Percepção da gestão nos hospitais filantrópicos privados vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) na cidade de Belém e região metropolitana, Pará

Os hospitais filantrópicos representam cerca de 1/3 do total de hospitais existentes no Brasil, são 1.917 instituições entre privados e não privados, lucrativos e sem fins lucrativos, constituídas aproximadamente por 132 mil leitos Se beneficiam de inúmeros privilégios fiscais que geram vantagens competitivas sobre o setor privado, dentre os quais, listam-se as isenções de impostos garantidas pela aquisição do certificado de filantropia, concedido pelo Ministério da Saúde. O objetivo geral da pesquisa é perceber a gestão desses hospitais e consiste em um estudo de caso com abordagem qualitativa e quantitativa desenvolvido em cima de uma amostra composta por 2 (dois) hospitais filantrópicos privados vinculados ao SUS da cidade de Belém, Pará, Brasil e região metropolitana, escolhidos aleatoriamente numa população de 4 (quatro) hospitais. Constatou-se que os gestores ainda apresentam uma visão mecanicista, os colaboradores demonstram pouco conhecimento sobre a gestão, os usuários por sua vez têm o SUS como única opção e acham apenas que a qualidade nos serviços precisa melhorar, o planejamento estratégico é desconhecido e não é elaborado de modo participativo, inexistindo na sua forma completa. Por outro lado, ainda que contraditório, os hospitais apresentam um bom nível de qualificação profissional na gestão.

Shale Gas and the EU Internal Gas Market: Beyond the Hype and Hysteria. CEPS Working Document No. 369, September 2012

This paper analyses the interplay between shale gas and the EU internal gas market. Drawing on data presented in the 2012 International Energy Agency’s report on unconventional gas and additional scenario analyses performed by the Joint Research Centre, the paper is based on the assumption that shale gas will not fundamentally change the EU’s dependence on foreign gas supplies. It argues that attention should be shifted away from hyping shale gas to completing the internal gas market. Two main reasons are given for this. First, the internal gas market is needed to enable shale gas development in countries where there is political support for shale gas extraction. And second, a well-functioning internal gas market would, arguably, contribute much more to Europe’s security of supply than domestic shale gas exploitation. This has important implications for the shale gas industry. As it is hard to see how subsidies or exemptions from environmental legislation could be justified, shale gas development in Europe will only go ahead if it proves to be both economically and environmentally viable. It is thus up to the energy industry to demonstrate that this is the case.

Revenue-neutral tax policy under price uncertainty

The firm's response to revenue-neutral taxation is investigated under price uncertainty. Revenue-neutral policies adjust simultaneously the marginal tax rate and the level of exemptions while keeping expected tax receipts constant. Nonincreasing absolute risk aversion is sufficient to sign the firm's response: a reduction in the marginal rate causes the firm to contract output. Implications are established for the equilibrium level of treasury receipts.

How much debtors' punishment?

This paper investigates how the bankruptcy exemptions applied by the Personal Bankruptcy Law in each American state a§ect the aggregated level of individuals and small businessesí loans. Higher levels of bankruptcy exemptions imply in a lenient rule, motivating debtors to Öle for bankruptcy, what makes lenders worsen the terms of credit. On the other hand, lower levels of exemptions imply in a harsh punishment to debtors, inhibiting their demand for credit fearing a possible bankruptcy by bad luck. ConÖrming the theoretical claims, empirical tests show the existence of a non-monotonic shape in the relationship between the bankruptcy exemptions and the amount of credit to individuals and small businesses, where the optimal level of exemptions should be neither too high nor too low. Since the majority of the states in U.S. do not apply the optimal level, an intervention that brings the exemption level closer to the optimal one can be credit and welfare enhancing.

Capitalização do imposto de propriedade no preço de mercado dos imóveis

Esta dissertação estima e discute a capitalização do imposto de propriedade no preço de imóveis, isto é, quanto um aumento de IPTU reduz os preços de imóveis e vice-versa. Por um modelo de diferença em diferenças e algumas tentativas de falseamento, obtiveram-se fortes evidências de capitalização, onde, em média, 100% de variação no imposto altera por volta de 30% o preço dos imóveis. Com isto, políticas de isenção ou redução de IPTU com fins sociais podem ser questionadas, pois dificultariam o acesso à moradia das famílias mais pobres, contribuindo para o processo de favelização. Ao mesmo tempo, maiores patamares do imposto poderiam ser utilizados não somente para elevar as receitas municipais ou como contrapartida ao uso de serviços públicos locais, mas também para tornar os preços dos imóveis mais acessíveis, reduzindo a pobreza e estimulando o crescimento das cidades.

How much debtors' punishment?

This paper investigates how the bankruptcy exemptions applied by the Personal Bankruptcy Law in each American state affect the aggregated leveI of individuaIs and small businesses' loans. Higher leveIs of bankruptcy exemptions imply in a lenient rule, motivating debtors to file for bankruptcy, what makes lenders worsen the terms of credito On the other hand, lower leveIs of exemptions imply in a harsh punishment to debtors, inhibiting their demand for credit fearing a possible bankruptcy by bad luck. Confirming the theoretical daims, empirical tests show the existence of a non-monotonic shape in the relationship between the bankruptcy exemptions and the amount of credit to individuaIs and small businesses, where the optimal leveI of exemptions should be neither too high nor too low. Since the majority of the states in V.S. do not apply the optimallevel, an intervention that brings the exemption leveI doser to the optimal one can be credit and welfare enhancing.

Multilateral rules on competition policy: an overview of the debate

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The fiscal impact of trade liberalization and commodity price fluctuation: the case of Dominican Republic, 1980-1998

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Terceiro setor: interesses públicos ou privados? Um estudo de caso comparativo entre duas instituições com atuação na área social

Pós-graduação em Psicologia - FCLAS

Renúncia de receita tributária: o caso do estado do Pará

O presente trabalho tem por objetivo analisar o instituto da renúncia de receita tributária. A prática de conceder benefícios fiscais que importem em renúncia de receita é consagrada internacionalmente para auxiliar o desenvolvimento de segmentos econômicos estratégicos, regiões desfavorecidas e grupos de contribuintes, mas não deve ocorrer de forma indiscriminada, pois pode afetar o equilíbrio das contas públicas. É nesse pressuposto que se baseia a doutrina do tax expenditure ou, como chamamos no Brasil, gasto tributário, que equipara, para fins exclusivamente orçamentários, as perdas de arrecadação decorrentes de renúncias aos gastos governamentais. No âmbito nacional, a preocupação com a quantificação e controle sobre os gastos tributários encontra assento na Constituição Federal de 1988, que determina em seu art. 165, § 6º, que o projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito das receitas renunciadas. A temática da renúncia de receita ganhou maior notoriedade com o advento da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, chamada de Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; adota o conceito internacionalmente consagrado de renúncia de receita como gasto tributário e impõe diretrizes rigorosas para a concessão de benefícios tributários que acarretem renúncia de receita; e incorpora aos instrumentos de planejamento orçamentário os efeitos financeiros das renúncias de receita. Além dos requisitos constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal e da observância do disposto no art. 165 da Constituição Federal, a concessão de exonerações tributárias deve sempre se coadunar com a promoção do bem-estar social, ou seja, para a concessão ou ampliação de incentivos tributários que importem em renúncia de receita é necessário que haja um interesse público justificador do ato, que confira legitimidade à renúncia. Além da abordagem teórica do instituto em questão, a presente pesquisa destina-se a verificar, no caso concreto, a utilização que o Estado do Pará faz desse instituto.

Desenvolvimento regional e sustentabilidade: a indústria intensiva em recursos naturais na região administrativa de Ribeirão Preto

The natural resource intensive industries have moved from center to periphery in Brazil. This shift is related to the environmental impacts generated by this type of industry, as occur biggest benefits to these industries in small towns as tax exemptions and donations of land, and local institutional capacity is lower in pollution control. In the 1970s began, in the state of São Paulo, a process of industrial deconcentration of Metropolitan Region of São Paulo to the inside of state, which generated an intense industrialization of the region of Campinas, Ribeirão Preto, Sorocaba e São José dos Campos. This process of industrial deconcentration had support in state policies restricting new industries in the Metropolitan Region and the creation and financing of infrastructure and improvement of road. This research project aims to verify whether there has been a shift of natural resource intensive industries for the Administrative Region of Ribeirão Preto, as well as aspects of the sustainability of this process

A rede básica para o metrô de São Paulo e a priorização do automóvel

De que adiantam planos e projetos para determinadas políticas públicas se as decisões do Executivo nem sempre os consideram? Este trabalho busca demonstrar que os planos e os projetos para o setor de transporte têm sofrido com a priorização dos modais individuais. Desde as políticas de incentivos às indústrias automobilísticas até isenções fiscais. A existência de planos e projetos para o metrô de São Paulo e seu conseqüente abandono por longos períodos apontam para a supremacia do automóvel sobre o coletivo, principalmente no período de 1968 até 1983. Todo o planejamento, inclusive nos períodos de supremacia dos planos e projetos para o território urbano, cai por terra se estes instrumentos não vão ao encontro dos interesses político-econômicos do momento.

El principio de neutralidad interna en el IVA

La tesis estudia el principio de neutralidad en su vertiente interna y su aplicación efectiva en el IVA. Se centra en los principales aspectos de la configuración jurídica del impuesto: derecho de deducción, exenciones y tipos reducidos. Se realiza en primer lugar una aproximación teórica al principio desde un punto de vista jurídico y también económico. Una vez construido el principio se acomete una comparación de las distintas clases de impuestos indirectos que pueden establecerse y se analiza su cumplimiento del principio de neutralidad fiscal. El énfasis es mayor en los impuestos en cascada, impuestos monofásicos minoristas y en el IVA. El objetivo de la tesis es, por tanto, concretar el contenido del principio, desarrollar sus implicaciones económicas principales y analizar el grado de cumplimiento real de la Directiva IVA. Desde el punto de vista del derecho de deducción y de las exenciones el estudio se apoya en el análisis de la jurisprudencia del Tribunal de Justicia de la Unión Europea, donde se profundizará en cuestiones como la utilización de bienes de uso mixto, la consideración de costes como directos o generales y las formas de ejercicio del exceso de deducción (devolución y compensación). Además, la tesis muestra las principales excepciones al principio de neutralidad establecidas en la Directiva IVA: prohibiciones al derecho de deducción, exenciones y tipos reducidos. En esta parte también se apoyará el estudio en la jurisprudencia del TJUE, que ha construido en gran medida los criterios de interpretación de estas excepciones. En conclusión, el objetivo de la tesis es medir si la directiva IVA cumple con el principio de neutralidad fiscal, para lo que deberá haberse especificado primero su significado concreto y se habrá debido diferenciar entre sus dos dimensiones: interna y externa.

[Doping in adolescence]

Doping in sport is often very present in the media. Doping does not only concern top level sports but it also has an impact on sport as a whole. Young athletes may be influenced by its role models. In Switzerland there are no exact data on this influence or on the use of doping by adolescents. In this article, the effects and side-effects especially on adolescents of some current doping substances are discussed. As well, the regulations of the therapeutic use exemptions for doping substances are explained.

Open Source und Kartellrecht

„Open source and European antitrust laws: An analysis of copyleft and the prohibition of software license fees on the basis of art. 101 TFEU and the block exemptions“ Open source software and open source licenses (like the GNU GPL) are not only relevant for computer nerds or activists – they are already business. They are for example the fundament of LINUX, the only real rival of MICROSOFT’s WINDOWS-line in the field of operating systems for IBM PC compatibles. Art. 101 TFEU (like the identical predecessor art. 81 TEC) as part of the EU antitrust laws prohibits contract terms like price fixing and some forms of technology control. Are copyleft – the „viral effect“, the „cancer“ – and the interdiction of software license fees in the cross hairs of this legal rule? On the other side the European Union has since 2004 a new Technology Transfer Block Exemption with software license agreements for the first time in its scope: a safe harbour and a dry place under a umbrella for open source software? After the introduction (A) with a description of open source software the following text analyses the system of the European Unions competition law respectivley antitrust law and the requirements of the block exemptions (B). Starting point of antitrust analysis are undertakings – but who are the untertakings (C) in the field of widespread, independent developers as part of the „bazar organization“? To see how much open source has to fear from the law of the European Union, at the end the anti competitive and pro competitive effects of open source are totalized within the legal framework (D). The conclusion (E) shows: not nothing, but not much.