Avaliação da aplicação eficiente dos recursos do FUMCAD como instrumento da política pública : estudo de caso do fundo municipal da criança e do adolescente de São Paulo

A avaliação da eficiência da aplicação de recursos públicos vai muito além da simples análise da legalidade, probidade e presteza dos procedimentos administrativos. Está relacionada também à qualidade dos serviços prestados diante do investimento realizado e dos resultados pretendidos. O presente estudo analisa a aplicação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo (FUMCAD-SP), com o objetivo de oferecer à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania reflexões sobre as práticas de gestão que impactam diretamente na qualidade dos investimentos realizados, bem como na capacidade de avaliar investimentos perante os desafios colocados pelas políticas de atenção a crianças e adolescentes e recomendações aos gestores do fundo, visando a qualificação dos instrumentos de planejamento, monitoramento e avaliação dos projetos financiados, sob a perspectiva do FUMCAD-SP como instrumento da política pública de crianças e adolescentes. Para isso, foram analisados dados e informações – os quais compreenderam o período de 2005 a 2015, com significativas diferenças na qualidade de sua sistematização ao longo do período – referentes às práticas de gestão administrativa e governança do fundo, assim como seus instrumentos de planejamento, monitoramento e avaliação. A proposta também abarcou entrevistas com os principais atores dos órgãos envolvidos na gestão do fundo, visando identificar informações qualitativas que pudessem qualificar as recomendações que serão apresentadas neste estudo.

Espaços ibero-americanos: comércio e investimento

Incluye Bibliografía

Os rumos do fundo público no capitalismo contemporâneo: uma análise sobre o financiamento da Política de saúde no estado do Rio Grande do Norte

This work analizes the financing of Health Policies on the state of Rio Grande Do Norte, starting at the presumption that SUS is “Bombarded” by fiscal ajustments, as a neoliberal strategy to face capital crises.The trafectory of the financing of SUS demands the comprehension of two principles which are, in essence, contradictory: the “principle of universatility”, which is caracterized by the uncompromising defence of the fundaments of the Sanitary Reform, and the “principle of containment of social costs”, articulating the macroeconomic policy that has being developed in Brazil since the 1990s and which substantiantes itself on the 2000s.This last defends the reduction of the social costs, the maintanance of primary surplus and the privatization of public social services. Considering these determinations, the objective of this research constitues in bringing a critical reflection sorrounding the financing of the Health Policies on the state of Rio Grande do Norte, on the period from 2004 to 2012.Starting from a bibliografic and documentary research, it sought out to analyze the budget planning forseen on the Budget Guideline Law (LDO) and on the Multiannual Plans (PPA), investigating the reports of the Court of Auditors of the State of RN and gathering information about expenses with health, available on the System of Information About Public Budgeting in Health (SIOPS).The Analises of the data obtained, in light of the theoretic referece chosen, reveals trends in the public budget setting for health on the State of Rio Grande do Norte, which are: a tiny share of investment expenditure on health, when compared to other expenses, the amount used in daily fees and advertising; the high expense in personnel expenses, especially for hiring medical cooperatives;the strong dependence of the state on revenue transferences from the Union; the aplication of resources in actions of other nature considered as health, in exemple of the expenditures undertaken by the budgeting unit Supplying Center S/A (CEASA) on the function of health and subfunction of prophylactic and therapeutic and on the Popular Pharmacy program. Since 2006, expenses refering to Regime Security Servers (RPPA) on the area of health also have being considered as public actions and services in health for constitutional limit ends, beyond the inconsistencies on the PPAs with the actions performed efectively.

Os determinantes do investimento em FMN: o efeito moderador da probabilidade de insolvência e do ciclo de vida das empresas

Pretendemos com o nosso estudo demonstrar quais os efeitos de três determinantes no Investimento em Fundo de Maneio Necessário que é considerado por vários autores como vital tanto para o crescimento como para a sustentabilidade das empresas ao longo do seu Ciclo de Vida. Iremos também demonstrar que para além do comportamento e relação desses determinantes com o Investimento em Fundo de Maneio Necessário (FMN), registam-se influências provocadas pelos efeitos moderadores da Probabilidade de Insolvência e do próprio Ciclo de Vida das empresas. Através da análise dos nossos resultados mostraremos como a Rentabilidade Operacional, o Crédito Comercial Obtido e o Financiamento Bancário de Médio e Longo Prazo são os principais determinantes do Investimento em FMN e como estas relações se modificam ao longo do Ciclo de Vida das Empresas. O nosso estudo também vai permitir-nos estudar o efeito moderador da Probabilidade de Insolvência no tipo de financimento do investimento em FMN. O indicador da Probabilidade de Insolvência demonstra ter um feito moderador sobre o tipo de financiamento do FMN. Os fornecedores exibem uma percepção mais rápida e atempada do aparecimento das dificuldades financeiras dos seus clientes do que os financiadores bancários. Esta capacidade permite-lhes monitorizar o estado financeiro dos seus clientes sem restringir a concessão de crédito na sua totalidade. Os modelos estimados para amostras de duas fases do ciclo de vida das empresa fornecem-nos evidências empíricas de que a idade das empresas afecta a forma e a intensidade dos factores explicativos do Investimento em FMN. Nas empresas em fase de maturidade o Crédito Bancário de Médio e Longo Prazo apresenta-se como um substituto ao crédito comercial de fornecedores no financiamento do Ciclo de Exploração. Também demonstramos que os determinantes do Investimento em FMN são afectados pela fase do Ciclo de Vida, medido pela antiguidade da empresa.

Análise tridimensional do Fundo Europeu das pescas em Portugal. A implementação do Eixo 4 do PROMAR

Dissertação de Mestrado, Gestão Empresarial, Faculdade de Economia, Universidade do Algarve, 2015

O Património musical das catedrais – o órgão e o fundo musical da Sé de Évora

Continua a faltar em Portugal um trabalho sistemático de levantamento exaustivo de fontes musicais relativas a repertórios, sobretudo posteriores a meados do século XVII. O investimento tem privilegiado o Livro Antigo e no que se refere aos fundos musicais portugueses concentra-se no período entre a Idade Média até cerca de 1600. Importa citar a este propósito a base de dados online PEM (Portuguese Early Music Database) que disponibiliza uma série de manuscritos musicais oriundos das principais instituições arquivísticas portuguesas, entre as quais se incluem as sés. Esta plataforma informática encontra-se em construção, tendo vindo a ser gradualmente enriquecida com novas digitalizações acompanhadas das respectivas descrições técnicas e codicológicas, encontrando-se ainda muito por fazer no que respeita à abrangência dos fundos musicais catedralícios. Importa todavia salientar que entre antifonários, santorais, graduais e livros de coro com polifonia, para citar apenas algumas espécies, dispomos já para estudo na PEM de uma série de digitalizações de manuscritos do Arquivo da Sé de Braga (Ms. 28, 32 e 34), um Antifonário dos finais do século XII na Sé de Lamego e dois Livros de Coro em polifonia dos séculos XVII e XVIII oriundos do Fundo Musical da Sé de Évora. Para além das existências na PEM, ressalvam-se vários trabalhos, muitos deles relacionados com essa plataforma informática, resultantes da investigação em musicologia histórica. Mencione-se, a título de exemplo, os Próprios polifónicos quinhentistas produzidos para a Sé de Braga (d´ Alvarenga, 2002: pp. 35-87).

DESIGUALDADE REGIONAL BRASILEIRA: ANÁLISE A PARTIR DOS PROJETOS DE PESQUISA FINANCIADOS PELO FUNDO SETORIAL DE ENERGIA

O progresso tecnológico, atualmente, mostra-se decisivo no processo de desenvolvimento nacional e é evidenciado como um possível mecanismo de redução das disparidades regionais por meio da especialização econômica e da inserção de inovações tecnológicas na produção. Todavia, a distribuição de pessoal qualificado, capital investido e experiências virtuosas de interação com o setor produtivo, criam e consolidam no Brasil a polarização no desenvolvimento de C,T&I. A fim de impulsionar o progresso da ciência e tecnologia no país, principalmente nas regiões periféricas, o governo criou iniciativas de incentivo ao investimento em P&D, movidas pelo estímulo a interação entre empresas e universidades, a fim de produzir inovação e competências científico-tecnológicas. Uma dessas iniciativas é o Fundo Setorial de Energia (CT-Energ), destinado a reunir investimentos em P&D para o setor energético. Fazendo uso dos resultados dos editais do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico-CNPq e da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, destinados a seleção de projetos a serem financiados com recursos do CT-Energ, este trabalho buscará demonstrar a disparidade na distribuição de interações promovidas pelo fundo, um sinal da força dos fatores de polarização que tornam esta iniciativa ineficiente, mas, dada a imaturidade do Sistema de Inovação Brasileiro, necessária no processo de redução das desigualdades regionais do país.

Competição larval em Chrysomya megacephala (F.) (Diptera: Calliphoridae): efeitos de diferentes níveis de agregação larval sobre estimativas de peso, fecundidade e investimento reprodutivo

In insects that utilize patchy and ephemeral resources for feeding and egg laying, the outcome of larval competition for food resources depends on the amount of resources and the spatial distribution of immatures among patches of food. In the present study, the results of larval competition for food in Chrysomya megacephala, in traits such as female weight, fecundity and reproductive investment, were different in situations where the level of larval aggregation (proportion of competitors per amount of food) was the same, but with densities of competitors and amounts of food proportionally different. These results are indicative that the larval competition may depend both on the larval density and the amount of food, in different situations with the same proportion of larvae per gram of food.

Análise do investimento em climatização para bovinos de leite em sistema de alojamento free-stall

The difficulty in adapting European dairy cows breeds in Brazil affect considerably the milk production sector. Brazilian climatic conditions are not totally favorable and the development of new tecnologies is needed for the animals express their genetic potential, as well as their best feed conversion. An economical analysis of the applied investment in the free-stall climatization equipment in dairy housing, for estimating studies related to profit, possibility of return investment as well as time for this return is necessary. The objective of this research was to evaluate the influence of climatization investment in the milk production process and analyze the economical aspect of this investment. There were used 470 high productive dairy cows with genetic and morphologic homogeneous characteristics, and analyzed in two similar periods. Investment calculations were done using Excell®. The results were satisfactory and the invested capital was proved to return to the producer in a short term, 57 days.

Estudo comparativo das respostas autonomicas cardiovasculares entre corredores de provas de fundo, halterofilistas e sedentarios

Universidade Estadual de Campinas . Faculdade de Educação Física

Investimento materno e história reprodutiva de mães residentes em contextos com diferentes graus de urbanização

A presente pesquisa tem como objetivo caracterizar o investimento materno e a história reprodutiva de mães que vivem em diferentes contextos. Para tal, 150 mães que residiam em três contextos com diferentes graus de urbanização foram entrevistadas. Por meio da análise estatística dos dados constatou-se que houve diferenças significativas entre os contextos, além de correlações positivas entre os núcleos reprodutivos, como idade da primeira relação sexual e idade da mãe no nascimento do primeiro filho. Conclui-se que as estratégias reprodutivas são influenciadas pela história de vida das mães, das condições sociodemográficas atuais e do contexto onde vivem.

Extração seletiva de metais pesados em sedimentos de fundo do Rio Tietê, São Paulo

Sediment samples from Tietê river were submitted to chemical and sequential extractions of heavy metals (Cd, Cr, Cu, Ni, Pb and Zn). It was followed a single extraction by using 0.1 mol L-1 hydrochloric acid and a sequential procedure to evaluate possible chemical associations described as exchangeable, carbonate, reducible oxides, sulfide, organic matter and residual fractions. High concentrations of heavy metals were determined at Pirapora reservoir, which is closer to the Metropolitan Area of São Paulo while for Barra Bonita reservoir, the results showed low concentrations for such elements. Acid volatile sulfides, grain size distribution and carbon contents were also determined.

A evolu????o do repasse dos recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF): reflexos e rebatimentos na gest??o da educa????o

Esta monografia trata do financiamento da educa????o b??sica e p??blica do Distrito Federal via Fundo Constitucional do Distrito Federal ??? FCDF. O objetivo ?? avaliar a contribui????o do FCDF para a oferta e a qualidade do servi??o p??blico de educa????o no Distrito Federal, a partir de uma an??lise descritiva da evolu????o desses recursos desde a sua regulamenta????o no ano de 2002. O FCDF transfere todo ano ?? capital do Brasil um montante de recurso que representa historicamente mais de 50% de toda a receita ordin??ria do DF, em fun????o deste sediar a capital pol??tica e administrativa do pa??s. A partir de um painel descritivo da evolu????o dos recursos pagos do FCDF, esta pesquisa analisou o rebatimento desse montante no setor p??blico da educa????o b??sica oferecida pelo Governo do Distrito Federal. A hip??tese guia ?? que esse volume de recursos extras do FCDF transferidos ao DF n??o garante a boa presta????o do servi??o p??blico de educa????o na capital do pa??s. A monografia sistematizou dados do Censo Escolar da Educa????o B??sica e do ??ndice de Desenvolvimento da Educa????o B??sica ??? IDEB. Assim, a partir de uma an??lise comparada dos dados da educa????o do DF com outros Estados da Federa????o, esta pesquisa objetiva aferir se esta unidade da Federa????o conta com uma educa????o p??blica ?? altura do volume de recursos que recebe

M??dulo 2 - acesso aos programas de investimento no ??mbito do Minist??rio das Cidades: curso regras gerais para acesso aos recursos de saneamento

Esse documento trata de: o ??rg??o Minist??rio das Cidades; Estrutura Regimental do Minist??rio das Cidades; Pol??ticas P??blicas de responsabilidade do Minist??rio das Cidades; A SNSA: compet??ncias, estrutura e formas de atua????o; A SNSA e sua estrutura; Programas Governamentais; Acesso aos recursos no ??mbito do Minist??rio das Cidades; Peculiaridades quanto ao PAC; Sistemas de informa????es utilizados