Experiência de importação de equipamentos para pesquisa no ELSA-Brasil

OBJETIVO: Políticas de fomento à pesquisa em saúde foram estabelecidas na última década, avançando a produção científica nacional. Tal movimento não foi acompanhado do aperfeiçoamento do arcabouço legal-institucional, dificultando o desenvolvimento dos projetos de pesquisa. Isso inclusive no que tange às atividades de importação de equipamentos. O objetivo deste artigo foi analisar o processo de importação de equipamentos para o Estudo Longitudinal de Saúde do Adulto (ELSA-Brasil).MÉTODOS: Trata-se de estudo de caso, com dados coletados em documentos internos do ELSA-Brasil em cinco Centros de Investigação e respectivas fundações de apoio. Foram analisados documentos de importação de: velocidade de onda de pulso, bioimagem e retinografia. Adicionalmente, foram realizadas entrevistas não estruturadas com pesquisadores e informantes chave nas fundações. Os dados foram tratados e organizados em três etapas: administrativa-operacional, cambial e fiscal. Foram calculados os intervalos de duração dessas etapas de modo comparativo entre os centros.RESULTADOS: A necessidade de padronização dos equipamentos em estudo multicêntrico exigiu atuação conjunta de instituições executoras e fundações. Dos equipamentos analisados, a primeira etapa, a administrativa-operacional, teve duração variada (mínimo 8 e máximo de 101, com média de 55 dias), sendo mais demorada quando incluía pareceres jurídicos. A segunda etapa, a cambial, mais longa que a primeira, não apresentou entraves ao processo (mínimo 11 e máximo 381, média de 196 dias). A terceira etapa, a fiscal, foi a mais longa (mínimo 43 e máximo 388 dias, média de 215,5 dias), devido à liberação dos equipamentos sem registro no País. Outros fatores que representaram entraves: inexperiência dos centros de investigação e das instituições em trabalhar em rede; inadequação da legislação nacional às especificidades da pesquisa científica; e falta de profissionais especializados em gestão de projeto científico.CONCLUSÕES: Os resultados mostram morosidade no processo de importação de equipamentos para pesquisa no Brasil, devido, especialmente, a entraves de ordem legal, burocrática e gerencial.

Níveis de antitoxina tetânica em migrantes internos em São Paulo, Brasil

De 3464 migrantes em trânsito por São Paulo, de dezembro de 1970 a dezembro de 1971, foram obtidas informações sobre dados demográficos e econômico-sociais, tendo sido titulados os níveis de antitoxina tetânica dos soros pela Reação de Hemaglutinação Indireta. Em 25 soros selecionados, com diferentes níveis de antitoxina tetânica pela reação de hemaglutinação indireta, foram dosados os títulos de antitoxina tetânica pela reação de neutralização "in vivo". A correlação entre os títulos dos soros por ambos os métodos, feita pela análise de regressão, mostrou que a reação de hemaglutinação indireta apresenta baixo poder preditivo (47%), mas corresponde a uma técnica adequada nos estudos de inquéritos populacionais, considerando-se sua alta sensibilidade, fácil execução e baixo custo. A ausência de antitoxina circulante em 55,5% do grupo em estudo, associada à pequena proporção de títulos considerados protetores em 1% da população total e em 0,3% da população de mulheres de 15 a 44 anos — "grupo de risco especial" — explicam os altos índices de morbidade e mortalidade devidos ao tétano em nosso meio, revelando a precariedade da organização dos serviços de Saúde Pública.

Infecção por clonorchis sinensis em imigrantes asiáticos no Brasil: tratamento com praziquantel

Estudaram-se quinze pacientes com infecção assintomática por Clonorchis sinensis, revelada através de exame parasitológico de fezes. Todos eram de origem asiática e procuraram o Laboratório Central do Instituto Adolfo Lutz para se submeterem a exames laboratoriais necessários à regularização de sua situação, face à nova legislação sobre imigrantes. Eram todos indivíduos adultos, seis pertencendo ao sexo feminino e nove ao masculino. Os quinze pacientes com clonorquíase foram internados no Hospital das Clínicas da FMUSP e tratados com Praziquantel, na dosagem de 60 mg/kg de peso corporal, dividida em duas tomadas. Foram realizados exames coprológicos quantitativos (método de Kato-Katz), antes do tratamento específico e no 15º, 30º e 60º dias após a terapêutica. Na última avaliação (60? dia após terapêutica), em nove pacientes (60,0%) não se encontraram ovos do trematódeo nas fezes e nos seis (40,0%), que continuavam eliminando ovos, notou-se redução na quantidade eliminada (superior a 90% em cinco e a 30% no paciente restante). Os pacientes foram também submetidos a exames subsidiários, para avaliação do estado geral e função hepática, antes da administração de Praziquantel e, posteriormente, no seguimento ambulatorial. A medicação foi relativamente bem tolerada pelos pacientes, verificando-se a ocorrência de efeitos colaterais representados por náuseas e vômitos (dois casos), vertigens e tonturas (dois casos), epigastralgia (dois casos) e diarréia no 3? dia após tratamento (um caso).

Considerações sôbre caso humano de leptospirose canícola, com isolamento e identificação do agente etiológico pela primeira vez no Brasil

São efetuadas pelos autores consideração sôbre caso humano de leptospirose motivada pela Leptospira canicola, tendo o agente etiológico sido isolado através de hemocultura realizada no quinto dia de evolução da doença. Como manifestações fundamentais, ocorreram febre e cefaléia acentuadas, além de mialgia e vômitos repetidos. Foi abrupto o início dos sintomas; evidências de comprometimento meníngeo estiveram ausentes, ao contrário puderam ser coletadas informações tradutoras de presença de agressão renal. No decurso do processo mórbido não houve icterícia. A cura teve lugar de maneira razoavelmente rápida. Basicamente, salientaram os autores que, no Brasil, êsse acometimento correspondeu ao primeiro em relação ao qual pôde ser isolado e devidamente identificado o espiroquetídeo responsável e, mais precisamente, a Leptospira canicola.

Triatoma infestans colonizando em domicílios da Baixada Fluminense, Estado do Rio de Janeiro, Brasil

Nos municípios de Duque de Caxias e Nova Iguaçu, que fazem parte do Grande Rio de Janeiro, foram encontrados domicílios infestados pelo T. infestans. Em duas locdades do Município de Duque de Caxias (Amapá e Piranema) foram encontrados T. infestans infectados por flagelados morfologicamente indistinguíveis do Trypanosoma cruzi, sendo de notar que alguns dêsses insetos foram coletados em uma casa em que os moradores nunca tinham estado em zona afetada pela doença de Chagas. Os autores concluam que a infestação deve ser recente e discutem o problema dêsse triatomíneo estar proliferando num clima opôsto ao de sua área de dispersão e numa região onde os triatomíneos silvestres, que penetram nos domicílios, não conseguem formar colônias.

Um foco de doença de Chagas transmitida pelo Triatoma infestans na Baixada Fluminense, Município de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, Brasil

Descreve-se neste trabalho um foco de doença de Chagas transmitida pelo Triatoma infestans na Baixada Fluminénse, Município de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, onde de 33 casas investigadas em 18 foi referida a presença de triatomineos, vários deles infectados com T. cruzi. Um inquérito sorológico realizado em 110 pessoas residentes nesta área revelou a positividade da reação de fixação do complemento para doença de Chagas em 6, três dos quais tiveram xenodiagnóstico positivo para T. cruzi. Dos 6 pacientes com R.F.C. positiva 3 são naturais da área do foco, inclusive 1 com xenodiagnóstico positivo, comprovando-se assim a transmissão autóclone da doença. Os autores chamam a atenção para a quebra da "barreira ecológica" na dispersão conhecida do Triatoma infestans com adaptação ao domicilio humano numa região onde as condições climátitcas (temperatura, umidade, etc.) deveriam ser desfavoráveis ao desenvolvimento da espécie. Fato da maior importância epidemiológica foi considerada a adaptação de uma espécie de grande capacidade vetora da doença de Chagas, numa área de grande densidade populacional e baixas condições sócio-econômicas sanitárias. Apesar do T. cruzi isolado parecer de baixa patogenicidade consideram os autores uma maior necessidade de "quantificação" no estudo experimental das mostras isoladas.

Novos dados sôbre a distribuição geográfica dos triatomíneos em Sta. Catarina, Brasil

Os autores fizeram pesquisas em triatomíneos, com auxílio de pó insetífugo, em domicílios de quase todos os municípios de duas das três regiões em que se divide o Estado de Santa Catarina. Foram encontrados triatomídeos domiciliares em quatro municípios situados no extremo oeste do Estado. Num outro inquérito feito quatro anos mais tarde, só uma localidade se revelou positiva. A única espécie encontrada foi o Triatoma infestans e a maioria dos insetos foi capturada em galinheiros. São, também, enumeradas as localidades de onde os autores têm recebido exemplares adultos de Panstrongylus megistus capturados nos domicílios pelos próprios moradores. Èsses achados têm-se verificado nas seguintes zonas fisiográficas: Litoral de São Francisco, Bacia do Itajaí, Florianópolis, Laguna, Canoinhas, Campos de Lajes e Rio do Peixe.

Nota sôbre a presença do Rhodnius prolixus Stal, 1859, no Estado de São Paulo, Brasil (Hemiptera, Reduviidae, Triatominae)

Através de um lote de ninfas e adultos de Rhodnius, proveniente de Mira Estrela, Estado de São Paulo, assinalamos pela p rim e ira vez, a presença de Rhodnius prolixus nesse Estado.

Fauna Triatominae no Estado da Bahia, Brasil: as espécies e distribuição geográfica

Este é a primeira de uma série de publicações sobre os triatomíneos do Estado da Bahia, com base nos dados obtidos na inspeção de 889.972 domicílios de 11.045 localidades do Estado, nos anos de 1957 a 1971, quando se coletaram 33.588 exemplares do hemíptero. Foram identificadas 18 espécies pertencentes a 4 gêneros, conforme a seguir e relatado. Triatoma rubrovária, referida em antiga citação, não mais ocorre no Estado. Triatoma bahiensis perdeu sua validade específica, sendo considerada apenas urna variedade de T. pessoal. Existem também variedades de outras espécies, as quais serão estudadas com mais detalhes noutros trabalhes futuros. Panstrongylus megistus é principalmente abundante na faixa litorânea do Estado, com florestas latifoleadas, onde as condições de umidade são elevadas e oclima, é tropical quente e úmido. É a espécie considerada de maior importância na transmissão da Doença de Chagas na Bahia. T. brasiliensis foi encontrada comumente nas áreas de clima estépico com vegetação xerófila. A sua presença em áreas de clima, tropical quente e úmido, foi traduzida como sendo uma variedade da espécie. O seu encontro em áreas de florestas latifoleadas úmidas com clima de selvas, foi aceito como devido, possivelmente, ao transporte mecânico. Verificou-se que T. infestans, antes limitada ao paralelo 16° nos climas mesotérmicos está se disseminando, provavelmente por ação mecânica para áreas possuidoras de características climáticas diversas. T. sórdida foi encontrada somente nas áreas de clima seco seguindo de uma maneira geral o curso dos rios. T. rubrofasciata permaneceu com sua distribuição limitada a duas cidades coloniais na zona litorânea, rarefazendo-se nestes últimos anos, provavelmente devido a higienização por que passam os locais de sua antiga penetração. O gênero Rhodnius que é representado pelo R. negletus, constou de um só exemplar coletado num domicílio, em zona de clima, estéptico com vegetação xerófila. Do género Psamolestes, foi considerada como a única espécie ocorrente o F. tertius. Esta espécie está disseminada por todo o Estado, dependendo provavelmente a sua distribuição da dos ninhos das aves nos quais colonizam. As seguintes espécies também ocorrem, porém em menor densidade, às vezes sendo representadas por achados fortuitos, e tem limitadas áreas de distribuição no Estado: P. diasi. P. geniculatus, P. lutzi, T. costalimai, T. lenti, T maculata, T. melanocephala, P. pessoai, T. petrochii e T. tíbíamacuiata.

Fauna triatomenae do estado da Bahia, Brasil: VI - prevalência geográfica da infecção dos tratomíneos por T. cruzi

Durante os anos de 1957 a 1971 foram coletados 35.588 triatomíneos em domicílios de 11.045 localidades do Estado da Bahia. Entre 29.156 exemplares examinados, 2.354 estavam infectados por tripanasomas do tipo T. cruzi (8%). Entretanto o índice de infecção natural variou de 0 a 100%, dependendo da espécie do triatomíneo e da localidade em que foi coletado. A maioria das localidades com triatomíneos infectados abrangeu aquelas infestadas por P. magistus, e estavam distribuídas com maior densidade no litoral norte do Estado. A espécie de triatomíneo que acusou maior índice de infecção global foi P. megistus (11,4%), vindo em seguida T. infestans (3,4%) e T. brasiliensis (3%). T. rubrofasciata, embora com índice de infecção elevado, foi considerada sem importância, desde que na maior parte era infectada por T. conorhini. Os Autores julgam que só o encontro de triatomíneos infectados justifica a ação profilática, pois traduz a existência simultânea de portadores humanos de T. cruzi. Chamam a atenção para a importância da disseminação intensa de T. infestans no Estado da Bahia, em vista dos hábitos hematofágicos acentuadamente antropofílicos dessa espécie, ao lado de sua elevada susceptibilidades para infectar com T. cruzi e capacidade de rápida proliferação e colonização intradomiciliar.

O Brasil sob a lente dos Direitos Humanos : análise do conteúdo da lei 10.216/2001

RESUMO: O Brasil em 2001 aprovou a Lei de Saúde Mental, n° 10.216, e vem implantando um conjunto de regulamentações focado na atenção integral à saúde e nos Direitos Humanos. Esta pesquisa descritiva tem como intuito conhecer e identificar o conteúdo desta lei, objetivando analisar a abrangência e adequação desse conteúdo a partir do Checklist da OMS (2005) destinado a assegurar os Direitos Humanos assinados em protocolos internacionais. Para tal, um grupo focal foi constituído com diferentes atores envolvidos com a saúde mental no Brasil, em dois encontros, com até duas horas cada. O grupo realizou um debate sobre o conteúdo da Lei 10.216/01, o Checklist foi o roteiro e norteador dos debates, tendo sido considerado minuciosamente cada ponto de checagem da lei. Ao final, buscou-se uma resposta-consenso do grupo a cada item. Optou-se ainda por observar outros dois dados complementares: os discursos públicos do deputado Paulo Delgado e a as recomendações da IV Conferência Nacional de Saúde Mental. A apreciação dos dados foi conduzida por meio de análise de conteúdo, pela qual foi possível identificar 16 temas (a partir dos 27 itens do Checklist) e organizá-los em quatro categorias de análise: Teórico-Conceitual, Técnico-Assistencial, Jurídico-Político e Sociocultural. Ficou evidente que o conteúdo da Lei, em geral, está adequado por conseguir operar e sustentar boa parte das questões da Saúde Mental no Brasil. O texto em si garante e promove os direitos das pessoas com sofrimento mental. Foi possível identificar recomendações para a gestão federal, movimento social e outros atores, tanto para aplicar e interpretar coerentemente a Lei quanto para qualificar a legislação que se desdobra a partir dela. Ficou evidente a importância da CRPD – Convention on the Rights of Persons with Disabilities, cuja aplicação à saúde mental tem sido pouco debatida no Brasil.-----------------ABSTRACT: In 2001 Brazil approved the Mental Health Law, number 10.216 and has been implanting, a group of regulations focused on the attention to health and Human Rights. This descriptive research intends to get to know and identify the contents of the above mentioned law, in order to analyze its scope and conformity to the OMS’ Checklist (2005) in assuring the Human Rights signed in international protocols. For such a proposition, a focal checking group was formed by different actors involved in mental health in Brazil, in two meetings, during average to two hours each. The group has realized a debate on the contents of the Law 10.216/2001, the Checklist from OMS, was the script and the north for the debates considering each check point of the law. At the end, a consensual group answer was given to each of the items on the checklist. Decided to observe two other complementary data: the public speeches by Deputy Paulo Delgado and the recommendations of the IV National Conference on Mental health. The Data appreciation, conducted through the analysis of the contents: it was possible to identify 17 themes (based on the 27 items on the Checklist) and organize them into four categories: Theoretical-Conceptual, Technical-Assistance, Legal-Politics and Sociocultural. It is clear that generally the law’s content is adequate; it can operate and sustain a big part of the mental health issues in Brazil. The text itself ensures and promotes the rights of the ones with mental disorder. It was possible to identify recommendations for the federal management, social movement and other actors, both to apply and interpret the law consistently as to qualify the legislation that unfolds from it. It was evident the importance of the Convention on the Rights of Persons with Disabilities-CRPD, whose application to mental health have been little debated in Brazil.

As dificuldades dos pequenos restaurantes do norte do Brasil: um estudo de caso no Sabor & Arte na cidade de São Miguel do Guamá

Este trabalho é um estudo de caso que ilustra o cenário da maioria das empresas de serviços alimentícios no norte do Brasil em que, geralmente, os estabelecimentos das pequenas e médias empresas não cumprem os padrões legalmente exigidos para funcionamento. Descreve a consultoria realizada no restaurante Sabor & Arte, localizado na cidade de São Miguel do Guamá, Pará, Brasil, na sequência de um pedido endereçado ao SEBRAE pelos responsáveis da empresa. Através de check-lists baseados na legislação relativa a este tipo de estabelecimento, verificaram-se as deficiências e não conformidades mais aparentes da empresa. Além disso, foram realizadas pesquisas descritivo-conclusivas para que se chegasse a conclusões concretas sobre a realidade da organização. Os resultados dessas pesquisas apontaram as necessidades e falhas do empreendimento. Esses dados foram a base para a criação de um plano de ação que corrigisse os problemas identificados a fim de incrementar a lucratividade do negócio. Para o estudo adotou-se o modelo de Gestão Integrada por Resultados com Foco em Competências (GIRFC), desenvolvido pela empresa de consultoria Gestão e Inovação Empresarial (Belém, Pará, Brasil) que objetiva ultrapassar deficiências no âmbito do negócio, bem como instruir a padronização dos estabelecimentos de acordo com as exigências da lei, intervindo assim em diferentes áreas de funcionamento: Finanças, Marketing, Processos, Gestão de Pessoas e Conformidades da Lei. O processo envolveu mudanças em todos os segmentos da empresa e como resultado espera-se o incremento da qualidade em geral, a implementação de diferenciais inovadores e a orientação do foco empresarial, direcionando estrategicamente os esforços do negócio para a obtenção de uma vantagem competitiva no mercado e retorno dos investimentos financeiros.

A convenção do clima e a legislação brasileira pertinente, com ênfase para a legislação ambiental no Amazonas

Este trabalho analisou o desempenho do Brasil no cumprimento das obrigações definidas pela Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (Art. 4.1), do ponto de vista do Direito Internacional e do Direito Positivo Interno, especialmente as normas de Direito Ambiental. Comparou-se a legislação nacional com as normas oriundas da Convenção e as atividades implementadas pelos organismos nacionais, incluindo políticas e programas ambientais, procurando identificar pontos de convergência e de conflito para indicar o que precisa ser feito e permitir, onde necessário, a adaptação das normas internas à consecução dos objetivos traçados. Pretendeu-se demonstrar como se dá a participação do Amazonas nos compromissos para com as mudanças climáticas e, de acordo com os resultados alcançados, oferecer sugestões à gestão de políticas públicas voltadas para o cumprimento das metas traçadas pela Convenção e assumidas pelo Brasil.

Influência da certificação florestal no cumprimento da legislação ambiental e trabalhista na região amazônica

Nas últimas décadas tem surgido uma maior preocupação ambiental advinda das mudanças climáticas e dos desmatamentos contínuos das florestas tropicais. Para conciliar a exploração e a conservação das florestas surgiram alguns mecanismos, entre eles a certificação florestal. No Brasil, ela está presente há mais de uma década, através do FSC (Forest Stewardship Council), uma ONG (Organização Não-Governamental) que estabeleceu um padrão para a certificação do manejo florestal. Este padrão possui nove princípios e o primeiro deles trata da "Obediência às Leis e Princípios do FSC", exigindo o cumprimento e respeito de todas as leis aplicáveis ao país onde opera e obedecer a todos os seus Princípios e Critérios. Neste contexto, este trabalho teve por objetivo verificar a influência da certificação florestal no cumprimento da legislação nas unidades de manejo de florestas nativas. Buscaram-se os dados nos relatórios públicos das unidades de manejo certificadas até 2007. A avaliação foi realizada por meio da identificação e análise das principais não-conformidades, com relação ao primeiro princípio. Verificou-se que os principais problemas estavam relacionados à legislação ambiental e trabalhista. As não-conformidades da legislação trabalhista foram em sua maioria referentes aos problemas com trabalhadores terceirizados e a legislação ambiental referentes às áreas de preservação permanente e falta de autorizações de órgãos ambientais. Caso sejam tomadas ações para resolvê-las, pode-se concluir que a certificação florestal pode contribuir para o atendimento da legislação nas unidades de manejo de florestas nativas.

Políticas de formação de professores no Brasil e em Portugal: aproximações

O presente texto é resultado de uma pesquisa teórica, em que foram analisadas as políticas de formação de professores no Brasil e em Portugal, em que se procurou caracterizar as políticas educacionais de formação de professores no Brasil e em Portugal, com o objetivo de compreender como tem se comportado essas políticas de formação de professores nesses países. Foi realizada pesquisa teórica acerca das políticas de formação de professores, em Portugal e no Brasil, pesquisa teórica sobre as políticas de formação de professores nas investigações e produções portuguesas e brasileiras, além de pesquisa e análise da legislação portuguesa e brasileira com relação à formação de professores, culminando com o estudo teórico de autores com produção sobre a formação de professores nos dois países. Percebem-se algumas semelhanças e diferenças nessas políticas, respeitando e levando em consideração as características históricas e sociais de cada um dos dois países. A formação de professores também é considerada elemento essencial no desenvolvimento da qualidade da educação, e sua estrutura precisa ser levada em conta. Os resultados finais mostram que a formação de professores tem se configurado de forma frágil e complexa nos dois países, em virtude das políticas educacionais e de regulação efetivada, atendendo por vezes interesses que não se articulam com a realidade que está presente no cotidiano escolar.