O controle externo sobre as agências reguladoras de Estado : limites e (im)possibilidades

Com a criação das primeiras entidades reguladoras de infraestrutura, década de 90, surgiu uma nova maneira estratégica de o Estado atuar com intuito de melhorar a governança pública. O Estado brasileiro, que era responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social, buscou se redefinir frente ao modelo de entidades reguladoras que emergia. Em decorrência dessa nova fisionomia estatal, a descentralização funcional ganhou ênfase resultando no aparecimento de estruturas mais flexíveis e autônomas sob a natureza de direito público com a finalidade de atuar em setores típicos de Estado. Assim, foram criadas as primeiras agências reguladoras brasileiras com objetivo de normatizar, incentivar e regular setores essenciais à sociedade. Por consequência de tais inovações, diversas áreas administrativas tiveram de serem adaptadas, sobretudo as relacionadas à atividade de controle no âmbito administrativo. Para tanto, tornou-se necessário conciliar, dentro de um escopo sistematizado, mecanismos capazes de atender as demandas oriundas do recente Estado regulador brasileiro. Com efeito, a função controle adquire relevo no sentido de evitar que tais agências reguladoras apartem-se de limites impostos por lei ou de que divirjam de suas missões institucionais. Assim, o presente trabalho investiga a atuação do controle externo exercido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no desempenho das agências reguladoras de Estado. Diante de o assunto permear várias áreas epistemológicas, entende-se que abordá-lo sob o enfoque interdisciplinar pode estender em contribuições sobre o objeto investigado. Nesse contexto, esta dissertação visa incorporar, também, outras áreas de conhecimento. Longe de defender um isomorfismo para o arranjo regulatório brasileiro ou de promover uma saída paradigmática, esta pesquisa busca, com amparo na metodologia qualitativa e sob os enfoques exploratórios e descritivos, reunir conhecimentos e constatações no sentido de propiciar maior aproximação acerca do assunto e concorrer para o delineamento de diretrizes futuras do controle externo sobre a regulação brasileira. Destaca-se que tanto a regulação como o controle sobre o ambiente regulatório são assuntos que se encontram em desenvolvimento no contexto brasileiro, o que enseja a pertinência desta pesquisa. Em face do exposto, esta dissertação visa investigar o estado atual do controle exercido pelo TCU sobre o desempenho nas agências reguladoras de Estado – infraestrutura - com intuito de analisar e promover um debate sobre limites e (im)possibilidades dessa atuação.

Regionalização dos serviços de assistência à saúde: uma nova configuração estratégica da operadora Fesp

O segmento suplementar de saúde no Brasil apresenta hoje, substancial importância no cenário nacional, não só por sua abrangência e capilaridade, mas também por sua relevância econômica. Neste cenário, destaca-se o segmento de cooperativas médicas Unimed, que atendem hoje cerca de 8% da população brasileira e detém mais de 33% do marketshare do setor. Desde o advento do marco regulatório do setor no Brasil, a saúde suplementar vem sendo submetida a um rigoroso processo de reestruturação enquanto segmento econômico, que ano após ano, vem reduzindo a autonomia de livre negociação de preços e ampliando o rol de procedimentos obrigatórios para as operadoras. Diante deste cenário e sob a temática da estratégia empresarial, propôs-se um estudo exploratório da Federação das Unimeds do Estado de São Paulo (Fesp), avaliando criticamente o modelo de regionalização adotado em sua operadora, caracterizando-se como uma nova configuração estratégica, alinhada à realidade regulatória do setor e ao ambiente competitivo de mercado no qual está inserida.

Modelo estratégico de gestão de pessoas e resiliência organizacional: uma análise do processo de mudança de uma empresa brasileira de energia

A pesquisa teve como objetivo realizar um estudo de qual é o modelo de gestão e quais são os principais desafios na implementação do novo modelo de gestão de pessoas por competências em empresa do setor de energia, reconhecida pela excelência técnica e inovação, com operação no Brasil e em outros países, denominada neste estudo como EBE S.A. O método utilizado foi o de estudo de caso. A problemática respondida foi: Quais são os principais desafios na implementação do novo modelo de gestão de pessoas estratégico também denominado gestão por competências em uma grande empresa do setor energético, na visão dos entrevistados? A coleta de dados estruturou-se através de análise documental de fontes primárias e secundárias; observação e observação participante; e entrevistas em profundidade semiestruturadas. A partir da categorização dos dados coletados, foi criada uma tipologia com a definição de três grupos organizacionais distintos. A resposta de cada um desses grupos ao processo de mudança que está ocorrendo na EBE S.A., referente à implementação do modelo de gestão estratégica de pessoas, foi analisado à luz de três perspectivas de análise organizacional: participação e autonomia; desenvolvimento de competências; incentivos organizacionais e trocas sociais. Os resultados da pesquisa evidenciam que a resposta dos grupos organizacionais ao processo de mudança que está em curso na empresa estudada tem relação com o modelo de gestão de pessoas vivenciado por cada grupo, ressaltando que o modelo estratégico de gestão de pessoas contribui para a criação de um ambiente resiliente de aprendizagem e inovação, capaz de gerar redesenhos radicais (técnicos e sociais) constantes que possibilitem o alcance de vantagens competitivas sustentáveis.

Análise dos fundamentos do modelo value-based health care delivery à luz das teorias de estratégia

O setor de saúde, globalmente, apresenta problemas relacionados aos seus custos, qualidade e acesso. Porter e Teisberg (2004, 2006) propuseram modelo de gestão específico para a administração estratégica na área, o Value-Based Health Care Delivery (VBHCD). O modelo teve relativa repercussão e vem influenciando muitos atores no setor. Contudo, o modelo vem sendo aceito sem o devido questionamento de seus fundamentos e consistência com a teoria em estratégia. O presente trabalho busca, por meio de um ensaio teórico, analisar o modelo proposto à luz de paradigmas gerais da estratégia empresarial como, por exemplo, o modelo de Porter e a Visão Baseada em Recursos (RBV). Inicialmente, o artigo sintetiza as explicações teóricas do modelo porteriano clássico e da RBV. Em seguida, o VBHCD é examinado comparado a essas explicações, buscando-se relações e, eventualmente, contradições. Conclui-se que o modelo VBHCD não se alinha integralmente a nenhum corpo teórico isoladamente. Mesmo sendo proposto por Porter, parte de seus fundamentos advém, na verdade, de outras correntes teóricas. Esta abordagem integradora de teorias concorrentes, apesar de presente na literatura, ainda apresenta dificuldades e barreiras, um aspecto que não está explícito no modelo

Why join a carbon club?: a study of the banks participating in the Brazilian “Business for Climate Platform”

Why do firms that present low levels of (direct) carbon emissions participate in “carbon clubs”, which have the goal of managing and reducing greenhouse gas (GHG) emissions? In order to answer this question, we collected data from both primary and secondary sources from firms operating in the Brazilian banking sector, which are members of the Businesses for Climate Platform (Plataforma Empresas pelo Clima e EPC). We first looked for answers in the institutional theory and resource based view of the firm (RBV). By confronting the arguments presented by these streams of scientific enquiry with empirical data, we worked on theory testing. In particular, we analyzed the institutional pressures and resources and capabilities of the focus companies, in order to understand the rationales for proactive sustainability management. We found evidences of the arguments presented by both the institutional theory and the RBV. By studying an industry that is not a frequent subject to research on socio-environmental issues e for not being considered of high impact e in an emerging market economy, the research contributes to both the further development of the institutional theory and the advancement of sustainability management in corporations.

Nova proposta de critério de retenção para dimensionamento de filtros têxteis

The designs of filters made by granular material or textile are mainly based on empirical or semi empirical retention criteria according to Terzaghi proposal, which compares particle diameter of the soil base with the filter porous spaces. Silveira in 1965, proposed one rational design retention criteria based on the probability of a particle from the soil base, carried by one dimensional flow, be restrained by the porous of the filter while trying to pass through its thickness. This new innovating theory, besides of being very simple, it is not frequently used for granular filters since the necessary parameters for the design has to be determine for each natural material. However, for textile this problem no longer exists because it has quality control during manufacturing and the necessary characteristics properties of the product are specify in the product catalog. This work presents one adaptation of the Silveira theory for textile filters and the step-by-step procedure for the determination of the characteristics properties of the textile products necessary for the design. This new procedure permits the determination of the confiability level of retention that one specific particle diameter form the soil base has for one specified textile. One complete example is presented to demonstrate the simplicity of the method proposed and how the textile characteristics are obtained.

Theoretical approach including friction for determining strain limits in punch stretching of anisotropic sheet metals

A new analytical theory including friction was developed to assess strain limits in punch stretching of anisotropic sheet metals. This new approach takes into consideration the anisotropic behaviour of sheet materials and could explain the mechanical behaviour of a variety of anisotropic sheet materials. The theory explains the sheet metal failure so for the drawing as the stretching region of the forming limit curve, particularly for materials that present the strain-ratio dependence of limit strain ε 1, where dε 1/dρ is not always greater than zero. dε 1/ dρ or dε 1/dε 2 could be equal to or smaller than zero for a range of materials. Therefore, this new theory can explains such experimental observations, besides to assuming that membrane element relations near the pole, for the case of punch stretching are dependent of sheet metal properties as the process history and also suggests that the onset of local necking is controlled by shear. Thus, theoretical results obtained through this new approach are compared with experimental results available in the literature. It is demonstrated the effect of friction on a FLC curve for both regions, drawing and stretching. © 2010 American Institute of Physics.

A construção da coordenação política e da cooperação estratégica entre o Brasil e Argentina na área nuclear (1980-1997)

Pós-graduação em História - FCHS

Férmions em campos externos em 1+1 e 2+1 dimensões

Pós-graduação em Física - FEG

O conceito de segurança da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) e a intervenção dos Balcãs (1999)

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

A educação especial do novo homem soviético e a psicologia de L. S. Vigotski: implicações e contribuições para a psicologia e a educação atuais

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

O behaviorismo radical e a interdisciplinaridade: possibilidade de uma nova síntese?

A ciência psicológica é historicamente atravessada por conflitos inter teóricos, decorrentes de enfoques diferenciados com relação a conhecimentos produzidos pelos fundamentos epistemológicos, teóricos e metodológicos, pelas hegemonias e pelo próprio recorte sobre o objeto em estudo, realizado por pesquisadores. Contemporaneamente, a epistemologia da complexidade chama atenção para a incompletude de cada tipo de conhecimento científico produzido, o que tem gerado ressonâncias nos fazeres de pesquisadores e propiciado novos diálogos entre perspectivas diversificadas em cada enfoque, ou entre enfoques. O presente artigo propõe diálogos entre aspectos do behaviorismo radical e do construtivismo crítico formal, ressaltando relações de complementaridade, a partir da unidade de contrários, que podem implicar numa nova síntese: uma teoria geral do significado. Nessa direção enfocar-se-á a proposição de nova síntese, a qual configura uma compreensão teórica sobre o desenvolvimento do significado e reinterpreta o papel do reforçamento na construção e ampliação dos significados.

Políticas de integração na fronteira trinacional Brasil, Peru e Bolívia

As áreas de fronteiras internacionais constituem espaços altamente complexos, marcados pela grande diversidade de agentes étnicos e de identidade plurinacionais. Na Amazônia Sul Ocidental, tem-se uma área geopolítica estratégica de fronteira trinacional composta pelo Acre (Brasil), Madre de Dios (Peru) e Pando (Bolívia). A preocupação com a segurança nacional, da qual emana a criação de um território especial ao longo do limite internacional continental do país, embora legítima, não tem sido acompanhada de uma política pública sistemática que atenda às especificidades regionais, nem do ponto de vista econômico, nem da cidadania fronteiriça. A integração física do Brasil, como questão central do interesse nacional e do combate às atividades ilícitas, atribui às fronteiras novo papel estratégico. Reativam-se, assim, o interesse pelas fronteiras a partir desse duplo processo, tornando as relações transfronteiriças um tema prioritário das relações internacionais. Com efeito, a busca de um novo significado para as interações do Brasil com seus países limítrofes vem impondo o redirecionamento da ação do Estado brasileiro, com reflexos na geopolítica internacional dessa região da América do Sul. O objetivo central deste estudo é analisar as políticas e ações de integração regional, no processo de desenvolvimento, em uma área de fronteira sob a jurisdição trinacional do Brasil, Peru e Bolívia.

O regime de metas de inflação no Brasil: um exame teórico e empírico de seu funcionamento

The Inflation targeting regime is a concept of monetary policy which was adopted by several countries in the 90’s; Brazil being among these countries, having adopted it in 1999 after a currency crisis. With it theoretical structure regulated by the New – Classical theory and having as its main characteristic the prior announcement of a numerical target for the inflation, this regime was adopted by countries attempting to achieve a prices stability. The present project is going to explain the theoretical basis of the regime, as well as its implementation process in Brazil and the criticism it received. However, the main focus will be on the discussion of the employment of the IPCA (Consumer Price Index) as a measuring index for Brazil’s inflation

O regime de metas de inflação: fundamentação teórica e abordagem empírica para o Brasil

Pós-graduação em Economia - FCLAR