A fresh look at decision making in international investment choices: Firm international coherence and home-host country relatedness

Understanding how decisions for international investments are made and how this affects the overall pattern of investments and firm’s performance is of particular importance both in strategy and international business research. This dissertation introduced first home-host country relatedness (HHCR) as the degree to which countries are efficiently combined within the investment portfolios of firms. It theorized and demonstrated that HHCR will vary with the motivation for investments along at least two key dimensions: the nature of foreign investments and the connectedness of potential host countries to the rest of the world. Drawing on cognitive psychology and decision-making research, it developed a theory of strategic decision making proposing that strategic solutions are chosen close to a convenient anchor. Building on research on memory imprinting, it also proposed that managers tend to rely on older knowledge representation. In the context of international investment decisions, managers use their home countries as an anchor and are more likely to choose as a site for foreign investments host countries that are ‘close’ to the home country. These decisions are also likely to rely more strongly on closeness to time invariant country factors of historic and geographic nature rather than time-variant institutions. Empirical tests using comprehensive investments data by all public multinational companies (MNC) worldwide, or over 15,000 MNCs with over half a million subsidiaries, support the claims. Finally, the dissertation introduced the concept of International Coherence (IC) defined as the degree to which an MNE’s network comprises countries that are related. It was hypothesized that maintaining a high level of coherence is important for firm performance and will enhance it. Also, the presence of international coherence mitigates some of the negative effects of unrelated product diversification. Empirical tests using data on foreign investments of over 20,000 public firms, while also developing a home-host country relatedness index for up to 24,300 home-host pairs, provided support for the theory advanced.

O Direito Internacional dos Investimentos: o caso do mercado brasileiro de biocombustíveis

A dissertação trata sobre o Direito dos Investimentos. O texto busca reconhecer os princípios mais importantes do Direito dos Investimentos, bem como verificar como esta disciplina tem sido aplicada a área de energia. Como estudo de casos, será analisado o mercado brasileiro de biocombustíveis. Em uma primeira parte o texto aborda o histórico e desenvolvimento do Direito dos Investimentos, demonstrando as modificações ocorridas ao longo do tempo e apresentando os principais questionamentos e tendências adotadas durante esta jornada. O segundo capítulo trata sobre os princípios do Direito dos Investimentos, suas aplicações e algumas controvérsias acerca da aplicação destes. O terceiro capítulo aborda o Direito dos Investimentos em matéria de energia, destacando definições, tendências atuais e casos relevantes para o International Energy Law, que se relacionam intimamente a atuação de investidores estrangeiros. Finalmente, no último capítulo o mercado brasileiro de biocombustíveis será analisado sob o prisma dos conceitos trabalhados nos capítulos anteriores, com foco nas questões relacionadas aos investidores e em que medida a regulação governamental pode ser considerada adequada à luz do Direito dos Investimentos.

O resseguro no Direito Internacional

O estudo descreve o resseguro no âmbito do Direito Internacional, partindo da constatação da pulverização dos riscos através do mercado global para abordar temas relevantes, tais como: a diferenciação entre resseguro internacional e contrato internacional de resseguro, os usos e costumes internacionalmente aceitos e a autonomia da vontade das partes como fundamento aos contratos de resseguro. São perquiridas também as fontes do direito ressecuritário no âmbito internacional. As relações jurídicas entre Estado e resseguradores e as relações contratuais entre seguradores e resseguradores devem ser regidos pela máxima boa-fé. Essa abordagem reporta-se a princípios consagrados no Direito Internacional do Investimento como padrão de referência para a regulação da atividade ressecuritária e como limite à intervenção dos Estados Descreve-se ainda o resseguro no Brasil, traçando um histórico evolutivo do monopólio à abertura do mercado e constatando algumas iniciativas nacionais do uso do seguro e do resseguro como ferramenta de atração e proteção de investimentos.

O Direito Internacional dos Investimentos e a promoção do direito ao desenvolvimento: reflexos na indústria do petróleo

O presente trabalho congrega duas temáticas de grande relevância para o estudo do Direito Internacional. A primeira delas é o Direito Internacional dos Investimentos, fruto dos intensos fluxos de capital e indivíduos ao redor do mundo e expressão de tratativas negociais e contratuais firmadas entre Estados hospedeiros e investidores estrangeiros, sendo estes dois últimos atores globais na consecução e efetivação do Direito dos Investimentos. A segunda temática refere-se ao direito ao desenvolvimento que, nascido em um ambiente de profunda e intensa discussão travada pela comunidade internacional, figura como direito multifacetado que abarca aspectos sociais, econômicos e ambientais. Nesse contexto de sustentabilidade e representatividade dos Direitos Humanos, a presente pesquisa procura demonstrar como essas duas temáticas podem contribuir para uma indústria de caráter essencialmente internacional, qual seja, a indústria do petróleo e gás natural. Com o fito de minimizar os impactos negativos causados pelas atividades de exploração e produção de óleo e gás nos países produtores, são aplicados os ensinamentos do Direito Internacional dos Investimentos e do direito ao desenvolvimento, chegando-se a alguns mecanismos que promovam o desenvolvimento nos países atuantes nessa indústria. Esses mecanismos são estudados sob a ótica do Direito Comparado e propõem uma estratégia de atuação, tanto para Estados hospedeiros, quanto para investidores estrangeiros, que permita garantir a harmonia na comunidade internacional, tornando indústria tão peculiarmente delicada e instável em um instrumento para a valorização do homem e do meio-ambiente.

Direito Internacional dos Investimentos e o Brasil: uma perspectiva a partir do padrão de tratamento justo e equitativo

O crescente fluxo global de investimentos estrangeiros coloca o tema da regulação dos investimentos estrangeiros no cerne das preocupações do Direito Internacional. Em uma estrutura formal com diversos níveis, o Direito Internacional dos Investimentos passa por constantes readaptações e reconstruções. Diversas alternativas teóricas têm sido propostas para responder aos muitos questionamentos relativos ao futuro do Direito Internacional dos Investimentos. Ao longo das décadas, o Brasil optou por manter-se isolado do regime internacional de regulação de investimentos estrangeiros, de maneira que a questão permaneceu regulada inteiramente por um mosaico normativo disperso entre normas constitucionais e infraconstitucionais. O crescente papel do Brasil como país exportador de capitais especialmente em virtude da expansão da indústria do petróleo e gás levou à recente revisão das diretrizes de política externa em matéria de investimentos estrangeiros. A decisão de negociar acordos internacionais de investimentos pode trazer diversas consequências para o ordenamento jurídico doméstico, dentre as quais se destaca a interferência do padrão de tratamento justo e equitativo no exercício do poder regulatório pelo Estado. A recorrente invocação do padrão de tratamento justo e equitativo contrasta com as incertezas sobre seu conteúdo. Ainda que possa existir uma compatibilidade teórica entre esse padrão de tratamento e o Direito brasileiro, a exposição às interpretações criativas dos tribunais arbitrais pode representar um risco para o Brasil, que deve cuidadosamente avaliar a pertinência de incluir uma cláusula do padrão de tratamento justo e equitativo nos acordos atualmente em negociação.

Les tiers dans le contentieux arbitral des investissements internationaux : de l'intervention au recours direct

L’arbitrage public international est demeuré un domaine exclusif aux États souverains jusqu’à la fin des années 50, alors que sont apparus les traités bilatéraux relatifs aux investissements (TBI). La principale caractéristique de ces TBI est sans conteste le recours direct de l’investisseur étranger en arbitrage international contre des États récalcitrants, une alternative aux tribunaux locaux souvent inefficaces. Plus récemment, en 1998, l’organe d’appel de l’OMC est allé jusqu’à accepter l’opinion d’amicus curiae dans un différend opposant des États et aujourd’hui, l’admission de ce type d’opinion est expressément prévue dans plusieurs TBI de nouvelle génération. Mais si l’investisseur bénéficie d’un recours devant une instance arbitrale neutre, il en va tout autrement pour la population locale qui se trouve souvent lésée par la présence, sur son territoire, d’investisseurs étrangers. Le droit de présenter une opinion ne peut remplacer le droit de faire valoir une réclamation. Se pose donc la question : est-ce que, dans le contexte actuel du droit de l’investissement international, des tiers (par rapport aux parties signataires de TBI et par rapport aux parties au différend) peuvent prétendre à une voie de recours direct en arbitrage international? Nous sommes d’avis qu’une telle voie de recours est actuellement possible et que le contexte de l’arbitrage relatif à l’investissement constitue un terrain fertile pour la mise en place de ce droit, étant donné la place déjà faite aux investisseurs. Nous verrons que les principales objections à l’admission de tiers à l’arbitrage international peuvent être rejetées. L’objection de l’absence du consentement des parties intéressées tombe quand on constate les nombreux cas d’arbitrage international où la portée du consentement a été étendue pour inclure des non-parties ou encore pour soumettre à l’arbitrage des matières non envisagées au départ. Par ailleurs, l’absence de qualité pour agir en droit international est un problème théorique, car les investisseurs y ont déjà accès malgré l’absence de cette qualité. Reste donc à déterminer quelle pourrait être la base d’un recours en droit substantiel international pour qu’un tiers puisse faire valoir une réclamation. Nous verrons qu’il existe des instruments juridiques et des principes internationaux dont la contravention pourrait très bien engager la responsabilité de l’État ou de l’investisseur fautif, tout comme il est possible de bien circonscrire les critères d’admissibilité des tiers à la procédure d’arbitrage international.

Serie de documentos. Facultad de Jurisprudencia N° 72. Aspectos prácticos del proceso ante el Centro Internacional de Arreglo de Diferencias relativas a Inversiones (CIADI)

Los TBI (Tratado Bilateral de Inversión) o también denominado los APPI (Acuerdo de Protección y Promoción de las Inversiones) son acuerdos que buscan la Protección y la Promoción de las inversiones que hagan los nacionales de un Estado en otro Estado conocido como el “Estado Receptor”. Los TBI y APPI fueron concebidos dentro del proceso de descolonización que le siguió a la Segunda Guerra Mundial. Esto se debe a que los Estados que habían colonizado otros territorios, ahora Estados soberanos y sus nacionales, seguían teniendo fuertes lazos e intereses económicos. Con el ánimo de protegerse de posibles expropiaciones, los Estados europeos liderados por Alemania, firmaron un número importante de TBI y APPI, no solamente con sus antiguas colonias, sino con otras. De esta manera, Alemania, Suiza, Holanda, Italia, Bélgica y Suecia suscribieron al menos cuarenta tratados de este tipo con varios Estados asiáticos, africanos y del medio oriente entre 1959 y 1965. Estados Unidos se demoró unos veinte o treinta años más, porque los estadounidenses no solamente aspiraban a obtener protección para sus inversionistas, sino que además solicitaban que se abriera y liberara la economía de los Estados firmantes. Finalmente, fue en la administración de Ronald Reagan que los Estados Unidos comenzó a suscribirlos.

Evolución del derecho internacional de inversiones: hacia un régimen global estable (Tema Central)

En los últimos años, los flujos de inversión han crecido a nivel mundial y junto con estos se ha producido un desarrollo normativo que comprende la creación de más de 3.000 tratados bilaterales y regionales. Estos tratados comparten similares estándares sustantivos de trato, así como procedimientos similares de solución de controversias. Por esta razón, se ha conceptualizado a este conjunto de normas en el derecho internacional como un régimen emergente global de inversiones, el cual está generando constantes tensiones entre estados. La creación de este régimen emergente no es espontánea, ya que proviene de un complejo proceso de evolución que se desarrolla a través de la historia del derecho internacional. El presente trabajo analiza la historia y evolución del Derecho Internacional de Inversiones, e identifica los puntos clave que deben ser considerados en la construcción de una regulación integral de la inversión extranjera.

The role of the state in investor-state arbitration

The Role of the State in Investor-State Arbitration is a collection of contributions from lawyers, arbitrators and political scientists on the development of the concept of the “State” in a field that currently presents an increasing number of controversial disputes: Investor-State Arbitration. The book analyzes the limits of the host State as a regulator, studying issues such as attribution and the role of State-Owned Enterprises and sub-State entities; the changing role of the home State in Investor-State disputes, including its direct participation in Investor-State arbitration and State to State dispute settlement; and the overall role that both home and host States can play in the improvement of Investor-State Dispute Settlement.

Evidências empíricas na proteção do investimento direto estrangeiro em Angola e o sistema de solução de controvérsias

Considerando que houve uma intensificação no fluxo de investimento estrangeiro direto (IED) tanto no mundo quanto especialmente em Angola nos últimos anos, é a intenção deste trabalho explorar quais ferramentas outorgam ao investidor privado um sistema de proteção do seu investimento bem como sistema institucionalizado de solução de controvérsias (e.g. ICSID) por meio de Acordos de Proteção e Promoção de Investimentos (APPIs) firmados por Angola comparados à proteção que poderá ser garantida aos investidores privados brasileiros na ausência de tais documentos legais. A pergunta inerente a este trabalho é, portanto, como certo grau de proteção é outorgado aos investidores brasileiros em Angola tendo em vista as atuais correntes e tendências no direito internacional do investimento e o fluxo crescente de investimento brasileiro em Angola.

Climate Change and International Law. Exploring the Linkages Between Human Rights, Environment, Trade and Investment

Mapping the relevant principles and norms of international law, the paper discusses scientific evidence and identifies current legal foundations of climate change mitigation adaptation and communication in international environmental law, human rights protection and international trade regulation in WTO law. It briefly discusses the evolution and architecture of relevant multilateral environmental agreements, in particular the UN Framework Convention on Climate Change. It discusses the potential role of human rights in identifying pertinent goals and values of mitigation and adaptation and eventually turns to principles and rules of international trade regulation and investment protection which are likely to be of crucial importance should the advent of a new multilateral agreement fail to materialize. The economic and legal relevance of rules on tariffs, border tax adjustment and subsidies, services and intellectual property and investment law are discussed in relation to the production, supply and use of energy. Moreover, lessons from trade negotiations may be drawn for negotiations of future environmental instruments. The paper offers a survey of the main interacting areas of public international law and discusses the intricate interaction of all these components informing climate change mitigation, adaptation and communication in international law in light of an emerging doctrine of multilayered governance. It seeks to contribute to greater coherence of what today is highly fragmented and rarely discussed in an overall context. The paper argues that trade regulation will be of critical importance in assessing domestic policies and potential trade remedies offer powerful incentives for all nations alike to participate in a multilateral framework defining appropriate goals and principles.

Revisiting privatization, foreign investment, international arbitration, and water

Includes bibliography

Member State BITS after the Treaty of Lisbon: solid foundation or first victims of EU investment policy? Research Paper in Law, 02/2012

[Introduction.] This paper discusses the uncertain future of Member State BITs with third countries in the light of the developing EU investment policy. The question will be examined on the basis of the proposed Regulation establishing transitional arrangements for bilateral investment agreements between Member States and third countries presented by the Commission on 7 July 20101 and the European Parliament’s Position adopted at first reading on 10 May 2011.2 The proposed Regulation and the Commission Communication of the same day are meant to be the “first steps in the development of an EU international investment policy”.3 The first chapters present the legal framework relevant for this question and its evolution to better understand the particular challenges of this transition process. The second chapter examines the relationship of EU law and investment law, with a brief introduction of the notion of investment law and the scope of the EU’s new investment competence. The third chapter outlines the legal framework for the continuation and termination of treaties under international and EU law. The fourth chapter concerns BITs, first covering the particular nature of BITs and then the CJEU’s judgments in the BIT Cases of 2009. The fifth chapter consists of a step by step analysis of the different provisions of the proposed Regulation.

More legislative traffic on the 'Doi Moi' superhighway : technology transfer, IP and competition law in Vietnam

Since 1986 Vietnam has been engaged in the transition from a centrally-controlled economy to a socialist-oriented market economy (the 'doi moi' renovation). The process for global economic integration has been slow given the magnitude of necessary reforms. Consequently technology entrepreneurs often discount Vietnam as a possible commercialization base which means that it is not realising its economic potential as a hub of technology transfer in the Asia-Pacific region. Three significant factors in the current uncertainty are Vietnam's laws on competition, intellectual property and technology transfer. Another problem is the lack of literature on these laws. This article first discusses the conceptual relationship between competition, intellectual property and technology transfer. Hopefully the article will provide some guidance for the technology entrepreneur considering foreign direct investment (FDI) in Vietnam. The bottom line is that these laws still need further reform to bolster entrepreneurial confidence.