El montaje en Aby Warburg Y Walter Benjamin. Un método alternativo para la representación de la violencia

El texto pretende esbozar un modo de disposición y exposición del archivo visual basado en la noción de montaje. El método se esbozará a partir de algunos de los elementos del proceder metodológico de Aby Warburg y Walter Benjamin. Las correspondencias que se han trazado entre las prácticas históricas de ambos autores, se aprovecharán para dar cuenta de un método que comparten en cuanto al modo especial de entender las relaciones entre los elementos del archivo y las temporalidades que es posible establecer a partir de estas relaciones. Desde allí, se sugiere la posibilidad de construir un montaje de imágenes, producidas en diferentes contextos de circulación con el motivo iconográfico de la lengua violentada, a través del cual se alude a las relaciones entre memoria, violencia y silencio, y con el que se muestra que este procedimiento hace posible establecer correspondencias entre diferentes épocas de la violencia en Colombia.

Las garantías de los derechos en 2011

Analiza el desarrollo de las garantías jurisdiccionales a partir de una muestra de procesos decididos en la provincia de Pichincha. Evidencia que la acción de protección es la garantía más utilizada, seguida del hábeas corpus y el hábeas data. Constata una tendencia decreciente del porcentaje respecto al total de garantías en los casos de la acción de protección y habeas data, mientras que la interposición de habeas corpus se ha incrementado; establece que la mayoría de accionantes proviene del sector público; confirma la tendencia judicial restrictiva de garantías y derechos, y devela el incumplimiento de los plazos legales, concluye señalando los límites que existen para la efectividad de las garantías y para el aseguramiento de los derechos humanos de la población.

Provas ilícitas no processo penal

Prova é o meio pelo qual as partes buscam esclarecer os fatos apresentados ao Juiz em uma lide. A utilização da prova é vedada quando é produzida em contrariedade a normas do direito material ou processual, podendo ser ilícita ou ilegítima, respectivamente. Ilícitas são aquelas que violam normas de direito material e ilegítimas as que violam regras de direito processual. A respeito da admissibilidade das provas ilícitas, existem três correntes doutrinárias. A primeira as admite, desde que punido aquele que as produziu. A segunda, não as admite por tratar-se de infração à constituição. A terceira, busca a solução através do princípio da proporcionalidade, segundo o qual se deve sopesar o direito fundamental a ser protegido e os interesses da sociedade. Ainda que ilícita, pode a prova ser utilizada se for favorável ao réu, quando podem aplicar-se as excludentes de ilicitude do Código Penal. Se a sentença condenatória se baseou em provas ilícitas, após o trânsito em julgado o réu pode utilizar-se de revisão criminal ou do habeas corpus. São meios ilícitos de obtenção de provas: violação de domicílio, confissão obtida mediante tortura,violação da intimidade pela imprensa e interceptações clandestinas. O Juiz pode autorizar interceptações telefônicas sempre que houver indícios de autoria ou participação em infração penal, desde que não haja outro meio de se produzir a mesma prova e o fato for punível com reclusão. Em tese, todas as provas colhidas por meio de interceptação e escuta telefônicas realizadas antes da lei 9296/96, que regulou o assunto, seriam ilícitas por falta de fundamento.

Ditadura e justiça militar no Brasil : a atuação do Superior Tribunal Militar (1964-1980)

O presente trabalho tem como objetivo analisar a atuação do Superior Tribunal Militar (STM), segunda instância da Justiça Militar brasileira, entre os anos de 1964 e 1980, no processo de construção de uma nova ordem jurídica e no julgamento de crimes militares, políticos e político-militares. Após o golpe de 31 de março de 1964, o STM teve importante participação no processo de punição jurídico-política então instaurado. Com a edição do Ato Institucional nº 2, em 1965, o julgamento de crimes contra a segurança nacional foi transferido para a Justiça Militar, buscando reordenar problemas gerados pelo emaranhado legislativo que definia até então as atribuições do STM e do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento de delitos vinculados à conjuntura política “revolucionária”. Segundo a metodologia adotada neste trabalho, a Justiça Militar como um todo, e o STM em particular, atuaram nesse período por meio de três lógicas distintas: como Justiça corporativa (JC), ou seja, julgando crimes militares; como Justiça do regime (JR), direcionada para o processo e julgamento de opositores do regime, em casos de atentado contra a segurança nacional e contra a probidade administrativa; e como justiça político-corporativa (JPC), julgando incriminados em delitos militares, mas por motivação política. Ao longo da tese, buscamos também acompanhar a maneira como o Tribunal se comportou frente às mudanças políticas e jurídicas, que incidiram em sua estrutura e competência. Como demonstramos no trabalho, o impacto da produção legislativa sobre o labor do STM não foi imediato. A morosidade da justiça e a dinâmica processual geraram um descompasso temporal entre as propostas governamentais de modificação da estrutura jurídica e os julgamentos. Uma das consequências diretas desse fenômeno foi o fato de o STM, principalmente ao atuar como Justiça do regime, ter que lidar, ao mesmo tempo, com leis de segurança nacional que se superpunham e coabitavam o mesmo campo jurídico. Verificamos, ainda, que o padrão decisório do STM ao julgar em cada uma das categorias tendia a reproduzir as decisões das Auditorias Militares, dado esse que nos permite relativizar a difundida tese de que o Tribunal atuou como um espaço de maior serenidade e complacência para com os condenados em primeira instância.

Advocacia em tempos difíceis: ditadura militar 1964 - 1985

A obra contém entrevistas com advogadas e advogados que atuaram na defesa de presos políticos entre 1964-1985. Nosso objetivo foi investigar a relação dos advogados com as estruturas legais do regime, mesmo em um contexto onde as ilegalidades eram frequentes. Como os clientes chegavam a eles? Como começaram a atuar na advocacia de presos políticos? Como era a relação com familiares, amigos e colegas de militância de clientes? Recebiam honorários? Como enfrentavam a incomunicabilidade, as torturas, as prisões por excesso de prazo, e a ausência de habeas corpus? Como encaravam as violências, perseguições e preconceitos que eles próprios sofriam no exercício de sua profissão (às vezes até perpetrados por outros advogados…)?

Animais não humanos: a construção da titularidade jurídica como novos sujeitos de direito

This work has the main goal on the recognition of the inherent value of nonhuman animals, under the constitutional framework. It is presented the main philosophical formulations of the current pattern of behavior that rules the relationship between man and animals: first those that have excluded animals from moral consideration and then the thinkers which do have included, in some way, in order to elucidate the origin of the anthropocentric thought over the natural world. In this way, the analysis these thinkers that have included animals in moral consideration will contribute to a paradigm change from the anthropocentric view, initiating legal debates. It will be made a simplified analysis of different philosophical and legal points of view that have been demonstrating the posture in which the human beings have been dealing with the environment, with the replacement of the anthropocentric thinking for the biocentric view, in which life becomes the center of existence. Life is life, no matter whether it is human or not, has a value in itself, and must be protected and respected by the legal system. Then, it will be analized the constitutionalization of the nonhuman animal dignity in comparative law; the infraconstitutional legislation which concerning the intrinsic value of all life forms and, finally, the 1988 Constitution. It will be advocated for non-human animals the condition of subjects, presenting some cases that the Habeas Corpus was used in animal defense. In this new Brazilian Habeas Corpus theory of for apes the argument of genetic proximity was used in order to overcome the literal meaning of natural person to achieve hominids in order to assure the fundamental right of physical freedom. It is realized that the fact that the great apes being recognized as a person does not preclude the possibility of other living beings be recognized as subjects of law. In this way, animals can be considered non-human subjects of law, according to the theory of depersonalized entities and may enjoy a legal category that allows a respect for existential minimum, and can hold constitutional fundamental rights

La detenzione amministrativa degli stranieri. Nuove frontiere in materia di liberta' personale

La detenzione amministrativa degli stranieri, pur condividendo il carattere tipicamente afflittivo e stigmatizzante delle pene, non si fonda sulla commissione di un reato e non gode delle medesime garanzie previste dal sistema della giustizia penale. Nel nostro ordinamento l’inadeguatezza della legislazione, l’ampio margine di discrezionalità rimesso all’autorità di pubblica sicurezza, nonché il debole potere di sindacato giurisdizionale rimesso all’autorità giudiziaria, raggiungono il loro apice problematico nell’ambito delle pratiche di privazione della libertà personale che hanno per destinatari gli stranieri maggiormente vulnerabili, ossia quelli appena giunti sul territorio e il cui status giuridico non è ancora stato accertato (c.d. situazione di pre-admittance). E’ proprio sulla loro condizione che il presente lavoro si focalizza maggiormente. Le detenzioni de facto degli stranieri in condizione di pre-admittance sono analizzate, nel primo capitolo, a partire dal “caso Lampedusa”, descritto alla luce dell’indagine sul campo condotta dall’Autrice. Nel secondo capitolo viene ricostruito lo statuto della libertà personale dello straniero sulla base dei principi costituzionali e, nel terzo capitolo, sono analizzati i principi che informano il diritto alla libertà personale nell’ambito delle fonti sovranazionali, con particolare riferimento al diritto dell’Unione Europea e al sistema della Convenzione Europea dei Diritti dell’Uomo. Sulla scorta dei principi indagati, nel quarto capitolo è tracciata l’evoluzione legislativa in materia di detenzione amministrativa dello straniero in Italia e, nel quinto capitolo, è approfondito il tema dei Centri dell’immigrazione e delle regole che li disciplinano. Nelle conclusioni, infine, sono tirate le fila del percorso tracciato, attraverso la valutazione degli strumenti di tutela in grado di prevenire le pratiche di privazione della libertà informali e di garantire uno standard minimo nella tutela della libertà individuale, anche nelle zone di frontiera del nostro ordinamento.

Conduiten-Liste: tabellarische Uebersicht über die wichtigsten namentlichen Abstimmungen der ersten preußischen Nationalversammlung : ein Wegweiser bei den bevorstehenden Wahlen ; nebst einem Anhange, enthaltend das Wahlgesetz vom 6. December

Boberach: Zur Rechten werden 126, zu den Zentren 207, zur Linken 120 Abgeordnete gerechnet und angegeben, wer am 12. November an der Sitzung teilgenommen hat. In alphabetischer Ordnung ist für jeden Abgeordneten vermerkt, wie er bei den Anträgen über die Abschaffung der Todesstrafe, Anerkennung der Revolution (Berends bzw. Zachariae, Stein, Waldeck), zur Habeas-Corpus-Akte, über Schutzmannschaften, Bürgerwehrgesetz, Provisorische Zentralgewalt, Ereignisse in Frankfurt und Wien, Krieg mit Dänemark, Jagdgesetz und über Gottes-Gnadenformel, Vereinbarungsformel, Posener Frage, Adel und Orden in der Verfassung gestimmt hat

Ansprache an das Publikum: Der Verein zum Schutz des Eigenthums und zur Förderung des Wohlstandes aller Volksklassen hat es bisher verschmäht ...

Welsch (Projektbearbeiter): Darstellung der Märzgeschehnisse und der Beschlüsse der preußischen Nationalversammlung aus konservativ-monarchistischer Sicht: Die Abschaffung der Todesstrafe und die Habeas-corpus-Akte sind ein Freibrief für Kriminelle, die Aufhebung des Jagdrechts auf fremden Grund und Boden, die Abschaffung der grundherrlichen Rechte (Ablösung der Abgaben) sowie die Einführung der Grundsteuer sind ein Raub von Privateigentum. Der Verlust an Grundkapital seit dem 18. März 1848 beträgt mindestens 20 Prozent, die Wirtschaft Preußens ist um ein Viertel geschrumpft. Warnung vor dem Bankrott des Landes und Aufruf zur Wahl von Abgeordneten, welche der Revolution auf das Entschiedenste entgegentreten

Desaparición : Una historia del I.N.E.F de Buenos Aires, Dr. E. R. Brest

Este trabajo forma parte de un capítulo de la tesis doctoral: la cultura del Inef de Buenos Aires, durante la dictadura. El mismo intenta dar cuenta de la acción del instituto en tanto institución en derredor del caso de una docente del Inef de Buenos Aires, desparecida durante la dictadura. La docente Leonor Rosario Landaburu Zavaleta de Catnich. "Nony", fue secuestrada el 31 de agosto del año 1977 domicilio de la en horas de la noche en su localidad de Caseros, Provincia de Buenos Aires. Cabe destacar que Nony estaba embarazada. Previamente por la mañana, su compañero había sido secuestrado junto con tres obreros ferroviarios. Militante peronista, cristiano, obrero e intelectual, Nony reunía en su persona un conjunto de atributos que la hacían blanco predilecto de las prácticas desaparecedoras de la DICTADURA. Luego de finalizada la licencia por maternidad de Leonor, el I.N.E.F, a través del Rector inició inmediatamente los pasos legales a los efectos de intimarla para que regularice su situación, ya que esta no se había reintegrado al concluir su licencia por maternidad. A pesar de la presentación de un familiar directo en el instituto, donde da cuenta de la presentación de un habeas corpus, el departamento pedagógico, designa un suplente y la conducción del Inef, a través de dos direcciones diferentes y con acuerdo del director nacional, procedió a su cesantía. De esta manera considero factible suponer la presencia de una posible práctica institucional que adhería a los postulados y prácticas dictatoriales

Desaparición : Una historia del I.N.E.F de Buenos Aires, Dr. E. R. Brest

Este trabajo forma parte de un capítulo de la tesis doctoral: la cultura del Inef de Buenos Aires, durante la dictadura. El mismo intenta dar cuenta de la acción del instituto en tanto institución en derredor del caso de una docente del Inef de Buenos Aires, desparecida durante la dictadura. La docente Leonor Rosario Landaburu Zavaleta de Catnich. "Nony", fue secuestrada el 31 de agosto del año 1977 domicilio de la en horas de la noche en su localidad de Caseros, Provincia de Buenos Aires. Cabe destacar que Nony estaba embarazada. Previamente por la mañana, su compañero había sido secuestrado junto con tres obreros ferroviarios. Militante peronista, cristiano, obrero e intelectual, Nony reunía en su persona un conjunto de atributos que la hacían blanco predilecto de las prácticas desaparecedoras de la DICTADURA. Luego de finalizada la licencia por maternidad de Leonor, el I.N.E.F, a través del Rector inició inmediatamente los pasos legales a los efectos de intimarla para que regularice su situación, ya que esta no se había reintegrado al concluir su licencia por maternidad. A pesar de la presentación de un familiar directo en el instituto, donde da cuenta de la presentación de un habeas corpus, el departamento pedagógico, designa un suplente y la conducción del Inef, a través de dos direcciones diferentes y con acuerdo del director nacional, procedió a su cesantía. De esta manera considero factible suponer la presencia de una posible práctica institucional que adhería a los postulados y prácticas dictatoriales

Desaparición : Una historia del I.N.E.F de Buenos Aires, Dr. E. R. Brest

Este trabajo forma parte de un capítulo de la tesis doctoral: la cultura del Inef de Buenos Aires, durante la dictadura. El mismo intenta dar cuenta de la acción del instituto en tanto institución en derredor del caso de una docente del Inef de Buenos Aires, desparecida durante la dictadura. La docente Leonor Rosario Landaburu Zavaleta de Catnich. "Nony", fue secuestrada el 31 de agosto del año 1977 domicilio de la en horas de la noche en su localidad de Caseros, Provincia de Buenos Aires. Cabe destacar que Nony estaba embarazada. Previamente por la mañana, su compañero había sido secuestrado junto con tres obreros ferroviarios. Militante peronista, cristiano, obrero e intelectual, Nony reunía en su persona un conjunto de atributos que la hacían blanco predilecto de las prácticas desaparecedoras de la DICTADURA. Luego de finalizada la licencia por maternidad de Leonor, el I.N.E.F, a través del Rector inició inmediatamente los pasos legales a los efectos de intimarla para que regularice su situación, ya que esta no se había reintegrado al concluir su licencia por maternidad. A pesar de la presentación de un familiar directo en el instituto, donde da cuenta de la presentación de un habeas corpus, el departamento pedagógico, designa un suplente y la conducción del Inef, a través de dos direcciones diferentes y con acuerdo del director nacional, procedió a su cesantía. De esta manera considero factible suponer la presencia de una posible práctica institucional que adhería a los postulados y prácticas dictatoriales

Collection of miscellaneous pamphlets.

Decision of Chief Justice Taney in the Merryman case on the writ of Habeas Corpus.--The privilege of the writ of Habeas Corpus under the Constitution.--Presidential power over personal liberty. A review of Horace Binney's essay on the writ of Habeas Corpus.--Reply to Horace Binney on the privilege of the writ of habeas corpus under the Constitution.--A review of Mr. Binney's pamphlet on the privilege of the writ of habeas corpus under the Constitution, by J. C. Bullitt.--The privilege of the writ of habeas corpus under the Constitution of the United States.--The suspending power and the writ of habeas corpus.--An undelivered speech on executive arrests.--Executive power, by B. R. Curtis.

Report of the trial of Friends, in the city of Philadelphia : June, 1828 ... ,or, The case of Edmund Shotwell, Joseph Lukins, Charles Middleton, and two others ...

Binder's title: Friend's trials, Vol. I & II.

Modern American law; a systematic and comprehensive commentary on the fundamental principles of American law and procedure, accompanied by leading illustrative cases and legal forms, with a rev. ed. of Blackstone's Commentaries;

v. I. The modern democracy, the citizen and the law - Legal ethics - Law : its origin, nature, development - Courts : federal and state - Law of contracts -- v. 2. Law of torts -- v. 3. Criminal Law - Law of criminal procedure - Law of persons and domestic relations -- v. 4. Personal property and bailments - Law of liens and pledges - Law of agency - Law of sales of personal property -- v. 5. Law of real property -- v. 6. Law of descent and distribution, wills and administration, guardian and ward - Law of landlord and tenant - Law of irrigation and water rights - Law of mines and mining -- v. 7. Equity - Law of trusts - Law of quasi-contacts - Law of estoppel -- v. 8. Law of negotiable instruments - Law of suretyship and guaranty - Law of mortgages : real and chattel - Interpretation of statutes -- v. 9. Law of private corporations - Law of partnership - law of banks, banking and trust companies - Law of receivers -- v. 10. Pleadings in civil actions at common law and under modern statutes - Practice in civil actions - Law of equity pleading - Law of evidence - Laws of attachment and garnishments - Law of judgments and executions - Law of extraordinary remedies - Law of habeas corpus -- v. 11. Constitutional law : definitions and general principles - Organization and powers of the United States Government - Constitutional guaranties of fundamental rights - Eminent domain - Taxation - Naturalization -- v. 12. Conflict of laws - International law - Law of interstate commerce - Law of bankruptcy - Law of patents - Law of copyright - Law of trademarks - Unfair competition and good-will -- v. 13. Law of public service companies, especially common carriers - Law of municipal corporations - Law of public officers and elections - Parliamentary law -- v. 14. Law of damages - Law of insurance - Admiralty law - Medical jurisprudence - Forms -- v. 15. Blackstone's Commentaries.