Observatório de Inovação Social do Turismo: prevenção e enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes no turismo

The "Observatório de Inovação Social do Turismo" was created due to the need of studies and researches related to tourism and its social impacts. The Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas, of Fundação Getulio Vargas, in partnership with the Ministry of Tourism and the Childhood Brazil, started in 2007, studies about the sexual exploration of children and adolescents. The present work has the objective to analyze, based on the results of the "Observatório de Inovação Social do Turismo", its contributions to the prevention and repression of sexual exploration of children and adolescents associated to the tourism.

Estudo de base populacional sobre a prática do aleitamento materno em crianças nascidas com fissura labiopalatina na cidade de Porto Alegre

Resumo não disponível

As condições de saúde e de trabalho nos novos postos de atendimento do Ministério da Previdência e Assistência Social

Resumo não disponível.

Desafios para a formação de parcerias no serviço creche da secretaria da assistência social da PMSP

Analisa os vínculos estabelecidos entre a Secretaria de Assistência Social da PMSP e algumas Entidades Sociais para a prestação do serviço creche. Investigou-se o campo da Assistência Social e o da relação entre a esfera pública estatal e a esfera privada, sem fins lucrativos, na provisão de serviços públicos. A partir de revisão bibliográfica, de pesquisa documental e de estudo de casos, dando voz a todos que se relacionam no convênio, definiu-se parcerias como sendo relações substantivas que implicam corresponsabilidades, compartilhamento de valores e comprometimentos. Analisou-se duas creches diretas, duas conveniadas e duas indiretas, (e as respectivas Entidades Sociais), além da SAS Regional de IQ/G e SAS Central. Foram escolhidas as creches que obtiveram avaliação positiva quanto ao seu desempenho e alcance de resultados. Considerou-se que tanto os serviços prestados de forma direta quanto os conveniados podem ter qualidade e sucesso no alcance de seus objetivos, sendo necessário, em qualquer das modalidades, ter presente aspectos como: transparência nas ações, diálogos permanentes, clarificação de papéis e competências, responsabilização e compromissos com causas e com acordos. Justificam-se os serviços conveniados em razão das questões conjunturais hoje postas, e da responsabilização por parte de toda uma sociedade no enfrentamento da questão social. Justificam-se os serviços diretos pela necessidade vital da afirmação do papel do Estado na provisão de serviços públicos para garantia de serviços de forma continuada com vistas à universalização. Indicou-se, como desafio a necessidade de rever a forma como estão se dando os vínculos entre os agentes estudados, na direção do estabelecimento de parcerias, bem como o desafio da apropriação da condução da política pública pelos órgãos de assistência social, consolidando como esfera pública não-estatal a ação das Entidades Sociais.

Organizações não governamentais : um estudo de caso da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE)

O objetivo da pesquisa Organizações Não Governamentais: um estudo de caso da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE) é analisar a intervenção social desta ONG, com destaque para a dimensão educativa das práticas e concepções através das quais se realiza sua intervenção. Para o alcance do objetivo acima enunciado foi necessário fazer uma pesquisa com o propósito de uma análise qualitativa da atuação histórica da FASE, procurando captar as prováveis mudanças por que passou e passa essa Organização, para, desse modo, compreender sua base conceitual. Assim, a pesquisa foi dirigida para o exame dessas transformações, levando-se em consideração as mudanças políticas, econômicas e sociais por que passa a sociedade brasileira nos anos de 1980 e 1990, principalmente. Essa pesquisa procura fazer uma análise qualitativa da atuação histórica da FASE, principalmente no campo educacional, compreendendo a educação no seu sentido amplo, ou seja, não-institucional, não-escolar e sim sócio educativo. Dessa forma, analiso a FASE como uma ONG paradigmática, ou seja, uma organização que serve de referência para a compreensão de outras organizações. Assim, a pesquisa procurará compreender como as ONGs vêm se comportando diante dos conflitos sociais a partir das parcerias e do uso de recursos diretos ou indiretos do Banco Mundial, bem como, se está fazendo algum tipo de disciplinamento e controle sobre os movimentos sociais, ou ainda, se estes interferem nas políticas sociais implementadas. Esta tese está organizada da forma que se segue. No primeiro Capítulo articulo a experiência de educador popular com as questões de pesquisa, considerando a minha trajetória de vida, a relevância desta pesquisa e as indicações metodológicas a partir da apresentação da FASE como sujeito histórico. No segundo Capítulo reflito sobre as metamorfoses por que passou e passa o Estado, as suas possíveis relações com os movimentos sociais e as ONGs como espaços públicos e/ou privados. No terceiro Capitulo discuto a formação das ONGs e suas perspectivas política e educativa a partir do seu surgimento e consolidação no Brasil, o chamado terceiro setor e as suas possíveis diferenciações, a relação com o Banco Mundial e as relações e interferências nos projetos das ONGs e, por fim, projeto uma política educacional que tenha a emancipação humana como base para a transformação social. No quarto Capítulo analiso a FASE a partir de sua história, trajetória e concepção, seu projeto social e a sua intervenção educacional nos anos de 1980 e 1990, procurando desvendar as possíveis diferenciações nos seus encaminhamentos. Concluo tecendo algumas considerações sobre o caráter contraditório das ONGs.

O tratamento dado à violência doméstica contra crianças e adolescentes pela justiça criminal : estudo de caso em Santa Maria

A violência doméstica contra as crianças e os adolescentes constitui hoje um dos parâmetros de discussão apresentados pelos movimentos sociais e pela sociedade civil. Reconhecida há poucas décadas como um problema social no país, ela representa um dos componentes relacionados aos debates sobre a operacionalidade da Justiça no Brasil. Reconhecendo a pluralidade de modelos de organização familiar e as formas alternativas de apaziguamento dos embates sociais, procurou-se entender que tipo de tratamento é conferido pelos tribunais àquelas ações litigiosas que convergem para o seu campo de atuação. Por meio de um estudo de caso do sistema de justiça criminal na cidade de Santa Maria, confrontando os tipos de sentença terminativa atribuídas aos processos com os elementos legais e extralegais utilizados pelos operadores do direito, percebeu-se as especificidades do funcionamento destas instâncias judiciais em relação aos conflitos interpessoais vivenciados no âmbito doméstico. Diante de um movimento crescente que procura aumentar a penalização para os crimes que envolvem estas formas de violência, foi possível discutir como estes conflitos são solucionados nas varas criminais comuns e no juizado especial criminal. A partir dos elementos encontrados ao longo do trabalho de campo, apreendeu-se que embora a informalização da justiça viabilize uma participação mais efetiva da vítima e de seu representante legal no processo, em detrimento à justiça comum, tornando mais célere o movimento da ação litigiosa e oportunizando a conciliação entre as partes, ela depara-se, ainda, com os problemas relacionados à interpretação da legislação e à percepção desta temática pelos agentes do aparelho judiciário.

Governança e coordenação em arranjos multinível de políticas públicas transversais: assistência social, educação e saúde no Programa Bolsa Família

Este estudo apresenta o desenvolvimento teórico e a aplicação de um modelo voltado à análise de arranjos de governança de políticas públicas que ocorrem quando múltiplas organizações estão envolvidas em lidar com questões complexas. A seguinte pergunta de pesquisa foi proposta: Como opera o conjunto de instrumentos de coordenação empregados na governança de uma política pública transversal? Um estudo de caso exploratório sobre o Programa Bolsa Família foi realizado, especificamente na sua dimensão relacionada à coordenação entre os setores de assistência social, educação e saúde. Os métodos de pesquisa consistiram em análise de conteúdo de documentos e transcrições de entrevistas semiestruturadas com atores-chave do Programa nos três setores de políticas. Os resultados demonstram como diferentes modos de governança coexistem no arranjo multinível estudado, revelando diversos elementos de coordenação cuja operação concomitante resulta em um modo de governança misto. Contribui-se, assim, para o aperfeiçoamento do Programa e para o desenvolvimento teórico, metodológico e aplicado dos conceitos de governança e de coordenação, ficando demonstrado ser possível integrá-los na análise de políticas públicas transversais.

O ensino à distância como ferramenta para a implementação do sistema único da assistência social no Brasil

Os desafios da política de Assistência Social do Brasil ainda são imensos. Objetivando a garantia dos mínimos sociais, a partir da Constituição de 1988 e da implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a gestão de Recursos Humanos passa a ser considerada como eixo estruturante, inclusive no que diz respeito à formação e capacitação de profissionais da Assistência Social que, que no exercício da sua discricionariedade, são seus efetivos implementadores. Neste contexto, este trabalho se propõe a investigar modalidade de Ensino à Distância (EAD) como ferramenta impulsionadora do SUAS, oferecendo aos órgãos gestores envolvidos, elementos que contribuam com a avaliação, decisão e incorporação da EAD nas suas estratégias de educação dos atores socioassistenciais.

Escola de desenvolvimento social do estado de São Paulo - EDESP – oportunidades e desafios para tornar-se referência como escola de governo da assistência social

Entre os desafios para a implementação da política de desenvolvimento social do Brasil, muito tem sido discutido acerca das dificuldades de capacitação dos profissionais que diariamente executam ações que traduzem esta política. Parte da dificuldade é decorrente das transformações ocorridas nas últimas décadas nas Políticas Públicas de Assistência Social no país e no entendimento destas novas demandas. O Brasil está transformando a sua antiga política assistencialista na do direito social. A capacitação e a garantia da educação continuada e da educação permanente são elementos fundamentais e estruturantes para a consolidação deste novo projeto de política social. Neste sentido, a criação de uma escola de governo no Estado de São Paulo, com a perspectiva de capacitação e educação continuada dos profissionais envolvidos na prestação de serviços socioassistenciais, vem colaborar com a formação dos atores sociais (servidores e prestadores de serviço), capazes de executar e aprimorar as políticas sociais regionais e do SUAS, de forma transversal e multidisciplinar, visando garantir o direito e o acesso a bens e serviços aos cidadãos e grupos em situação de vulnerabilidade e risco social e pessoal. Este trabalho busca resgatar o contexto e as motivações que levaram à criação da Escola de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo (EDESP), sua história e as expectativas em torno dela, permitindo, a partir de experiências em outras escolas de governo e referenciais de boas práticas, elencar alguns pontos para reflexão.

Seminário sobre as diretrizes empresariais para a proteção de crianças e adolescentes

O encontro fez parte do ciclo 2013 da Iniciativa Desenvolvimento Local & Grandes Empreendimentos e contou com a participação de empresas, organizações do terceiro setor e representantes de comunidades para dialogar sobre esse recorte da temática dos direitos humanos no contexto da inserção de grandes empreendimentos