987 resultados para Magna Carta
Resumo:
1 carta (mecanografiada) ; 210x297mm. Ubicación: Caja 1 - Carpeta 17
Resumo:
1 carta (mecanografiada) ; 210x274 mm. Ubicación: Caja 1 - Carpeta 19
Resumo:
1 carta (mecanografiada) ; 228x234mm. Ubicación: Caja 1 - Carpeta 24
Resumo:
1 carta (manuscrita) ; 210x274mm. Ubicación: Caja 1 - Carpeta 28
Resumo:
1 carta (manuscrita) ; 270x180mm. Ubicación: Caja 1 - Carpeta 37
Resumo:
1 carta (mecanografiada) ; 213x165mm. Ubicación: Caja 1 - Carpeta 43
Resumo:
1 carta (mecanografiada) ; 225x160mm. Ubicación: Caja 1 - Carpeta 45
Resumo:
1 carta (manuscrita) ; 215x156mm. Ubicación: Caja 1 - Carpeta 46
Resumo:
Empenho de constituintes no aperfeiçoamento da redação do texto da nova Carta Magna. Inexistência de quorum regimental para realização da sessão. Convocação dos constituintes pelo Presidente Ulysses Guimarães para comparecimento ao plenário.
Resumo:
Conclusão pelo Plenário da votação de direitos individuais. Divergência quanto ao teor dos direitos trabalhistas a serem incluídos na nova Carta Magna. Solicitação aos constituintes de comparecimetno ao plenário.
Resumo:
Inclusão de direitos trabalhistas no capítulo Ordem Social: jornada de 44 horas semanais; pagamento de valor adicional de 50% sobre a hora normal de trabalho; concessão de 120 dias de licença gestante; pagamento de multa de 40% sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço em caso de demissão; pagamento de adicional de 30% sobre o valor das férias; aviso proporcional ao tempo de serviço, direito de greve, princípio de autonomia sindical; piso nacional do salário mínimo. Anúncio de entrega do texto definitivo da nova Carta Magna pela Comissão de Redação Final.
Resumo:
1 carta (mecanografiada) ; 213x217mm. Ubicación: Caja 1 - Carpeta 49
Resumo:
1 carta (manuscrita) ; 223x165mm. Ubicación: Caja 1 - Carpeta 50
Resumo:
1 carta (mecanografiada) ; 215x135mm. Ubicación: Caja 1 - Carpeta 51
Resumo:
1 carta (mecanografiada) ; 207x295mm. Ubicación: Caja 1 - Carpeta 54