997 resultados para José J. Veiga
Resumo:
Referência: Diccionario Bibliographico Brazileiro / Augusto Victorino Alves Sacramento Blake, 1899. v. 4, p. 179.
Resumo:
Referência: Fundação Biblioteca Nacional.
Resumo:
A bibliografia da Impressão Régia do Rio de Janeiro diz: "Terminada a publicação dos EStudos do bem comum... (1819-1820), José da Silva Lisboa planejou publicar uma coletânea dos esccritos do Padre Vieira como apêndice à obra..."
Resumo:
Referência: Diccionario Bibliographico Portuguez / Innocencio Francisco da Silva, 1859. v. 3, p. 198-199.
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1 carta (mecanografiada) ; 210x290mm. Ubicación: Caja 1 - Carpeta 5
Resumo:
1 carta (mecanografiada) ; 162x224mm. Ubicación: Caja 1 - Carpeta 9
Resumo:
7 cartas (mecanografiadas) ; entre 215x286mm y 157x215mm. Ubicación: Caja 1 - Carpeta 10
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3 cartas (mecanografiadas) ; entre 220x340mm y 220x310mm. Ubicación: Caja 1 - Carpeta 11
Resumo:
5 cartas (manuscritas y mecanografiadas) ; 215x160mm. Ubicación: Caja 1 - Carpeta 12
Resumo:
Pela primeira vez uma Constituição brasileira vai tratar da questão urbana, a reforma estrutural das nossas cidades. Alguns pontos são muito polêmicos: a questão do usocapião urbano, a outra questão é se fica um lote ou 250 metros, quanto ao transporte coletivo, definir se é do poder público, de uma maneira genérica, ou se fica na questão municipal como instância de governo. Dentro da polÃtica urbana, a propriedade deverá atender a uma função social. A nova Carta estabelece a desapropriação das propriedades que não cumprirem função social. A desapropriação só ocorrerá após serem aplicadas punições sucessivas. A Reforma Urbana será votada até o final da Sessão. O capÃtulo 1º da Ordem Econômica foi concluÃdo antes da votação da Reforma Urbana. O acordo foi fechado e a Reforma Urbana foi votada. Resultado: aprovada com 322 votos.
Resumo:
Comissão de redação final da nova Carta é instalada que tem representantes de todos os partidos. A primeira reunião da Comissão será no dia 3 de maio. Foram convidados para participar da Comissão o Jurista José Afonso da Silva e o Filólogo Celso Cunha.As lideranças partidárias se reúnem para terminar o projeto de lei que regulamenta as eleições municipais do ano de 1988. Ficou fora do projeto a propaganda eleitoral e a questão da duração dos mandados dos prefeitos que serão decididos pela nova Constituição. Plenário termina de votar o tÃtulo relativo ao sistema tributário. O senador Teotônio Vilela Filho propõe emenda que destina 50% dos recursos para o Nordeste, sejam destinados à região semi-árida. A emenda foi aprovada. O novo sistema tributário terá alguns ganhos para os estados. Os estados do Sul ganham um imposto de 5% a mais do ganho de capital e os estados do Norte e Nordeste ganham mais 3% do bolo geral.Constituintes avaliam que houve uma distribuição razoável do bolo tributário.
Resumo:
Constituintes registram a morte do Constituinte Antônio Farias,do PMB, por Pernambuco. O texto base do Centrão da Reforma Tributária já está aprovado nesse momento, faltando apenas os destaques. Constituintes defendem a não asfixia do contribuinte. O Tratamento de Impostos sobre os minerais, a energia elétrica,os transportes, os combustÃveis e lubrificantes e as telecomunicações são pontos que geram divergências entre a União e os estados e municÃpios e que devem dificultar o fim da votação da Reforma Tributária na nova Carta.
Resumo:
O projeto de Constituição já aprovado consagra o sistema Parlamentarista de governo como o melhor para o paÃs. Foi considerado assim no trâmite até chegar à Comissão de Sistematização. Agora à espera do Plenário Geral, dividem-se as discussões nos diversos grupos que compõem a Constituinte. As opções são: Parlamentarismo já com 5 anos; Parlamentarismo gradual com 5 anos; Presidencialismo puro com 5 anos; Parlamentarismo já com 4 anos; Parlamentarismo gradual com 4 anos. Nem todos aprovam um Presidencialismo puro. Alguns defendem um Presidencialismo com o Congresso fortalecido. Os Parlamentaristas acham que o povo necessita conhecer melhor o Parlamentarismo, necessitando promover o debate nacional.