Uma nova visão da análise dos atos de aposentadoria a cargo do TCE/RJ: um caso de ensaio de custos para retorno socioeconômico

Uma discussão sobre a complexidade da teoria da administração pública favoreceu a contextualização de um ensaio de caso, munido de um instrumento gerencial para melhores práticas. A expectativa de um espírito de servir público, a partir da inclusão de custos na análise dos atos de aposentadoria, é delimitada pela realidade brasileira do Tribunal de Contas (RJ), preocupada com a atividade dos servidores encarregados do cumprimento dos dispositivos legais relacionados, inferindo-se que a "tarefa", além de instrumental e tecnicamente confiável, pode ser fonte de autoestima, devido ao seu mérito social. Seu benefício à qualidade da gestão pública, com austeridade e o zelo ético pelo público, orientou o debate teórico e a construção instrumental, para um sentido de acolhimento à interação teoria e prática que, afastada do gerencialismo, não relega "deveres" gerenciais sobre custos legalmente instituídos. Considerações finais reconhecem o labirinto da administração, transformando seu emaranhado em instigante investigação, na desafiadora ciência-arte de escutar o povo, para respeitar a res publica que lhe pertence, como permanente labuta por compreensão.

O colegiado de desenvolvimento territorial e a gestão social de políticas públicas: o caso do Território Serra do Brigadeiro, Minas Gerais

Este trabalho analisa a dinâmica de participação dos atores sociais na gestão social da política de desenvolvimento territorial e como ela influencia o processo de alocação dos recursos públicos por meio da elaboração e monitoramento dos projetos no Território Serra do Brigadeiro (TSB), Minas Gerais. Constata-se que a experiência da política permitiu construir e legitimar uma nova institucionalidade (Colegiado Territorial), que viabilizou a discussão e seleção de projetos coletivos. O colegiado, por meio de sua ação deliberativa, conseguiu estabelecer uma agenda relativamente autônoma, o que possibilitou discussões mais amplas sobre o desenvolvimento rural, apesar das limitações da operacionalização do programa de política pública e da qualidade da participação.

Bens públicos e recursos de acesso comum: instituições que influenciam sua conservação nos bairros Cota do Parque Estadual da Serra do Mar de São Paulo

Este artigo visa abordar o embate do uso e da conservação dos recursos naturais e de acesso comum, principalmente remanescentes florestais em áreas protegidas. O uso e o manejo desses recursos são temas de diversas teorias, sendo apresentados neste artigo os teóricos Garrett Hardin e Elinor Ostrom. Numa visão antagônica, Garrett Hardin aborda a problemática da coletividade no uso dos recursos, apontando a necessidade de um controle externo para evitar a superexploração, e Elinor Ostrom vê a possibilidade da autonomia da comunidade para o uso sustentável. São contrapontos entre a indução do comportamento por meios coercitivos legais e o controle pela própria comunidade para conservação ambiental. A partir da análise de princípios elencados por Elinor Ostrom é feita a avaliação do desempenho institucional em dois estudos de casos no Parque Estadual da Serra do Mar, nos bairros Cota.

Ação coletiva e coprodução para o desenvolvimento rural: um estudo de caso do Colegiado de Desenvolvimento Territorial da Serra Catarinense

Este artigo analisa a ação coletiva promovida pelo Colegiado de Desenvolvimento Territorial (Codeter) da Serra Catarinense, buscando verificar se essa ação colaborou para mobilizar um processo de coprodução do bem público no planejamento e gestão do desenvolvimento rural no território. Foi empregada uma estratégia de investigação de estudo de caso que combinou a utilização de diversas técnicas qualitativas de coleta de dados, análise e interpretação dos resultados. Diferentes paradigmas que tratam da ação coletiva foram considerados, no intuito de examinar a ação concertada promovida no Codeter e suas características principais. Com base no conceito de coprodução e suas variáveis, verificamos que essa ação coletiva engendrou um novo tipo de ação pública, ampliando a participação e a colaboração entre os atores sociais na coconstrução de soluções para os problemas públicos do território.

Novo encontro do Trypanosoma (Megatrypanum) freitasi, parasita do gambá

Relata-se um novo encontro do Trypanosoma (Megatrypanum) freitasi, raro tripanosomatídeo encontrado no sangue de marsupiais, do gênero Didelphis. Salientam-se a baixa e irregular parasitemia observada, as dificuldades no isolamento, bem como, o concomitante achado do T. cruzi.

Estudos ecológicos sobre mosquitos Culicidae no sistema da Serra do Mar, Brasil: 1 - Observações no ambiente extradomiciliar

Apresentam-se os resultados das coletas extradomiciliares de mosquitos Culicidae no Vale do Ribeira, Estado de São Paulo, Brasil. As observações foram levadas a efeito visando obter informações que esclareçam o mecanismo de transmissão de encefalite por vírus ocorrida em caráter epidêmico na região. Com o emprego de várias técnicas, foram feitas coletas em áreas com aspectos variáveis em relação à conservação do ambiente. Fundamentalmente, a diferenciação baseou-se em áreas alteradas, com matas residuais e ocorrência de casos de encefalite, e áreas conservadas, com matas primárias e sem a presença da doença, até o momento. Foram obtidos dados que sugerem possível associação entre a ocorrência da virose e o comportamento de Aedes serratus, Aedes scapularis e Culex (Melanoconion) sp. Admite-se também a possível participação de representantes de Limatus e Psorophora, embora provavelmente de maneira variável e menos intensa do que a dos anteriores. A possível ocorrência de ciclos prolongados de baixa densidade daqueles mosquitos na zona florestal da escarpa serrana, poderá explicar o possível papel de barreira que a Serra de Paranapiacaba e do Mar desempenham para a propagação da epidemia em direção ao planalto do Estado de São Paulo.

Estudos ecológicos sobre mosquitos Culicidae no Sistema da Serra do Mar, Brasil: 2 - Observações no ambiente domiciliar

Apresentam-se os resultados obtidos nas coletas domiciliares de mosquitos Culicidae no Vale do Ribeira, Estado de São Paulo, Brasil. Com o objetivo de esclarecer o mecanismo de transmissão de encefalite por vírus, ali ocorrida em caráter epidêmico, seguiu-se a mesma orientação das observações realizadas no extradomicílio. Para tanto baseou-se a diferenciação das localidades trabalhadas, nas características do terreno, na ocorrência de casos da doença e no caráter rural e urbano das habitações. Os dados obtidos sugeriram possível ocorrência de transmissão domiciliar da virose. As espécies que apresentaram maior significância nesse sentido foram Aedes scapularis e representantes de Culex (Melanoconion) sp. A possível transmissão domiciliar por culicídeos mostrou-se mais evidente na zona rural do que na urbana.

Nota sobre a ocorrência de leishmaniose tegumentar americana na Serra da Cantareira, São Paulo, SP, Brasil

Relata-se a ocorrência de um pequeno surto de leishmaniose tegumentar americana, na Serra da Cantareira, São Paulo, SP, Brasil. Foram feitas considerações sobre a persistência de nichos de leishmaniose no Estado de São Paulo.

As meningites virais no município do Rio de Janeiro, RJ (Brasil), 1978

Foram estudados 298 casos de meningites classificadas como virais ocorridos no 2º semestre de 1978 no município do Rio de Janeiro (Brasil). A maioria destes casos ocorreu de setembro a dezembro e pertenceu a um surto epidêmico causado pelo vírus ECHO-9. São apresentadas e discutidas as características epidemiológicas, clínicas e laboratoriais dos casos, bem como foi realizado um estudo caso-controle com parte dos casos do surto.

Avaliação do anticoncepcional Norplant no Município do Rio de Janeiro, RJ (Brasil)

Métodos anticoncepcionais para longo tempo de uso têm sido buscados em vários lugares. O método Norplant é um deles, baseado em cápsulas de levonorgestrel introduzidas no braço das mulheres, através da liberação hormonal diária com efeito de dois a cinco anos. Norplant é produzido sob licença do "Population Council" e industrializado por "Leiras Pharmaceuticals", tendo sido usado na Tailândia, Egito, Indonésia, Suécia, Dinamarca e Brasil. Avaliam-se os resultados deste método, no Município do Rio de Janeiro (Brasil), onde 175 usuárias de Norplant foram entrevistadas em suas casas, e as respostas comparadas com dois grupos-controle (usuárias de pílulas à base de levonorgestrel e usuárias de métodos não-hormonais). Os resultados mostram aumento dos riscos relativos das usuárias de Norplant para desordens menstruais, hipertensão, graves distúrbios de peso e hipertricose, todos estes estatisticamente significantes. Outros achados não significantes foram angina pectoris, encefalopatia hipertensiva, acne e duodenite. Alguns sintomas graves como cefaléia e alterações de comportamento foram mencionados e desapareceram após a retirada das cápsulas. É discutida a relevância de todos os efeitos colaterais em mulheres que decidiram interromper o uso do Norplant. Nestes casos, as medidas de acompanhamento são necessárias, uma vez que hemorragia, ganho de peso acentuado e dificuldades na gravidez podem se desenvolver.

Avaliação de três cepas de vírus rábico, antigenicamente distintas, em camundongos: II - Estudo da disseminação viral por diferentes órgãos

Estudou-se, comparativamente, o grau de disseminação de três cepas de vírus rábico, duas de origem de cão, Jales e Nigéria, e uma de origem de morcego, DR 19, com perfis antigênicos do nucleocapside distintos. Estas cepas foram inoculadas por via intramuscular, na face interna da coxa, em dois grupos de camundongos, com 21 e 28 dias de idade. Os animais foram mantidos em observação por um período total de 30 dias, e dos animais vitimados pela infecção, foram coletados diferentes órgãos, músculo lingual, coração, pulmão, rim e fígado, além do cérebro e da medula espinal, para avaliar-se o grau de disseminação de cada cepa viral, através da prova de imunofluorescência direta (IFD). Os resultados obtidos evidenciaram que os decalques de cérebro e de medula espinal apresentaram total concordância na prova de IFD, constatando-se as maiores diferenças com as cepas Jales e Nigéria, situando-se a cepa DR 19, intermediariamente, a estas duas. O músculo lingual foi o órgão que apresentou maior freqüência de positividade para ambos os grupos etários e para as três cepas virais.

Aspectos ecológicos da Leishmaniose tegumentar americana: 7-Capacidade vetorial flebotomínea em ambiente florestal primário do Sistema da Serra do Mar, região do Vale do Ribeira, Estado de São Paulo, Brasil

Um total de 5.038 indivíduos foram coletados, na região do Vale do Ribeira, Estado de São Paulo (Brasil), durante três anos consecutivos de captura de flebotomíneo, distribuído em dezenove espécies. As armadilhas CDC instaladas na floresta contribuíram com 92,2% e a isca humana com apenas 7,0%, enquanto que no peridomicílio a CDC rendeu 0,7%. De um modo geral, as densidades obtidas com o cálculo da média geométrica de Williams foram reduzidas e a espécie mais comum na área foi P.ayrozai. O resultado de seu grau de antropofilia impede atribuir-lhe papel vetorial importante. Sendo também reduzida a presença de L.intermedia, L. migonei e L. fischeri, até na isca humana, admite-se que essas populações não estariam preenchendo condições de transmissão da doença para o homem, no ambiente florestal, ao lado de outras com hábito fundamentalmente zoófilo. O quadro mostrado poderia indicar que a função vetorial flebotomínea na região estaria sendo desenvolvida por população sobrevivente à devastação, sugerindo que um novo padrão epidemiológico da doença no Brasil parece existir e em associação com focos de L.b. braziliensis.

Malária adquirida durante atividade entomológica na Serra do Mar, região Sudeste do Brasil

No início de 1993 foi detectado um foco de malária no Parque Estadual da Serra do Mar, área de Mata Altântica no Estado de São Paulo (Brasil). Quando da realização da pesquisa entomológica ocorreu a infecção malárica por Plasmodium vivax em três capturadores da equipe de campo. A transmissão ocorreu em área que vem apresentando baixos níveis de incidência de malária, e os capturadores tiveram um período de exposição extremamente reduzido, sendo de apenas três horas em um dos casos.

Alberprosenia malheiroi Serra, Atzingen & Serra, 1987 (Hemiptera, Reduviidae): redescrição e bionomia

Sobre Alberprosenia malheiroi n. sp. deu-se a conhecer uma diagnose resumida em 1980, porém sem valor bibliográfico. Em 1987 publicou-se a mesma diagnose anexando uma foto e alguns comentários, porém sem realizar uma descrição formal. Descreve-se para esta espécie, os adultos, os estádios imaturos, determina-se a série sintípica e apresenta-se dados bionômicos e de criação em insetário. As diferenças mais evidentes com A. goyovargasi, a única espécie que se conhecia do gênero até então, são a coloração geral negra, o espaço interocular maior que o tamanho de um olho visto dorsalmente, os tubérculos do colar com o ápice agudo e o tamanho maior, na nova espécie, quase o dobro do da primeira espécie. Os ovos são pequenos, fixados ao substrato em grupos de 3 ou 4, elipsóides, não achatados lateralmente, com o opérculo proeminente, convexo, sem estruturas evidentes. As ninfas apresentam em todos os estádios caracteres típicos do gênero e da tribo, com região anteocular menos longa que a post-ocular e característica pilosidade do tegumento que vai se acentuando a cada estádio. A. malheiroi n. sp. foi capturado em ecótopos silvestres em palmeiras em floresta no Estado do Pará, associados com morcegos ou aves. Nenhum dos exemplares estava infectado com Trypanosoma cruzi. Esses triatomíneos foram mantidos em insetários a ± 25°C e ± 60% UR, são insetos ágeis e voam com relativa facilidade. Alimentaram-se bem em pombos e morcegos e não aceitaram alimentação em ratos, camundongos ou hamsters. O período de incubação dos ovos foi em média treze dias e o tempo de evolução do período ninfal foi em média cento e trinta e dois dias.

Estudo transversal sobre saúde mental de agricultores da Serra Gaúcha (Brasil)

OBJETIVO: Considerando a escassez de estudos rurais de base populacional, buscou-se avaliar as associações entre características do trabalho rural e a ocorrência de morbidade psiquiátrica menor- MPM. MÉTODOS: Utilizando delineamento transversal, estudaram-se 1.282 agricultores de 446 estabelecimentos. As informações foram coletadas por entrevista direta, a partir da percepção do trabalhador. O índice de Kappa foi adotado para controle de qualidade. Caracterizaram-se as condições produtivas, dados sociodemográficos e indicadores de saúde mental. RESULTADOS: A prevalência de MPM afetou 37,5% dos agricultores. As prevalências foram maiores entre produtores de feijão e menores entre os de maçã. Encontrou-se risco aumentado nos estabelecimentos de 26 a 50 ha, e risco reduzido associado à maior mecanização e aumento de escolaridade. A ocorrência de intoxicação por agrotóxicos mostrou forte associação com MPM, embora não se possa definir a direção dessa associação. CONCLUSÕES: Os resultados alertam para a dimensão dos problemas e para a urgência de medidas que visem a proteger a saúde dos agricultores.