Sistemas de saúde e Constituição: análise da relação entre a presença de proteção constitucional do direito à saúde e mortalidade infantil em 112 países

A incorporação da proteção do direito à saúde em textos constitucionais é uma forma contemporânea de expressão do desejo de uma sociedade em ver efetivado esse direito fundamental. Os efeitos dessa incorporação dependem da interação de diferentes fatores relacionados ao comportamento dos agentes públicos e dos cidadãos. A resultante dessa interação têm sido pouco estudada do ponto de vista quantitativo. Nesse trabalho foi realizada uma análise de regressão múltipla visando identificar o efeito, sobre a taxa de mortalidade infantil, da presença da proteção ou da ausência da proteção do direito à saúde nas constituições de 112 países. Para tanto, foi desenvolvida uma variável categórica denominada ¿nível de proteção constitucional do direito à saúde¿, avaliada a partir da análise de conteúdo dos textos constitucionais e incorporada ao modelo na forma de uma variável dummy binária. Também foram incorporadas variáveis de controle para renda per capita, efetividade do governo, despesas públicas com saúde, alfabetização feminina, presença de jovens na população e distribuição de renda (F sign.= 0,000; R2 ajustado = 0,901). A análise de regressão revelou que a variável dummy é estatisticamente significante a um nível de 5% (p-valor = 0,039) e revelou ainda uma associação negativa entre a presença da proteção constitucional do direito à saúde e as taxas de mortalidade infantil. De acordo com o modelo testado, a presença da proteção constitucional do direito à saúde, mantidos constantes os demais fatores, está associada a uma redução no valor esperado da mortalidade infantil da ordem de 14,61%. Os resultados sugerem que a inclusão da proteção do direito à saúde no texto constitucional efetivamente exerce um impacto positivo sobre o sistema de saúde de um país.

Lazer, consumo e auto-regulamentação publicitária : contribuição ao estudo da proteção do consumidor infantil

A questão do consumo infantil tornou-se foco de atenção mundial. Várias publicações descrevem e buscam explicar situações em que a criança é capturada em seu momento de lazer através de estratégias de marketing. A bibliografia mostra que a criança tem pouca clareza sobre as intenções persuasivas da publicidade, que é vista por ela como informação e entretenimento. E esta característica da criança acaba sendo utilizada como forma de induzi-la ao consumo através de uma série de apelos. Assim, o presente estudo busca saber até que ponto a criança brasileira está protegida em relação a estes apelos e como se dá esta proteção. Através da pesquisa da evolução da publicidade infantil e dos mecanismos de proteção em relação a ela nos Estados Unidos, buscou-se o entendimento desta questão já que foi naquele pais que tal problemática primeiro surgiu. Em seguida, o mesmo foi feito em relação ao Brasil, percebendo-se que a preocupação aqui é ainda muito recente em comparação com aquele pais; o corpo de leis sobre o tema é pouco especifico e, na prática, o controle dos limites da publicidade é feito pelo setor privado. Porém evidencia-se a ação de forças tentando mudar este quadro. Tomando como ponto de partida o desenvolvimento no Brasil de novas regras de auto-regulamentação para a publicidade infantil, foram analisados: a ação dos atores e dos fatores que fizeram tal desenvolvimento necessário; e os entrelaçamentos e conflitos evidenciados no processo. Esta análise e a comparação das normas geradas com a auto-regulamentação internacional, as reivindicações dos atores sociais e as principais propostas de regulação estatal, sugerem que a proteção oferecida à criança pelo setor privado no Brasil em relação à publicidade não é suficiente e que novas soluções precisam ser buscadas.

Acessibilidade : os desafios ergonômicos à aplicação das normas de proteção do trabalho de pessoas portadoras de deficiência - PPD´s

Esta dissertação aborda a questão da dificuldade de emprego das pessoas portadoras de deficiências, as PPD´s, partindo de um estudo da realidade na cidade de Gravataí/RS, onde se detectou que o desemprego da PPD era muitas vezes maior que da sociedade em geral. Faz uma retrospectiva histórica da PPD na sociedade e apresenta um estudo sobre os dispositivos legais voltados à proteção das pessoas portadoras de deficiências físicas, sensoriais, mentais e múltiplas. A compreensão do panorama nacional e internacional da PPD, bem como dos fatores que geram tais deficiências, são trazidos nesta dissertação como elementos motivadores do compromisso social para com essas comunidades. O estudo parte da avaliação da influência de cinco possíveis fatores de desemprego da PPD, por diferentes grupos sociais. Por fim, são apresentadas duas propostas alternativas à legislação vigente.

Viver com HIV nos abrigos residenciais : um estudo antropológico sobre a inclusão de crianças portadoras de HIV nos abrigos da Fundação de Proteção Especial na cidade de Porto Alegre

Esta dissertação apresenta uma investigação a respeito da situação de inclusão de crianças soropositivas nos Abrigos Residenciais da Fundação de Proteção Especial na cidade de Porto Alegre, como uma tentativa de contribuir com a pesquisa sobre os aspectos sociais da AIDS no Brasil. O método de pesquisa utilizado foi o etnográfico, com um trabalho de campo conduzido entre dezembro de 2003 e julho de 2004, em um dos três Abrigos Residenciais da Fundação conhecidos até final dos anos 90 como “casa de portadores”. Estudam-se os fatores sociais relacionados com a transmissão do vírus de mãe para filho, e as implicações desta transmissão no processo de abrigamento de crianças pelo Estado. Por meio da observação do dia-a-dia das pessoas que trabalham e moram no Abrigo, trata-se de compreender as formas, por vezes, sutis que a AIDS penetra o cotidiano da Instituição, analisando-se os fatores que levam à persistência no tempo de denominações como “casa de portadores”, tendo como eixo central as representações que os monitores têm do seu trabalho em relação a outros Abrigos da Fundação. Por último, toma-se a história do local desde a sua constituição como “casa de portadores” até a sua atual organização como Abrigo Residencial, analisando os efeitos que a luta contra a AIDS e o debate sobre os direitos da criança tiveram na mudança de política em relação às crianças soropositivas abrigadas, levada adiante pela Fundação, assim como as ambigüidades e contradições próprias de um momento institucional em que novas estratégias de inclusão das crianças soropositivas estão sendo aplicadas nos Abrigos Residenciais.

Adolescência e infecção pelo HIV : situações de risco e proteção, autoconceito e sintomatologia psiquiátrica

Esta dissertação tem como objetivo identificar, através de um estudo transversal, associações entre as características demográficas, comportamentos de risco sexual e por drogas, sintomatologia psiquiátrica e autoconceito em uma amostra de adolescentes, comparando-os pela soropositividade HIV. Foram entrevistados 388 adolescentes entre 13 e 20 anos que procuraram espontaneamente o Centro de Triagem e Avaliação (CTA) Paulo César Bonfim para realizar o teste anti-HIV. Foram utilizados os questionários CRA (Comportamentos de Risco para AIDS), SCL-90-R (The Symptom Check-List-90-R) e EFA (Escala Fatorial de Autoconceito). A média da idade foi de 17,7 anos (±2,0). A maioria da amostra era do sexo feminino, solteiro ou sem companheiro/a fixo/a, sem trabalho, com baixas escolaridade e renda familiar. Em relação ao teste sorológico, 73% estavam realizandoo pela primeira vez, e a soropositividade geral da amostra foi de 6,2%. A escolaridade foi significativamente mais baixa em soropositivos (OR= 7,8) e não houve diferença estatística entre os grupos nas demais variáveis demográficas. Houve associação direta entre soropositividade e precocidade de início da vida sexual (OR= 3,6), história de gravidez (OR=4,7), prática de aborto prévio (OR= 5,9) e relação sexual com parceiro sem preservativo (OR=3,2). Do total da amostra, 8% dos adolescentes recebeu dinheiro em troca de relação sexual, e isto foi associado à soropositividade (OR=4,5). O mesmo ocorreu nos 13,2% que tiveram relação sexual com paceiro/a possivelmente soropositivo (OR=8,3). Apenas 18,9% da amostra afirmaram usar preservativos nos 6 meses prévios à coleta e 81,4% da amostra não haviam usado preservativo nas relações sexuais ao longo da vida. A prevalência geral de uso de drogas no mês anterior à coleta foi alta, com relato freqüente de uso de múltiplas drogas, sendo as mais freqüentes o álcool (71,6 %), maconha (24,7%), cocaína intranasal (12,4%) e solventes (9,3 %). A soropositividade foi mais alta nos usuários recentes de maconha (OR= 2,8), estimulantes (OR=2,9) e solventes (OR= 7,5). A freqüência a local específico para uso de drogas ocorreu em 22,5% do total da amostra e foi estatisticamente maior nos soropositivos (OR=2,6). Os adolescentes soropositivos apresentaram siginficativamente mais sintomatologia psiquiátrica em todas as dimensões avaliadas. Não houve diferença nas dimensões de autoconceito. O Tamanho de Efeito Padronizado foi maior nas variáveis da sintomatologia psiquiátrica do que nas do autoconceito. Os resultados indicam que os adolescentes estudados ainda não possuem cuidados preventivos suficientes para diminuir o contágio pelo vírus da AIDS. São indivíduos sob risco constante por apresentarem maior freqüência de exposição ao HIV associada à baixa escolaridade, comportamento sexual, uso de drogas e sintomatologia psiquiátrica. A falta de diferenças no autoconceito dos adolescentes soropositivos e soronegativos pode estar associada ao senso de invulnerabilidade próprio da faixa etária. Os achados apontam para a necessidade de programas específicos de prevenção para adolescentes. Medidas de intervenção futuras deverão levar em conta a interação de fatores individuais, ambientais, comportamentais e psicológicos, com o objetivo de implementar mudanças efetivas no comportamento de risco para que se detenha o avanço da epidemia nessa faixa etária.

Sanção e proteção no senado brasileiro: uma análise das condições de transgressão às leis, de sua sanção ou de seu acobertamento

Com o fortalecimento recente dos órgãos de controle, o avanço na adequação da legislação vigente no combate à corrupção e a atuação cada vez mais investigativa da mídia em casos de corrupção, o tema tem ganho destaque no cotidiano do cidadão brasileiro. Os avanços obtidos, refletem não somente a preocupação em relação aos efeitos da corrupção que incidem sobre a administração pública e sobre o cidadão, mas também com relação à legitimidade do sistema político. Apesar disso, por se tratar a corrupção, e outras transgressões às leis, de um fenômeno oculto, pouco se conhece acerca das condições de ocorrência deste mercado ilegal. O cidadão descontente reivindica das instituições sanção aos envolvidos neste mercado. A percepção da população acerca do caráter punitivo dos órgãos de controle é ainda de insuficiência. Nesse sentido, se faz necessário conhecer as configurações que desencadeiam na sanção e não sanção de parlamentares envolvidos em casos de corrupção a fim de compreender se, de fato, houve ou não leniência na condução dos processos investigativos e punitivos. Desta forma, este trabalho objetiva compreender quais fatores condicionam a ocorrência de sanção em casos de corrupção, assim como analisar as configurações que deflagram no impasse entre o agir coletivamente (protegendo o acusado e, consequentemente a rede de envolvidos) ou individualmente dos atores políticos (não protegendo o acusado e, o acusado não protegendo a rede) em diferentes casos. Os casos adotados foram: 1) do superfaturamento das obras do TRT-SP, 2) da criação e funcionamento de um mercado ilegal de jogos de azar no Estado de Goiás e, 3) da edição e não publicação de atos administrativos no Senado. Proponho uma análise qualitativa comparativa entre os casos, utilizando-me do método configuracional. Os resultados apresentados nesta pesquisa, não tem pretensão de explicar todo e qualquer caso de corrupção, mas contribuir para o debate acerca do tema.

Fatores preditivos da dor em pacientes submetidos à cirurgia cardíaca

A identificação de fatores que interferem na dor pós-operatória é útil para minimizar o sofrimento desnecessário e favorecer a uma intervenção analgésica adequada, evitando generalizações nas condutas terapêuticas. O propósito dessa investigação foi identificar os fatores preditivos da dor em pacientes submetidos à cirurgia cardíaca e a relação existente entre dor, analgesia e personalidade. Trata-se de um estudo prospectivo e analítico, aprovado pelo comitê de ética da UFRN (175/06), o qual proporcionou uma abordagem multidisciplinar ao envolver áreas distintas como: fisioterapia, psicologia, médica e enfermagem (interdisciplinaridade) na elucidação do objeto de estudo relacionado a fatores preditivos da dor. Para caracterização geral dos pacientes foi utilizada uma ficha de avaliação fisioterapêutica; a dor pós-operatória foi avaliada pela escala numérica de dor e questionário para dor McGill e o Inventário Millon de Estilos de Personalidade (MIPS) foi utilizado para identificar e avaliar as manifestações das características comportamentais e de personalidade. Foram acompanhados, do 1º ao 5º dia de pós-operatório (DPO), 160 pacientes submetidos à cirurgia cardíaca, 57,5% do sexo masculino, com idade média de 56,8±14,4 anos, sendo incluídos no estudo aqueles que se queixaram de dor no pós-operatório em pelo menos um dos dias de avaliação e assinaram termo de concentimento livre e esclarecido (TCLE). Os dados foram submetidos ao teste Qui-quadrado, regressão logística multivariada, teste de correlação de Spearman, teste t e ANOVA. Ao serem submetidos à análise de regressão foram encontrados seis fatores preditivos da dor: tempo cirúrgico > 3 horas, dreno mediastinal e lateral, tosse, vômitos, tempo de dreno > 24 horas e sexo feminino. Estes fatores apresentaram uma correlação positiva e significava com a intensidade dolorosa referida pelos pacientes na escala numérica de dor e os pacientes que apresentaram mais fatores preditivos da dor referiram mais dor. 23 Já em relação ao McGill não se obteve diferença significativa entre os pacientes com mais e menos fatores preditivos. Observou-se que foram administrados diferentes tipos de analgésicos, isolados ou associados, sendo estes: paracetamol, paracetamol associado à codeína, dipirona, tramadol, toradol e tilatil. A percepção dolorosa apresentou magnitudes variando de leve a moderada do 1º ao 5º DPO e ao ser relacionada com as características de personalidade, nos pacientes com menos dor, observou-se os fatores: preservação, individualismo, introversão e os com mais dor foram: proteção, extroversão, retraimento, discrepância, afetividade, acomodação, comunicabilidade e firmeza. Evidenciou-se que o comportamento doloroso pós-cirurgia cardíaca é multifatorial e que a determinação da existência de fatores preditivos da dor permite ao profissional da área de saúde fazer o uso adequado dos analgésicos, haja vista que o alívio da dor é responsabilidade de todos os profissionais da saúde. Os aspectos psicológicos enquanto características de personalidade podem influenciar padrões de comportamento como os observados.

Associação entre fatores nutricionais e a resposta frente à infecção por Leishmania chagasi

Leishmania chagasi infection presents a wide spectrum of clinical outcomes, ranging from asymptomatic self resolving infection to disease, visceral leishmaniasis (VL). The exact mechanisms that lead the evolution of infection to disease are not understood. It is believed that malnutrition is a risk factor associated with VL development, although there are few human studies in the area. We aimed to assess the nutritional factors associated with the response to L. chagasi infection in Rio Grande do Norte. The study was conducted from December 2006 to January 2008. 149 children were assessed: 20 active VL cases, 33 children with VL history, 40 DTH+ asymptomatic children and 56 DTH-. Nutritional status was assessed using z scores for Weight/Age, Weight/Height, Height/Age, Body Mass Index (BMI), and mid-upper arm circumference/height (MUAC/height). Vitamin A status was determined by serum retinol concentrations and the modified-relative-dose-esponse test (MRDR). Breastfeeding time and birth weight were also evaluated. VL children presented compromised nutritional status when compared to the other groups using BMI and MUAC/age, with means -1,53 ± 1,10 and -1,48 ± 1,28 z scores, respectively (ANOVA, p < 0,05). VL children also showed lower vitamin A levels: 43% presented serum retinol < 20 µg/dL and 15% MRDR > 0,060. Birth weight was inverserly associated with the risk to belong the VL group (β = -0,00; OR = 0,84; 95% CI 0,73 - 0,99; p = 0,047), whereas more breastfeeding time was directly associated with the risk to belong to the DTH+ group (β = 0,02; OD = 1,16; 95% CI 1,01 - 1,33; p = 0,036). The nutritional variables evaluated were associated with the response to the L. chagasi infection, with malnutrition and compromised vitamin A status as markers of children who present with VL. Higher birth weight was associated with protection to disease, and higher breastfeeding time was associated with increased likelihood of an asymptomatic infection. The results show that modifiable nutritional aspects in the study population are associated with the response to the L. chagasi infection

Proteção da relação de emprego sob o prisma da dignidade da pessoa humana

This work aims to show that the protection of the employment relation is one of the determining factors to respect the principle of the human dignity. The goal is initially to show the devaluation of work from antiquity to the early twentieth century, when the constitutions began to standardize protective devices. This way, the consecration of the social labor rights in the Constitution of 1988 represents the culmination of the historical achievements. This work demonstrates that such rights can not be reduced or suppressed by political conveniences, once these rights are included in the list of immutable clauses. It is displayed that to achieve the fundamental right to work is not well advised to encourage the creation of jobs that maculates the worker s dignity. The outsourced work is, therefore, a classic example of the advancement of precarious forms of contemporary labor. It is inferred that the presence of various forms of harassment results in a degradation of working environment, bringing about dire consequences on professional and personal life of the worker. Thus, decent work must be the appropriate benchmark for the creation of new jobs. It is also shown that the flexibilization of the propaganda rights by certain pressure groups has as main goal to reduce or eliminate rights, based on fallacious data depicting an increase of competitiveness and jobs. In addition, the flexibility implies a growth of the precarization of the work - a reality felt by many workers subjected to such a situation due to the unemployment phenomenon whose origin is not in the protectionism of the norms. It is necessary to expand and structure the constitutionally legitimate institutions to monitor and curb the precarized work, as well as all practices that go against the dignity of the worker. It is also shown the loss of power of the sindicates in the last few years as a consequence of the pulverization workes and the capital attacks through the productive restructure whose outsourcings and privatizations are notorious examples

Proteção constitucional do trabalhador portador de incapacidade laboral

Social security has constitutional protection and encompasses health policies, social security and welfare, which are explicitly recognized as a fundamental social right. When workers suffering from work disability are unable to earn income with your work force to support themselves and their families. The State, through the public welfare, contributory and compulsory, has a duty to protect workers in times of misfortune, replacing these income through the provision of social security benefits. Disability the employee has a higher degree of vulnerability, and the granting of disability claims a right sensitive, which can‟t suffer postponements, lest cause legal uncertainty and violating the dignity of the human person. There isn‟t legal definition of disability. The main purpose of the study is the constitutional protection of the worker carrying work disability, seeking to highlight the factors affecting work disability and proposing the use of objective criteria for the grant of social security benefits, because the criteria used are purely medical, based the subjectivity and agency of medical assessor, which hinders the judicial and administrative control of the State. At the time of preparing the expert report, the expert should not consider only tangible aspects, but also social and environmental issues, which contribute to the inability to work and therefore should be considered in granting social security benefits. The granting of social security benefits for incapacity for work is intended to prevent or lessen the impact of individual and social risks in relation to the worker incapacitated, ensuring that the constitutional protection to be effective. The presumed inability, the institute reversing the burden of proof and free conviction motivated are important tools for resolving conflicts between the insured and welfare, finding basis in the insured`s vulnerability, sensitivity and little reliance right at issue in relation to the employee social pension

Impacto urbano ocasionado por empreendimentos da construção civil no entorno da zona de proteção ambiental (zpa-6), Vila de Ponta Negra, Natal/RN

The process of urbanization in recent decades has generated considerable seriousness of problems relating to the use and occupation physical environment of cities. The concentration of population, economic activities and technological standards have reinforced an existing urban environment highly degraded as a consequence of the development style that leads to the predatory use of natural resources. In this context, cities as centers of production and consumption, have the most serious problems of environmental degradation. This study investigated the impacts of the municipal building projects to large-scale vertical in the town of Vila de Ponta Negra, Natal-RN, given the proximity to the Environmental Protection Area (ZPA-6) and considering its environmental importance , scenic, landscape and tourism for the city of Natal-RN. The fragility of the licensing process and the failure of the assumptions in the analysis, objective and subjective, for the granting of environmental permits for the building construction projects, specifically those set out in the surroundings of the Environmental Protection Area (ZPA-6) and fundamental importance of landscape and tourism for the city of Natal, has aroused the concern of local people in and of itself the Government, faced with the probable impacts that will affect greatly the Vila de Ponta Negra. The methodology used to achieve the intended objectives will be the literature review, questionnaire to the surrounding population and the Government, as well as findings on the spot, through the photographic record. The beneficiaries of the license, if the entrepreneurs, have been affected because of the granting of licensing act of investing large amount of capital in the works. Additionally, with distrust of the population, since they are to discredit the public system of environmental management have guessed by the probability of imbalance to the environment and structural damage to the Vila de Ponta Negra, where such failure to support energy, lack of regular supply of water , lack of sanitation and access roads sufficient for the flow of motor vehicles in these areas, among other factors. Thus, this work will contribute to the diagnosis and solutions to the problem in question, so that the Government will effectively fulfill its social management of ecologically balanced environment of continuing urban development in Natal, Brazil

Fatores associados à condição de saúde bucal de pacientes internados em hospitais públicos do município de Natal-RN

The hospitalization is an event that can attack any person, independent of gender, race, social and economical condition. Last year, the prevalence of hospitalization was 8.1 for 100 inhabitants and the average time of hospitalization was 8.5 days for each patient one in Natal city. Therefore, an important point is whether the attention to the patients during the permanence in these health establishments incorporates the health integral model suggested by the principles proposed by the National Health System in Brazil (SUS), with actions of promotion and protection by different kinds of professionals, beside those called convalescence. Then, the aim of this study was to evaluate the patient s oral health conditions hosted in public hospitals of the Natal city, looking for to establish its relationship with several risk factors by two dimensions: the characteristics of the hospitalization and the patient s general and economical conditions. We accomplished a cross-sectional study with 205 patients distributed among the hospitals Onofre Lopes, Giselda Trigueiro and Monsenhor Walfredo Gurgel, looking for to know the socio-demographic characteristics, the food habits and of oral hygiene and the conditions of oral health, through the Visible Plaque Index and Gingival Bleeding Index. We observed that the conditions of the patient s oral health interned at public hospitals of reference of the municipal district of Natal is bad, existing accumulation of dental plaque and, consequently, a great number of patients with gingival bleeding. However, the time of hospitalization and its reason, the type of medicine used in this time and the toothbrush frequency were not configured as risk factors for this oral health condition

Prevalência e fatores associados a lesões labiais e periorais decorrentes da exposição solar em trabalhadores de praia

This study aimed to verify the prevalence of lip and perioral lesions in worker who were under sunshine on the beaches of Natal/RN and to investigate possible associations of these with sociodemographic, occupational and general health variables. For this, 362 individuals who had one of the urban beaches (Ponta Negra / Environment / Redinha) in the city of Natal/RN as a working environment in the study. We excluded people under 18 years old. Data collection was done through epidemiological analysis and extra-oral validated questionnaire with questions that characterize socioeconomic and demographic factors, occupational exposure and general health. The male subjects (72.6%) were the majority in the sample. The people who worked directly exposed to high peaks of ultraviolet radiation, as well as informal workers predominated. Considering the total sample of individuals, ephelides in the perioral region (33.7%) and labial region (24.0%), solar lentigo perioral (15.2%) and actinic cheilitis (13.8%) stood out as the most prevalent lesions. Indoor workers and those who had a habit occurrence of injuries by 19% and 21% respectively higher when compared to outdoor workers and people without habits. The variable use of cap / hat was associated with the presence of cold sores (Qui2 = 1,328, p = 0,058). On the threshold of significance, the type of work was also associated with lesions in lip occurrence (p = 0,042). Men showed a lower incidence of perioral lesions when compared to female workers (PR=0,716, p valor = 0,002). The present study showed high prevalence of lip and perioral lesions. The premalignant lesions were the most identified, both as in lip skin. It is important therefore to be encouraged to adopt protective measures against excessive sun exposure, fairly and consistently

Análise da atividade turística desenvolvida na área de proteção ambiental dos Recifes de Corais RN

The protected areas are created for conservation to nature. The way they associate with the communities and visitors are essential to its objectives are achieved. This study aims to analyze how tourism is developed in the. The Recifes dos Corais Protected Area (APARC) through the identification of the image that tourists and residents have with respect to Parracho of Maracajaú and knowledge of the factors that contribute to a satisfactory visit of tourists. For this was an exploratorydescriptive study with quali-quantitative approach, with 236 tourists and 70 residents of the district of Maracajaú, using questionnaires and interviews. Data analysis techniques were used and percentage of arithmetic, factor analysis and content analysis. The results showed that the importance and significance attributed by residents to Parracho related to economic gains. Information on the APARC and on their standards are not done efficiently and contribute to negatively impact the site. The profile of tourists is not the most appropriate for a protected area. The dimensions of satisfaction to the tourists demonstrated the need for actions to be undertaken by the administration of APARC. Conclude that the image that the residents and tourists have of APARC is not conducive to the image of a protected areas. The tourists are satisfied with the tour in APARC, however, the dimensions of satisfaction are not consistent with the conservation of the site

Macrofauna de ambientes não consolidados adjacentes à recifes da área de proteção ambiental dos recifes de corais Rio Grande do Norte, Brasil

This study aimed to characterize, for the first time, the benthic invertebrates that inhabit the region of soft bottoms adjacent to the APARC reefs in order to situate them as an important component of infralittoral coastal areas of Northeast Brazil. Soft bottoms areas of APARC corresponds to infralittoral zones vegetated by seagrass Halodule wrightii and unvegetated infralittoral zones, both subjected to substantial hydrodynamic stress. Through scuba diving, biological and sedimentary samples of both habitats were analyzed, with a cylindrical sampler. We identified 6160 individuals belonging to 16 groups and 224 species. The most abundant macrofaunal group was Polychaeta (43%), followed by Mollusca (25%) and Crustacea (14%), what was expected for these environments. In the first chapter, regarding vegetated areas, we tested three hypotheses: the existence of differences in the faunal structure associated with H. wrightii banks submitted to different hydrodynamic conditions; the occurrence of minor temporal variations on the associated macrofauna of banks protected from hydrodynamic stress; and if the diversity of macrofauna is affected by both benthophagous predators and H. wrightii biomass. It was observed that macrofauna associated at the Exposed bank showed differences in structure when comparing the Protected bank, the granulometry of the sediments, that co-varies with the hydrodynamism, was the cause of these variations. The results also pointed to a lower temporal variation in the macrofaunal structure on the Protected bank and a negative relation between macrofaunal and benthophagous fish abundance. At the Exposed bank, a greater faunal diversity was observed, probably due to the higher seagrass biomass. The second chapter compares the vegetated and non-vegetated areas in order to test the hypothesis that due to greater seasonal stability in tropical environments, seagrass structure would act to distinguish the vegetated and non-vegetated areas macrofauna, over time. It was also expected that depositivores were the most representative invertebrates on non-vegetated environments, on the assumption that the seagrass bank would work as a source of debris to adjacent areas, enriching them. Considering all sampling periods, the total macrofauna abundance and diversity were higher in vegetated areas, when compared to non-vegetated ones. Seasonally, the structural complexity provided by Halodule differentiated more clearly the fauna from vegetated and non-vegetated areas, but only at the climatic extremes, i.e. Dry season (extreme climatic stability, with low hydronamism variation) and Rainy season (great hydrodynamism variation and probably vegetated bank burial). Furthermore, the high organic matter levels measured in the sandy banks coincided with an outstanding trophic importance of deposit feeders, proving the debris-carrying hypothesis. The last chapter focused on the non-vegetated areas, where we tested that the hypothesis infaunal halo in tropical reefs depending on local granulometry. In this context, we also tested the hypothesis that benthophagous fish predation would have an effect on the low abundance of macrofaunal groups due to the high hydrographic stress, thus allowing other predatory groups to have greater importance in these environments. Proving the hypothesis, no spatial variation, both on abundance families neither on community structure, occur along distance of the edge reefs. However, we found that complex combinations of physical factors (grain size and organic matter levels originated from local hydronamic conditions) covary with the distance from the reefs and has stronger influence on macrofauna than considered biological factors, such as predation by benthophagous fishes. Based on the main results, this study shows that unconsolidated areas around APARC reefs are noteworthy from an ecological and conservational point of view, as evidenced by the biota-environment and organismal relations, never before described for these areas