Cabo Verde: da Descolonização à Abertura Democrática

Cabo Verde, descoberto no século XV, viveu sob o domínio de Portugal até ao processo de descolonização, que culminou na independência do arquipélago. A 5 de julho de 1975, o PAIGC, partido binacional, que já estava no Poder na Guiné-Bissau, tomou conta do Poder em Cabo Verde, passando ambos os países a viver sob o regime de partido único. Esta união foi mantida até ao golpe de Estado de 1980, em Bissau, que levou à cisão dos dois Estados, dando lugar a um novo partido, o PAICV, que passou a governar Cabo Verde a partir de 1981. No entanto, o regime continuou a ser de partido único. Em 1990, o Conselho Nacional do PAICV decidiu proceder à abertura política, permitindo que outros partidos concorressem às eleições. Assim, as eleições legislativas, as presidenciais e as autárquicas de 1991, foram vencidas de forma clara pelo único partido da oposição que cumpria as exigências legais para concorrer, o MpD. O estudo da evolução política do arquipélago permite constatar que a democracia está no caminho da consolidação, tendo havido alternância política nas eleições de 2001. Por isso, Cabo Verde tem sido apontado como um exemplo no que concerne ao regime democrático na África não apenas Lusófona. O objetivo desta dissertação é analisar a evolução política de Cabo Verde, desde o processo de descolonização até à abertura política e traçar uma visão prospetiva sobre o país.

Governação Integrada suportada por Tecnologias de Informação Caso Prático: O Produto «Empresa No Dia» da Casa do Cidadão

A «Empresa no Dia» (END) da Casa do Cidadão , resultado da integração de vários serviços num único produto, vem influenciando positivamente e deverá continuar a contribuir para a competitividade das empresas em Cabo Verde, tanto no sector público como no privado; neste contexto a END poderá também contribuir para aumentar/acelerar a dinâmica da economia cabo-verdiana. Esta solução integrada constitui um importante exemplo da transição da E-Gov para a I-Gov em Cabo Verde, com base nas Tecnologias de Informação. A metodologia utilizada para o cumprimento dos objectivos apontados, consiste em recorrer aos dados estatísticos da CC, quer através de relatórios realizados pela instituição, quer por entrevistas efectuadas junto dos Gestores responsáveis, através do portal, como também junto ao coordenador da área de base de dados do Nosi e o conservador da Direcção Geral dos Registos e Notariado (DGRNI) da Praia. Há uma percepção de que a END constitui uma verdadeira reengenharia do processo de criação de firmas/sociedades em Cabo Verde, tendo em conta que as condições criadas permitiram celeridade do processo, diminuição do tempo de criação de uma empresa e diminuição do custo. Estas melhorias traduzem-se numa maior competitividade e desenvolvimento do tecido empresarial e, consequentemente, da economia nacional.

Governação Integrada suportada por Tecnologias de Informação Caso Prático: O Produto «Empresa No Dia» da Casa do Cidadão

A «Empresa no Dia» (END) da Casa do Cidadão1, resultado da integração de vários serviços num único produto, vem influenciando positivamente e deverá continuar a contribuir para a competitividade das empresas em Cabo Verde, tanto no sector público como no privado; neste contexto a END poderá também contribuir para aumentar/acelerar a dinâmica da economia cabo-verdiana. Esta solução integrada constitui um importante exemplo da transição da E-Gov para a I-Gov em Cabo Verde, com base nas Tecnologias de Informação.A metodologia utilizada para o cumprimento dos objectivos apontados, consiste em recorrer aos dados estatísticos da CC, quer através de relatórios realizados pela instituição, quer por entrevistas efectuadas junto dos Gestores2 responsáveis, através do portal, como também junto ao coordenador da área de base de dados do Nosi3 e o conservador4 da Direcção Geral dos Registos e Notariado (DGRNI) da Praia.Há uma percepção de que a END constitui uma verdadeira reengenharia do processo de criação de firmas/sociedades em Cabo Verde, tendo em conta que as condições criadas permitiram celeridade do processo, diminuição do tempo de criação de uma empresa e diminuição do custo. Estas melhorias traduzem-se numa maior competitividade e desenvolvimento do tecido empresarial e, consequentemente, da economia nacional.

O Poder Legislativo no Processo de Consolidação Democrática em Cabo Verde

O presente trabalho visa à composição de breve contextualização do histórico em que nasceu a democracia cabo-verdiana e as principais etapas que ao longo dos anos foi vencendo, rumo à almejada consolidação democrática, analisando em pormenor o papel do Legislativo para tanto. Nesse sentido, pretendemos neste estudo responder a seguinte pergunta de partida: “Qual o impacto do papel desempenhado pelo Legislativo no processo de consolidação democrática em Cabo Verde nesses últimos 20 anos?”. Este estudo nasce da necessidade de colmatar um vazio, quase que absoluto, no que diz respeito à análise do funcionamento, organização e estrutura da instituição parlamentar em Cabo Verde. Por isso, ao realizarmos esta investigação pretendemos alcançar dois objectivos principais: Averiguar até que ponto o papel do Parlamento contribuiu para a almejada consolidação democrática em Cabo Verde; Examinar de forma detalhada a evolução longitudinal da Assembleia de Cabo Verde ao longo de sua experiência democrática. Para tal, serão analisadas três áreas importantes do funcionamento desta instituição, de 1991 a 2011: o processo legislativo, os mecanismos de controlo e fiscalização ao governo e a função de legitimação. Todavia, temos a perfeita consciência de que as três dimensões seleccionadas não esgotam os campos de análise de contribuição parlamentar para o reforço da democracia. No entanto, pretendemos com o estudo tentar informar e dar a conhecer, de forma científica e académica, a actuação da instituição parlamentar no processo de consolidação democrática em Cabo Verde, com uma abordagem diferente dos poucos estudos já realizados.

La educación secundaria en la España democrática: antecedentes, problemas y perspectivas

A la hora de examinar los problemas de la educación secundaria en España resulta preciso analizar el contexto histórico en que se produjeron, las grandes reformas de los últimos cuarenta años, los aciertos y los errores habidos, la situación actual y las perspectivas de futuro. Sólo entonces se estará en condiciones de sentar las políticas del futuro.

Governamentalidade democrática e ensino de Filosofia no Brasil contemporâneo

Este artigo parte dos conceitos de biopoder e de governamentalidade para analisar alguns documentos governamentais brasileiros recentes que concernem à introdução da Filosofia como disciplina no ensino médio. Durante a década de 1980, no cerne dos movimentos pela redemocratização do país, a ênfase nessa argumentação foi posta na suposta criticidade da Filosofia e em seu potencial na formação de cidadãos para uma sociedade democrática. Esse argumento parece ter sido assimilado pelo governo brasileiro ao estipular, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que os alunos do ensino médio devem demonstrar os conhecimentos de Filosofia "necessários ao exercício da cidadania". O estudo analisa, também, documentos como os PCN, os PCN+, as OCEM, em seus capítulos sobre a disciplina Filosofia. Percorrem-se, aqui, pela ótica da governamentalidade, os documentos de política pública, explicitando a instrumentação da Filosofia para a formação de jovens segundo aquilo que se entende como uma sociedade democrática moderna.

Convergència Democràtica de Catalunya: un partit de gent i nacionalista en l'etapa de fer govern

Convergència Democratica de Catalunya (CDC) és un partit que, des del punteng de vista ideològic, s'ha d'etiquetar com a partit nacionalista, ja que allò que el defineix, tant des d' una òptica interna com des de l'exterior del partit, és el nacionalisme. Els orígens i els fonaments del nacionalisme de CDC cal buscar-los en el nacionalisme personalista de Jordi Pujol i, en general, en el seu pensament polític, l'aplicació del qual s'ha fet en quatre fases acumulatives: la de "fer país", la de "fer política", la de "fer partit" (aquestes tres explicitades pel mateix Jordi Pujol) i la que I'autor anomena "fer govern". I pel que fa al concepte de nació que defensa CDC, s'hi pot percebre la influència de Rovira i Virgili i de Prat de la Riba. CDC i Jordi Pujol no defensen un nacionalisme ideològic, sinó un nacionalisme entès com una ètica i, a més, globalitzador, ès a dir, sense exclusions previes i integrador. Sovint s'ha considerat que CDC més que un partit és un moviment, però I'autor s'inclina per qualificar CDC com un catch-allparty o partit arreplegador o, com el mateix Jordi Pujol diu, un "partit de gent".

El Discurso de la autonomía en la prensa de Santa Cruz - Bolivia : entre la lucha por el poder y la visibilidad de la pluralidad democrática : El Deber, 2006-2007

El tema de la autonomía en Bolivia tiene varias aristas, mientras para unos es la lucha por la autodeterminación de los pueblos originarios, para otros es la búsqueda de una mayor descentralización política y económica. Es un tema arraigado históricamente entre profundas negaciones y lucha por el poder. Los medios de comunicación son actores clave en éste proceso, los posicionamientos discursivos particularmente en las editoriales expresan de que lado están, por tanto, estudiar estas representaciones de la realidad, analizar las ideologías, subyacentes, abren el camino para de alguna manera conocer si el trabajo que realizan apoya o no a la democracia o más bien acentúa los conflictos sociales

La formación política de los jóvenes: una necesidad de higiene democrática

La desafección aparente de los votantes hacia los procesos electorales parece ir en aumento. Algunos estudios proponen una doble vía para enderezar ese proceso: el cambio de las normas del juego democrático y la profundización en la formación política de los jóvenes. En este texto se apuesta decididamente por lo segundo y, para ello, se presentan los resultados de una investigación llevada a cabo en el marco de una de las actividades educativas que se realizan en el Parlamento de Cataluña con jóvenes de bachillerato. En él se exponen algunos datos que vienen a superar el estereotipo de que esa población joven, a las puertas de la mayoría de edad, tiene un conocimiento escaso de la política e incluso una desafección absoluta hacia ella. No sólo se demuestra que tienen interés por temas socialmente relevantes, sino que expresan su voluntad de acudir a las urnas en cuanto tengan oportunidad. Por supuesto, la discusión final del texto sugiere que el marco de obtención de los datos, un taller formativo con parlamentarios, facilita claramente esos resultados, y que esa corriente de inquietud que expresan los jóvenes debería ser adecuadamente canalizada en los centros escolares para redundar en su formación política y reforzar esa aparente expectación. En este sentido, el presente trabajo termina con un mapa de valores para desarrollar programas de formación política en educación secundaria

Convergència Democràtica de Catalunya: un partit de gent i nacionalista en l'etapa de fer govern

Convergència Democratica de Catalunya (CDC) és un partit que, des del punteng de vista ideològic, s'ha d'etiquetar com a partit nacionalista, ja que allò que el defineix, tant des d' una òptica interna com des de l'exterior del partit, és el nacionalisme. Els orígens i els fonaments del nacionalisme de CDC cal buscar-los en el nacionalisme personalista de Jordi Pujol i, en general, en el seu pensament polític, l'aplicació del qual s'ha fet en quatre fases acumulatives: la de "fer país", la de "fer política", la de "fer partit" (aquestes tres explicitades pel mateix Jordi Pujol) i la que I'autor anomena "fer govern". I pel que fa al concepte de nació que defensa CDC, s'hi pot percebre la influència de Rovira i Virgili i de Prat de la Riba. CDC i Jordi Pujol no defensen un nacionalisme ideològic, sinó un nacionalisme entès com una ètica i, a més, globalitzador, ès a dir, sense exclusions previes i integrador. Sovint s'ha considerat que CDC més que un partit és un moviment, però I'autor s'inclina per qualificar CDC com un catch-allparty o partit arreplegador o, com el mateix Jordi Pujol diu, un "partit de gent".

La ciutat democràtica i el dret al secret

Són moltes les veus que, des de la literatura i el pensament, alerten dels perills d"una concepció totalitària de l"espai comú, on l"expressió pública esdevé no pas un dret ciutadà, sinó una exigència comunitària. Si s"exigeix al ciutadà i a l"estranger que ho diguin tot, llavors a les ciutats democràtiques no queda lloc per a la diferència.