Justiça restaurativa no sistema penal e processual penal como forma de concretização do estado democrático constitucional

Diante do atual modelo penal e processual penal não atender aos reclamos das partes interessadas, gerando um descrédito na Justiça de um modo geral, surge a Justiça Restaurativa como uma alternativa para solucionar tais problemas e como elemento de concretização do Estado Democrático Constitucional. A Constituição Federal de 1988 representa o símbolo maior do processo de democratização e de constitucionalização nacional. O Princípio da Dignidade da Pessoa contida no texto constitucional consiste num dos principais fundamentos da República Federativa do Brasil, funcionando como respaldo aos direitos e garantias fundamentais do cidadão, sobretudo na seara criminal. A partir do processo de constitucionalização nacional, ocorre uma releitura das legislações infra-constitucionais, que passam a ser interpretadas de acordo com o texto constitucional. Atualmente, a conjuntura jurídico-penal pátria está associada à ideia de garantismo, ligada ao conceito de Estado Democrático Constitucional. Apresenta-se a Justiça Restaurativa como um novo modelo de Justiça Penal, mais flexível e humanizado, visando além da aplicação da pena imposta pelo Estado, superar uma situação de conflito, na busca por resultados positivos no combate e redução da criminalidade, a satisfação da vítima e a mudança da cultura de violência, compatível com as diretrizes do Estado Democrático Constitucional. A partir da análise do direito internacional e de projetos e legislações nacionais envolvendo a Justiça Restaurativa, percebe-se a eficácia das medidas restaurativas na solução de conflitos dentro do Processo Penal, além da satisfação da vítima, do infrator e de familiares na participação dos encontros restaurativos, constituindo ferramenta de satisfação da dignidade humana, dentro de uma perspectiva humanista e garantista

Estudo de efeitos ambientais que influem na forma da curva de lactação de cabras mestiças no estado da Paraíba

Conselho Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

A forma institucional da negação: Hegel, liberdade e os fundamentos do Estado moderno

Trata-se de discutir as críticas a conceitos insuficientes de liberdade, tais como elas aparecem na Filosofia do direito, de Hegel. Com isto, espera-se expor os verdadeiros problemas que a teoria hegeliana do Estado procura resolver. Tais problemas permitem lançar novas luzes em alguns aspectos decisivos da teoria hegeliana do reconhecimento.

Los Diputados por los Creedores Censalistas del Comun de la ciudad de Valencia piden al Rey el sobreseimiento sobre extincion o disminucion de impuestos de la ciudad y forma en el primitivo estado prescrita para la recaudacion de los caudales de la misma

Titulo obtenido del texto

Exposicion del Secretario de Estado y del despacho de gracia y justicia, que forma parte del expediente general remitido de órden de la regencia del reyno á las córtes generales y extraordinarias, sobre el restablecimiento de conventos y su reforma. Mandada imprimir de órden de las mismas.

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Reglamento aprobado por su Magestad, para la formacion del nuevo Colegio de Cirugia, que ha resuelto establecer en el Hospital Real de la plaza de Barcelona, con el fin de que en él se enseñe esta Facultad segun se practíca en el de Cadiz ... interin se forma la Ordenanza general, que comprehenda el todo de las partes de que deberá constar su gobierno, regimen y disciplina, y assegurar con las reglas de ella, que sus Reales exercitos, los Regimientos y el Estado sean assistidos de idoneos professores de esta facultad ...

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COMO SE FORMA UM ESTRATEGISTA: UM ESTUDO SOBRE A VIDA E AS COMPETÊNCIAS DOS OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Visando garantir a sustentabilidade,as organizações procuram sucessivamente por estratégias que alinhem seus processos e estruturas às exigências impostas pelos fatores ambientais, bem como as necessidades de seus clientes. Tradicionalmente o planejamento estratégico privilegia as competências essenciais, que são as competências específicas às áreas vitais da organização, isto é, aquelas que diferenciam a empresa perante os concorrentes e clientes. Nesse caso, o foco está especificamente no processo, e por mais que o indivíduo seja o responsável pela realização da tarefa, aquele segue normas de conduta e padronização, em detrimento das capacidades individuais, aas quais estão atreladas a teorias focadas nos aspectos da personalidade ou aptidões pessoais, e que também interferem no desempenho organizacional. Por conta da relação que há entre estratégia e aqueles que a realizam, surgem os agentes estratégicos, os quais podem ser definidos como indivíduos que por suas habilidades e competências possibilitam às organizações a obtenção de vantagem competitiva. Esse papel de agente estratégico pode ser direcionado àquele responsável pelo planejamento estratégico e por sua execução, que é o estrategista, o qual, prioritariamente para efeito dessa pesquisa está localizado no nível estratégico máximo dentro da organização. Esse interesse pelo estrategista, apesar de ainda tímido, vem crescendo ao longo dos últimos anos, destacando a estratégia como prática como um dos temas que mais prosperam nessa área, tendo como objetivo compreender como os estrategistas se comportam dentro do processo estratégico organizacional, e como ação e teoria se articulam na execução e articulação da estratégia. A pesquisa aqui realizada, apesar de não ter o mesmo foco da estratégia como prática, pretende complementar o estudo sobre o estrategista, uma vez que objetiva compreender como são formadas as suas competências. A metodologia utilizada para entender como as competências dos estrategista são formadas foi a fenomenologia, uma vez que se pressupõe que isso ocorra nas experiências vividas pelo indivíduo, transformado, posteriormente em um conhecimento, dando origem a uma determinada competência. Quanto ao método de coleta de dados, optou-se pela história oral, a qual oferece interpretações qualitativas de processos históricos-sociais do entrevistado e permite o aprofundamento nas diversas fases e etapas do exame histórico, enfocando a problemática que se insere no objeto de pesquisa, ampliando os procedimentos heurísticos adequados e que permitam encontrar respostas, mesmo que ainda imperfeitas, mas viáveis e aceitas do ponto de vista científico. Para a análise dos resultados, recorreu-se a análise proposicional do discurso, a qual é uma espécie de análise de conteúdo e que tem objetivo inferencial, trabalhando com o significado dos enunciados. Os resultados dessa pesquisa sugerem que há uma real possibilidade de que a formação do estrategista se inicie nas relações familiares, escolares e profissionais permitindo a construção de valores que irão balizar suas ações e posturas no decorrer de sua vida.

Discurso do ódio no Estado Democrático de Direito : o uso da liberdade de expressão como forma de violência

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2015.

Desempenho e estado ácido-base sanguíneo em corredores de 10 km submetidos a corridas em diferentes intensidades contantes

Universidade Estadual de Campinas. Faculdade de Educação Física

Caracterização da transição da idade adulta para a terceira idade quanto ao estado nutricional, composição corporal e percepção da qualidade de vida

Universidade Estadual de Campinas . Faculdade de Educação Física

A educação fisica no curriculo basico para a escola publica do estado do Parana : Uma analise do discurso pedagogico dos professores ?

Universidade Estadual de Campinas . Faculdade de Educação Física

A familia, o adolescente e suas relações com a pratica de atividades fisicas em região metropolitana e interiorana do Estado de São Paulo

Universidade Estadual de Campinas . Faculdade de Educação Física

Polarização da cárie dentária em adolescentes, na região sudoeste do Estado de São Paulo, Brasil

A saúde bucal na maioria dos municípios brasileiros constitui ainda um grande desafio aos princípios doutrinários do SUS. Este estudo objetivou analisar a prevalência de cárie dentária (CPOD) e as diferenças quanto ao gênero e localização geográfica, Significant Caries Index (SiC) e a porcentagem de livres de cárie no município de Itaí, São Paulo, em 2006. Utilizou-se a metodologia da OMS (1997), em uma população constituída por 390; destes, 178 adolescentes aos 12 anos de idade e que correspondem a 46% dos adolescentes matriculados nas escolas do município. O exame foi realizado por um único examinador. O teste kappa foi calculado com valor de concordância de 0,95. O índice CPOD foi de 2, 45, o SiC de 5, 08, e 30% dos indivíduos se apresentaram livres de cárie. Observou-se que 34% dos adolescentes concentraram 70% da doença demonstrando a ocorrência da polarização da cárie dentária. Foram encontradas diferenças estatisticamente significantes na comparação do CPOD entre a localização geográfica e o mesmo não aconteceu com o gênero. Concluiu-se que está ocorrendo a polarização da cárie dentária em adolescentes, aos 12 anos, mas esta ocorrência não se apresenta de forma homogênea. Os problemas se intensificam em uma pequena parcela da população.

Primeiro registro de Trypanosoma vivax em bovinos no Estado do Rio Grande do Sul, Brasil

Este estudo teve o objetivo de relatar a ocorrência de Trypanosoma vivax no Sul do Brasil. O protozoário foi diagnosticado em esfregaço sanguíneo de um bovino e a identificação baseada na morfologia das formas tripomastigotas e confirmada pela técnica de reação em cadeia de polimerases (PCR). O animal infectado apresentou sintomatologia compatível com a forma nervosa da infecção por T. vivax. Outros bovinos que compartilhavam o mesmo ambiente apresentaram resultados negativos para T. vivax por PCR. Este é o primeiro registro de T. vivax no Estado do Rio Grande do Sul e na região Sul do Brasil.

Epidemiologia da leishmaniose tegumentar americana no Estado do Acre, Amazônia brasileira

Efetuou-se estudo estatístico descritivo em 8.516 casos de leishmaniose tegumentar americana no Estado do Acre, Brasil, no período de 2001 a 2006 (segundo período), comparando-se com os resultados de publicação anterior com dados no mesmo estado entre 1992 e 1997 (primeiro período). A prevalência no estado mais que dobrou entre os dois momentos (55,7/10 mil habitantes de 1992 a 1997 e 128,5/10 mil habitantes entre 2001 e 2006. O sexo masculino foi o mais acometido (68,8%, n = 5.860) no segundo período. A média das idades foi de 26,3 anos, valor discretamente menor do que o do primeiro período. Pacientes com baixa escolaridade foram os mais acometidos pela doença. As demais variáveis avaliadas foram zona de residência, ocupação, critério de diagnóstico, forma clínica, tratamento, recidiva, tempo para procurar tratamento e evolução da doença. Conclui-se que houve piora nos indicadores epidemiológicos da leishmaniose tegumentar americana avaliados no estado entre os períodos estudados.