Análise econômica do direito e o sistema de patentes como mecanismo da regulação da inovação: comentários às corridas por patentes

O sistema de patentes pode ser considerado um instrumento de regulação da inovação. Alguns autores que estudam o sistema de patentes pela ótica da análise econômica do direito indicam que as chamadas “corridas por patentes” – quando diferentes indivíduos ou empresas, de forma independente, buscam desenvolver e patentear uma solução para determinado problema técnico – configurariam uma ineficiência do sistema de patentes. Isso porque, de acordo com esses autores, somente o primeiro a concluir o desenvolvimento de uma nova solução técnica e requerer proteção junto aos órgãos competentes é que poderia obter uma patente e explorar a invenção, de maneira que os outros competidores teriam simplesmente desperdiçado recursos escassos com suas pesquisas. O objetivo dessa dissertação é verificar se tais análises estão corretas, ou seja, se as “corridas por patentes” de fato constituem uma ineficiência do sistema de patentes, em especial à luz da legislação pertinente ao tema, da lógica atinente ao processo de inovação, da teoria dos jogos e dos benefícios eventualmente gerados para a sociedade pela pesquisa e desenvolvimento de novas soluções técnicas.

Negociações comerciais internacionais e democracia: o contencioso Brasil x EUA das patentes farmacêuticas na OMC

Dans cet article, on cherche la viabilité analytique du Jeu à Deux Niveaux - JDN pour examiner la situation brésilienne dans l'Organisation Mondiale du Commerce - OMC. on cherche à voir, en même temps, si le perfectionnement des institutions démocratiques brésiliennes en ce qui concerne le processus de formulation de la politique extérieure sera capable d'améliorer la réponse aux demandes des groupes d'intérêt et d'élargir la compétence technique de la diplomatie brésilienne dans les négociations commerciales internationales. on cherche aussi à savoir si ce perfectionnement peut faire monter la crédibilité et la légitimité internationale des démarches brésiliennes au sein de l'OMC, dans le sens de tourner en leur faveur les régimes internationaux. Pour cela, on analyse le contentieux des brevets pharmaceutiques mené contre les États-Unis au sein de l'OMC.

Análisis comparativo de patentes en la cadena de producción de biocombustibles entre América Latina y el resto del mundo

Incluye Bibliografía

Informe final del Seminario Técnico Latinoamericano sobre Información Tecnológica Contenida en los Documentos Patentes, México, DF, 26-28 de octubre de 1977

Documento Informativo, No 4 y 4/Add.1

Patentes e licenciamentos compulsórios de medicamentos: o marco regulatório internacional e a ação dos países em desenvolvimento

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

A relação entre patentes farmacêuticas, doenças negligenciadas e o programa público brasileiro de produção e distribuição de medicamentos

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

A regulação da economia da inovação: patentes e biodiversidade no desenvolvimento dos países do trópico úmido

Esta dissertação apresenta uma análise da regulação da inovação em países do Trópico Úmido. A questão norteadora é como estes países lidam com a regulação da propriedade industrial nas suas políticas de inovação e como eles incorporam sua rica biodiversidade neste contexto. Propriedade intelectual – particularmente patentes – fornece uma ampla discussão nas políticas de inovação, contudo, também indicam como as questões da biodiversidade são negligenciadas pelos governos ao estabelecer seu caminho de convergência para o desenvolvimento. O estudo selecionou alguns países do Trópico Úmido que são conhecidos por seus esforços de convergência e de grande biodiversidade, são eles: Brasil, China, Cingapura, Filipinas, Índia, Indonésia, Malásia, México, Tailândia, Taiwan e Vietnã. Os dados coletados nas bases de dados de patentes da Organização Mundial da Propriedade Intelectual – OMPI mostram que esses países fazem pouco uso de patentes para a proteção da biodiversidade. O conhecimento científico sobre a riqueza de espécies e sua apropriação pela sociedade é limitada. Isso pode ocorrer quando a biodiversidade não é vista pelas instituições do Trópico Úmido como um ativo crucial. Argumenta-se que os países devem concentrar seus investimentos em P&D em ativos específicos, portanto, nós acreditamos que isso se aplica para a biodiversidade. Fazendo uma análise dos sistemas de patentes de regulamentação desses países selecionados, verificou-se que os requisitos básicos de uma patente são padronizados. Nossa análise sugere que os países do Trópico Úmido redirecionem a sua proteção da propriedade intelectual, a fim de que as inovações futuras destaquem os ativos específicos da região. Além disso, um projeto cuidadoso de leis sobre esses direitos é necessário, levando em conta os aspectos econômicos, sociais e ambientais. A divulgação das vantagens locais através da análise da intensidade da apropriação da biodiversidade por meio do sistema de patentes, bem como a comparação entre a dinâmica das leis de patentes dos países no sistema de inovação, pode orientar as decisões institucionais em relação ao desenvolvimento tecnológico regional.

Patentes patéticas

The objective of this project is to publish a book of scientific dissemination aimed at the subject of intellectual or industrial property, in particular patent, and its approval process. Based on a series of weekly blog posts published by its author, Patentes Patéticas use scientific, literary journalism and humour techniques to analyze a selection of U.S. patents that stand out for their questionable utility and criticize the number of patents granted as a metric of technological innovation in a country

Estudo da indústria farmacêutica brasileira: a queda das patentes e entrada dos medicamentos genéricos

The objective of this study is to examine the pharmaceutical industry and changes that the fall of patents and entry of generics may cause in the price and consumption of drugs. Thus, there is a brief discussion about the global pharmaceutical industry, from its origins to the present day, showing in particular the case of the United States, today considered the largest industry in this sector. From this, the work seeks to address specifically the Brazilian industry and its regulation. Since the generic law implementation, the participation of this type of medicine has grown significantly in the country. Because they have always been lower than prices of their brand, the cost of treating disease is reduced, which makes generic drugs represent an improvement for consumers in terms of welfare of society

Redes de inovação: mapeamento de inventores de patentes em uma empresa do setor de cosméticos

This article aims to identify patterns in the organization of innovation network by mapping the network inventors of a cosmetics company and identifying ways to promote innovation capacity through interconnectivity. The research was conducted through case study methods, and, for this, inventors mappings were made, based on the records of patents previously surveyed, taking into consideration the linkage (internal or external) of each inventor with the company and also the amount of patent citations. It was identified higher hierarchy in networks with the presence of collaborators externals to the company as well as a possible higher technological content, since the amount of citations was higher compared to other networks. It is verified, finally, that inventors mappings (although a patent is not the only measuring factor of innovation) can identify key features to help a better management of innovation.

As patentes de genes humanos sob a perspectiva do biodireito e da bioética

Pós-graduação em Direito - FCHS