano letivo de 2013 com docentes que atuam junto às turmas em questão, em duas escolas do EF. Utilizamos como procedimentos para a produção de dados a observação participante, o questionário, a entrevista, o acompanhamento de atividades desenvolvidas nos cadernos de alunos e a análise documental. A análise dos dados foi organizada a partir das categorias sujeito, linguagem e texto. Os resultados evidenciam que, conforme a concepção bakhtiniana de linguagem e a freireana de educação, as práticas docentes observadas ainda não sinalizam a promoção da leitura e da escrita junto aos alunos do 4º e 5º anos EF, sendo necessário para isso que se repensem as políticas públicas, em especial as voltadas para a formação de professores, com o intuito de beneficiar os estudantes oferecendo-lhes uma formação que lhes permita ter a consciência de que o centro de gravidade da linguagem não reside nas normas, mas na significação que essa forma adquire no contexto, na interação com outros sujeitos.

Contradiction between the average age of retirement at the time of death and the average pension time for men and women in public employment in Portugal

The short article attempts to make some very brief reflections on the effects a lack of public policies positively discriminatory in terms of public employment retirement. In particular, the observation of the absurd contradiction between the average age of retirement at the time of death (for men and women) and the average pension time for men and women in public employment in Portugal.

Electronic government policies in Brazil: context, ICT management and outcomes

The State Reform processes combined with the emergence and use of Information and Communication Technology (ICT) originated electronic government policies and initiatives in Brazil. This paper dwells on Brazilian e-government by investigating the institutional design it assumed in the state's public sphere, and how it contributed to outcomes related to e-gov possibilities. The analyses were carried out under an interpretativist perspective by making use of Institutional Theory. From the analyses of interviews with relevant actors in the public sphere, such as state secretaries and presidents of public ICT companies, conclusions point towards low institutionalization of e-gov policies. The institutional design of Brazilian e-gov limits the use of ICT to provide integrated public services, to amplify participation and transparency, and to improve public policies management.

Contradiction between the average age of retirement at the time of death and the average pension time for men and women in public employment in Portugal

The short article attempts to make some very brief reflections on the effects a lack of public policies positively discriminatory in terms of public employment retirement. In particular, the observation of the absurd contradiction between the average age of retirement at the time of death (for men and women) and the average pension time for men and women in public employment in Portugal.

Therapeutic itineraries and explanations for tuberculosis: an indigenous perspective

ABSTRACT OBJECTIVE To analyze explanations for tuberculosis and therapeutic itineraries of Brazilian indigenous people. METHODS Case study with a qualitative-descriptive approach. We conducted semi-structured interviews with 11 Munduruku indigenous, including direct observation of treatment for tuberculosis in the municipality of Jacareacanga, south-western region of the state of Para, Brazil. To identify explanations for tuberculosis and therapeutic itineraries, we performed thematic content analysis. RESULTS Traditional medicine was the first therapeutic option chosen by the indigenous. However, biomedicine was also employed, which indicates a circulation between different therapeutic contexts and health concepts among the Munduruku. The explanations provided ranged from recognition of the signs and symptoms specific to tuberculosis to the attribution of the disease to a spirit that leaves the body and wanders in the woods, returning ill into the body. Unlike the biomedical model, which links tuberculosis transmission strictly to interpersonal contact, in closed spaces without natural lighting and ventilation (preferably domestic environments), the Munduruku associate the disease to an indirect contact between people socially distant (enemies or adversaries) in public and open places. CONCLUSIONS The explanations made by the indigenous are unique and deserve the attention of those who are responsible for developing health public policies, as well as of the teams who work on the villages. To guarantee an efficient control of tuberculosis in these regions, it is necessary that the developed actions integrate biomedicine knowledge and the traditional medicine of the indigenous people, in addition to respecting and welcoming local culture manifestations.

How are top officials hybrid management models present across political-administrative systems?

Comunicação apresentada na 4th Annual ICPA - International Conference on Public Administration "Building bridges to the future: leadership and collaboration in public administration", na Universidade de Minnesota nos Estados Unidos, de 24 a 26 de setembro de 2008

How to link organizational competences in public organizations?

Comunicação apresentada na 17ª Conferência Anual da Network of Intitutes and Schools of Public Administration (NISPA) em Birdua, Montenegro de 14 a 16 dem Maio de 2009.

Podem as nossas leis tornar-nos mais atrativos?

The concept of soft power offers the opportunity for the States, under the current power shifts, to thrive, in a competitive and globalised scene, shaping o t hers' preference in accordance with their goals. Portugal, though it i s a small country, has soft power skills, according with specialized rankings, due to i t s geography and climate, main economic activities, historical role, legal framework, culture and language. Therefore, we can and we should develop public policies to optimize our resources, converting them in planned outcomes. On the other hand, public entities engaged with foreign trade, investment and tour ism, aid f or development, promotion of culture and language should be structured in or-der to strengthen the performance of Portugal in this area. Being a member of the European Union or of the Community of Portuguese Speaking Countries is, at last, essential to expand our global presence. In this Master's work project, I decided to make a critical analysis of legislation related with public diplomacy i n Portugal, together wi th research about the approach of two other countries (United Kingdom and Finland) to the same topic, for the sake of improvement.

Um outro bairro na cidade: práticas de intervenção sócio urbanística no Bairro da Mouraria

Este trabalho aborda uma proposta de utilização do filme etnográfico no contexto do processo de reabilitação sócio urbanística do bairro da Mouraria, em Lisboa. Foca-se numa tentativa de criação de um diálogo entre as duas mais marcantes visões face à nova reconfiguração sócio espacial: a institucional e a popular. Juntamente com o filme, Explora a utilização da antropologia visual de três diferentes formas, na análise da cultura visual e na fotografia. Ainda, considera a hipótese da utilização do filme etnográfico como mediador comunicativo, capaz de criar um espaço para a consciencialização do outro, afirmando-se como um contributo à participação integrada e ao desenvolvimento de metodologias comunicativas.

The economic crisis in Portugal and children’s rights to non-discrimination

The consequences that arose from the ‘global economy’ have been significant in Portuguese children’s lives and we believe it is fundamental to reflect on the ongoing structuring of childhood through this global culture/ideology and the concrete implications that they have. It is also important to understand how childhood is constructed and experienced, as well as to consider the impacts of political economic conditions on children’s lives and in childhood in general, taking into account the effects brought on by public policies. The aim of this paper is to reflect on the ways through which the economic crisis affecting the general Portuguese population has impacted children in particular and promoted discrimination and a lack of opportunities in childhood. We will focus on two dimensions: first, on general data about the ongoing policies that have been reducing social rights, increasing poverty rates and threatening basic rights such as educational and health rights, to show their impact on children´s lives. Second, we will discuss some data collected with children throughout different research projects in order to characterize the meanings and impacts of the crisis in their lives from their points of view

Desafios de uma comunidade minoritária: os apoios sociais na comunidade cigana de Barcelos

Dissertação de mestrado em Crime Diferença e Desigualdade

Can Early Intervention Policies Improve Well-being? Evidence from a randomized controlled trial

Many authors have proposed incorporating measures of well-being into evaluations of public policy. Yet few evaluations use experimental design or examine multiple aspects of well-being, thus the causal impact of public policies on well-being is largely unknown. In this paper we examine the effect of an intensive early intervention program on maternal well-being in a targeted disadvantaged community. Using a randomized controlled trial design we estimate and compare treatment effects on global well-being using measures of life satisfaction, experienced well-being using both the Day Reconstruction Method (DRM) and a measure of mood yesterday, and also a standardized measure of parenting stress. The intervention has no significant impact on negative measures of well-being, such as experienced negative affect as measured by the DRM and global measures of well-being such as life satisfaction or a global measure of parenting stress. Significant treatment effects are observed on experienced measures of positive affect using the DRM, and a measure of mood yesterday. The DRM treatment effects are primarily concentrated during times spent without the target child which may reflect the increased effort and burden associated with additional parental investment. Our findings suggest that a maternal-focused intervention may produce meaningful improvements in experienced well-being. Incorporating measures of experienced affect may thus alter cost-benefit calculations for public policies.

The effectiveness of market intervention policies to improve diet quality and to reduce the prevalence of obesity in Spain

Our project aims at analyzing the relevance of economic factors (mainly income and other socioeconomic characteristics of Spanish households and market prices) on the prevalence of obesity in Spain and to what extent market intervention prices are effective to reduce obesity and improve the quality of the diet, and under what circumstances. In relation to the existing literature worldwide, this project is the first attempt in Spain trying to get an overall picture on the effectiveness of public policies on both food consumption and the quality of diet, on one hand, and on the prevalence of obesity on the other. The project consists of four main parts. The first part represents a critical review of the literature on the economic approach of dealing with the obesity prevalence problems, diet quality and public intervention policies. Although another important body of obesity literature is dealing with physical exercise but in this paper we will limit our attention to those studies related to food consumption respecting the scope of our study and as there are many published literature review dealing with the literature related to the physical exercise and its effect on obesity prevalence. The second part consists of a Parametric and Non-Parametric Analysis of the Role of Economic Factors on Obesity Prevalence in Spain. The third part is trying to overcome the shortcomings of many diet quality indices that have been developed during last decades, such as the Healthy Eating Index, the Diet Quality Index, the Healthy Diet Indicator, and the Mediterranean Diet Score, through the development of a new obesity specific diet quality index. While the last part of our project concentrates on the assessment of the effectiveness of market intervention policies to improve the healthiness of the Spanish Diet Using the new Exact Affine Stone Index (EASI) Demand System.