O direito internacional e o poder legislativo na condução da política externa

Apresentado originalmente como trabalho final do autor (especialização) -- Curso de Direito Legislativo, Universidade do Legislativo Brasileiro (Unilegis) e Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), 2004

O desenvolvimento sustentável e sua regulamentação no direito internacional / Oscar Valente.

Inclui notas explicativas e bibliográficas.

Nacionalidade brasileira e Direito Internacional : um breve comentário sobre a Emenda Constitucional nº 54/2007 / Aziz Tuffi Saliba. --

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Direito internacional privado : conceito, fundamento e finalidade do DIP

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O crime compensa : acerca da viabilidade da noção de crimes internacionais no Direito Internacional

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Jurisdição e competência internacional. A ação legiferante e a ação executiva do estado em relação à orbita internacional : breves considerações à luz do Direito Internacional

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A aplicação do Direito Internacional Humanitário nos conflitos novos : conflitos desestruturados e conflitos de identidade ou étnicos

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Constitucionalização do direito internacional : uma nova forma de alteração da constituição

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O direito internacional privado solucionando conflitos de cultura : os divórcios no Japão e seu reconhecimento no Brasil

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A proteção da propriedade intelectual e o direito internacional atual

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Soberania no direito internacional : evolução ou revolução?

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Globalização e direito : além da metodologia tradicional dos estudos jurídicos comparados e um exemplo do Direito Internacional Privado

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A constitucionalização do direito internacional : mito ou realidade ?

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Aplicação extraterritorial do direito da concorrência / José Angelo Estrella Faria. --

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