Responsabilidade socioambiental da empresa de petróleo e gás

O contexto da modernização reflexiva leva ao questionamento sobre o papel das instituições tradicionais, notadamente o Poder Executivo. É possível pressupor que o modelo da sociedade de risco se reflete em alterações no direito e na economia do Brasil. Os riscos tornaram-se uma constante e exigem substituições nas formas de atuação social, o que Ulrich Beck denomina de subpolítica. A mudança é sentida especialmente em setores centrais para economia, tais como o de petróleo e gás, enquanto os riscos globais são sentidos na crise ambiental. Uma vez que as instituições, na Sociedade de Risco, são levadas a rever sua atuação, o empresariado recebe a tarefa de encontrar mecanismos para superar a crise ambiental. A responsabilidade socioambiental da empresa passa a ser exigida como contrapartida pelos lucros obtidos, especialmente para atividades potencialmente poluentes, como a petrolífera. O princípio da precaução, o desenvolvimento sustentável e a equação financeira do contrato podem ser vetores para a adoção da responsabilidade socioambiental pela indústria petrolífera. Mas para que esta possa ser vista como uma nova razão pública deve se demonstrar que ela pode motivar a evolução da sociedade como um todo. A Rio+20 definiu a economia verde como uma nova meta, principalmente para as atividades potencialmente poluentes. O objetivo central do trabalho é investigar a regulação das empresas de petróleo e gás, especialmente sobre a possibilidade de adoção da responsabilidade socioambiental. Ressalte-se que esta visa impor medidas de conservação e ações pró meio ambiente, além daquelas já estipuladas por força legal ou pelo licenciamento ambiental. A pesquisa visa apresentar possíveis soluções para os questionamentos acima, garantindo segurança jurídica para empresas de petróleo e gás, mas ao mesmo tempo visando ampliar a sustentabilidade do setor, propondo novas regras que podem ser adotadas nos editais de licitação e nos contratos de concessão e partilha de produção. Em um momento que se debate a possibilidade de direcionamento dos royalties do petróleo exclusivamente para a educação o estudo de medidas jurídicas para implementar a responsabilidade socioambiental no setor petrolífero torna-se ainda mais necessária.

Taxa de câmbio e exportações brasileiras: uma análise do período recente

Esta dissertação tem por objetivo analisar o comportamento da balança comercial no Brasil no período de 1999 a 2006 e buscar compreender os fatores que contribuíram positivamente para a evolução das exportações, compensando os efeitos negativos advindos do movimento de apreciação da taxa de câmbio ocorrido a partir de 2003. Para tanto, a partir da adaptação de um modelo de oferta e demanda das exportações, elaborado por Goldstein e Khan (1978), utiliza-se dois métodos de estimação para a obtenção das elasticidades com relação às variáveis explicativas do modelo. O primeiro método consiste na estimação de um modelo simultâneo de oferta e demanda das exportações e o segundo método consiste no modelo de cointegração proposto por Engle e Granger. Em ambos os casos, as exportações foram desagregadas por classes de produtos (manufaturados, semimanufaturados e básicos), além do total das exportações.Do lado da demanda, os resultados estimados em ambos os métodos de estimação, tanto para o longo como para o curto prazo, confirmam as hipóteses levantadas ao longo do estudo ou seja, o crescimento dos preços dos produtos exportados, assim como o crescimento da renda mundial, foram bastante relevantes para o crescimento das exportações em todas as classes de produtos analisadas. Em relação à oferta de exportação, a taxa de utilização da capacidade produtiva e os preços dos produtos exportados estiveram co-relacionados positivamente com o quantum ofertado, enquanto que a taxa de câmbio, ao contrário do esperado, apresentou elasticidades negativas.

A correção monetária nas avaliações de projetos de investimento e operações de arrendamento mercantil

Inicialmente, trataremos somente do capital não humano. Ao final analizaremos a composição da força de trabalho e seus efeitos, prováveis na taxa de crescimento. É possível que dois sistemas econômicos igualmente desenvolvidos, de dimensões iguais e baixo coeficiente de abertura tenham uma composição semelhante de sua estrutura do capital não humano. O rigor teórico indicaria funções de produção e estrutura de demanda idênticas como necessário para se ter uma mesma composição do capital.

Pro-poor growth and social programmes in Brazil

From a methodological point of view, this paper makes two contributions to the literature. One contribution is the proposal of a new measure of pro-poor growth. This new measure provides the linkage between growth rates in mean income and in income inequality. In this context, growth is defined as propoor (or anti-poor) if there is a gain (or loss) in the growth rate due to a decrease (or increase) in inequality. The other contribution is a decomposition methodology that explores linkages between growth patterns and social policies. Through the decomposition analysis, we assess the contribution of different income sources to growth patterns. The proposed methodologies are then applied to the Brazilian National Household Survey (PNAD) covering the period 1995-2004. The paper analyzes the evolution of Brazilian social indicators based on per capita income exploring links with adverse labour market performance and social policy change, with particular emphasis on the expansion of targeted cash transfers and devising more pro-poor social security benefits.

An intra-household approach to the welfare costs of inflation

The literature on the welfare costs of in‡ation universally assumes that the many-person household can be treated as a single economic agent. This paper explores what the heterogeneity of the agents in a household might imply for such welfare analyses. First, we show that allowing for a single-unity or for a multi-unity transacting technology impacts the money demand function and, therefore, the welfare costs of in‡ation. Second, we derive su¢cient conditions that make the welfare assessments which depart directly from the knowledge of the money demand function (as in Lucas (2000)) robust under this alternative setting. Third, we compare our general-equilibrium measure with Bailey’s (1956) partial-equilibrium one.

Inflation and debt indexation : the equivalence of two alternative schemes for the case of periodic payments

The presence of inflation has induced the financial institutions to implement procedures devised to protect the real values of theirs loans. Two of such procedurcs, the floaaing rale scheme and the monetary correction mechanism, tend to lead to very different streams of payments. However, whenever the floating rate scheme follows the rule of Strict adhercnce to lhe Fisher equation, lhe two procedures are financially equivalent.

A descoberta da inflação inercial

Este artigo apresenta a minha versão da história da inflação inercial. A primeira formulação completa dessa teoria está num artigo meu e de Nakano, de 1983; e o primeiro artigo que propôs um choque de preços combinado com uma tabela de conversão é de 1984, também dos mesmos autores. Resende e Arida escreveram em 1984 o primeiro trabalho propondo uma moeda indexada para neutralizar a inércia; Francisco Lopes, também em 1984, relacionou a inflação inercial com hiperinflação. As principais referências estão aqui claramente apresentadas.

Proposta de alteração ao PLC 84/99 / PLC 89/03 (Crimes Digitais)

Durante o processo de privatizações na década de 90, o Brasil adotou um abrangente marco regulatório para o setor de telecomunicações. Apesar desse esforço, uma questão fundamental acabou sendo deixada de lado: a regulação da Internet. Ao contrário de outros países, que ao final dos anos 1990 e começo dos anos 2000 adotaram legislações específicas para o tema, o Brasil, passados mais de 15 anos do acesso público à rede, ainda não possui dispositivos legislativos específicos sobre a questão. Ao final da década de 90, vários projetos de lei preocuparam-se com a regulação destes temas de forma ampla, mas nenhum logrou êxito. Temas fundamentais relacionados à estrutura da rede foram sendo progressivamente abandonados e substituídos por uma agenda exclusivamente criminal. No início dos dos anos 2000, praticamente desapareceu do Congresso Nacional qualquer proposta de regulação específica que pudesse abordar elementos fundamentais de um marco regulatório da internet. Em vez disso, passou a prevalecer uma agenda exclusiva no âmbito do direito criminal, com a tipificação de condutas e criação de penas. Exemplo significativo da onda subsequente de projetos de lei que procuraram regular a Internet por via do direito penal, o PLC 84/99 (numeração da Câmara)/ PLC 89/03 (numeração do Senado), provocou intensas reações negativas em um número significativo de atores da sociedade civil devido aos seus problemas de redação e inadequações técnicas, provocadores de danos colaterais consideráveis a direitos cruciais para o funcionamento de uma sociedade democrática: privacidade, liberdade de expressão, direito à comunicação e acesso ao conhecimento. Ao mesmo tempo, os vícios de redação do projeto representam riscos consideráveis para o potencial de inovação que emerge da Internet, com sérias consequências para o desenvolvimento da tecnologia, educação e economia do Brasil. O presente estudo traça um panorama histórico da regulação da Internet no Brasil, recorrendo ao direito comparado e história legislativa, propondo uma redação alternativa para o projeto em questão.

Risco e taxa de retorno: agroindústria cooperativa versus pequena propriedade rural

O presente trabalho de tese aborda a análise das variáveis risco e retorno para a agroindústria cooperativa e a pequena propriedade rural (cujos proprietários são membros da primeira), empregando o modelo de diversificação preconizado por Markowitz. Enfoca as questões de: a) risco e rentabilidade obtidos pelos dois grupos de entidades econômicas estudadas, bem como das principais culturas; b) benefícios econômicos à pequena propriedade rural, decorrentes da estratégia de diversificação horizontal/vertical adotada pelas respectivas entidades cooperativas; c) decisão quanto à especialização ou diversificação da produção agrícola em pequenas propriedades; e d) aplicabilidade de modelos de diversificação de risco, oriundos da teoria financeira de carteiras, na produção agrícola realizada em pequenas propriedades, notadamente o modelo original de Markowitz comparando-o ao modelo linear alternativo de Hazell. Os resultados revelam que houve uma elevação expressiva no patamar dos retornos das duas entidades cooperativas em função, principalmente, da industrialização dos produtos agrícolas recebidos. E o poder de geração de retornos é significativamente maior nestas entidades do que na pequena propriedade rural. Os níveis de risco também são diferenciados. No que se refere a diversificação da produção agrícola esta não resultou em redução na variabilidade dos retornos. A causa mais provável disto está ligada à composição das respectivas carteirasde produção. Em relação ao emprego dos modelos de Markowitz e Hazell para a escolha do conjunto ótimo de produção agrícola, estes se mostraram válidos embora apresentem uma série de dificuldades operacionais, e por si só não assegurem a solução dos problemas de gestão do risco agrícola. Na realidade, tais modelos constituem-se em mais uma ferramenta que o agricultor pode utilizar no processo de gestão do risco agrícola

Valor percebido e o comportamento do consumidor de supermercado: um estudo exploratório em uma média cidade brasileira

Este estudo esteve envolvido com o desenvolvimento de um modelo para avaliação de valor de supermercado, sob a perspectiva do consumidor. O conceito de valor empregado neste trabalho parte da idéiade que um comportamento somente deve ser levado adiante caso o prazer decorrente seja superior à dor relacionada à obtenção desse prazer. Em Marketing, isto quer dizer que o consumo de determinado bem ou serviço exige do indivíduo uma certa quantidade de sacrifício (sacrifício percebido) para gozar dos benefícios associados (qualidade percebida). Em outras palavras, o consumidor precisa levar em consideração uma série de fatores numa situação de n avaliação e escolha. Para tanto, foram feitas duas consultas a clientes de supermercado do sexo feminino, pertencentes às classes A e B, na cidade de Campo Grande (MS), sendo uma qualitativa (n = 25) e outra quantitativa (n = 200). Os resultados indicam que valor percebido (VP) é uma função linear de qualidade percebida (QP), mas não de sacrifício percebido (SP). Portanto, duas das quatro hipóteses do estudo não foram confirmadas. Cerca de três quartos das mulheres preferem fazer ·uma compra pesada por mês e várias avulsas", aliás comportamento mais evidente nas faixa etárias mais elevadas. Para metade das entrevistadas, fazer compra em supermercado dá mais prazer do que trabalho. A maioria das mulheres que não trabalha fora sente prazer em fazer compra, ao contrário das mulheres que trabalham fora que acham isso uma obrigação. Por último, as mulheres que não trabalham fora, as de idade mais elevada e aquelas que consideram a compra um prazer, valorizam melhor o seu supermercado. O estudotambém permitiu verificar as características determinantes do supermercado que o cliente leva em consideração. Os atributos mais valorizados pelas entrevistadas foram substituiçao de produtos estragados e/ou vencidos e limpeza da loja. No entanto, elas usaram exposiçêo e organizaçao dos produtos, limpeza da loja e qualidade dos produtos hortifrutícolas para perceber valor. Os resultados dos testes de hipóteses parecem indicar que não é necessário o uso de variáveis de baixo nível de percepção (atributos de qualidade e de custo) para medir VP de supermercado. Os três atributos que permaneceram no modelo para explicar VP, através de QP (limpeza da loja, exposiçêo e organizaçao dos produtos e qualidade dos produtos hortifrutlcolas), o fazem moderadamente (R2 = 24,7%). Por outro lado, na avaliação global que as entrevistadas fizeram das lojas, QP (agora como variável independente) apresenta um coeficiente de explicação R 2 = 37,4%, resultadosuperior aoverificado quando a relação se deu com atributos específicos. Entretanto, se os clientes percebem valor apenas se valendo de QP (avaliação global), a formação da percepção de qualidade é feita usando sinais específicos associados ao produto "supermercado", sinais estes que incluem os três atributos que permaneceram no modelo. Assim, um modelo que inclui variáveis de percepção mais elevada (QP e SP) para inferir VP permite responder à seguinte questão: qual é a avaliação global que os clientes fazem de seu supermercado? Por outro lado, um modelo que julga VP a partir de atributos especificos (variáveis de baixo nível de percepção) deve responder à seguinte indagação: como se dá a percepção de valor do cliente em relação ao seu supermercado? Outros resultados são discutidos e também são apresentadas sugestões para futuras pesquisas e as principais implicações acadêmicas e empresariais .

Avaliação do conteúdo informacional incremental das demonstrações financeiras baseadas em correção monetária integral

Examina, mediante a realização de estudo empírico no âmbito do mercado de capitais, se a decisão de tornar obrigatória a divulgação de dados contábeis calculados consoante a sistemática de correção monetária integral veio a contribuir para o aprimoramento da publicação de resultados, na sua função basilar de propiciar informação de utilidade para os usuários