857 resultados para Proteção legal


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O propósito deste artigo é apresentar uma discussão sobre a integralidade como um paradigma, uma ideia-referência, do campo de conhecimento da Saúde Pública. Para isso apresentamos a exploração empírica dos elementos discursivos coletados numa rede de proteção social voltada ao adolescente dos quais deriva parte importante da prática de agentes de saúde. As experiências colhidas em campo a partir da ação dos articuladores da Política Municipal de Atenção à Criança e ao Adolescente, no Município de Suzano-SP, foram analisadas sob o ponto de vista de Gilles Lipovetsky. Essa análise situou a integralidade como ideia-referência proposta pelo campo de conhecimento da saúde pública, que questiona e provoca mudanças nas práticas médicas e de saúde inseridas na sociedade contemporânea, sobretudo no que se refere à atenção psicossocial.

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As plantas da família bromeliaceae constituem criadouros de Aede aegypti. O presente estudo de campo mostrou que medidas mecânicas podem ser uma solução para o controle do mosquito nessas plantas. Na região norte do estado do Paraná, área de infestação por Ae. aegypti, q5 bromélias foram monitoradas durante um ano após receberem tratamento com palha de madeira e cascas de árvore. Nesse período não foram observadas formas imaturas de mosquitos, o que sugere que o uso deste material natural pode servir como medida complementar aos programas de controle vetorial.

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O tratamento de esgotos de pequenas cidades por lagoas de estabilização é uma maneira simples, eficiente e de baixo custo. Os esgotos são uma fonte de contaminação das águas e solos e, conseqüentemente, contribuem para a transmissão de doenças, além de serem uma ameaça à preservação do meio ambiente. Surge a necessidade de investigar as condições dos efluentes lançados nos cursos d´água. O presente trabalho tem como objetivo realizar uma investigação da qualidade das águas residuárias tratadas por lagoas de estabilização de uma estação de tratamento de esgoto localizadas no município de São Lourenço da Serra no Vale da Ribeira no Estado de São Paulo e verificar os riscos sanitários e a comunidade aquática no Rio São Lourenço da Serra. Foram realizadas amostragens para avaliar o conjunto de lagoas anaeróbia e facultativa da estação de tratamento de esgoto do Município de São Lourenço da Serra. Os parâmetros utilizados foram pH, temperatura do ar e da água, condições climáticas, demanda bioquímica de oxigênio e nitrogênio amoniacal, bactérias termotolerantes, pigmentos fotossintéticos e comunidade zooplanctônica. Verificou-se que s sistemas de lagoa anaeróbia e facultativa foram eficientes na produção de efluente e apresentou alguns valores de acordo com a Resolução Conama nº 357, que estabelecem os valores limites para lançamento em corpos d´água. O rio São Lourenço está localizado em uma área de proteção ambiental. Os dados são comparados aos limites estabelecidos na Classe 1 e 2 e demonstram processo de eutrofização, colocando em risco à biodiversidade aquática e a saúde da população

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Background: The Brazilian Amazon has suffered impacts from non-sustainable economic development, especially owing to the expansion of agricultural commodities into forest areas. The Tangara da Serra region, located in the southern of the Legal Amazon, is characterized by non-mechanized sugar cane production. In addition, it lies on the dispersion path of the pollution plume generated by biomass burning. The aim of this study was to assess the genotoxic potential of the atmosphere in the Tangara da Serra region, using Tradescantia pallida as in situ bioindicator. Methods: The study was conducted during the dry and rainy seasons, where the plants were exposed to two types of exposure, active and passive. Results: The results showed that in all the sampling seasons, irrespective of exposure type, there was an increase in micronucleus frequency, compared to control and that it was statistically significant in the dry season. A strong and significant relationship was also observed between the increase in micronucleus incidence and the rise in fine particulate matter, and hospital morbidity from respiratory diseases in children. Conclusions: Based on the results, we demonstrated that pollutants generated by biomass burning in the Brazilian Amazon can induce genetic damage in test plants that was more prominent during dry season, and correlated with the level of particulates and elevated respiratory morbidity.

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This article discusses the ethical justification for and reviews the American evidence on the effectiveness of; treatment for alcohol and heroin dependence that is provided under legal coercion to offenders whose alcohol and drug dependence has contributed to the commission of the offence with which they have been charged or convicted. The article focuses on legally coerced treatment for drink-driving offenders and heroin-dependent property offenders. it outlines the various arguments that have been made for providing such treatment under legal coercion, namely. the over-representation of alcohol and drug dependent persons in prison populations; the contributory causal role of alcohol and other drug problems in the offences that lead to their imprisonment; the high rates of relapse to drug use and criminal involvement after incarceration; the desirability of keeping injecting heroin users out of prisons as a way of reducing the transmission of infectious diseases such as HIV and hepatitis; and the putatively greater cost-effectiveness of treatment compared with incarceration. The ethical objections to legally coerced drug treatment are briefly discussed before the evidence on the effectiveness of legally coerced treatment for alcohol and other drug dependence is reviewed. The evidence, which is primarily from the USA, gives qualified support for some forms of legally coerced drug treatment provided that these programs are well resourced, carefully implemented, and their performance is monitored to ensure that they provide a humane and effective alternative to imprisonment. Expectations about what these programs can achieve also need to be realistic.

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Authorised trustee status is a legal concept which has economic implications; one of the major implications is that it assists in the direction of investment funds into particular securities and areas of the economy. The concept of authorised trustee status, while attempting to achieve specific outcomes for the beneficiaries of trusts cannot be relied upon to secure these results. Economic analysis of the role of the trustee maintains that this role is one of portfolio manager; a role which is complex but which is explicable in terms of definable procedures and practices. The role of trustee as portfolio manager is one which requires greater financial knowledge than can be assumed is possessed by all trustees. The trustee as portfolio manager is required to maintain a review of decisions make under powers to invest trust assets. A solution to the problem of authorised trustee status is proposed. The solution takes two parts: the first is the adoption of the prudent person approach but with the codification of duties of the trustee and the explicit listing of the factors that a trustee should consider in using the investment powers. The second part of the proposed solution is to link the investment powers of trustees to the best practice features of securities advisers who are now licensed by a regulatory body, the Australian Securities and Investment Commission.